Colectivo Açoriano de Defesa da Escola Pública

50% de professores a mais?

2012-02-02T04:23:00.001-08:00

A Escola, um paraíso na Terra?

2011-12-21T03:41:00.001-08:00

Com mais de trinta anos de serviço prestado, em várias escolas da ilha de São Miguel e numa da ilha Terceira, acho que estou a atingir o limite das minhas forças e da paciência, não só porque as maleitas associadas à idade já começam a pesar um pouco, mas também porque da parte de quem as devia frequentar, alguns alunos, a receptividade à aprendizagem, por vezes deixa muito a desejar.

Tenho plena consciência de que a sociedade modificou-se, infelizmente nem sempre para melhor, e de que uma parte, se calhar grande, do problema estará do meu lado. Com efeito, não me consigo adaptar à hipocrisia de alguns responsáveis nem ao desrespeito à sociedade e a quem trabalha por parte de quem está na escola apenas para passar o dia no recreio e a perturbar as aulas, desrespeitando quem quer aprender e quem se esforça por ensinar.

Hoje, a escola, e não só, parece-me uma grande produtora de espectáculos cujo único objectivo é transmitir para o exterior que tudo está bem, quando a realidade, sentida por quem a quer sentir, é outra e não há meios para a alterar, por mais que venham dizer que com o actual estatuto do aluno a situação estará a dois passos de ser solucionada. Fico à espera, sentado para não me cansar, de ser aplicada a primeira “multa” aos pais e que esta seja paga com o seu vencimento e não com o chamado “rendimento social” para atirar um bom par de roqueiras.

Gostaria, também, de saber como se pode mudar a escola quando nada se faz, digno de ser realçado, para mudar a sociedade.

Será que é possível exigir disciplina e rigor na escola quando cá fora se fomenta a alienação e o facilitismo? Será que se pode ter outra escola quando se dificulta a participação das famílias, aumentando horários de trabalho e reduzindo os vencimentos?

Será que se pode ter outra escola quando não se motiva os professores, obrigando-os a fazer um conjunto de tarefas inúteis, como planos para isto e para aquilo, quando se sabe que muitos deles não têm meios para sair do papel ou quando se implementam aulas de substituição em moldes que não dignificam os docentes e não servem aos alunos?

Até aqui, limitei-me a referir alguns assuntos de carácter genérico, mas como sou professor de uma disciplina que se inclui nas denominadas ciências experimentais, não queria deixar passar a oportunidade para lamentar o facto dos nossos deputados/governantes, alguns dos quais professores, mas possivelmente sem qualquer vocação para tal, terem, depois de elogiado, da boca para fora, a importância do ensino das ciências, diminuído a sua carga horária.

Também não compreendo como se pretende fomentar o ensino experimental e não se orçamentam as verbas necessárias para pelo menos repor o que nos laboratórios se vai tornando obsoleto ou vai avariando. Culpa da Secretaria Regional que tutela a educação ou insensibilidade dos Conselhos Executivos?

Senhores responsáveis por esta situação, trabalhar, num computador, com laboratórios virtuais não é a mesma coisa do que realizar uma actividade experimental numa sala de aula. Como muito bem escreveu uma estudante de mestrado na Universidade de Aveiro “os laboratórios virtuais não substituem os processos reais. Julgo que esta deve ser a ideia geral a reter. Portanto, o professor deve estar consciente de que o recurso a estes meios apenas deverá ser ocasional”.

Sobre o assunto, o professor, pedagogo, historiador da ciência e da educação, divulgador científico e poeta Rómulo de Carvalho, em entrevista ao Público, em 1996, disse o seguinte: “Em relação ao ensino experimental, as experiências acompanham aquilo que queremos ensinar quando estamos na aula, mas o método de ensino não é exclusivamente experimental. As experiências servem para esclarecer o aluno sobre aquilo que está a ouvir. Eu levava sempre para a aula material que punha em cima da mesa e os alunos olhavam com toda a curiosidade: ‘Para que é isto? Para que é aquilo?’ À medida que ia falando, ia preparando as coisas e mostrando o que se passava, para ilustrar aquilo que estava a dizer.” Será que já está ultrapassado?

Quem não conhece a realidade das escolas e quem lê os jornais por elas editados ficará com a ideia de que nelas não há problemas de indisciplina, que os laboratórios estão todos bem apetrechados, que as novas tecnologias foram capazes de motivar os alunos, que os professores se sentem realizados profissionalmente e que voluntariamente participam nas baterias de actividades de final de período ou comemorativas disto ou daquilo. Enfim, como dizia o meu avô Manuel, a escola é “um céu aberto fechado numa grota”.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 21 de Dezembro de 2011, p.9)

O Padre Mário fala da greve geral

2011-11-26T02:05:00.000-08:00

Professor Demitido volta à Escola

2011-11-06T01:44:00.000-07:00

O professor Manuel Sota, que tinha sido demitido através de despacho da secretária regional da Educação e Formação de 15 de Setembro, voltou nesta sexta-feira à Escola Básica e Integrada da Lagoa porque o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada aceitou uma providência cautelar que suspendeu o despacho de demissão. O professor foi punido com a pena mais grave aplicada a um docente, tendo sido acusado de “agressão e ameaça a um aluno, comportamentos menos correctos nas aulas, não cumprimento dos deveres de professor e exercício de outra actividade sem a competente autorização”, indica a decisão judicial do tribunal administrativo. No entanto, a defesa alega que a apreciação dos factos foi incorrecta, por ter omitido a análise crítica da prova testemunhal e documental. A defesa acrescenta que não existe delimitação temporal dos factos relativos aos pretensos comportamentos menos correctos nas aulas, e ao não cumprimento dos deveres de professor. Também é referido que a pena aplicada é “desproporcional e inadequada à gravidade dos factos imputados e ao grau de culpa demonstrado, acrescentando que foi “desmerecido o bom comportamento anterior e o facto de ter agido sob provocação, quanto à agressão”. O juiz Araújo de Barros refere no processo cautelar administrativo que “não se poderá, todavia, negar que a pretensão do requerente aparenta alguma viabilidade, no que toca a uma eventual desproporção da sanção aplicada, por excessiva”. A decisão de suspender o despacho de demissão do professor é justificada pelo facto de que o “cumprimento imediato da punição iria causar necessariamente pesados custos a nível financeiro, social, familiar e pessoal” ao professor. Acrescenta ainda que o adiamento do cumprimento da pena, caso se confirme o despacho de demissão, não deverá causar “transtornos de monta quer para as alegadas vítimas dos seus actos, quer para a imagem da requerida (Secretaria Regional da Educação e Formação). O juiz salvaguarda, ainda, que a Secretaria Regional da Educação “nem sequer chega a invocar concretos interesses públicos que importe preservar, quedando-se por uma referência genérica ao desvalor da conduta do professor”, indica o acórdão do tribunal. O advogado do docente, Ricardo Nascimento Cabral, explica que a reintegração do professor na escola “é apenas a parte inicial de um processo que ainda vai continuar a ser analisado no tribunal administrativo”. Neste momento, no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada está em curso um processo para analisar a validade do despacho de demissão do professor. Caso o tribunal valide a decisão da secretária da Educação, o professor será demitido de funções públicas e sem direito a reforma antecipada.• Luís Pedro Silva

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2011

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

2011-10-14T01:58:00.000-07:00

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Regional | 2011-10-13 17:34

A Provedoria de Justiça alertou hoje a Direcção Regional de Educação dos Açores para a necessidade de respeitar o quadro legal relativo à “promoção da igualdade entre homens e mulheres” em matéria de colocação de professores
Num parecer da sua extensão nos Açores sobre uma queixa do Sindicato dos Professores da Zona Centro, relativa à anulação da colocação de uma docente que alegou gravidez de risco para não se apresentar ao serviço numa escola de S. Miguel, a Provedoria de Justiça sustenta que aquele departamento do executivo açoriano “deveria ter reconhecido a impossibilidade da aceitação presencial” das funções.
Por não ter reconhecido essa impossibilidade, nem ter “proposto à docente alternativa adequada”, a Direcção Regional de Educação “violou as normas legais que proíbem a discriminação das mulheres grávidas no acesso ao mercado de trabalho”, argumenta a Provedoria de Justiça.
O parecer sublinha ainda que a decisão “poderá ter sido particularmente gravosa”, uma vez que, “além da anulação do contrato, acarretou [para a docente em causa] a impossibilidade de prestar serviço em qualquer estabelecimento de educação ou ensino da rede pública dos Açores nesse ano escolar e nos dois anos subsequentes”.
Apesar do alerta dirigido à Direcção Regional de Educação, a Provedoria de Justiça resolveu arquivar o processo, reconhecendo a “impossibilidade de, com efeito útil, fazer repercutir o entendimento expresso na decisão contestada”.
Embora tendo aceite a colocação, a docente que motivou a queixa sindical não se apresentou ao serviço no prazo fixado pela lei, alegando situação de risco clínico, devido a gravidez, que a impediu da viajar do continente para a ilha de S. Miguel.
Ouvida pela Provedoria de Justiça, a Direcção Regional de Educação considerou que, para beneficiar de licença em situação de risco clínico durante a gravidez, a professora teria de “aceitar a colocação, apresentar-se presencialmente ao serviço, assinar o contrato e informar o empregador, através de atestado médico, indicando a duração previsível da licença”.
Em defesa desta posição, alegou o objetivo de “acabar com a utilização dos quadros da região para outros quadros”, subjacente a legislação regional sobre a matéria.
Lusa/AO online

NOTA- É há quem diga que o aumento das mulheres na política faria com que esta fosse diferente. Não são duas mulheres que ocupam os cargos de Secretária Regional e de Directora Regional

Para que serve o Provedor de Justiça? Na prática, para nada.

TB

Para que serve a Direcção Regional da Educação?

2011-10-05T10:30:00.000-07:00

Secretaria da Educação quis reduzir sobrecarga horária
A directora regional da educação, GraçaTeixeira, justificou ontem a alteração dos conselhos de turma para as interrupções lectivas do Natal e Páscoa como uma medida para redução da sobrecarga horária. Respondendo ao requerimento do CDS/PP , a directora regional Graça Teixeira indicou que “os alunos eram sobrecarregados com avaliações nas duas últimas semanas para que as reuniões se realizassem antes do término das actividades lectivas”, prejudicando professores e alunos, medida “psicologicamente incorrecta” para os estudantes, sublinhou a responsável. Graça Teixeira lembrou ainda que o calendário escolar é idêntico ao doContinente e Madeira e que“com todo o respeito pelos docentes, o sistema educativo também tem alunos e estes não podem ser prejudicados”.• fc (Açoriano Oriental, 5 de Outubro de 2011)

Algumas notas sobre a justificação da directora regional da educação
1- Quer as aulas terminem ou não antes do término das actividades lectivas, as avaliações dos alunos são sempre muito concentradas duas vezes em cada período, mais ou menos a meio e no fim;

2- Não sabíamos que o governo agora estava travestido de sindicato pois acha que a "antecipação" das reuniões prejudica os professores;

3- Desconhecia a formação em psicologia da directora regional pois ela considera a medida psicologicamente incorrecta;

4- Esta do calendário escolar ser semelhante ao do continente tem muito que se lhe diga. Será mesmo? A senhora não sabe que alguns professores dos Açores para visitarem as famílias são obrigados a viajar de avião e no continente viaja de avião quem quer ou quem pode. Se fosse tudo igual ao continente não precisávamos de um currículo (pouco) regional, de uma avaliação docente regionalizada e de uma secretaria regional;

5- O sistema educativo também tem alunos. Já agora, também tem professores que dão aulas e não professores que têrm horror a elas.

Carta Aberta aos Professores

2011-09-24T00:12:00.000-07:00

(Com conhecimento ao Senhor Ministro da Educação)

Como estou já reformado não me dirijo directamente, ao contrário do que era meu hábito, ao titular da pasta da educação, mas sim aos professores em exercício - e a quem mais queira ler esta carta - para manifestar expressa e publicamente a minha continuada indignação pela renovada desqualificação do ensino, dos estudantes, dos professores e da população portuguesa, subtraindo as armas do conhecimento numa altura em que é cada vez mais importante o estudo e a compreensão de fenómenos de crescente violência a entrar e a sair na porta do nosso quotidiano. Tudo feito numa grosseira argumentação dum pseudo rigor económico duma pseudo absoluta e definitiva “economia”.

Conheço de há uns anos os textos de Nuno Crato sobre o ensino e não só, onde o melhor de aspectos do discurso matemático se mistura com o pior do pensamento hitórico-filosófico, de que se destaca o total desprezo pela lógica dialéctica, a mais liminar rejeição da particularidade e da individualidade nos processos da aprendizagem e da socialização e o maior desdém pelos que vendem a sua força de trabalho. Estes, a seu ver, necessariamente objecto de exploração numa não menos necessariamente acefalizada e subalternizada condição trabalhadora e aquelas, lógica dialéctica e processos de aprendizagem, a serem soberana e irritadamente varridas da cena.

A excelência e o rigor do Professor Crato são estritamente de especificidade técnica e obstinada e despudoradamente mercenárias.

De tal maneira que não só em nada nisso se distingue das duas próximas suas predecessoras como tomam as funções que exerce cada vez mais as atribuições de paquete.

Combater o dogmatismo com outro dogmatismo é abraçar o que se combate. Resta meramente factual a lógica que informa tal (aparente) contra-senso: contém a contradição mas não contém a explicação.

O equívoco e o drama que vivemos reside aí: temos tido uma sucessão de dirigentes que são mais moços de recados dos “investidores” do que responsáveis dirigentes de um povo cada vez mais justamente indignado pela intimidação, pela delapidação, pela burla, pela sonegação, pela mentira e pela traição.

Se, nos idos oitenta do século passado, Cavaco mandou pôr a farinha na masseira, se foram pondo o que puseram ao futuro bolo por esse tempo adiante até ao chantilly e à cereja de Maria de Lurdes Rodrigues e ao dar corpo à festa de Isabel Alçada, cabe agora ao Dr. Nuno Crato fatiar e distribuir o bolo aos escolhidos entre quantos foram convidados, deixando cada vez mais portugueses à fome em frente à cada vez mais provocatória fartura para cada vez mais poucos.

Como reformado deixei de pertencer a qualquer que seja a escola nesta região e neste país. Por isso não mais posso internamente argumentar contra a mistificação e a desenhada violência da administração pública empossada após a última nova fraude eleitoral. Não mais posso, internamente, expressar e participar na luta, agravada pelo continuado trabalho de sapa dos sindicatos vendidos e de quem nas escolas inconsequente, manhosa e ou cobardemente se cala e ou consente.

Mas posso, se não me for tirada forçadamente a palavra ou a vida, observar e pronunciar-me sobre o que considerar ser meu dever fazê-lo.

Há professores jovens e outros menos jovens que nos Açores lutam na rua e nas instâncias da administração pública e privada contra o ataque brutal de mais um governo de traição ao povo português. Estiveram nas Portas da Cidade de Ponta Delgada, na Escola dos Arrifes, onde foram pidescamente identificados por polícias à paisana, na Escola Canto da Maia, nas instâncias governamentais.

Junto-me a eles na luta!

Luta contra a burla económica, escalpelizando-a, explicando como ela se tem imposto e fazendo-lhe justificado combate! Luta pela recusa duma dívida de saque a quem não a fez em simultâneo com a denúncia do astuto golpe de branqueamento de quem a fez!

Subvertamos a afronta e ponhamos o saber ao serviço do povo português! Organizemo-nos no discurso e na acção! A um governo de lacaios adoradores da venalidade oponhamos um Governo Democrático Patriótico!

Obrigado,

São Miguel - Açores, 21 de Setembro de 2011,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Professores desempregados manifestam-se

2011-09-11T02:29:00.000-07:00

A Comissão Representativa dos Professores e Educadores Precários e Desempregados de São Miguel acusa o Governo Regional de estar a “forçar as escolas açorianas a cometer ilegalidades”. Em causa, o facto da Secretaria Regional da Educação e Formação não responder aos pedidos de contratação de professores, por parte dos estabelecimentos de ensino onde estes profissionais existem em número insuficiente para fazer face às necessidades. Resultado disso, os professores que existem nestas escolas são chamados a leccionar disciplinas que, por vezes, não correspondem exactamente à sua área de formação. A denúncia foi feita ontem por um dos membros daquela comissão, no âmbito de um protesto que concentrou cerca de meia centena de docentes precários e desempregados de São Miguel nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada. Fernando Marta exemplificou, ao nível do 3º ciclo do ensino básico, o caso de professores de Matemática que também leccionam Estudo do Meio. Trata-se, em seu entender, de uma “ilegalidade” em termos de ciclo e disciplina. “Não é verdade que as escolas não precisam de nós. As escolas pedem professores à tutela, mas a tutela não abre vagas”, lamentou, informando que o problema também se coloca na educação especial. Existe mais de uma centena de professores desempregados em São Miguel, isto quando as escolas preenchem os horários ‘esticando’ para todas as disciplinas o pessoal docente que têm, numa lógica de “turmas maiores e menos professores”. Fernando Marta está convicto de que os docentes precários e desempregados “são necessários nas escolas” - esta foi, de resto, a razão fundamental para o protesto realizado ontem - e que a situação, tal como está, leva “à atribuição de horários a professores que não têm habilitações na área” pretendida. A reivindicação será levada ao presidente do Governo Regional, Carlos César, sendo que, a partir de amanhã, será “dada nota de cada uma das escolas onde faltam professores, mas que a tutela não abre vaga”. Sónia Penela, outra das organizadoras do evento para a manifestação de descontentamento, despoletado através das redes sociais da internet, mandou um recado à responsável pela pasta da Educação, Cláudia Cardoso: “Quando a senhora secretária diz que não conhece as ilegalidades isto choca-nos um bocado, porque ela tem que ser a principal conhecedora do que se passa nas escolas. Temos conhecimento pelos conselhos executivos que isto está a acontecer, então há alguma falha de informação entre os órgãos de gestão das escolas e a secretária”, acentuou. Segundo referiu, a falta de professores é uma realidade que acontece “em quase todas as escolas do ensino básico”, o que põe a “qualidade da educação em risco”. • Descontentamento no centro da cidade “Jovem saudável com vontade de trabalhar. E a Secretaria não deixa?!”; “Não quero que o Estado me pague para ficar em casa. Quero trabalho!”; “Sou preciso na escola mas o meu patrão é a Segurança Social” e “Contratado há dez anos”, foram algumas das mensagens de descontentamento ontem patentes no protesto das Portas da Cidade. A manifestação não contou com mais professores porque, segundo Fernando Marta, muitos deles souberam que teriam colocação noutras ilhas. PAULO FAUSTINO

NOTA:

Considero que os colegas que estão a "liderar" este grupo de docentes estão a entrar por águas pantanosas.

