segunda-feira, 29 de março de 2010

Das Vacas para a Educação

Sindicato avança com providência cautelar para travar decisão da Educação
Regional | 2010-03-29 17:32
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) decidiu avançar com uma providência cautelar para suspender a entrada em vigor do decreto regulamentar regional que estabelece as novas regras de funcionamento e organização da Escola Profissional das Capelas.

Esta segunda-feira, a secretaria regional fez saber, através do gabinete de apoio à comunicação social do Governo Regional, que, na sequência da entrada em vigor do novo decreto, André Viveiros, licenciado em História a presidir actualmente o Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) foi nomeado, pela secretária regional da Educação e Formação, para exercer as funções de director executivo da Escola Profissional das Capelas a partir de 1 de Abril.

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) sustenta que o decreto regulamentar regional que estabelece novas regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas não cumpre a legislação em vigor, não só porque regula matérias que exigem negociação colectiva e deve ser legislada pelo parlamento regional, mas porque o sistema de nomeação atenta contra o regime de autonomia e gestão das escolas.

Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental

segunda-feira, 15 de março de 2010

Memórias esparsas do Luís

O Luís era uma daquelas pessoas já raras, porque digna, guiado por princípios e valores, exigente consigo próprio, tímido e muito metido com ele (era difícil arrancar-lhe um sorriso). Aos 51 anos, "solteirão", ainda contratado - o professorado é a única profissão em Portugal onde isto ainda acontece! - veio até nós, no decurso da luta pela Profissionalização, contexto onde convivi com ele directamente durante cerca de três anos.

Portador de Habilitação Própria, foi eleito em Lisboa, em Plenário para a Comissão de Contratados, em 2004. Participou activamente em todos os protestos e acções reivindicativas da nossa Frente de Trabalho do SPGL, que levaram à conquista do Despacho nº 6365/2205 (profissionalização em serviço em ESE's e Faculdades).

Era conhecido entre nós pelo ”freelancer" (alusão à sua segunda ocupação de jornalista eventual). Dotado de forte sensibilidade em relação ao mundo da informação e da comunicação social, propôs e pedia frequentemente, nas nossas reuniões, que os sindicatos encarassem esta frente (relações públicas) com outros olhos, mais eficazmente. A partir de 2006, não se recandidatou mais à nossa comissão de contratados.

Encontrei-o mais tarde nas mega-manifestações de professores: estava na Escola EB 2,3 Ruy Belo, e achei-o disposto a não entregar os Objectivos Individuais, um verdadeiro problema de consciência moral, para ele.

Depois disso, mais uma ou duas vezes, espaçadamente. Soube que tinha sido colocado na EB2,3 de Fitares, mas pouco mais.

No passado dia 11 de Fevereiro, revi-o pela última vez, em Oeiras, já deitado no caixão na capela mortuária. Conversei longamente com a mãe, a irmã, a empregada doméstica. Vêm-me à memória as palavras do pai, militar aposentado: "o Luís era bom moço, quis ser bom até ao fim, só que não aguentou o inferno das escolas de hoje... Vocês têm que fazer qualquer coisa!"

O Luís nos, últimos tempos, já tinha tomado friamente a decisão, inabalável. Por isso, não creio que nesse período, tenha pedido ajuda a ninguém. Segundo me disseram familiares, no velório, pela consulta do histórico do seu PC, ele, um mês antes e se lançar da ponte, consultava sites sobre suicídio, na internet. Escolheu o dia da sua morte coincidindo com a data de aniversário do pai, com o qual, aliás, se dava bem.

O ambiente no velório foi impressionante, pela dignidade, revolta interior e tristeza da cerimónia, com alguns professores presentes, num silêncio de cortar à faca, só rasgado por frases em surdina, de justo ódio, visando os políticos responsáveis pela situação a que nos últimos anos chegou o Ensino Público. Foi, sem dúvida, dos velórios mais tocantes em que estive até hoje, mesmo estando já habituado a duras perdas, e tendo estado na semana anterior, noutro, de um familiar directo. Quando escrevi no livro de condolências o que me ia no espírito, tive dificuldade em o fazer, a cortina de lágrimas teimava em desfocar-me as letras.

Pessoalmente, decidi manter silêncio durante um mês, por respeito ao pesado luto da família, só o quebrando depois da irmã dele (nossa colega, também) o ter feito, decorridos cerca de trinta dias, com a divulgação da notícia à comunicação social, para assim tentar evitar que outros casos se repitam, colocar toda a verdadeira dimensão das depressões e suicídios profissionais à luz do dia, rasgar o manto hipócrita dos silêncios assassinos e abalar as consciências de toda a sociedade.


Paulo Ambrósio
- membro da Comissão de Professores Contratados e da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL desde 1999

(Recebido por mail)

PS- Tanto quanto é do nosso conhecimento, nos Açores, ainda não se chegou a situações tão extremas, mas para lá caminhamos a passos largos, enquanto os responsáveis continuam "cantando e rindo..."

quarta-feira, 3 de março de 2010

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa, a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário: sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação, certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala. Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência. É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que lhe foi ninho vaza de valor!


Obrigado,

Pedro Pacheco