Não seria uma justificação de maior peso e mais facilmente quantificável o previsível «insucesso na recuperação de alunos" que acontecerá com o fim do par pedagógico nas Turmas "Oportunidade"?

Esta decisão não vem atrasada?

2011-09-08T23:32:00.000-07:00

Prorrogação dos períodos avaliativos

A 10 de Setembro, professores protestam em Ponta Delgada

2011-09-07T23:39:00.000-07:00

Professores precários protestam nas Portas da Cidade no sábado

Mais de 160 docentes juntaram-se em movimento através do facebook contra a diminuição de colocações. Secretaria responde que número de colocações foi o necessário

Acomissão organizadora do Movimento de Professores e Educadores Precários e Desempregados da ilha de São Miguel anunciou que vai realizar uma manifestação no próximo sábado pelas 16h00 nas Portas da Cidade. A iniciativa contesta as colocações de docentes divulgadas em 30 de Agosto, considerando que está a haver “um decréscimo de contratos além das restrições orçamentais”. A comissão quantifica uma redução de 227 professores colocados face ao ano passado, 80 destes só no primeiro ciclo, que passou de 120 para 40 docentes, número considerado pelo movimento como “grande” tendo em conta a dimensão da Região. “Estamos a falar de professores em alguns casos com mais de uma década de contratos, com a vida organizada cá, alguns até com casas compradas aqui e que de um momento para o outro se vêem no desemprego”, relata Fernando Marta, um dos responsáveis pelo movimento. Os dirigentes alertam que a falta de colocações acaba por forçar as escolas a cometer ilegalidades, exemplificando casos de professores de inglês do 3º ciclo “obrigados” a dar aulas ao ensino básico, leccionando assim a turmas para as quais não têm habilitações. “Sabemos que somos precisos, que as escolas estão a pedir professores e que da parte da tutela não existe a possibilidade de contratar mais”, resume.

Fonte: Açoriano Oriental, 8 de Setembro de 2011

A proposta de Nuno Crato de ADD

2011-08-13T23:36:00.001-07:00

O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação

Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
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As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:

1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

Nuno Crato e o ensino da Matemática

2011-07-18T08:59:00.000-07:00

Nuno Crato no Bom Dia from Departamento de Matemática on Vimeo.

Os passos trocados de Passos

2011-07-04T08:51:00.001-07:00

Crato vai tramar os professores?

2011-06-22T00:20:00.000-07:00

Passos e Crato: Factos e Expectativas. A crónica de Santana Castilho no Público de hoje (22/06/11)

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.

A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República.

Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.

Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.

Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.

Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.

A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O que pensa o novo ministro?

2011-06-19T10:01:00.000-07:00

Professores manifestam-se em Ponta Delgada

2011-05-06T14:02:00.000-07:00

Veja mais fotos clicando aqui.
Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.

Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.

“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.

A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online
6 de Maio de 2011

Governo não paga horas extraordinárias aos professores

2011-04-13T10:31:00.000-07:00

Sindicato dos Professores dos Açores reúne plenários em todas as ilhas: Governo açoriano deve milhões aos professores da Região de horas extraordinárias
13 Abril 2011 [Reportagem]
O Sindicato dos Professores dos Açores admitiu ontem que a administração regional da Educação deve milhões de euros de horas extraordinárias aos professores em serviço na Região.
“Estamos a falar de uma verba astronómica…”, afirmou o presidente da estrutura sindical, Rui Lucas.
“Tivemos algumas dificuldades, sobretudo com os horários do primeiro ciclo e do pré-escolar. Fizemos vários requerimentos para pagamento de horas extraordinárias e a tutela tem utilizado sistematicamente o mecanismo de que não praticam actos administrativos”, explicou.
O facto é que, nos últimos anos, o Sindicato dos Professores dos Açores tem alertado a secretaria da Educação, a Inspecção Regional de Educação e a Assembleia Legislativa Regional para a sobrecarga e desregulação dos horários dos docentes “com grave prejuízo para a preparação da actividade lectiva”.
Nesta matéria, os horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico “não respeitam” o estipulado na lei por serem “acrescidos” de cinco segmentos de 45 minutos, através de uma interpretação “abusiva” da legislação regional.
O facto é que o sindicato entende que estas horas a mais que os professores trabalham devem ser consideradas horas extraordinárias para efeitos de pagamento.
A estrutura sindical denuncia, a propósito, “uma atitude concertada” da secretaria da Educação: “Quando os professores pedem o pagamento das horas extraordinárias, os conselhos executivos das escolas remetem sistematicamente para oficiais circulares emanados da direcção regional da Educação. Nunca dizem que não pagam as horas extraordinárias, Mas o acto administrativo não é consumado”.

Alteração “legitima” prática de anos

Com a alteração do Estatuto da Carreira Docente, agora em apreciação, a secretaria regional da Educação propõe-se alterar o articulado da lei, “de forma a legitimar a prática dos últimos anos” e, assim, não pagar aos professores o que o sindicato entende que deve ser assumido como horas extraordinárias.
Para o sindicato dos Professores, este procedimento configura “a demonstração prática do que tem afirmado relativamente à forma, em seu entendimento, ilegal, como estão a ser elaborados os horários dos docentes do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
Rui Lucas aborda toda esta problemática ainda sobre uma outra vertente: “O da sobrecarga de trabalho que os professores têm”.
Em seu entender, os professores “devem ser” os funcionários públicos que “trabalham sistematicamente mais de 35 horas por semana, considerando o tempo que estavam na escola e o tempo destinado à preparação das actividades lectivas e da correcção de testes. Se trabalhavam mais de 30 horas na escola, e mais cinco a oito horas semanais em casa, isso atira o trabalho dos docentes muito para além das 35 horas”, concretizou.
O Sindicato dos Professores dos Açores manifestou um “claro desacordo” com o “essencial” das normas transitórias que o governo pretende introduzir na estrutura do Estatuto da Carreira Docente. Um dos exemplos dados relaciona-se com o facto de a carreira docente ser de 34 anos e o governo pretender criar mecanismos que a prolongam no tempo. A carreira tinha oito escalões e 35 anos, passou a ter dez escalões e 34 anos e, agora, “está-se a criar mecanismos para a prolongar. E nem estão a ser contabilizados aos anos de congelamento”, observa Rui Lucas.
Face às normas agora propostas, “a única forma que os professores vão ter para chegar ao topo da carreira é a presença de mecanismos de aceleração, ou seja, docentes que tenham avaliações superiores a bom têm avanços, ou então, por via do mestrado ou doutoramento que permitem aceleração da carreira de respectivamente dois e quatro anos”.

“Prioridades regionais” anuladas?

Na proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, a secretaria da Educação pretende ainda, segundo o sindicato, “extinguir as ‘prioridades regionais’, em vigor na Região há mais de 8 anos”.
As ‘prioridades regionais’ são mecanismos que permitem a quem fosse bolseiro da Região, quem tivesse três anos de serviço ou que fizesse estágio na Região, ao concorrer a concurso externo era graduado numa posição à frente de outros que não tinham estágio nos Açores, não tinham sido bolseiros ou não tinham serviço de três anos.
Este mecanismo, no entender do sindicato, “subvertia, de alguma forma, a graduação profissional e, por isso, “nunca o consideramos correcto”.
Apesar disso, o sindicato “chama a atenção” para o facto de, “alterando-se este mecanismo, pelo menos para as pessoas que, neste momento, estão em condições de concorrer, seja criado um mecanismo transitório para que ainda possam usufruir deste mecanismo no próximo concurso”.
Por outro lado, no âmbito da avaliação do desempenho, o Sindicato dos Professores “assume a total discordância” com a proposta da secretaria da Educação de introduzir elementos externos, com papel activo, na avaliação do desempenho docente, “pervertendo” o princípio defendido pela estrutura sindical e pelos anteriores titulares da pasta da Educação de um processo avaliativo inter-pares. Tal procedimento deixa antever uma desconfiança da secretaria da Educação sobre “a imparcialidade dos actuais intervenientes no processo avaliativo”, afirma Rui Lucas.
Considera, por último, o Sindicato, que a alteração da periodicidade dos Concursos Interno e Externo de anual para quadrienal “não traz qualquer mais-valia” para o Sistema Educativo Regional; pelo contrário, esta medida apenas tem o efeito “perverso de aumentar a precariedade, ao vedar, por períodos de 4 anos, o acesso dos Professores e Educadores contratados a lugares do quadro”.

Autor: João Paz

Fonte: Correio dos Açores

PASES vão à vida

2011-03-31T12:01:00.001-07:00

Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

Viva a avaliação docente tal como está, apenas com alguns remendos

2011-03-29T17:17:00.000-07:00

Ouçam como (não) somos defendidos: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
TB

Declaração aprovada na reunião da CDEP, de 25 de Março de 2011

2011-03-29T01:25:00.000-07:00

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam
Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos
- O restabelecimento de horários adequados à função docente
- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas
- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes
- A garantia de uma avaliação justa e formativa
- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas
- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das exigências de construção do futuro
- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete (aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

Água Fonte de Vida: Visualizar fotos da saída de campo do dia 11/03/20...

2011-03-13T09:52:00.000-07:00

boas fotos.

Professores não estão à rasca?

2011-03-12T22:53:00.000-08:00

Investir na Educação! Defender a Escola Pública

2011-02-20T09:03:00.000-08:00

Ver mais aqui:
Investir na Educação! Defender a Escola Pública

Na educação mudaram as moscas, a política é a mesma

2011-02-20T01:01:00.000-08:00

Nova estrutura da carreira docente na Região: Sindicatos discordam

A secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, afirmou ontem que o governo dos Açores “mantém a proposta” de transição para a nova estrutura da carreira docente no arquipélago, o que contraria as pretensões dos sindicatos de professores.
“Não há um consenso sobre esta matéria, mas apenas a tentativa de debate dos diferentes pontos de vista no sentido da convergência, cujo alcance se verá no final das diversas rondas negociais”, frisou Cláudia Cardoso, em declarações no final das audiências que concedeu aos dois sindicatos representativos dos professores dos Açores.
Os encontros com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) foram inconclusivos, estando marcada nova reunião para o primeiro dia de Março.
António Lucas, presidente do SPRA, disse aos jornalistas que “há divergências significativas quanto às normas transitórias da antiga para a nova estrutura da carreira”, salientando que a duração de carreira será de 34 anos para uns, podendo atingir os 40 anos para outros.
Por seu lado, Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, afirmou que “a proposta faz com que os professores acedam ao topo da carreira entre os 31 e os 38 anos de serviço”, acrescentando que o sindicato “não aceita essa diferenciação”.

Fonte: Correio dos Açores, 18 de Fevereiro de 2011

NÃO AOSCORTES SALARIAIS: ENTRA EM ACÇÃO

2011-01-22T23:56:00.000-08:00

Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga

I

O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.

Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….

Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.

Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,

……………………………………………………………..

II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

Apoiemos o Movimento Professor Caracol

2011-01-14T06:44:00.000-08:00

Fonte: Diário Insular, 14 de Janeiro de 2011

Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

2011-01-13T01:43:00.000-08:00

Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

Governo finge que está a negociar

2010-12-22T01:49:00.000-08:00

SPRA reúne com a SREF em processo negocial de revisão da estrutura da carreira docente

Hoje de manhã, dia 21 de Dezembro, realizou-se a reunião do Sindicato dos Professores da Região Açores com a Secretária Regional da Educação e Formação (SREF), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), da qual se destacam os seguintes aspectos:

Ponto Prévio

- Entre o final de Janeiro e o início de Fevereiro, será publicada a lista dos docentes que progrediram entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro;

ECD - Estrutura da Carreira Docente

- A SREF não procedeu à entrega da contraproposta de revisão da estrutura da carreira docente, com as respectivas normas transitórias, que foi remetida para a primeira semana de Janeiro e a próxima reunião negocial para 1 de Fevereiro;

ECD - Avaliação do Desempenho Docente

Quanto a alterações do regime de avaliação do desempenho docente, a SREF aguarda os relatórios das comissões de acompanhamento e o parecer do Conselho Científico, no entanto, não mostrou inflexibilidade de, em sede de negociação do ECD, rever o referido modelo de avaliação do desempenho actualmente em vigor, ao contrário do que aconteceu em reuniões anteriores.

Última Hora: Informação fora do âmbito negocial: Por força da aplicação do orçamento de estado, não haverá concurso interno nem externo de professores na RAA. Mantem-se em aberto a possibilidade de realização do concurso de afectação.

Fonte: Página Web do SPRA

Hoje, Greve Geral

2010-11-24T01:38:00.001-08:00

SDPA apewla à Greve Geral

2010-11-15T11:21:00.000-08:00

O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.

O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.

E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.

Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.

Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.

Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.

Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.

Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.

Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.

Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.

Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

A Direcção, 15-11-2010

GREVE GERAL NACIONAL: PELO DERRUBE DO GOVERNO DE SÓCRATES! POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!

2010-11-07T13:20:00.000-08:00

Para quem quer pão vale-lhe o pão, não a representação do pão! Para quem quer saber vale-lhe o aceder à relação da representação com o representado, não sendo nunca a representação quanto basta para aceder ao que a representação se refere. Em prol de mais é mais, não é menos, quer na diversidade, quer no saber, quer no fruir. E mais se sabe não é por menos saber o outro. Bem pelo contrário, pois quanto mais mais souberem mais cada um sabe. Assim também, ao contrário do que advogam aqueles que pela exacção se têm alcandorado aos órgãos máximos do Estado, não é destruindo as condições de vida nem expulsando da vida activa mais cidadãos que o país progride e o povo enriquece, e nem a própria sacrossanta menina de tantos olhos escapa à sanha bruta: é ver-se a perda crescente do valor da moeda e é ver-se cada vez mais desmoedados os imprudentes apostadores em tais emproados figurões.

Cavaco Silva quando foi primeiro ministro, logo após a entrada da Comunidade Europeia em Portugal, nos meados e finais dos anos oitenta do século passado, proclamava o paraíso terreal com a entrega da terra dos camponeses em troca da moeda, com a venda encurralada da indústria ao investidor estrangeiro, com a troca da produção por um depósito bancário, com a miragem da multiplicação do valor do dinheiro que a maior circulação monetária por si própria desencadearia!

Muitos outros Cavacos foram antes e depois burlando o país, numa pantomina cada vez mais caricata e charlatã que no actual primeiro ministro Sócrates chega às raias da desvergonha mais total, abraçando e promovendo a mais impúdica afronta à língua portuguesa, vazada de qualquer rigor, e envólucro para qualquer sentido.

A relação Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro, típica da economia burguesa, que os Jacintos Inácios financiadores deste e doutros palácios e pseudo-palácios souberam impor sobre as cabeças coroadas, decepadas ou definitivamente apeadas da realeza, trouxe consigo a radicalização da condição do trabalhador assalariado tão mais numeroso e espoliado quanto mais concentrada e acumulada a moeda num cada vez menor número de magnates endeusados pela propaganda e adulados pelos seus serviçais.

O sistema capitalista vigente não tem ponta por onde se lhe pegue, tanto na prática como na teoria. Assenta em lógicas vazadas de lógica: em primeiro lugar que sempre terá de ser assim e sempre assim será; como no século XIX preclaramente já afirmava Marx: “O que caracteriza a economia política burguesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social”; à revelia de tal insanidade urge fazer-se assumida e publicamente o balanço histórico da revolução burguesa, da economia capitalista e da crise profunda por que prolongadamente passa; a moderna libertação da moeda da sua natureza de mercadoria, permitindo a plena assunção discursiva e convencional do dinheiro, entra em conflito com toda a tentativa de exclusiva apropriação privada da mesma, na medida em que, perdida a sua condição de mercadoria, fazendo-o, se lhe retira o que efectivamente lhe dá sentido, isto é, garantir as interacções num contexto de vida e de trabalho; em segundo lugar que o bom negócio é a chave para abrir todas as portas do progresso e bem estar social com que idilicamente alguns sonham em irmanada malquerença e ingenuidade; ludibriam com tal ideia que um “bom negócio”, numa relação tão díspar e agressiva, se é acumulação para uns empresários é necessariamente ruína para outros, e, para quem para ambos trabalha, segregação e roubo, e que a moeda nesse processo é sempre faca de intimidação e morte e não operativo talher para usar à mesa; escondem que a moeda é uma convenção e que quanto à natureza em nada se distingue da palavra; abafam bem abafado, para que ninguém perceba, que o que substantiva a palavra é a relação da matéria significante com o referente - distinguindo-se aí o vigarista de quem fala com propriedade – e que no dinheiro o que lhe garante valor são as condições de vida e a disponibilidade da força de trabalho; como é o contrário o que executam, como o que abraçam é a arbitrariedade das suas palavras, destituídas de relação com outro referente que não a pesporrente e preconceituosa representação que têm das coisas, como o que promovem é a destruição acelerada das condições de vida sob a mirabolante ideia que a circulação monetária por si só cria riqueza, como velozmente impõem é a exclusão de mais e mais cidadãos do trabalho, como o que fazem é um fisco brutal enganosamente chamado de “dívida”, o que vamos assistindo é ao contra-senso profundamente imbecil de argumentar-se com a salvação do salário quando o que se adopta são medidas que o suprimem e lhe reduzem o valor!

Como pertinentemente enunciava o outro dia o nosso colega professor no antigo Liceu da Guarda, Dr. Leopoldo Mesquita, “de mestre escola a empresário capitalista, de aluno a trabalhador produtivo”: afinal, nós, professores, alunos e demais envolvidos, o que queremos da escola? É um lugar de cultura e de ciência, de ensaio e de aprendizagem, de encanto e de desvelo, ou uma empresa para debitar mais valias para meia dúzia de astutos manipuladores sem pejo e sem pudor tanto mais se apropriarem e monopolizarem a riqueza quanto mais cuidadosa e cinicamente sonegada a quem a cria e a trabalha?

A greve de 24 de Novembro não pode ficar por mera manifestação de repúdio, simples catarse, estúpida exortação, acéfalo pró-forma. À Greve Geral Nacional convocada pelas duas centrais sindicais no país temos de lhe dar objectivos políticos substantivos: a denúncia da fraude burguesa, o derrube do governo de Sócrates, a luta por um governo democrático e popular em aberta ruptura com o chamado “bloco central” P”S”/PSD, um verdadeiro bloco de direita, como muito bem afirmava o outro dia o Dr. Garcia Pereira. Não basta reclamar, nem basta reivindicar! Há que assumir a responsabilidade duma alternativa cada vez mais óbvia, cada vez mais inequivocamente necessária, cada vez mais quotidianamente exigida. Organizemo-nos nesse sentido! Acreditemos em quem trabalha e estuda: não só em termos de produção e de desempenho; também em termos de responsabilidade e de fruição!

Viva quem estuda e trabalha!

Pelo repúdio da dívida pública e de quem a fez!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

Por uma vitoriosa Greve Geral Nacional no próximo dia 24 de Novembro!

Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Professores entregam moções ao presidente do Governo

2010-11-06T00:44:00.000-07:00

O presidente do Governo Regional recebeu duas moções assinadas pelos professores nos plenários promovidos pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). “São moções políticas”, disse ontem António Lucas, dirigente do SPRA em conferência de imprensa. Reflectem as preocupações dos professores, que se dividem actualmente entre as recentes medidas tomadas pelo Governo da República - que para a estrutura representativa dos professores significarão o empobrecimento dos trabalhadores -, e a estrutura da carreira docente que para os professores irá agudizar “as injustiças criadas pelo regime transitório”. A moção “É urgente mudar as políticas! Os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a pagar os erros da governação!” foi entregue não só ao presidente do Governo Regional mas também ao Representante da República, de modo a que este a faça chegar ao Governo da República, para, sublinha o dirigente sindical, “criar pressão política relativamente às medidas tomadas pelo PECIII”. A moção “Na defesa de uma carreira que dignifique a docência”, por sua vez, chegou às mãos de Carlos César e de Lina Mendes, secretária regional da Educação. E é no fundo uma chamada de atenção para as injustiças das normas transitórias que se materializarão em ultrapassagens na carreira de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos e na existência de docentes que terão uma carreira de 34 anos enquanto outros com mais de 40. Ontem ficou também o apelo para que se efectivem os actos administrativos necessários para que os professores que tenham integrado a 1 de Setembro de 2010 a carreira docente e aqueles que estão em progressão até fim de Novembro deste ano vejam o seu posicionamento na carreira regularizado, antes que possam ser prejudicados com a entrada em vigor do Orçamento de 2011.

Como explicou António Lucas, “os professores que entraram para o quadro no dia 1 de Setembro e porque o processo de robustez física e psíquica é bastante complexo - delegados de saúde demoram muito tempo a concluir o processo - mantêm-se no índice de contratados, quando já deviam estar com um índice de vencimento, no mínimo, no 1º escalão da carreira”. Em relação às negociações do Estatuto da Carreira Docente, o sindicato estranha também que a secretária regional não tenha cumprido o que tinha ficado acordado - enviar uma contraproposta até ao fim de Outubro - nem tenha ainda marcado uma nova reunião.

Apelo à greve Num claro apelo à greve geral de 24 de Novembro, o dirigente do SPRA sublinhou que “está na hora de darmos um sinal claro do nosso descontentamento” em relação às políticas que têm agudizado as assimetrias sociais e o empobrecimento das famílias. António Lucas alertou ainda para o facto dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos não terem reflexos apenas em 2011 - “estas reduções são mesmo para baixar os índices remuneratórios que servirão de base a futuras revisões salariais.• paula gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2010

SPRA apela à participação na greve geral

2010-11-05T10:39:00.001-07:00

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) anunciou esta sexta-feira a adesão à greve geral de 24 de Novembro, apelando a uma participação em massa dos docentes para que seja dado "um sinal claro de repúdio".
“As medidas anunciadas pelo governo regional (para compensar as medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República) são uma pequena almofada relativamente às perdas significativas que os trabalhadores vão ter com uma efectiva quebra de rendimentos, que são para ficar”, afirmou o presidente do SPRA, António Lucas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O dirigente sindical recordou que a remuneração compensatória anunciada pelo executivo açoriano apenas abrange os funcionários públicos com rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, salientando que as medidas do Governo da República "trarão um claro empobrecimento da classe trabalhadora, que será também afectada com reduções nos abonos de família e aumentos do IVA".

"A greve geral, a que o SPRA se associa após a audição de mais de um milhar de docentes em plenários realizados em todas as ilhas, será um sinal claro dos trabalhadores, em geral, e da classe docente, em particular, de repúdio pelas políticas desenvolvidas e pelas assimetrias sociais agudizadas nos últimos anos", afirmou.

AO, 5 de Novembro de 2010

Janelas de Formação?

2010-10-29T11:58:00.000-07:00

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo
.....

Assunto: Janela de Formação de Novembro

Na sequência do Vosso mail datado de 22 de Outubro, p.p., e antes de tentar responder ao solicitado, gostaria de partilhar consigo as seguintes preocupações relativas à formação de professores:

- Considero que ao longo dos últimos anos os professores dos Açores têm sido vítimas da tutela da educação ao reduzir o número de dias de formação a que tinham direito e ao limitar as escolhas, através da imposição do colete-de-forças a que se chama janela;

- Não percebo a razão da obrigação do cumprimento de 50% de formação na área específica de cada um quando, para alguns grupos disciplinares, nunca foram criadas condições para que tal fosse possível e quando todas as sugestões apresentadas para o efeito são pura e simplesmente ignoradas;

- Nunca, se não me falha a memória, um tão elevado número de docentes não foi seleccionado para qualquer formação, como ocorreu para a Janela de Novembro, pelo menos na Escola Secundária das Laranjeiras. Tal facto poderá ser o prenúncio da morte anunciada de toda a formação ou pelo menos da que é da responsabilidade do Centro de Formação de Associação de Escolas de São Miguel e Santa Maria.

Face ao exposto, gostaria de saber se V. Exa. comunga da minha opinião que é a seguinte: o governo regional dos Açores não está, ou nunca esteve, preocupado com a formação dos professores, colocando sempre em primeiro lugar razões de ordem económica ou financeira e prepara-se para transferir as responsabilidades pela formação para as escolas que penso não terem meios, pelo menos materiais, para o efeito.

Relativamente às propostas de trabalho/formação interna/actividades a desenvolver na chamada semana de interrupção lectiva, abaixo apresento o que tenho em mente:

(...)

Lamento que esta dificuldade do Centro de Formação, se não é de última hora, não tenha sido comunicada atempadamente à escola para que a planificação do que fazer naquela semana não esteja a ser feita com mais antecedência e não tenha sido alvo de reflexão em Conselho Pedagógico.

Por último, como é do conhecimento de Vossa Ex.ª tenho formação adicional na área da educação ambiental e em anos lectivos anteriores fiz formação contínua de professores, através do Centro de Formação.

Neste momento, encontro-me desmotivado e com vontade de fazer “greve de zelo”, pelo que muito dificilmente voltarei a exercer as funções de formador. Com efeito, todas as minhas expectativas profissionais foram defraudadas: hoje tenho uma carreira mais longa, tenho uma avaliação que não serve ninguém, uma directora regional e uma secretária regional que, prepotentemente, me impediram de leccionar 36 horas anuais numa escola profissional e tenho um anunciado corte no vencimento e agravamento de impostos.

Com os melhores cumprimentos

Teófilo Braga

(extracto)

Pode um professor com a redução máxima acumular noutra escola?

2010-09-05T03:09:00.000-07:00

Contrariando a Secretaria Regional da Educação e Formação, o Provedor de Justiça diz que sim.

Quantas pessoas terão sido prejudicadas pela prepotência dos nossos governantes?

Para saber mais, veja aqu:http://www.sdpa.pt/downloads/Rec_4a2010.pdf

Descontentes professores vão para casa

2010-08-26T00:46:00.000-07:00

Mais de 100 professores pediram a reforma em 3 meses

Entre Janeiro e Março deste ano, foram mais de 100 os professores açorianos que pediram a reforma, na maioria dos casos antecipada. São 2 por cento dos cerca de 5 mil professores a leccionar nas escolas açorianas apenas num intervalo de três meses no qual, em média, um professor por dia pediu a reforma.

As razões para esta ‘corrida’ às reformas são essencialmente duas: as alterações aprovadas este ano à lei da aposentação, que agravaram o cálculo do valor da reforma e as penalizações etárias por antecipação; e o descontentamento cada vez maior dos professores com o actual sistema de ensino, nomeadamente com a degradação das condições de trabalho e com o aumento da indisciplina e do facilitismo na avaliação escolar. “De uma forma geral, os professores que estavam a contar aposentar-se só daqui a uns anos, com estes agravamentos, nem pensaram agora duas vezes”, afirma António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).

Os professores aproveitaram a oportunidade para se reformarem com mais de 30 anos de serviço e 55 de idade, antes das medidas mais restritivas entretanto aprovadas pelo Orçamento do Estado para este ano. E apesar de um reformado ser um custo para o Estado, a verdade é que o Estado ganha com esta ‘corrida’ às reformas, uma vez que os professores que foram agora para a reforma antecipada no topo da carreira viram o seu ordenado ilíquido de cerca de 3 mil euros cortado para metade e irão ser substituídos por professores jovens que ganham menos de 1500 euros. Mas é sobretudo nas horas que o Estado ganha, uma vez que os professores que agora saem do sistema tinham horários (no 2º e 3º ciclo e no secundário) de 16/18 horas lectivas por semana, com as reduções previstas na carreira e os novos que os irão substituir vão ter 22 horas lectivas, para já, sem reduções. Ou seja, o Estado gasta o mesmo para mais horas de trabalho e consegue, por cada três professores que saem do sistema, colocar eventualmente apenas dois novos, para preencher o mesmo horário lectivo. São sobretudo as escolas das cidades açorianas, aquelas onde o corpo docente está mais envelhecido, as mais afectadas por esta ‘corrida’ dos professores à reforma, pois as escolas mais pequenas têm normalmente um corpo docente que ainda está no primeiro terço da sua carreira profissional.

No entanto, para António Lucas, é todo um capital de ‘experiência’ que as escolas açorianas estão a perder com a reforma antecipada de muitos professores. “Numa profissão como esta, a experiência é sempre uma mais-valia e estamos a mandar para casa prematuramente professores que ainda poderiam dar contributos significativos ao sistema”, lamenta o presidente do SPRA, para quem esta possibilidade de reforma antecipada foi um “isco” para as pessoas anteciparem a reforma, com ganhos para o Estado.

• Concurso de Janeiro é boa oportunidade O próximo concurso interno de professores a ter lugar em Janeiro de 2011 deverá gerar muita expectativa, pois a saída de uma centena de docentes (fora aqueles que pediram a reforma depois de Março) deverá abrir vagas de quadro para os muitos professores que as espreitam há anos, sejam os que podem agora apanhar lugares nas maiores escolas açorianas, sejam os que esperam com essas mudanças apanhar uma vaga, nem que seja numa ilha que não a da sua residência. Rui Jorge Cabral

Fonte: Açoriano Oriental, 26 de Agosto de 2010

A Escola da Ponte

2010-08-04T01:40:00.000-07:00

SDPA preocupado com alargamento da escolaridade obrigatória e estatuto da carreira

2010-07-30T13:44:00.000-07:00

Diário dos Açores,30 Julho 2010

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) quer manter o diálogo com o governo regional para preparar o alargamento da escolaridade obrigatória e assegurar que a alteração da carreira docente será idêntica à do resto do país.

Esta posição foi adiantada à Lusa por Sofia Ribeiro, recém eleita presidente do sindicato, à margem de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS/Açores, em Angra do Heroísmo, frisando que estas duas questão são as principais preocupações do SPDA relativamente ao sistema educativo.

Relativamente ao alargamento da escolaridade obrigatória, que deve ser concretizada dentro de dois anos, Sofia Ribeiro defendeu a importância dos Açores darem “um passo em frente” no investimento na educação pré-escolar, frisando estar “comprovado que quanto maior e quanto mais cedo ocorrer esse investimento, maiores são os benefícios económicos e sociais”.

A presidente do SPDA salientou ainda que “é preciso saber quantos alunos vão ingressar no ensino ao abrigo dessa norma”, para que se possa avaliar se o corpo docente “consegue responder a esses números”.

Por outro lado, recordou que actualmente “ainda são muitos os que abandonam o ensino após a conclusão do 9.º ano de escolaridade”.

O SPDA considera que as alterações curriculares devem “sempre acompanhar o que se faz a nível nacional” e que deve ser dada aos alunos “uma formação compatível com as suas necessidades e com as necessidades do mercado de trabalho”.

Ao nível da revisão do estatuto da carreira docente, a reunião negocial está agendada para a segunda quinzena de Setembro, frisando Sofia Ribeiro que o objectivo é “assegurar uma alteração da estrutura da carreira em conformidade com aquilo que existe no continente”.

O sindicato quer a equiparação “do topo da carreira docente ao topo da carreira de um técnico superior da administração pública” e espera a receptividade do governo regional.

PS- Senhora presidente do SPDA, convém não esquecer que os senhores deputados do PS têm votado sempre contra os professores.

Governo só trabalha bem e depressa no Verão?

2010-06-23T01:32:00.000-07:00

Sindicatos de professores querem discutir carreira só em Setembro

A Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, revela-se surpreendida pelo facto dos sindicatos de professores dos Açores solicitarem o adiamento, para a segunda quinzena de Setembro, da reunião sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente e da respectiva componente remuneratória. Após ter recebido os responsáveis do SDPA e do SPRA, ontem, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Lina Mendes transmitiu aos jornalistas que esperava que os sindicatos “tivessem alguma urgência” em discutir a matéria, revelando ter ficado surpreendida por terem solicitado mais tempo com o objectivo de auscultarem os professores e apresentarem propostas. Ontem, quer o SDPA quer o SPRA aproveitaram o encontro com a governante Lina Mendes para solicitarem mais esclarecimentos acerca da proposta do Governo regional. De qualquer modo, e de acordo com os sindicatos, afigura-se desde já imprescindível que a proposta do Governo Regional respeite o princípio geral segundo o qual “ a carreira docente deve ter a mesma duração para todos os docentes e deve ser balizada nos 34 anos de tempo de serviço para o acesso ao último escalão”.
FONTE: AO,23 de Junho de 2010

Félix Rodrigues demitido

2010-05-25T00:48:00.000-07:00

Governo demite coordenador das provas de Matemática

A secretária regional da Educação, Lina Mendes, demitiu o coordenador da Comissão Científica das Provas de Avaliação Sumativa Externa de Matemática, na sequência dos erros ocorridos na prova recentemente realizada no arquipélago.
Segundo uma nota divulgada pelo GACS a demissão deve-se à “perda de confiança devido a quebra de confidencialidade quanto ao conteúdo” da prova de avaliação.
Fonte ligada ao processo revelou à agência Lusa que o coordenador da comissão científica agora demitido é Félix Rodrigues, investigador da Universidade dos Açores e dirigente do CDS/PP no arquipélago.
Na mesma nota o governo açoriano reafirma a “defesa intransigente do máximo rigor, confidencialidade e qualidade no processo avaliativo dos alunos e do sistema educativo regional”.
Por outro lado, refere que já assegurou a substituição do coordenador da comissão científica, mantendo, no entanto, em segredo o nome do sucessor de Félix Rodrigues.

Açoriano Oriental, 25 de Maio de 2010

PASES- UM ERRO NUNCA VEM SÓ

2010-05-22T05:23:00.001-07:00

ERROS NA PASE DE MATEMÁTICA

2010-05-22T01:31:00.001-07:00

Encontro em Defesa da Escola Pública

2010-05-21T09:49:00.001-07:00

Encontro em Defesa da Escola Pública
Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

Os números 4 e 5 do Artigo 2º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagram, de forma clara, Princípios Orientadores precisos, que nos cumpre respeitar:
«4 – O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.
5 – A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.»
Chegar à expressão destes desígnios sob a forma de Lei – como concretização dos princípios consignados na Constituição da República – bem como à existência de um Sistema Nacional de Ensino assegurado por centenas de milhar de trabalhadores, a maioria professores e educadores, constituiu um passo gigantesco, resultante da mobilização da classe trabalhadora, com a revolução do 25 de Abril.
Mas é sabido que um tal patamar não é irreversível, se atendermos a que também as principais conquistas da Humanidade ─ do saber científico e tecnológico a todos os valores humanistas (da democracia à liberdade e à paz) ─ não estão para sempre garantidas.
Independentemente da visão que cada um de nós possa ter sobre a forma de defender a Escola Pública, não devemos descurar os factos ─ uma inegável multiplicidade de desafios, problemas e dificuldades com que os trabalhadores se confrontam, diariamente, e que os governos não podem ignorar, porquanto é sua obrigação resolvê-los. É urgente dar respostas adequadas e justas aos constrangimentos que nos afligem, é urgente que não se desprezem as exigências colocadas por uma população escolar, cada vez mais complexa ─ quer pela sua diversidade cultural, quer pelos problemas sociais que consigo acarreta para dentro da escola e das turmas ─ , circunstâncias com que o professor ou educador tem de lidar no seu dia-a-dia de trabalho.
Nada é mais urgente do que um programa de governação do país que aposte e se apoie na capacidade de análise das situações e consequente construção das respostas mais adequadas, por parte das equipas escolares, no seio das quais os professores e educadores constituem a pedra angular.
Em vez de um tal programa político, a Escola Pública tem sido sujeita a uma bateria de “reformas”, em particular nos governos de Sócrates, apenas com o intuito de servir as necessidades de um sistema económico e social em decomposição. Estas ofensivas, aliás, fazem parte dos compromissos consignados na chamada Agenda de Lisboa* e têm vindo a ser sucessivamente impostas às escolas, desconsiderando, em absoluto, as suas consequências nefastas, nomeadamente, a desvalorização das qualificações dos alunos (a maior parte das vezes subordinadas a critérios estatísticos); a concentração de milhares de crianças e jovens no mesmo espaço físico, tornando progressivamente mais difíceis, ou cortando mesmo, os laços da Escola com as famílias; a negação do direito a uma educação especializada a milhares de alunos, colocados em turmas de ensino regular, sob a orientação de docentes já bastante assoberbados por dificuldades e problemas; a imposição, aos docentes, de múltiplas tarefas burocráticas, obrigando-os a relegar para segundo plano aquilo que é a sua mais nobre função ─ formar as jovens gerações; a imposição de um ECD recheado de medidas insuportáveis (entre as quais a progressão na carreira, assente numa avaliação injusta e inexequível); um novo modelo de gestão, destruidor de qualquer elemento de democracia nas escolas, uma vez que substitui a colegialidade entre pares pelo individualismo e pela parcialidade ─ comportamentos orientados para o cumprimento das directivas impostas pelo poder, através dos “rankings”, acicatando, duramente, os profissionais da Educação.
Tudo isto foi envolvido numa grande campanha mediática, visando transformar os professores e educadores nos bodes expiatórios do insucesso escolar e educativo, desautorizando-os aos olhos dos seus alunos e de toda a sociedade.
As mobilizações históricas dos docentes impuseram um travão na aplicação desta ofensiva, acabando, vitoriosamente, por obrigar os responsáveis a “riscar” um dos principais esteios da destruição da vida profissional dos docentes dos ensinos básico e secundário ─ a divisão da carreira ─ e levando à substituição da ministra da Educação. Mas a ofensiva não parou e não poderá senão agravar-se, em ligação com a aplicação das medidas de desmantelamento dos serviços públicos, de destruição dos direitos laborais, de acordo com o novo “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC).
Esta situação obriga à mobilização para a luta de todos quantos apostam na defesa da escola de qualidade, nela se desperdiçando, contudo, uma imensa energia colectiva ─ que deveria ser inteiramente canalizada para o investimento e a construção da resposta urgente a dar aos problemas que se prendem com a formação dos alunos.
Assim, não restando outra saída senão a luta para defender a Escola Pública, torna-se necessário preparar as condições para que ela se desenvolva num patamar superior, integrando a experiência das mobilizações históricas recentes e tendo em conta todo o percurso das gerações anteriores para nos deixarem o legado que hoje temos.
Com esta compreensão a CDEP defendeu, em vários momentos e situações, a proposta de realização de uma Conferência Nacional, a ser assumida pelas organizações que representam todos os trabalhadores do Ensino, e preparada no quadro de um debate democrático realizado nas escolas, do qual deverão sair delegados eleitos portadores dos mandatos desses grupos de discussão.
Esta iniciativa, apresentada ao Congresso da FENPROF, não colheu a aprovação dos delegados nele presentes. No entanto, estes aprovaram, no programa de acção sindical, margens de intervenção que deixam em aberto a possibilidade de uma tal realização.
Com a convicção de que o processo de formação da consciência colectiva e profissional dos trabalhadores do Ensino está em ascensão progressiva e se desenvolve a partir de múltiplas iniciativas, a CDEP propõe-se continuar a trabalhar na perspectiva de realização de uma Conferência Nacional, com todas as organizações ligadas à Escola Pública, convidando os professores e outros intervenientes no processo educativo a participar num Encontro a realizar no dia 22 de Maio, subordinado ao tema:
Que rumo para a Escola Pública?
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competição” ou “da Cooperação”?
2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?
3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?
4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?
Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.
Todos estão convidados!

Local do Encontro: Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés
Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, em Algés
Sábado, 22 de Maio, das 14 h 30 m às 18 h

*A Agenda de Lisboa foi decidida no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, e visava converter a economia da União Europeia «na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social».

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165 Paula Montez TM - 967636341

Sindicato denuncia erros "inadmissíveis" na Prova de Matemática

2010-05-20T09:41:00.000-07:00

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) denunciou esta quinta-feira a “falta de cuidado reprovável e inadmissível” da Prova de Avaliação Sumativa Externa de Matemática, realizada na quarta-feira pelos alunos do nono ano de escolaridade no arquipélago.
“Esta prova, da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação, que pretende avaliar os alunos, o sistema e os próprios conselhos executivos, evidenciou uma falta de cuidado reprovável e inadmissível”, refere o sindicato num comunicado divulgado ao final da manhã.

O SDPA destaca, “entre os erros mais significativos”, uma questão em que era pedido aos alunos que “calculassem um ângulo que não estava assinalado na figura dada” e outra em que eram “enunciadas quatro respostas possíveis, sem que nenhuma delas correspondesse à solução do problema”.

Segundo o sindicato, foram os docentes que detectaram os erros e contactaram o secretariado da prova, que confirmou os erros cerca de 50 minutos depois do seu início, numa altura em que os alunos já tinham perdido algum tempo na procura de uma solução para as perguntas.

Fonte: AO 20 de Maio de 2010

PS- Ninguém é chamado à responsabilidade?

A Educação em Queda Livre

2010-04-29T11:31:00.000-07:00

Violência na Sala de Aula

2010-04-01T07:37:00.000-07:00

Das Vacas para a Educação

2010-03-29T11:09:00.000-07:00

Sindicato avança com providência cautelar para travar decisão da Educação
Regional | 2010-03-29 17:32
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) decidiu avançar com uma providência cautelar para suspender a entrada em vigor do decreto regulamentar regional que estabelece as novas regras de funcionamento e organização da Escola Profissional das Capelas.

Esta segunda-feira, a secretaria regional fez saber, através do gabinete de apoio à comunicação social do Governo Regional, que, na sequência da entrada em vigor do novo decreto, André Viveiros, licenciado em História a presidir actualmente o Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) foi nomeado, pela secretária regional da Educação e Formação, para exercer as funções de director executivo da Escola Profissional das Capelas a partir de 1 de Abril.

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) sustenta que o decreto regulamentar regional que estabelece novas regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas não cumpre a legislação em vigor, não só porque regula matérias que exigem negociação colectiva e deve ser legislada pelo parlamento regional, mas porque o sistema de nomeação atenta contra o regime de autonomia e gestão das escolas.

Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental

Memórias esparsas do Luís

2010-03-15T11:04:00.000-07:00

O Luís era uma daquelas pessoas já raras, porque digna, guiado por princípios e valores, exigente consigo próprio, tímido e muito metido com ele (era difícil arrancar-lhe um sorriso). Aos 51 anos, "solteirão", ainda contratado - o professorado é a única profissão em Portugal onde isto ainda acontece! - veio até nós, no decurso da luta pela Profissionalização, contexto onde convivi com ele directamente durante cerca de três anos.

Portador de Habilitação Própria, foi eleito em Lisboa, em Plenário para a Comissão de Contratados, em 2004. Participou activamente em todos os protestos e acções reivindicativas da nossa Frente de Trabalho do SPGL, que levaram à conquista do Despacho nº 6365/2205 (profissionalização em serviço em ESE's e Faculdades).

Era conhecido entre nós pelo ”freelancer" (alusão à sua segunda ocupação de jornalista eventual). Dotado de forte sensibilidade em relação ao mundo da informação e da comunicação social, propôs e pedia frequentemente, nas nossas reuniões, que os sindicatos encarassem esta frente (relações públicas) com outros olhos, mais eficazmente. A partir de 2006, não se recandidatou mais à nossa comissão de contratados.

Encontrei-o mais tarde nas mega-manifestações de professores: estava na Escola EB 2,3 Ruy Belo, e achei-o disposto a não entregar os Objectivos Individuais, um verdadeiro problema de consciência moral, para ele.

Depois disso, mais uma ou duas vezes, espaçadamente. Soube que tinha sido colocado na EB2,3 de Fitares, mas pouco mais.

No passado dia 11 de Fevereiro, revi-o pela última vez, em Oeiras, já deitado no caixão na capela mortuária. Conversei longamente com a mãe, a irmã, a empregada doméstica. Vêm-me à memória as palavras do pai, militar aposentado: "o Luís era bom moço, quis ser bom até ao fim, só que não aguentou o inferno das escolas de hoje... Vocês têm que fazer qualquer coisa!"

O Luís nos, últimos tempos, já tinha tomado friamente a decisão, inabalável. Por isso, não creio que nesse período, tenha pedido ajuda a ninguém. Segundo me disseram familiares, no velório, pela consulta do histórico do seu PC, ele, um mês antes e se lançar da ponte, consultava sites sobre suicídio, na internet. Escolheu o dia da sua morte coincidindo com a data de aniversário do pai, com o qual, aliás, se dava bem.

O ambiente no velório foi impressionante, pela dignidade, revolta interior e tristeza da cerimónia, com alguns professores presentes, num silêncio de cortar à faca, só rasgado por frases em surdina, de justo ódio, visando os políticos responsáveis pela situação a que nos últimos anos chegou o Ensino Público. Foi, sem dúvida, dos velórios mais tocantes em que estive até hoje, mesmo estando já habituado a duras perdas, e tendo estado na semana anterior, noutro, de um familiar directo. Quando escrevi no livro de condolências o que me ia no espírito, tive dificuldade em o fazer, a cortina de lágrimas teimava em desfocar-me as letras.

Pessoalmente, decidi manter silêncio durante um mês, por respeito ao pesado luto da família, só o quebrando depois da irmã dele (nossa colega, também) o ter feito, decorridos cerca de trinta dias, com a divulgação da notícia à comunicação social, para assim tentar evitar que outros casos se repitam, colocar toda a verdadeira dimensão das depressões e suicídios profissionais à luz do dia, rasgar o manto hipócrita dos silêncios assassinos e abalar as consciências de toda a sociedade.

Paulo Ambrósio
- membro da Comissão de Professores Contratados e da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL desde 1999

(Recebido por mail)

PS- Tanto quanto é do nosso conhecimento, nos Açores, ainda não se chegou a situações tão extremas, mas para lá caminhamos a passos largos, enquanto os responsáveis continuam "cantando e rindo..."

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

2010-03-03T08:38:00.001-08:00

Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa, a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário: sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação, certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala. Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência. É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que lhe foi ninho vaza de valor!

Obrigado,

Pedro Pacheco

Carta à Ministra da Educação e aos Professores

2010-02-12T16:11:00.001-08:00

1.

Escola Secundária Antero de Quental, 8 de Fevereiro de 2010

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exmas e Exmos Colegas

João e Ana olham Orlando. Orlando olha à roda perplexo. Volta uns papéis sobre uma secretária e diz: estamos no gabinete da Ministra da Educação no início do ano de 2010! Onde viemos parar! Imaginem quem é a ministra da educação; nem mais nem menos do que Isabel Alçada, uma das autoras dos nossos livros de viagens no tempo!
E Orlando continua. Vive-se no ensino em Portugal uma curiosa situação. Acaba esta ministra de suceder a uma outra senhora que fizera unir numa onda comum de protesto os professores quase todos do país.
Não menos espantoso é o que se desenha em princípios deste ano.
É que praticamente sem tirar nem pôr o que quer que fosse no projecto liderado pelo mesmo Primeiro Ministro, e só com a mudança de titular, os sindicatos passaram a aprovar o prosseguimento da acção governativa, as diversas frentes de luta que se tinham organizado, e anteriormente impunham o ritmo no combate às medidas governamentais, cindiam em multiplicados ninhos de mais ou menos intrincadas congeminações justificativas para o extraordinário volte face. E sabem porquê tudo isso? Mais tarde, continuou Orlando, foi-se tornando claro o que estava na origem do aparente contra-senso. Foi tudo uma questão de lógica. Em primeiro lugar, de lógica de rosto. Da áspera agressividade para o sorriso préfabricado tão ao gosto da formatada população televisiva da altura. Em segundo lugar, de lógica de partilha. Foram todos chamados ao regaço em vez de repudiados e agredidos. A madrinha mágica de tantos afilhados tanto acolheu carruagens em fim de linha como cérebros ainda em aceleração para a sua messe. Em terceiro e último lugar, a lógica da expectação. Da estática lógica do objecto para a dinâmica lógica do fenómeno. Do ou é ou não é da outra senhora para uma unidade de contrários tão ao gosto das aventuras que nos fez viver, em co-autoria com Ana Maria Magalhães, assim como a muitos milhares dos seus milhares de leitores.
Ana e João interrogaram: mas o que é isso da lógica do objecto e da lógica do fenómeno?
É simples, disse Orlando. Quem quer sentar-se precisa de uma cadeira. E uma cadeira ou é ou não é, e se é não é outra coisa. Isto, segundo os dois princípios estruturantes da lógica matemática ou formal, que são o princípio da não contradição e o princípio do terceiro excluído. Para quem se quer sentar pouco importa como encaixam as madeiras, de que árvore ou árvores vieram e se amanhã serão ou não lenha para o lume. Na lógica do fenómeno é que isto pode interessar tanto mais quanto aqueles dois outros princípios perderão sentido. É a unidade dos contrários que se afirma em vez do princípio da não contradição. Em vez do terceiro excluído, afirma-se a transformação da quantidade em qualidade e da qualidade em quantidade. Em vez, enfim, de taxativas assunções ou exclusões, a negação da negação impõe-se.
Foi assim que Isabel Alçada abraçou o que lhe confiaram para dar continuidade. Depois da hercúlea fixação na tarefa que se impôs a Maria de Lurdes Rodrigues, contra quase tudo e contra quase todos, incumbe agora a Isabel Alçada dar humano corpo a quanto concebeu e organizou a sua antecessora.
Orlando, gritaram baixinho Ana e João quase em simultâneo, estamos a ouvir alguém que se aproxima! Rapidamente os três saíram do gabinete pela porta do lado oposto, misturando-se sem dar nas vista na azáfama do início de um novo dia de trabalho no ministério. Já a salvo da situação delicada em que podiam ter sido apanhados, Orlando, vendo o interesse pelo que contava, continuou.
Mas quem não continua agora sou eu, pois tenho de preparar uns trabalhos com um colega e ir para a aula. Continuarei a seguir.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

2.

Escola Secundária Antero de Quental, 10 de Fevereiro de 2010

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exmas e Exmos Colegas

Como disse Orlando, o personagem da co-autora das Aventuras no Tempo, depois da hercúlea fixação na tarefa a que se impôs a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, contra quase tudo e contra quase todos, incumbe agora à Dra. Isabel Alçada dar corpo a quanto concebeu e organizou a sua antecessora.
A questão que se coloca agora é a de saber afinal por que razão estavam tantos contra uma coisa que uma simples mudança de método apaziguou.
Primeiro vejamos como foi que foi possível tantos judeus embarcarem nos vagões e pagarem aos caminhos de ferro alemães a sua viagem para a morte.
É que a vida nos guetos era insuportável. Tudo parecia melhor do que permanecer onde estavam!
Este ludíbrio foi pago bem caro por quem o abraçou.

A Dra. Maria de Lurdes Rodrigues promoveu o gueto insuportável.
A Dra. Isabel Alçada promove agora a viagem de comboio.

Ponderemos.

Quando em toda a frente produtiva a imagem do patrão entrou em total descrédito vão agora as escolas fazer, de uns tantos, patrões dos outros todos?É ou não é tempo de abolir a força de trabalho assumida como mercadoria?
Quando as prerrogativas/vexação de patrão/empregado mergulham na mais insanável crise, quando a economia capitalista multiplica falências por tudo o que é sítio, vão as escolas dar louvores à mais grotesca aberração argumentativa e suporte à mais abjecta prepotência administrativa em defesa de tais obsoletas figuras?
As escolas concentram saber e saberes para o equívoco ou para o esclarecimento?
Tem sentido um Estatuto da Carreira Docente todo ele construído para obstar à carreira docente?
Tem sentido um Estatuto que, além de dificultar e discriminar a progressão profissional, humilha aqueles que são objecto de tal iniquidade? Tem sentido operacionalizar uma avaliação docente transformada pelos próprios propugnadores, ora em farsante pró-forma (para os de casa), ora em chicote (para os outros), tecnicamente fraudulenta e politicamente pouco faltando para o desnude e o olhar os dentes?
Tem sentido permitir-se que os sindicatos sejam usados para fazer passar tal ignomínia?
Tem sentido expulsar cada vez mais profissionais do ensino ao mesmo tempo que para os que ficam cada vez mais horas de trabalho e mais trabalhos se lhes dá?
Tem sentido os centros de cultura, que inelutavelmente as escolas são, darem cobertura ao ludíbrio que constitui fazer crer que o dinheiro é referente no discurso económico e o pão mera virtualidade?
Tem sentido permitir-se fazer colapsar o valor da moeda em prol da sua salvaguarda?
Alguma vez a destruição acelerada das condições de vida e a liquidação generalizada da força de trabalho trouxeram riqueza a algum povo?

Colegas e Colegas, Sra. Ministra:

Em Tróia um objecto decidiu um devir. As inacessíveis muralhas foram tomadas com a colaboração daqueles que com elas queriam defender-se. Cegos, por aquela lógica, para qualquer outra lógica, garantiram o que no fenómeno esperava quem a lógica do fenómeno abraçou.
Nem sempre se tem condições para distinguir alimento de engodo e isco, é bem certo.

À Dra. Isabel Alçada peço que não equivoque o seu lugar na história.
Às minhas colegas e meus colegas eu peço que não ajudem ao equívoco.

Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Novas Regras Relativas à Aposentação Tramam Professores

2010-02-03T09:52:00.000-08:00

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) declara-se estupefacto com as alterações introduzidas na proposta de Orçamento do Estado (OE) relativamente à aposentação.

Por uma lado, a penalização por cada ano de antecipação passa dos anteriores 4,5 por cento para 6 por cento por cada ano de referência, o que equivale a 0,5 por cento em cada mês.

Por outro, o valor das novas pensões de aposentação a atribuir aos subscritores inscritos até 31 de Agosto de 1993 – que é formada por duas parcelas, uma relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, e calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, e outra respeitante ao tempo posterior, calculada nos termos das regras da Segurança Social –, passa a ser calculada, já a partir do corrente ano, no caso da primeira parcela, tendo em conta a remuneração auferida em 2005, acrescida da inflação, em vez do último salário como até agora.

Com as presentes alterações inscritas na proposta de OE, o Governo prepara-se para desferir mais uma machadada nas pensões dos funcionários públicos e dos professores e educadores em particular.

O SPZCentro não pode calar-se perante mais este grave atentado aos elementares direitos de quem trabalha e que com o seu suor contribui para a formação intelectual do país para poder um dia ter uma aposentação digna que lhe permita fugir à caridade e evitar a indigência.

O SPZCentro exige que seja posto cobro a esta situação gravosa. O Estado, considerando-se pessoa de bem, tem de reconhecer a incapacidade para manter mordomias e outros direitos ou benefícios atribuídos. E mais, numa atitude de solidariedade e de respeito por todos os trabalhadores, mormente os docentes, deve repensar as formas de contribuição e de redistribuição.

O SPZCentro entende que não pode o Governo, confrontado com um problema, imputar aos trabalhadores da função pública no activo, em que se incluem os docentes, a responsabilidade pelo pagamento de todas as responsabilidades assumidas pelo Estado.

Com esta atitude, os trabalhadores no activo, adivinhando já um novo aumento da idade da aposentação, jamais se aposentarão e trabalharão até à morte, para garantir os direitos de todos, mesmo daqueles que os obtiveram com muito menos contribuições do que as pagas por eles.
É isto um Estado de Direito Social?
Coimbra, 3 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro

Acordo entre Ministério e Professores

2010-01-10T13:17:00.000-08:00

RTP - ANTENA ABERTA

Boca Santa

2010-01-10T03:14:00.001-08:00

Professores em Luta a Nível Nacional

2009-12-31T10:10:00.000-08:00

[de portugal.indymedia.org]

Uma luta de resistência começou em 2008, contra a divisão da carreira de
professor, que queriam escandalosamente hierárquica, para explorarem
melhor os professores, contra um modelo de avaliação absurdo, contra a
gestão autoritária e clientelar das escolas, contra a infestação
burocrática do ensino, por uma escola inclusiva, sem discriminações, com
meios materiais e humanos, que promova o sucesso de todos e todas, e que
não seja engolida pelas políticas neoliberais que dela querem fazer um
negócio ou um simples instrumento do mercado capitalista.
Começam a existir professores com salários em atraso, pois o Estado
privatizou parte do currículo, entregando-o às Câmaras Municipais que por
sua vez contratam empresas que por sua vez contratam professores ganhando
uma miséria, no país em que um em cada cinco trabalhadores não tem
contrato de trabalho. A precariedade atinge em cheio os professores. Tudo
isto quando milhares deles ficam de fora dos concursos nacionais.
Resta-lhes o desemprego, ou a precariedade das Actividades de
Enriquecimento Curricular, ou a precariedade nas empresas de explicações,
cujo florescimento só mostra que a escola não tem todos os recursos
humanos necessários ao sucesso de todos os alunos.
Aumentaram muito o horário de trabalho, aumentaram a idade da reforma,
congelaram, há anos, os salários. Os mais jovens ficaram quase sem os
direitos adquiridos com muita luta depois do fim da ditadura, em 1974, com
o 25 de Abril. Cem mil professores nas ruas, quase metade do que existem
em Portugal, depois mais duas grandes manifestações nacionais com a volta
de setenta mil, desobediência civil de metade dos professores das escolas
públicas contra a entrega dos "chamados objetivos" que era uma maneira
indirecta de os obrigar a obter resultados fictícios na avaliação dos
alunos, aceitando uma prática de competitividade selvagem entre
professores para obter uma classificação, por cotas, de excelente ou muito
bom que lhe permitisse subir mais depressa na carreira.
Salienta-se aqui o papel decisivo do aparecimento de cinco movimentos
cívicos de professores, dois deles pela defesa da escola pública,
pressionando os sindicatos, depois destes terem assinado um "protocolo"
com o governo. Então os professores foram para a rua, ultrapassando os
sindicatos, e conseguiram que estes, para não serem completamente
ultrapassados, recuassem na sua estratégia de submissão.
Em 2009 a resistência continuou, apesar do ataque feroz à autonomia das
escolas e da subserviência dos directores dos agrupamentos. Por fim as
eleições, ao retirarem a maioria absoluta ao PS, levaram o PSD, numa
atitude demagógica grosseira, a
"encabeçar" a pseudo solidariedade com os professoresnão demorando muito
tempo a cozinhar uma "acordo" com o governo, no sentido da traição
absoluta às nossas reinvidicações.
Que fique a lição para quem tivesse dúvidas....só a autonomia,
solidariedade, entre-ajuda, apoio-mútuo e acção directa, permite o recuo
das políticas ultraliberais, nos ataques aos professores, em particular.
Novo governo, nova ministra, a mesma política, máscara hipócrita. É neste
contexto
que actualmente a Fenprof resiste, pressionada pelos professores atentos
que estão.
Só com ela se pode contar em 2010...e com os professores, com a acção
conjunta com os movimentos de professores.
A LUTA CONTINUA!
Emília Cerqueira

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

2009-11-04T01:37:00.001-08:00

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou ontem no
Ministério da Educação uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da
educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma
encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada
por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

Foi-se a Sinistra?

2009-10-23T10:31:00.001-07:00

Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial

2009-10-11T02:26:00.000-07:00

A secretaria regional da Educação e Formação recrutou, este ano lectivo, docentes sem qualificação em Educação Especial, para funções de apoio a crianças com necessidades educativas especiais, e, pela primeira vez em vinte anos, atribuiu-lhes horários superiores a vinte e duas horas semanais.

Os sindicatos dos professores contestam esta decisão, considerando que o Estatuto da Carreira Docente estipula vinte e duas horas lectivas semanais, como horário dos docentes da Educação Especial, independentemente do nível e sector de ensino em que leccionam, e que atribuir horários diferenciados a funções iguais é uma "prática discriminatória".

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) enviaram, por isso, ofícios dirigidos à secretária regional da Educação e Formação, a solicitar que esta dê directrizes às escolas no sentido da aplicação do horário de 22 horas lectivas semanais a todos os docentes que, efectivamente, exerçam funções na Educação Especial, de forma a repor a justiça e a equidade. Os sindicatos lembram que estes professores desempenham as mesmas funções que os professores do grupo de recrutamento de Educação Especial, e que a legislação, ao prever um horário de trabalho mais reduzido, reconhece "o desgaste provocado pelo trabalho realizado com estas crianças", alerta o Sindicato dos Professores da Região Açores.

Segundo o SPRA, foram recrutados para a Educação Especial docentes com qualificação que não obtiveram colocação no concurso externo de pessoal docente, docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial cujo curso não lhes confere qualificação nesta área e, ainda, outros docentes sem qualquer formação na referida área de docência. Os referidos docentes estão a cumprir um horário de vinte e cinco horas, com base na sua formação inicial e não nas funções que, de facto, desempenham, ou seja, o apoio a crianças com necessidades educativas especiais. Como adianta Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, "não haverá escola nenhuma da Região que não tenha professores destes nos Núcleos de Educação Especial". E, nos últimos anos, embora tenha aumentado o número de professores com qualificação em Educação Especial, tem sido sempre necessário recorrer a professores de outros grupos de recrutamento, mas até este ano lectivo, sempre cumpriram horário reduzido. "É a Região Autónoma que precisa que estes professores desempenhem funções no domínio da Educação Especial", sublinha Fernando Fernandes que não entende por isso a decisão da tutela de os fazer cumprir um horário superior. Diz por isso que talvez o critério seja "a poupança dos vencimentos dos docentes", uma vez que "aumentando as horas de trabalho, conseguem ter menos professores", diz o responsável do SDPA. Os sindicatos aguardam ainda uma resposta da secretaria regional. Contactada a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos, nem sobre a razão desta decisão de não aplicar aos professores em causa um horário de 22 horas semanais, nem sobre o recurso da Região a professores sem qualificação.

Fonte:Açoriano Oriental, 11 de Outubro de 2009

Governo acusado de promover precariedade laboral

2009-09-14T09:52:00.000-07:00

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) acusou esta segunda-feira o Governo Regional, no dia de início oficial do ano lectivo, de prosseguir uma "política de precariedade" laboral no ensino.

"Os 894 horários postos a concurso, que representam cerca de 17 por cento do corpo docente do ensino público nos Açores, constituem um indicador de que o Governo Regional continua a sua política de precariedade do pessoal docente, tendência que já se manifestava em anos anteriores", denunciou o sindicato, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Para esta estrutura sindical, "é imperioso que a Secretaria Regional da Educação elabore um estudo sobre as verdadeiras necessidades permanentes" do sistema educativo regional, defendendo que "se faça transitar um número significativo" daqueles horários para vagas no próximo concurso externo.

No arranque de mais um ano lectivo, o sindicato manifestou também preocupações em relação ao novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à avaliação dos docentes, que considerou ser um processo "marcado pela polémica".

Nesse sentido, criticou a "imposição da secretária regional da Educação de penalizar, no formulário de avaliação, faltas equiparadas a serviço efectivo e manter a ligação do desempenho escolar dos alunos à avaliação do pessoal docente".

Relativamente à Matriz Curricular do Ensino Básico, o SPRA desafiou a tutela a promover uma "discussão pública", envolvendo professores, universidade e associações de pais.

A gripe A (H1N1) é outra das preocupações do sindicato, que defendeu um reforço orçamental para compra de desinfectantes e produtos descartáveis e um plano de formação para o pessoal docente e não docente.
Lusa / AO online, 14 de Setembro de 2009

Sindicato diz que avaliação docente é “anticonstitucional”

2009-08-21T00:46:00.000-07:00

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) mantém o seu protesto ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes, classificando-o de “anticonstitucional”. O dirigente do SPRA, António Lucas, lamenta que em relação ao novo regime, já publicado em Jornal Oficial, o Governo Regional continue a “penalizar” a classe. Lucas refere-se à avaliação de desempenho, sobretudo no que se refere aos professores que tenham faltado às aulas por razões de força maior, que incluem, por exemplo, tratamentos profilácticos ou o direito à greve. Sobre este novo regime agora publicado, o Governo Regional assegurou que irá promover acções de formação em Setembro, mas para o SPRA o esforço não basta. E dá exemplos concretos: “Agora que tanto se fala da gripe A, é importante lembrar que um professor que falte às aulas por estar contagiado com o vírus H1N1 pode vir a ser penalizado na avaliação de desempenho. Esta situação não faz qualquer sentido”. Em seu entender, mais grave ainda é o Governo Regional contabilizar como faltas ao serviço as dispensas a que os docentes tinham direito para participar em plenários sindicais ou para exercer o seu direito à greve. Do seu ponto de vista, esta é uma norma “anticonstitucional”, que não pode nem deve ser aplicada num Estado de Direito e que não passa de uma “teimosia da tutela”. António Lucas lembra que o Sindicato dos Professores da Região Açores, através da Fenprof - Federação Nacional de Professores, apresentou uma queixa sobre esta matéria ao Presidente da República, mas lamenta que até hoje Cavaco Silva nunca se tenha dignado responder.

Governo realiza formação

O Governo Regional anunciou, entretanto, que durante a primeira quinzena de Setembro a Secretaria da Educação vai promover acções de formação nas escolas açorianas para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação. O executivo açoriano decidiu também criar, num prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento e um conselho científico para observar o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e emitir recomendações e pareceres. O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região foi anteontem publicado em Jornal Oficial. Devido às alterações introduzidas, o formulário de avaliação normalizado, que integra o modelo de relatório de auto-avaliação, de preenchimento obrigatório, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2009/A, de 18 de Agosto. Para o acompanhamento da concretização deste regime será criado, no prazo de 90 dias, uma Comissão de Acompanhamento. De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, esta comissão exercerá funções durante o ano escolar de 2009-2010.
Fonte: Açoriano Oriental, 21 de Agosto de 2009

José Gil sobre “avaliação” (em particular a dos professores)

2009-08-03T09:54:00.000-07:00

«Destaquemos três efeitos maiores da avaliação em geral: 1.A captura de forças livres pelo diagrama «avaliação» estabelece hierarquias fixas nas relações de poder. As relações de força funcionam agora como relações de poder; 2. O ser singular do indivíduo é submetido a uma grelha geral em que se comparam, se quantificam e se qualificam competências. A avaliação aplica-se a grupos, populações em que o indivíduo se integra, enquanto «ser avaliado», como uma entidade comparável, homogeneizada por padrões que valem para todos; 3. Estes padrões marcam o grau máximo de poder e de saber. Como tal, induzem no indivíduo a convicção de que está sempre numa situação (a que corresponde um sentimento) de inferioridade e de impoder face ao avaliador e à imagem ideal do avaliado (que vai esforçar-se por a atingir). Neste sentido, a avaliação estabelece graus de exclusão, grupos hierarquizados segundo o valor intrínseco da pessoa ou do grupo avaliado. São exclusões parciais dentro da esfera única da inclusão determinada pela avaliação. Com diz Jacques-Alain Milier em Voulez-vous être évalué?, «a comparação é, com efeito, o núcleo da avaliação». Ou ainda: «A avaliação visa autocondenação pelo sujeito. É a lógica de toda a governação pelo saber.» Traduzindo em termos foucaldianos: a autocondenação do sujeito é uma expressão da mais-valia do poder biopolítico.

Seria necessária uma análise do sistema de avaliação que se quer impor nas escolas portuguesas. Tarefa impossível, pelo estudo minucioso que requer, tanto da natureza das transformações actuais das tecnologias biopolíticas do antigo poder que se manifestava num certo sistema educativo, como do próprio sistema de avaliação, com as particularidades que apresenta. Sumariamente, pode-se dizer o seguinte: a dupla vertente da governação Sócrates que evocámos atrás — por um lado, o centralismo autoritário, regulador, fazendo intervir o Estado nos mais ínfimos mecanismos da vida social; por outro, a vontade de «emagrecer o Estado», de reduzir o seu peso na sociedade civil, «modernizando» o seu funcionamento, leva a que os efeitos das reformas, e em particular a do sistema educativo, possam ser, na substância, puramente superficiais, não produzindo mudanças de fundo, e, na forma, imperativos pesadíssimos, tarefas insuportáveis e inexequíveis. Porquê? Porque — e refiro-me aqui ao Estatuto da Carreira Docente, ao Estatuto do Aluno e à avaliação dos professores — a vertente autoritária e super-reguladora do Estado exerce-se fundamentalmente e quase exclusivamente na forma, na burocracia, nas centenas de documentos, formulários, regulamentações que os professores devem estudar, preencher, horários extraordinários que devem cumprir, etc., sem que os conteúdos do ensino, a substância da relação de aprendizagem professor-aluno seja tratada. Quem examine em pormenor toda esta extraordinária burocracia, que já é pós-kafkiana, a que estão submetidos os professores fica com a ideia de que uma espécie de delírio atravessa quotidianamente os conceptores e decisores do MNE. É verdade que o governo recuou depois das manifestações e greves dos professores. Mas não esqueçamos que toda aquela burocracia que caiu sobre os professores, sufocando-os, impedindo-os de ensinar, foi pensada para ser aplicada — o que revela mesmo um certo delírio na concepção das tecnologias de biopoder. O processo de domesticação dos professores está em curso — e longe de ter terminado. Mas o que se passou chegou para ver que tipo de «modernização» da educação, através da avaliação, está nos espíritos dos governantes mesmo se estes, pela resistência dos professores que contaminou a opinião pública, foram levados a ceder em certos aspectos.

Porquê tudo isto? Porque o interesse do Governo é, antes de mais, cumprir a racionalidade orçamental, levando dezenas de milhares de professores a abandonar a escola. Através, afinal, de um sistema educativo em que avaliar significa desnortear, desanimar, dominar, humilhar, desprezar os professores, os alunos e a educação. É o máximo de mais-valia de biopoder que o Governo quer extrair — com o risco, inevitável, de o sistema se voltar contra si mesmo.[...]

No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação representam muito mais do que simples traços psicológicos. São técnicas terríveis de dominação, de castração e de esmagamento e de fabricação de subjectividades obedientes. Conviria chamar a este mecanismo tão eficaz «a desactivação da acção». É a não-inscrição elevada ao estatuto sofisticado de uma técnica política, à maneira de certos processos psicóticos. [...]»

José Gil (2009), Em busca da identidade. O desnorte, Relógio d’Água, Lisboa

EDUCAÇÃO E DEMAGOGIA

2009-07-26T05:32:00.000-07:00

Numa sexta-feira recente, por acaso, sintonizei a RTP/A e tive a oportunidade de ver directamente alguém afecto ao governo regional a defender a política regional da educação (coisa rara por cá). Após a aprovação do polémico Estatuto da Carreira Docente, três deputados foram entrevistados por um repórter da RTP/Açores. Rui Ramos pelo PSD, Zuraida Soares pelo Bloco de Esquerda e Cláudia Cardoso pelo PS. Aquilo a que se assistiu foi a um exercício muito elucidativo do que se tem passado na longa luta travada entre professores e secretaria regional da educação. Como só presenciei a entrevista a partir do problema das faltas, é aí que vou centrar o meu comentário (de qualquer forma pareceu-me ser este o núcleo da entrevista/debate).
O problema a que me refiro pode ser assim formulado: qual deve ser a implicação das faltas na avaliação dos professores; é justo, e sensato, exigir 100% (penso que o número exacto é 98%) de assiduidade para se obter o nível máximo de classificação?
Perante a questão, o deputado Rui Ramos defendeu que aquela exigência é injusta e discriminatória e deu alguns exemplos muito práticos: aqueles que por motivos de saúde tenham de acompanhar filhos menores ou portadores de deficiência, aqueles que se deparam com uma avaria no seu meio de transporte e, enfim, cumprimento de obrigações. Resumindo, situações que escapam ao nosso controlo. A deputada Zuraida Soares, para além de concordar com os exemplos específicos do deputado Rui Ramos, aproveitou a oportunidade para criticar toda a política do ministério da educação e o seguidismo da secretaria regional da educação.
E o que disse a deputada Cláudia Cardoso? Bem, em primeiro lugar, mostrou-nos que a ministra da educação e o primeiro-ministro têm feito escola quando são colocados directamente perante incongruências do actual modelo de avaliação de professores. Respondeu, como aqueles, contornando a questão de forma demagógica. Face aos exemplos concretos apresentados, começou por afirmar que: 1- a assiduidade é fundamental para a qualidade. 2- contrariamente a todos os outros, professores, oposição, sindicatos, ela e a bancada do partido socialista estão do lado dos alunos e dos pais; 3 – perguntou se os seus colegas deputados queriam a continuação do famoso abuso de faltas ocorrido há uns tempos na ilha das Flores.
Ora, para avaliar esta argumentação não é preciso perceber nada do actual modelo de avaliação nem do que é ser professor na actualidade. O que é preciso é atenção e algum espírito crítico. Desta forma, é fácil entender a resposta falaciosa da sra deputada, explorando a ambiguidade do tema faltas. Perante as tais faltas muito específicas, que por natureza tenderão a ser residuais ou de pequena expressão, atirou com um episódio de faltas que nada tem a ver com o problema em discussão, tirando partido, aí a demagogia, de um dos dois temas ainda sensíveis para a população e ainda rentáveis para o governo: as faltas e as férias dos professores.
Mas, para quem tem algum conhecimento desta guerra, não pode deixar de fazer alguns comentários mais gerais às suas afirmações, como por exemplo:
1- Se a senhora deputada e a sua bancada realmente estivessem preocupados com a qualidade do ensino: nunca teriam permitido que um modelo de avaliação (qualquer) pudesse ser implementado sem a existência prévia de avaliadores certificados; nunca teriam aprovado a aplicação de um modelo de avaliação sem um tempo indispensável de teste/experimentação (que no mínimo devia ser de dois anos lectivos), evitando assim um enorme desgaste de energia e tempo com procedimentos grosseiramente inexequíveis; teriam adoptado desde o início uma postura de humildade e cooperação com quem está no terreno e conhece o funcionamento do ensino por dentro (algo que só tentaram depois do desastrado barco já estar em andamento); há muito tempo, teriam lutado pela implementação de uma formação contínua de qualidade e por condições facilitadoras concretas para aqueles que se querem aperfeiçoar cientificamente. Isto só para dar alguns exemplos.
2 - Se a senhora deputada e a sua bancada realmente estivessem do lado dos pais e dos alunos: nunca os teriam instrumentalizado na sua luta e teriam presente que nenhum pai e aluno responsáveis concordariam com um dos itens mais absurdos que vigorou no modelo original de avaliação, a influência das negativas atribuídas pelo professor na sua avaliação. Isto para não mencionar a burocracia sufocante e dissuasora dos chumbos, os problemas da autoridade, a escassez de psicólogos nas escolas, etc,etc.
Devo referir que das faltas passei (sem aparente ligação) para a questão do modelo de avaliação. A razão, é que, na actualidade, não é possível qualquer debate sério sobre a educação contornando o modelo de avaliação de professores.
Termino, referido a minha estranheza pelo facto da actual secretária regional da educação ainda não ter sido alvo de mais nenhuma entrevista de fundo, particularmente na RTP/A, ou do facto desta estação não ter promovido ainda um debate esclarecedor entre as diferentes partes em conflito. Um extraterrestre chegado aos Açores, seria levado a concluir que a polémica na educação só existe para os lados do continente. Uma imagem bastante distorcida com grande responsabilidade dos nossos meios de comunicação social, em particular, claro, da RTP/A.
P.S. – Já após a realização deste texto, veio a público que o governo regional decidiu alterar a sua posição inicial, isto é, que até 30 dias as faltas por doença e assistência a filhos deixam de ter implicações na avaliação. È sempre de registar a correcção de uma injustiça, embora neste caso seja uma minimização e não uma correcção. Mas, apesar disso, como foi possível a defesa da posição inicial?! Com que fundamentos? Arrisco a dizer que, para além de um grupo afecto ao governo, ninguém sabe nem entende. Virá agora esse grupo a público criticar o governo?! Devia.

Autor: Jorge Ferreira Alves
Fonte: Correio dos Açores, 25 de Julho de 2009

A Bondade de César ?

2009-06-30T12:49:00.000-07:00

César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores

O presidente do Governo Regional avocou a decisão de determinar qual vai ser, afinal, o ‘peso’ do item relativo às faltas justificadas dos professores na grelha de pontuação para avaliação do desempenho profissional dos docentes.
Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.
Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para ‘nota’ da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.
Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo - nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar - ‘pesem’ negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.
Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.
Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas "todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos".
Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu - com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à "extensão, complexidade e abrangência do mesmo", nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.
A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

Olímpia Granada

Fonte: Açoriano Oriental, 3o de Junho de 2009

Tito Coelho

2009-06-03T15:40:00.000-07:00

Hoje, faleceu Tito Coelho, professor de Geografia da Escola Secundária das Laranjeiras.

Nascido a 6 de Dezembro de 1952, Tito Coelho era associado dos Amigos dos Açores- Associação Ecológica, desde 21 de Março de 1988, tendo sido membro da mesa da Assembleia Geral daquela organização de defesa do ambiente entre 1990 e 1995.

Era um seguidor deste blogue, desde a sua criação, preocupando-se com as questões ambientais, nomeadamente com as relacionadas com as alterações climáticas.

A Grelha não serve e o Governo (PS)?

2009-05-31T10:56:00.000-07:00

Aproximam-se vários actos eleitorais, os professores não podem ter memória curta.(TB)

26 de Maio - Greve Nacional e Regional

2009-05-21T06:45:00.001-07:00

26 de Maio- Greve das 8h às 10h 30 min

2009-05-15T08:31:00.001-07:00

Queixa das Almas Jovens Censuradas

2009-04-25T15:34:00.000-07:00

Poema de Natália Correia

Música de José Mário Branco

Secretaria Regional da Educação e Sindicatos em Negociações- Escolas e Professores Alheios ao que se Passa

2009-04-25T02:36:00.000-07:00

Negociação começa com “fortes objecções”

A Secretaria Regional da Educação e Formação inicia na próxima semana, com os sindicatos, a negociação dos critérios a incluir na grelha de avaliação dos professores, a aplicar em Setembro pelas escolas da Região.

“Já foi enviada aos sindicatos a nossa proposta de formulário de avaliação e os sindicatos já nos enviaram as contrapropostas”, revelou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação.

Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), adianta que a proposta da Secretaria Regional “merece algumas objecções fortes”.

Segundo o dirigente sindical, a grelha de avaliação proposta inclui novamente na avaliação do desempenho docente “as penalizações às faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço”, ou seja, faltas por licença de maternidade, doença, apoio à família, matrimónio e nojo. O que, para sindicato, é “incompreensível”, uma vez que as referidas penalizações foram retiradas aquando do processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente.

O formulário apresentado pela tutela resulta também na responsabilização dos professores pelo sucesso educativo dos alunos, “quando as aprendizagens não dependem exclusivamente do trabalho docente e há questões sociais graves que condicionam o percurso escolar dos alunos”, diz o sindicalista. Além disso, a proposta “consubstancia procedimentos discriminatórios que comprometem o princípio da equidade, uma vez que exige competências de leccionação que só são observáveis para alguns docentes”, adianta. Para o representante dos professores, “o que tem de se avaliar é o empenho, a dedicação e o trabalho do docente”.

Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 24 de Abril de 2009

SDPA contra formulário de avaliação pouco objectivo

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, manifestou ontem em conferência de imprensa estar contra a proposta de formulário da avaliação do desempenho dos professores apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
Os motivos que levam o sindicato a estar contra esta proposta são a existência de factores de avaliação subjectivos
.
“Existem aspectos marcantes que estão em falha. O primeiro é o facto dos formulários apresentarem tecnicamente uma margem de subjectividade na avaliação dos professores, que é inaceitável. São falhas técnicas graves ao nível da concepção dos próprios instrumentos de avaliação”, assume o representante do SDPA.

Também a ausência de um perfil de avaliação para os educadores infância, que “praticam funções, pela sua natureza, diferentes dos restantes professores”.

A colocação dos resultados dos alunos no sistema de avaliação dos professores também merece uma visão crítica do sindicato.

Segundo Fernando Fernandes, esta matéria deveria ter ficado excluída após a negociação para o Estatuto da Carreira Docente. Durante a próxima semana, a 28 de Abril, os representantes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores vão realizar a primeira reunião com a secretária regional da Educação para debater a proposta inicial e sugerir alterações ao formulário de avaliação.

Luís Pedro Silva

Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Abril de 2009

A Luta dos professores e a Defesa da Escola Pública

2009-04-18T04:07:00.000-07:00

Assista, hoje, à mesa redonda- debate "A Luta dos professores e a Defesa da Escola Pública", a partir das 14 horas, aqui:http://passapalavra.info/.

Insucesso e abandono no Ensino Secundário

2009-04-15T04:02:00.000-07:00

Um estudo da Secretaria da Educação revela que são poucos os alunos que completam o Secundário em apenas três anos e são muitos os que abandonam a escola nessa fase
O Ensino Secundário nos Açores atravessa uma "situação crítica", com níveis de sucesso "débeis", havendo todos os anos um número substancial de jovens que frequentam as várias modalidades deste nível "sem que obtenham as competências esperadas, acabando muito deles por ingressar de modo desqualificado no mercado de trabalho", revela o Estudo Sobre o Rendimento Escolar no Nível Secundário de Educação, relativo aos três anos lectivos entre 2004/05 e 2006/07 , feito pela Secretaria Regional da Educação e Ciência.
Um estudo que abrangeu as 19 escolas com Ensino Secundário nos Açores à data de 2004, num universo de 1702 alunos nos Cursos Científico-Humanísticos (CCH) e 236 nos Cursos Tecnológicos (CT), que só existiam em sete escolas. Os resultados falam por si: nos CCH, a percentagem de alunos diplomados que conseguiram fazer o Secundário em apenas três anos foi de 35 por cento e nos CT de apenas 19 por cento, confirmando-se a tendência para um pior rendimento escolar na vertente tecnológica.
Por escolas, os resultados são ainda mais díspares: nos CCH, na escola com melhor rendimento escolar, mesmo assim somente 52,6 por cento dos alunos que começaram o Secundário em 2004 conseguiram concluí-lo em 2007, sendo que na escola com pior rendimento, apenas 12,8 por cento dos alunos fez o Secundário em três anos. Nos CT, o quadro é desanimador: se na escola com melhor rendimento, ainda assim 50 por cento dos alunos conseguiu fazer o Secundário em três anos, houve também escolas em que ninguém concluiu o Secundário no prazo ideal, ou seja, todos os alunos dos CT naquela escola ficaram retidos pelo menos uma vez entre o 10 e o 12º ano.
Refira-se que o 11º ano é o ano onde os alunos conseguem em média melhores resultados, quer nos CCH, quer nos CT, sendo nos anos de entrada e de saída no Secundário (10º e 12º ano) que se registam mais retenções. Nos CT, a média de retenções no 10º ano chega mesmo aos 34 por cento, enquanto que nos CCH, o ano que regista em média mais retenções é o 12º ano, com uma percentagem de 28 por cento.
O "choque" da entrada no Secundário no 10º ano nota-se também ao nível do abandono escolar, com as maiores taxas a verificarem-se naquele ano, quer nos CCH (11 por cento), quer nos CT (31 por cento). No total dos três anos lectivos analisados, 543 alunos abandonaram a escola nos CCH e 112 nos CT, sendo que é nos Cursos Tecnológicos que mais pesa percentualmente o abandono escolar no Secundário: 47 por cento dos alunos, por comparação com os 31 por cento dos Cursos Científico-Humanísticos, percentagens bastante elevadas, que só não se tornam mais negras para as estatísticas da Educação nos Açores, porque já se está fora do âmbito da escolaridade obrigatória.
Positiva é, mesmo assim, a tendência consolidada para uma melhoria da percentagem de alunos que faz o Ensino Secundário em apenas três anos, que subiu de 27 para 35 por cento nos CCH nos três estudos realizados pelo Governo até agora desde 2002, enquanto que nos CT, essa percentagem de sucesso subiu de 9 para 19 por cento.

Fonte: Paula Gouveia, Açoriano Oriental, 15 de Abril de 2009

Luís João Presente

2009-03-29T07:20:00.001-07:00

O documento acima foi distribuído a todos os presentes nuam missa realizada no passado dia 26 de Março de 2009, na Escola Secundária das Laranjeiras, por sufrágio do colega Luís João que faleceu no passado mês de Fevereiro

Aluno Enfrenta Professora com Uma Arma

2009-03-19T11:24:00.000-07:00

Um aluno entrou num estabelecimento de ensino de Ponta Delgada com um arma na mala e escreveu um bilhete que colocou em cima da secretária da professora a dizer: “Vais pagá-las”. Esta foi uma das 94 ocorrências em escolas dos Açores e denunciadas no ano lectivo de 2007/2008 à Polícia de Segurança Pública. São os furtos que aparecem em primeiro lugar, mas as agressões físicas (21%) são em número preocupante tal como as injúrias e ameaças (8%).

A PSP deteve no último ano lectivo um aluno numa das escolas de Ponta Delgada por posse e uso de arma, uma carabina de zagalote, com a qual chegou a intimidar uma professora.
Ao chegar à sala de aula, o aluno colocou um papel em cima da secretária da professora com a frase: “Vais pagá-las”. Ao chegar à aula e ao ler o recado, a docente questionou os alunos sobre quem tinha escrito o bilhete e os colegas não só disseram quem foi como disseram que tinha uma arma na mala.
A professora entrou em pânico, foi à mala buscar a arma e alertou a Polícia de Segurança Pública que apreendeu a arma e deteve o aluno.
A PSP veio a descobrir, posteriormente, que a espingarda de zagalote tinha sido comprada pelo pai que a deu como oferta ao filho para abater pássaros.
Para vingar-se de alguma repreensão da professora, o aluno terá levado a arma para a escola com o objectivo de a intimidar.
Este foi uma das 94 ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública no ano lectivo 2007/2008 nas escolas açorianas, 77 das quais na divisão de Ponta Delgada; 10 na divisão de Angra do Heroísmo e sete na divisão da Horta.
Ao longo do último ano lectivo a PSP interveio em sete ocorrências por injúrias e ameaças a professores; em quatro ocorrências por ofensas à integridade física e em três por posse/consumo de estupefacientes em escolas da Região.
A maior parte das ocorrências registadas nos estabelecimentos de ensino foram por furto (62); seis por dano e vandalismo; duas por roubo e nove de diversos tipos.
Nos últimos anos tem-se mantido estável o número de ocorrências registadas pela PSP nas escolas açorianas. No ano lectivo de 2004/2005, registaram-se, no meio escolar, 103 ocorrências, das quais, 53 em Ponta Delgada, 24 em Angra do Heroísmo, e 28 na Horta. Em 2005/2006 registaram-se 83 ocorrências, das quais 53 em Ponta Delgada, 12 em Angra, e 18 na Horta. E, em 2006/2007 registaram-se 92 ocorrências, 85 em Ponta Delgada, 7 em Angra do Heroísmo, e nenhuma na Horta.
Dos comportamentos criminais mais conotados com o meio escolar, e segundo as ocorrências denunciadas à PSP, em termos médios, sobressaem os furtos (52%), as agressões físicas (21%), as ameaças/injúrias (8%), os danos/vandalismo (8%), os estupefacientes (3%) e outro tipo (8%).
Em termos de regularidades sazonais em meio escolar, o mês de Fevereiro tende a ser aquele que, em cada ano lectivo, se regista o maior número de crimes denunciados, embora os meses de Janeiro e de Março também mereçam atenção redobrada.

Estudo revelador

Um estudo patrocinado pela PSP em 2002 e realizado pelo Sociólogo Alberto Peixoto nas escolas 2+3 e secundárias de Ponta Delgada, com uma amostra de 625 inquiridos entre alunos, professores, auxiliares de educação e pais, permitiu concluir que 39,5% dos inquiridos tinham presenciado a prática de agressões físicas em meio escolar das quais 84% eram entre alunos, 11% envolviam estranhos e alunos, e 5% envolviam alunos, auxiliares e professores.
Conforme os estudos citados por Maurice Cusson na obra «Criminologia» os comportamentos desviantes e criminais em meio escolar apresentam regularidades elevadas, todavia, nos Açores não existem escolas problemáticas onde a PSP tenha qualquer dificuldade em intervir. Sempre que se julga oportuno, ou a pedido dos conselhos executivos das escolas, são desenvolvidas operações envolvendo de forma articulada os meios materiais e humanos adequados, não existindo um modelo único de intervenção.
No âmbito de um protocolo assinado entre o Comando Regional e os três Centros de Formação de Professores, foi criado e acreditado, em 2006, um curso de formação, de 30 horas, denominado «Insegurança na Escola: Formas Sociais de Identificação e Controlo» que visa dotar os professores de competências para melhor saberem intervir nas problemáticas associadas à insegurança em meio escolar. Foi criado um outro curso, de 25 horas, denominado «Contributos Essenciais para a Segurança em Meio Escolar», destinado a auxiliares de acção educativa. As diversas edições realizadas, dos cursos referidos, entre professores e auxiliares já abrangeram cerca de 500 formandos.
Foi também elaborado um manual de boas práticas, intitulado «Como Lidar com a Insegurança na Escola?» que além de apresentar estratégias de intervenção possui, em anexo, legislação diversa relacionada com problemáticas associadas às necessidades de segurança em meio escolar.
Conforme demonstram as iniciativas descritas a segurança do meio escolar tem sido uma das vertentes privilegiadas de intervenção por parte da PSP, destacando-se mesmo a nível nacional pelo pioneirismo.

A escola segura

Na verdade, as exigências do ponto de vista social, como acentua o Comando regional da PSP, “são cada vez maiores obrigando a que as instituições permanentemente se adaptem a novas realidades para assim darem resposta às solicitações não restando alternativas à interacção e cooperação institucional”.
É neste contexto que o programa «Escola Segura» conjuga uma vertente preventiva e pedagógica, executando acções de sensibilização em parceria com as escolas e autarquias locais. O objectivo fulcral do programa «Escola Segura» “é contribuir para a construção de um sentimento de segurança em meio escolar”.
Além das actividades diárias de patrulhamento policial de rotina, do meio escolar, através de elementos policiais afectos ao programa, dois por cada um dos principais centros populacionais e um por cada esquadra, primordialmente são aqueles que intervêm aquando de ocorrências.

Por outro lado, sempre a pedido das escolas em articulação com os programas escolares, a PSP desenvolve acções de sensibilização junto dos alunos, sobre temáticas diversas, como sinistralidade rodoviária, toxicodependência, criminalidade em geral e outras.
Fonte:Correio dos Açores, 19 Março 2009

Touros de Morte e Corridas Picadas. Não, Obrigado!

2009-03-12T07:46:00.001-07:00

Caros amigos,

Por favor, enviem a mensagem sugerida abaixo – ou escrevam a sua própria mensagem, se preferirem – para as autoridades governamentais, legislativas e de turismo de Portugal e dos Açores, pedindo aos dirigentes destes organismos que mantenham as sortes de varas e as touradas de morte ilegais nos Açores. Os Açores e Portugal, como um todo, devem dar apenas passos no sentido de aumentar e modernizar a protecção dos animais, nomeadamente banindo as touradas, e não legalizar ainda mais actividades de violência contra animais.

Cumprimentos

Teófilo Braga

Por favor enviem as suas mensagens para: pm@pm.gov.pt; gmei@mei.gov.pt; seturismo@mei.gov.pt; info@turismodeportugal.pt; presidencia@azores.gov.pt; sre@azores.gov.pt; acoresturismo@mail.telepac.pt; geral@alra.pt; pres@alra.pt; gppsterceira@alra.pt; gppsgflores@alra.pt; gppspico@alra.pt; gppssjorge@alra.pt; gppsgraciosa@alra.pt; gppsfaial@alra.pt; gppssmiguel@alra.pt; gppssmaria@alra.pt; gppsdfaial@alra.pt; gppsdsmiguel@alra.pt; gppsdterceira@alra.pt; gppsdsmaria@alra.pt; gppsdgraciosa@alra.pt; gppsdsjorge@alra.pt; gppsdpico@alra.pt; gppsdgflores@alra.pt; gpcdsppfaial@alra.pt; gpcdsppsmiguel@alra.pt; gpcdsppterceira@alra.pt; gpcdsppsjorge@alra.pt; gpcdsppflores@alra.pt; gpbefaial@alra.pt; gpbesmiguel@alra.pt; gpbeterceira@alra.pt; rppcpfaial@alra.pt; rppcpsmiguel@alra.pt; rpppmfaial@alra.pt; rpppmcorvo@alra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; terralivreacores@gmail.com

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Economia
Exm.º Senhor Secretário de Estado do Turismo
Exm.º Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exm.º Senhor Secretário Regional da Economia dos Açores
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.os Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.º Senhor Presidente do Instituto do Turismo de Portugal
Exm.º Senhor Director Regional de Turismo dos Açores

Excelências,

Soube que, depois da aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores poderá ter agora poder e liberdade constitucionais para legalizar as sortes de varas e as touradas de morte nesta região, onde há muito tempo alguns agentes tauromáquicos locais defendem que este passo seja dado – ainda que a maioria dos açorianos (e, obviamente, a maioria dos residentes no continente) não queira que tal aconteça.

É neste sentido que venho pedir a V. Ex.as que tomem todas as medidas necessárias e adequadas para que um tal retrocesso legislativo e político, moral e civilizacional não se registe.

Enquanto é certo que os Açores só poderão ganhar, em termos promocionais e turísticos, com qualquer medida que faça com que os animais sejam mais respeitados e melhor protegidos nesta região, não é menos verdade que, se uma tal medida, como esta que os defensores das touradas tanto advogam, fosse tomada, a região dos Açores ficaria com a sua imagem severamente manchada, tanto junto de turistas nacionais quanto de turistas estrangeiros, perdendo uma enorme quantidade de visitantes que deixaria de querer visitar uma região onde algo de tão cruel e obscuro viesse a ser permitido, quando actualmente é proibido.

Peço, pois, a V. Ex.as que não permitam que um tal retrocesso aconteça em circunstância alguma, antes tomando medidas no sentido de promover uma maior protecção dos animais na região dos Açores, ao invés de permitirem que haja uma ainda mais extrema forma de tortura destes.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva,

Com os meus melhores cumprimentos,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]

Não à Sorte de Varas nem aos touros de morte nos Açores

2009-02-28T16:19:00.000-08:00

Apelo a todos os cidadãos e cidadãs e a todas as organizações ambientalistas/ecologistas e de defesa dos animais

Depois de várias tentativas frustradas de introduzir na ilha Terceira corridas picadas e touros de morte, tem-se assistido nos últimos anos a uma imposição das touradas à corda em ilhas onde não há qualquer tradição, como Santa Maria ou São Miguel, com a conivência ou apoio governamental ou autárquico.

Numa altura que as vozes de sempre aproveitando a revisão constitucional de 2004 e o novo Estatuto Político dos Açores, se preparam para fazer aprovar, na Assembleia Legislativa Regional, legislação que legalize a sorte de varas e depois os touros de morte, um grupo de cidadãos e cidadãs decidiu começar a luta em defesa dos direitos dos animais de que as touradas são uma parte do problema.

Considerando que não é aceitável que nenhum animal seja torturado para entretenimento do ser humano. Considerando que todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida (Artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais). Considerando ainda que os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem (Artigo 14º) e por acreditarmos que a evolução cultural irá sobrepor-se à tradição e à ignorância, vimos manifestar a nossa profunda discordância com a referida pretensão e apelar para que:

1- Não sejam promovidas nem apoiadas, com recurso a dinheiros públicos, touradas à corda, nas ilhas onde tal prática não é tradição;

2- Não venham a ser legalizadas as corridas picadas e os touros de morte, por serem alheias à nossa cultura, na Região Autónoma dos Açores.

3- Seja aprovada legislação regional de protecção dos animais que tenha em consideração o disposto na legislação europeia e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais que foi proclamada em 15 de Outubro de 1978 e aprovada pela Unesco.

Primeiros Subscritores:

Aíridas Dapkevicius (investigador-bolseiro)
Almerinda Valente (professora)
Ana Carina Ávila da Silva (consultora comercial)
André Magalhães de Barros (recém-licenciado em direito)
Aníbal Pires (professor)
António Serpa (bancário)
Artur Gil (engenheiro)
Carla Silva (bióloga)
Catarina Furtado (professora)
Cláudia Tavares (professora)
Eduardo Santos (técnico de comunicações)
Eva Lima (Geóloga)
Gabriela Mota Vieira (enfermeira)
George Hayes (professor)
Helena Primo (professora)
Herondina Meneses (professora)
Hugo Evangelista (biólogo/investigador)
Humberta Maria Ferreira de Medeiros (funcionária publica)
Isabel Albergaria (professora)
João Pacheco (professor)
João Pinto (professor)
José Andrade Melo (professor)
José Guerra (professor)
José Luís Q. Mota Vieira (aduaneiro)
José Lopes Basílio (professor)
José Pedro Medeiros (bancário)
Leonor Galhardo (bióloga)
Lubélia Travassos (secretária)
Lúcia Ventura (professora)
Luís Noronha Botelho (professor)
Lurdes Valério e Cunha (professora)
Manuel Araújo (engenheiro)
Manuel Sá Couto (professor)
Maria José Vasconcelos (professora)
Maria Manuela Borges Gonçalves do Livro (professora)
Mário Furtado (professor)
Miguel Fontes (estudante)
Nélia Melo (professora)
Olinda Costa (professora)
Patrícia Costa (professora)
Paulo Borges (professor universitário)
Pedro Albergaria Leite Pacheco (professor)
Rita Melo (bióloga)
Ricardo Nuno Espínola de Ávila (educador de infância)
Rui Soares Alcântara (professor)
Sandra Câmara (bióloga)
Sérgio Diogo Caetano (geólogo)
Teófilo Braga (professor)
Vitor Medina (professor)
Zuraida Soares (professora)

Todas as pessoas singulares ou colectivas (formais ou informais) e blogues que queiram subscrever este apelo deverão enviar um mail para este blog(terralivreacores@gmail.com) manifestando a sua intensão e indicando o nome, profissão (ou instituição a que pertence)e local de residência (no caso dos cidadãos/cidadãs) nas associações e outros colectivos deverão indicar o nome e o local.

Agradece-se a divulgação desde Apelo.

Fonte:http://terralivreacores.blogspot.com/

Escola Pública Versus Escola Privada

2009-02-25T13:30:00.000-08:00

CARTA ABERTA A JOÃO CÉSAR DAS NEVES A PROPÓSITO DO CUSTO POR ALUNO NA ESCOLA PRIVADA / ESCOLA PÚBLICA*
Exmo Senhor Professor João César das Neves,

(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html )

O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?

De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.

É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.

O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.

Cumprimentos,
Manuel Baptista

[*

O DESASTRE DO ESTADO-EDUCADOR - João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
“Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar” (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.
A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.
De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.
Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (p. 239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.
O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado, viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (p. 30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (p. 33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (p. 213).
Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.
Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.

Professores Participam em Passeio Pedestre

2009-02-21T12:27:00.000-08:00

Um grupo 17 professores, a maioria da Escola Secundária das Laranjeiras, e familiares foi hoje (re)visitar três lagoas no concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

Ainiciativa de organizar e participar em passeios pedestres vai ser repetida na Páscoa

A Luta Continua Por um Melhor Estatuto

2009-02-20T09:40:00.000-08:00

Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar
Regional | 2009-02-20 16:14

Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online

EM ANGRA DO HEROÍSMO -Professores manifestam-se contra Estatuto da Carreira Docente

2009-02-18T02:08:00.000-08:00

Cerca de uma centena de professores da ilha Terceira, ligados ao Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), manifestou-se ontem, com apitos e cartazes em frente da Secretaria Regional da Educação e Ciência, contra o Estatuto da Carreira Docente.

“Entregamos à secretária regional uma moção aprovada no plenário de professores que reivindicam todos os aspectos que foram propostos durante as negociações e que não foram contemplados”, revelou o dirigente sindical António Lucas.Segundo o sindicalista, as reivindicações abrangem as questões dos “horários de trabalho, a avaliação e a estrutura da carreira”.

No caso dos horários de trabalho os professores contestam o facto de “as reuniões não estarem contempladas como horário de trabalho, o que origina que um professor passe mais que as 24 horas que estão estabelecidas para permanecer no estabelecimento de ensino”.

Por outro lado, defendem que “a avaliação seja feita por módulo de tempo de serviço enquanto no caso da observação das aulas foram criadas diferenças em função da posição da carreira em que se encontram os professores”.
Ou seja, prosseguiu, “para os professores que estão nos primeiro e segundo escalões a avaliação é somativa e para os dos terceiro, quarto e quinto é formativa quando devia ser o contrário, além de que não há observações de aula para os professores que estão no topo da carreira”.

De acordo com António Lucas, a observação “devia ser apenas quando os professores pretendessem uma classificação de muito bom ou excelente ou quando a escola detectasse más práticas”.

O dirigente sindical indicou ainda que está convicto “das modificações que o Estatuto Regional da Carreira Docente vai ter ao longo do corrente ano por força das alterações verificadas a nível nacional com a introdução de dois novos escalões na carreira”.

Divisão da classe

Susana Amaral, professora, que participou na manifestação, disse que “não concordava com a observação dos professores porque divide a classe uma vez que não é para todos. Ou é para todos ou para nenhum”, preconizou a docente.
Ao som dos apitos e com cartazes em que os professores disseram “Não a esta revisão do estatuto”, em que pediam “Avaliação formativa para todos” e se mostravam “Contra a ilegalidade dos horários”, Susana Amaral sustentou que “não temos medo de ser avaliados só que isso não acontece em mais nenhuma profissão”, acrescentou.
O novo diploma do Estatuto da Carreira Docente é votado esta semana no parlamento regional, na cidade da Horta.
António Lucas explica que os professores pretendem “alertar os senhores deputados para os aspectos negativos do documento”.
Pelo facto de a manifestação, que decorreu de forma ordeira, não estar legalmente autorizada os dirigentes sindicais foram identificados pela polícia de segurança pública que cortou algumas artérias próximas do departamento governamental da educação e ciência.

A União,18 de Fevereiro de 2009

Sinal ou Fracasso?

2009-02-15T02:44:00.000-08:00

Professores quiseram dar “sinal” ao Parlamento

Meia centena de professores compareceu na noite de sexta-feira na concentração agendada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Ponta Delgada, para protestar contra a burocratização da carreira docente no Arquipélago

“Há que retirar tempo à burocracia para que os professores se possam dedicar mais à essência da sua profissão que é ensinar e educar”, afirmou o sindicalista Armando Dutra aos jornalistas, reconhecendo que a chuva e o frio impediram que mais professores comparecessem à chamada.
Reunidos junto à Igreja da Matriz, os professores, munidos de chapéus de chuva, exibiam faixas brancas onde se podia ler: “Pela dignificação dos professores e educadores” e “Horários justos e pedagogicamente adequados”.
Horários, condições de trabalho, avaliação dos docentes, estrutura e duração das carreiras são as questões essenciais, que o Sindicato pretende ver plasmadas no diploma, que será analisado e votado na próxima semana no parlamento açoriano

“Queremos dar um sinal aos grupos parlamentares para que os deputados vão além da proposta apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação”, disse Armando Dutra.
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LUSA

NOTA- A RTP(A)anunciou a concrentração promovida pelo SPRA como um "fracasso". O que terá acontecido?

Possíveis razões para o”fracasso”

1- O mau tempo;
2- Os motivos, quanto a nós, pouco fortes apresentadas pelo presidente do SPRA para a concentração. Até parecia que estava a pedir desculpa à tutela.
3- A não percepção da desmobilização dos professores que começou com o primeiro anúncio de alterações ao ECDRAA feito pela SREF que tornava as observações de aulas para os últimos escalões não obrigatória;
4- A incapacidade (?) ou o desinteresse (?) dos dois maiores sindicatos em por de lado o que os divide e em criar uma plataforma sindical destinada a negociar a revisão do estatuto;

O que fazer desde já?

1- Continuar a “lembrar” aos professores mais distraídos que este não é um bom estatuto se compararmos com o que existia antes, demonstrando que a carreira era mais curta e fazendo contas a todo o dinheiro que eles perdem ao longo da sua vida;
2- Insistir na necessidade da inclusão de mais um escalão. É impensável não ficarmos equiparados à função pública.
3- Fazer recordar que o modelo de avaliação aprovado não foi nem é o proposto pelos sindicatos (nem pelos professores).
4- Insistir que esta “luta” é uma “luta” política. Por isso, os professores devem estar atentos aos próximos actos eleitorais e penalizar todos os partidos políticos que contribuíram para a degradação das condições de trabalho nas escolas e da qualidade da escola pública.

José Pedro Carvalho

São os Professores os maiores carrascos da sua nobre profissão!

2009-02-14T02:40:00.000-08:00

A (Des)União Faz a Força!
14 Fevereiro 2009 [Opinião]

Qualquer semelhança entre este título e um conhecido cliché não é pura coincidência…É uma lamentável realidade!
A maioria dos Professores da região encontra-se anestesiada, embalada pelas doces promessas da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e as histórias da carochinha dos Sindicatos…
É triste quando perante uma assembleia de mais de setecentos Professores presentes no dia 12 de Janeiro, um Sindicato pergunta se os presentes desejam avançar para a greve, quando a Federação Nacional à qual pertencem tem uma greve agendada… Mais triste e grave é ouvir falar em greve por solidariedade…Será que sabem o significado dessa palavra? Parte-se do princípio que sim, afinal são Professores! Desculpem a pergunta mas, solidariedade com quem? Não estamos todos, Professores do Continente e da Região Autónoma dos Açores a lutar por um Estatuto da Carreira Docente (ECD) que dignifique a profissão? Só porque existem nuances diferentes nos dois territórios já são razão para estarmos de costas voltadas? Gostava de saber se quando a luta for ganha no Continente se aqui vamos continuar a querer um estatuto diferente? Solidariedade, meus amigos, poderiam ter os Professores da Região Autónoma da Madeira que são todos BONS, indiscutivelmente. E se fosse por solidariedade? Qual era o problema? Não sabem? Eu explico…O grande problema não é um apenas, são dois na realidade. O primeiro é que a palavra solidariedade é muito bonita quando são os outros a praticá-la, e na classe docente, perdoem-me as muitas excepções, mas não vejo tantos quanto seria desejável com conhecimento de causa; o segundo é o dinheiro…fala-se em greve e ficam logo em estado de choque…Agarrem-se ao dinheiro de hoje e esqueçam o que amanhã vão perder por causa de um dia de ordenado do qual não quiseram abdicar…Custa muito um dia de salário perdido não custa? Mas custa a todos! Não é um dia que se perde, é um dia que se investe numa luta que é nossa! Custou-me a mim em todas as greves em que já participei, e foram todas, e vai continuar a custar em todas as que eu irei participar sempre que for necessário… Mas como não tenho por hábito encostar-me e tirar dividendos dos louros das lutas dos outros. Eu estou atenta! Não deixo que os outros lutem por mim!
A 12 de Janeiro do ano em curso realizaram-se em Ponta Delgada dois Plenários Sindicais em dois locais distintos. As escolas fecharam na sua maioria. Pergunto eu na minha inocente ignorância se não teria sido mais profícuo haver apenas um Plenário promovido em conjunto pelos dois Sindicatos?
Quando numa região dois Sindicatos apenas são incapazes de se unir pelos Professores, ignorando divergências de opinião e estratégia de luta, esquecendo quem fez o quê, para que a luta se torne mais forte que mais podemos dizer? São apenas dois e no entanto parecem galos numa luta feroz por mostrar quem é o melhor…Um Sindicato passa a vida a dizer “porque fomos nós que conseguimos”…enquanto o outro lamentavelmente, talvez, por falta de matéria de interesse para os Professores, publica no seu site um artigo que vem denegrir a imagem do outro Sindicato…”Quem tem telhados de vidro não devia atiras pedrinhas!” Um dos Sindicatos demonstrou, através do seu presidente, estar satisfeito com as negociações com a SREF, outro diz estar descontente…E são estas as vozes que nos representam? Diz-se que cada um dá o que pode…e alguns parece-me que podem muito pouco!
Esta é a mentalidade medíocre do nosso país à beira-mar plantado. Três regiões, três estatutos diferentes! Por isso vamos sempre ser pequenos, mesquinhos mais preocupados com tricas regionalistas e guerrilhas de comadres do que com a verdadeira essência das questões.
Um bem-haja à Ministra da Educação que pelo menos teve o mérito de unir a maioria das maiorias dos Professores em luta por uma causa que é nossa! Uniu os Sindicatos numa plataforma de negociação num território onde proliferam Associações Sindicais! Ela sim foi capaz de fazer os Professores valorizarem palavras como União e Solidariedade! No Continente a União faz a Força!
Aqui, na Região Autónoma dos Açores, a Secretária da Educação com sapatinhos de veludo vai ludibriando…vai marinando as negociações em que alguns idiotas crédulos ainda acreditam! Não esqueçam que quaisquer alterações atendidas nas negociações dependem sempre de aprovação em Assembleia Legislativa! E alguém ainda acredita que a maioria da abstenção vai votar de forma justa pela dignificação da Carreira Docente? Até porque os, outrora, Professores em exercício de cargos políticos já esqueceram quem são na realidade…Mas não é de estranhar pois a arte de governar além de produzir monstros tem este efeito anestésico em mentes arrogantes em que a ganância do poder provoca uma cegueira desmesurada.
No momento em que se questionam ilegalidades e inconstitucionalidades no modelo de avaliação e no Estatuto da Carreira Docente no plano nacional, após análise dos documentos por um afamado advogado na área de Direito do Trabalho, pergunto eu por onde andam os gabinetes jurídicos dos Sindicatos na região? Será que aqui no meio do atlântico tudo está dentro da legalidade? Não existem situações dúbias no ECD regional que suscitam dúvidas? Ou será que na “República dos Ananases” tudo é legal sem contestação? Às vezes nas minhas cogitações chego a acreditar que os gabinetes jurídicos dos Sindicatos não passam de fantasmas como aquelas empresas fictícias que servem para lavagem de dinheiro ou então as famigeradas contas offshore… Ninguém sabe quem são e o que fazem…
Não me revejo nesta posição amorfa, crédula e passiva dos Sindicatos da região! Não se fez greve a 19 de Janeiro porque era por solidariedade…não se fazem manifestações porque não há tradição, como dizia um presidente de um sindicato num passado recente…Vamos esperar porque a Secretaria está aberta a negociações. Também o Ministério da Educação estava aberto e vejam só o que resultou dessa abertura!
Os Sindicatos dos Professores da região são uma nódoa no panorama nacional…Não há atitude …não há firmeza…não há liderança…Onde está a postura de luta da essência do sindicalismo? Parece andar perdida ou esbatida por afinidades politicas com o poder instituído por maiorias abstencionistas! As vozes levantam-se apenas e por vezes em atitudes de alguma arrogância e tentativa de manipular a vontade dos Professores. Aqui tudo corre em câmara lenta, muito no oito, dificilmente no oitenta! Por alguma razão existem grupos de Professores a demarcarem-se dos Sindicatos e a avançar por iniciativa própria…E aqui os Sindicatos deviam interrogar-se sobre o porquê…
É preciso esclarecer que a Secretaria Regional da Educação e Formação e a sua Secretária só existem porque os Professores existem! Os Sindicatos só existem porque os Professores existem!
Enquanto os Sindicatos estiverem a puxar um para cada lado, em competição, enquanto os Professores estiverem embalados num torpor doentio em que apenas olham para o seu umbigo centrados na sua insignificância, a Secretaria Regional da Educação vai aproveitando esta desunião para fazer a sua força!
Que Professores são estes que não lutam quando são chamados à luta, quando a dignidade da sua nobre profissão é constantemente enxovalhada, quando são espezinhados e massacrados em praça pública? …Que vão ensinar aos seus alunos? A serem uns cobardes egoístas que baixam a cabeça perante a luta? Crianças e jovens que não saberão o que é solidariedade, ética profissional, lealdade com os colegas de trabalho!
Recordo o grande Martin Luther King que dizia “o que me preocupa não é o grito dos maus mas o silêncio dos bons!”
Não é a Secretaria Regional da Educação que põe em causa a dignidade dos Professores! Não é o Ministério da Educação! Não são os Conselhos Executivos! Não são os Sindicatos! São os Professores que põem em causa a sua credibilidade e a sua dignidade, com posturas coniventes com as politicas actuais, sempre que enterram a cabeça na areia!
Não pensem que é fácil questionar atitudes de Sindicatos e Professores quando se tem uma admiração inexpugnável por ambos, mas a minha consciência não me deixa continuar em silêncio quando vejo tantas vezes indolência numa luta que devia estar a fervilhar na alma de cada um de nós!
Professores e Sindicatos deveriam ser o espelho uns dos outros e se neste momento não o são a responsabilidade não é só dos Sindicatos!
São os Professores os maiores carrascos da sua nobre profissão! Enquanto não souberem que a união faz a força serão sempre o elo mais fraco!
Autor: Ana Clementina
Fonte: Correio dos Açores

SPRA NA RUA

2009-02-13T02:06:00.000-08:00

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

Por considerar que os professores não se podem acomodar à proposta que a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) irá apresentar na Assembleia Legislativa Regional, uma vez que “esta ficou aquém das expectativas dos docentes”, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em sinal de protesto, convocou para a noite de hoje, em Ponta Delgada, uma concentração nas Portas da Cidade, seguida de uma vigília no Jardim Sena Freitas que deverá estender-se até às 22h30.
Com a referida acção de protesto, o SPRA pretende fazer sentir aos grupos parlamentares, que professores e educadores “não estão satisfeitos e que necessitam de um Estatuto que lhes possibilite o reencontro com a sua profissão”.
Ontem, em conferência de imprensa, o presidente do SPRA, Armando Dutra, deixou claro que o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região “foi um bom ponto de partida mas um mau ponto de chegada”.
Tudo porque, segundo o sindicalista, tal como está, o documento não é capaz “de romper com a desconfiança generalizada que a tutela tem feito recair sobre o trabalho dos docentes, nem de se libertar de procedimentos discriminatórios que os indignam, ao comprometer os princípios da equidade e da justiça”.

SPRA “chumba” proposta da SREF
Apesar de reconhecer que em alguns aspectos o Estatuto da Região é menos penalizador que o foi adoptado no território continental, Armando Dutra reprova o actual documento, alegando que as alterações introduzidas não foram suficientes para pôr cobro a “uma legislação agressiva” e “altamente perturbadora do desempenho profissional”.
O SPRA diz não compreender, nem aceitar “que todas as propostas apresentadas relativamente à Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico “tenham merecido a desconsideração ou o adiamento da SREF, nomeadamente a uniformização dos horários de trabalho”, por exemplo, tendo em conta as alterações ao regime de aposentação ou a salvaguarda dos direitos dos docentes que venham a exercer funções de avaliação.
Armando Dutra defende ainda que nos quatro tempos que acrescem à componente lectiva devem incluir-se as reuniões, restituindo aos Professores e Educadores o tempo necessário para que se lhes possa pedir que invistam, ainda mais, na melhoria da actividade lectiva, para bem da escola e dos alunos.
“Há que retirar horas à burocracia, para podermos valorizar mais a acção pedagógica e não o contrário”, frisou o dirigente do SPRA.
Para além disso, acresce o descontentamento quanto ao modelo de avaliação que diz constituir “um factor de divisão entre os docentes”. Somam-se ainda duras críticas no que concerne à observação das aulas.
“Tal como consta da proposta da SREF, não só não tem fundamento pedagógico, como constitui um acto de desconfiança generalizado sobre o desempenho docente, sem correspondência em qualquer outra profissão”, argumenta.
Esclarece ainda o SPRA que o agravamento da carreira docente, no que respeita, por exemplo, ao aumento da duração dos escalões, era outro dos pontos que mereciam ter tido reparo.
“Urge a sua reformulação, até porque temos uma carreira desequilibrada e desproporcionada, sendo necessário introduzir maior justiça redistributiva, através de escalões de igual duração, de 4 em 4 anos, com saltos indiciários mais uniformes, e garantir a paridade com a carreira técnica superior, não tendo a Região que ficar refém do que se passa no plano nacional”, reivindica a direcção do SPRA que não põe de parte um cenário de greve.
“Se o Governo tivesse vontade de ceder já o teria feito”, remata Armando Dutra. ||´

Luísa Couto, Açoriano Oriental, 13 de Fevereiro de 2009

Comentário- Antes sós que mal acompanhados

Professores desafiam: "Não temos medo de aulas observadas"

2009-02-08T03:18:00.000-08:00

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) não teme a observação das aulas para efeitos de avaliação mas considera que deveria ser mantido um critério de equidade.

Quem o diz é Fernando Fernandes, presidente desta estrutura sindical para quem esta observação só deveria ser feita quando existissem indícios de uma prática pedagógica que merecesse essa mesma observação, quando o docente assim o solicitasse e quando esta observação deva ser feita para as menções de excelente e de muito bom.

Fernando Fernandes falava, ontem, em conferência de imprensa destinada a fazer o balanço do processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) relativo ao Estatuto da Carreira Docente para os Açores. Segundo explicou, nesta ronda negocial houve sensibilidade às preocupações dos docentes e acolhimento a um significativo número de propostas do SDPA, num clima negocial de frontalidade e abertura. Dos vários pontos negociados realce para a avaliação transitória do desempenho no corrente ano escolar que só será aplicada aos docentes que venham a transitar de escalão no próximo ano escolar e aos docentes contratados, estes últimos terão uma dispensa da mesma quando possuam menos de 120 dias de contratação por ano escolar.

Reportando-se às condições de trabalho dos avaliadores, Fernando Fernandes disse que foi alcançado um acordo no sentido dos avaliadores pertencentes ao 1º ciclo do Ensino Básico ou à educação pré-escolar poderão optar por prescindir da leccionação de turmas, independentemente do número de avaliados a seu cargo.

No que concerne aos prazos do processo de avaliação, o presidente do SDPA disse que a SREF comprometeu-se a rever os prazos, no sentido de que os mesmos tenham por referência o momento em que cada docente em carreira reúna o tempo requerido para progressão, descompactando assim o processo de avaliação no tempo, simplificando a acção de avaliados e avaliadores.

Reportando-se à questão das faltas e do seu impacto na avaliação do desempenho foi conseguido que as mesmas deixassem de ser um factor de penalização na avaliação do desempenho na consideração de que a assiduidade deverá ser um critério a ter em conta nos formulários de avaliação e não constituir um obstáculo à obtenção de uma dada menção avaliativa.

Fernando Fernandes congratulou-se ainda com a intenção da secretária regional da Educação e Formação de criação de uma comissão científica de avaliação do desempenho docente e de uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, duas medidas propostas pelo SDPA, para além da SREF ter assumido o compromisso de desenvolver acções de formação sobre avaliação do desempenho destinadas a avaliadores e avaliados.

No caso da duração e organização dos horários semanais este sindicalista disse ter sido possível alterar a mesma para nove horas para os docentes do primeiro ciclo do ensino básico e educação pré-escolar e de 11 horas para os docentes dos outros níveis de ensino, excluindo-se destas horas as reuniões escolares. Fernando Fernandes disse ainda que se colocou um termo ao cálculo do tempo de trabalho dos docentes em função do seu horário de entrada e saída dos estabelecimentos, ganhando-se tempo na sua componente individual de trabalho.

No caso da educação especial, este sindicato conseguiu ver redefinida a componente lectiva dos horários de trabalho dos docentes desta área que passará a ser de 22 horas independentemente do ciclo a que pertencerem.

Outros acordos alcançados dizem respeito à fruição do estatuto do trabalhador-estudante em que a mesma deixa de ser penalizadora na bonificação da carreira, para além da equiparação ao topo da carreira técnica superior, em que a SREF assumiu o compromisso da sua aplicação nos Açores.

A concluir Fernando Fernandes disse que apesar de não se ter alcançado um acordo global, o processo negocial com a SREF resultou num compromisso de contemplar um importante conjunto de alterações substanciais ao estatuto da carreira docente regional que permitirão a melhoria das condições de trabalho e de avaliação dos docentes.

Autor: Carlos Rego

Extraído do Correio dos Açores, 7 de Fevereiro de 2009

A negociação chegou a bom porto? NIM

2009-02-06T09:30:00.000-08:00

Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Sindicato dos Professores
continua descontente

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) não partilha do optimismo do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), que fez quarta-feira um balanço “amplamente positivo” em relação ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente do arquipélago.
As negociações entre a secretaria regional da Educação e Formação e os sindicatos no âmbito do processo de revisão do documento terminaram quarta-feira, em Angra do Heroísmo, com uma reunião entre o Governo Regional e o SDPA - a última de uma ronda suplementar de negociações - que terminou em tom de quase consenso.
Posição diferente tem, no entanto, o presidente do SPRA, Armando Dutra, para quem, apesar da tutela ter deixado cair o impacto negativo das faltas por doença na avaliação dos professores, subsistem ainda “duas questões nucleares” que separam a tutela e os docentes.
Em declarações ao DI, Armando Dutra considerou que “não houve uma evolução que o SPRA entenda como satisfatório no que diz respeito aos horários e condições de trabalho”, sustentando que houve mesmo um “agravamento das componentes lectiva e não lectiva de estabelecimento”.
O sindicalista contestou igualmente o “tratamento diferenciado e discriminatório a que os professores da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo têm sido sujeitos, sendo obrigados a trabalhar 30 tempos lectivos, quando por lei não deveriam trabalhar mais do que 25”.
Classificou ainda a imposição da observação das aulas à maioria dos professores como uma “desconfiança generalizada em relação ao exercício da actividade docente”, lembrando que “não há semelhança deste tipo de regime em qualquer classe profissional”.
Quanto às “soluções diferenciadas” para a observação das aulas apresentadas quarta-feira pela secretária regional da Educação e Formação considerou serem “actos discriminatórios sem qualquer fundamento, que representarão apenas trabalho acrescido para as escolas”.
Recorde-se que o SPRA anunciou terça-feira que vai solicitar uma audiência com o presidente do Governo Regional para “encerrar” o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que considera ter ficado “muito aquém do desejável”.
Na ocasião, Armando Dutra classificou a ronda suplementar de negociações entre a tutela e os sindicatos como “inconsequente e até, em alguns aspectos, regressiva”.

Diário Insular, 6 de Fevereiro de 2009

SDPA faz balanço positivo da negociação do ECDRAA

2009-02-05T09:32:00.000-08:00

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, fez ontem um balanço “amplamente positivo” da ronda suplementar de negociações com o Governo Regional no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente do arquipélago.
Em declarações aos jornalistas à saída da última reunião com a secretária regional da Educação e Formação, que teve lugar ontem, em Angra do Heroísmo, Fernando Fernandes destacou o recuo do executivo em relação aos principais aspectos reivindicados pelo sindicato, considerando que “foi possível alcançar nesta reunião suplementar resultados amplamente positivos”.
Segundo adiantou, a secretaria regional da Educação e Formação e o SDPA chegaram a acordo nas questões relativas à avaliação faseada dos professores e à dispensa da avaliação dos professores contratados há menos de 120 dias.
A retirada do impacto negativo das faltas por doença na avaliação do desempenho e o reforço da componente individual de trabalho dos professores foram outros dos aspectos em que foi possível alcançar um consenso, acrescentou.
Fernando Fernandes congratulou-se ainda com a “promessa” da secretária regional da Educação e Formação de criação de uma comissão científica de avaliação do desempenho docente e de uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, duas medidas propostas pelo SDPA.
Apesar do balanço globalmente positivo, o sindicalista referiu, no entanto, que “há ainda uma marca em que não foi possível chegar a acordo”, nomeadamente no que diz respeito à observação das aulas para efeitos da avaliação do desempenho.
A secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, considerou também que a ronda suplementar de negociações com os sindicatos que ontem terminou permitiu “introduzir algumas alterações no sentido do aperfeiçoamento do documento, indo ao encontro da maioria das preocupações dos professores e das reivindicações dos sindicatos”.
Maria Lina Mendes afirmou, contudo, que “o Governo Regional tem de estipular limites”, lembrando que a sua função é “salvaguardar os interesses dos alunos, dos encarregados de educação e dos professores”.
A governante adiantou, por outro lado, que irão continuar as negociações com os sindicatos sobre o modelo de avaliação do desempenho docente.

Notícia disponível online em
www.diárioinsular.com

Indignação do Presidente do SPRA

2009-02-05T09:29:00.000-08:00

Segundo o SPRA: NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR SPRA / SREF INCONSEQUENTE E ATÉ REGRESSIVA

2009-02-05T05:38:00.000-08:00

Abaixo se transcreve um comunicado do SPRA.

O Sindicato dos Professores da Região Açores e a Secretaria Regional da Educação e Formação continuam a divergir em questões essenciais da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Não obstante este Sindicato reconhecer que se irá conseguir introduzir algumas melhorias ao texto do Estatuto da Carreira Docente na Região, aproximando-o, em alguns aspectos, das posições defendidas pelos docentes e reivindicadas pelo SPRA, subsistem, no entanto, entendimentos diferentes em relação a matérias relevantes do ECD, no âmbito da avaliação do desempenho e dos horários e condições de trabalho, que inviabilizam qualquer acordo negocial entre o SPRA e a SREF, neste processo de revisão do Estatuto.
Se a margem de progresso, em matéria de negociação, era duvidosa, o que não era previsivel, de todo, para o SPRA, foi a falta de bom senso dos actuais responsáveis pela Secretaria Regional da Educação e Formação ao decidirem introduzir, como factor de penalização, as faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço para os docentes que pretendam ter uma avaliação de Muito Bom ou de Excelente. Isto significa que uma professora que goze do direito à licença de maternidade, no mínimo a que a lei obriga, jamais possa ter, naquele período em avaliação, uma classificação superior a Bom. Igual sorte terá qualquer docente que usufrua do direito que a lei lhe confere, nomeadamente o direito constitucional de protecção na doença, ou de assistência à família. Isto configura um atropelo aos mais elementares direitos de qualquer cidadão, que não tem paralelo em qualquer outro sector profissional.
No que se refere às questões da avaliação, os docentes, apesar de continuarem a discordar do modelo em si, da sua periodicidade, ainda que mais alargada, dos itens cujos resultados não dependem exclusivamente do seu desempenho, da subjectividade dos descritores, além de outros aspectos, não se conformam, de modo algum, com a posição obstinada da SREF ao querer impor a observação de aulas à maioria dos docentes, por considerarem que tal atitude assenta num pressuposto de desconfiança generalizada sobre o seu desempenho profissional, injusto e atentatório da sua dignidade, para além de constituir uma sobrecarga de trabalho que causará constrangimentos vários ao normal funcionamento das escolas.
Os docentes não só rejeitam esta visão negativista e desconsideradora do seu trabalho, como condenam esta atitude persecutória que não se verifica em qualquer outra profissão. Os Professores e Educadores não têm medo da observação das suas aulas, até porque muitos trabalham de porta aberta ou, em edifícios mais modernos, em salas com visibilidade pública, o que não aceitam é serem tratados com menor dignidade, porque não se vêem médicos a observar e a avaliar actos médicos de outros colegas, o mesmo se dizendo de engenheiros ou de quaisquer outros profissionais, sem que, no mínimo, haja indícios de más práticas ou se pretenda validar avaliações de excelência.
Os Professores e Educadores estão cansados destas posturas governamentais que têm contribuído para a desmotivação crescente de uma classe profissional que é determinante para o desenvolvimento de qualquer sociedade. O que falta à grande maioria dos docentes não é sentido de responsabilidade, mas de autoridade e de respeito para que possam exercer com sucesso e eficácia a sua profissão.
No que se refere aos horários e condições de trabalho, tem sido notório o seu agravamento, alicerçado em preocupações economocistas, não raro submetendo as questões pedagógicas às administrativas e financeiras. Apesar do desrespeito pelo espírito e pela letra da lei do Estatuto, nos termos em que foi negociado com os Sindicatos, ao segmentarizar-se indevidamente todo o tempo de permanência no estabelecimento e ao burocratizar-se o exercício da profissão, os actuais responsáveis pela pasta da educação, ainda que rompendo com o paradigma conceptual da funcionarização da profissão docente, marcado pelo tempo de permanência obrigatório no estabelecimento de ensino, pretendem consolidar este agravamento abusivo da componente lectiva e não lectiva de estabelecimento, o que não pode ser aceite pelo SPRA, nos termos em que é proposto, porque é necessário salvaguardar a qualidade da Educação e valorizar o acto pedagógico como o mais nobre da profissão.
O Sindicato dos Professores da Região Açores não só não aceita a redução da componente de trabalho individual dos docentes, como também não pode aceitar que se agrave em mais 4 segmentos o seu horário de trabalho, ao nível dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, relativamente ao Estatuto anterior, dois dos quais obrigatoriamente com alunos, sem que neste tempo se inclua a possibilidade da realização de reuniões, evitando, assim, a sua completa desregulamentação num momento de crescente burocratização do ensino.
O SPRA não pode, igualmente, concordar que nesta revisão do Estatuto fique omisso o princípio de que, em regimes de funcionamento idênticos, os horários de trabalho e o direito às reduções da componente lectiva sejam iguais para todos os docentes, independentemente do sector e nível de ensino em que exerçam a sua função. O argumento da SREF, de que só após a avaliação das experiências pedagógicas em curso se irão definir os horários de trabalho e o regime de funcionamento da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, não pode pôr em causa a assunção das questões de princípio e, muito menos, permitir que se perpetue o tratamento diferenciado e discriminatório a que estes docentes têm sido sujeitos, sendo obrigados a trabalhar 30 tempos lectivos, quando, por lei, não deveriam trabalhar mais do que 25.
Perante a evidente falta de consenso que subsiste em aspectos de relevante importância para os docentes e tendo em conta o empenho manifestado pelo Presidente do Governo, aquando da reunião conjunta com os Sindicatos, em manter um clima de tranquilidade e estabilidade nas escolas da Região, salvaguardando a qualidade da Educação e do ensino e o respeito pela dignidade e valorização profissional dos docentes, o Sindicato dos Professores da Região Açores irá solicitar uma audiência a Sua Excelência para que a sua mediação possa contribuir para uma maior aproximação de posições, de modo a superar os aspectos em divergência, para bem dos docentes, das escolas e dos alunos. Caso não seja possível, o SPRA irá manifestar a sua disponibilidade para, em conjunto com as restantes organizações sindicais, encontrar os caminhos mais adequados que levem os docentes a emitir os sinais considerados convenientes para que sejam tidos em consideração aquando da discussão e votação do diploma na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Ponta Delgada, 4 de Fevereiro de 2008

A Direcção do SPRA

Para mais informações consultar a página Web do SPRA

Aulas de 90 min, sim ou não?

2009-02-03T09:12:00.000-08:00

O suplício das aulas de 90 minutos. Ninguém acaba com isso, porquê?

No dia 31 de Janeiro, tive oportunidade de sentir na pele o suplício de estar sentado, durante 90 minutos, numa cadeira pequena, dura e desconfortável, com os cotovelos assentes sobre uma mesa de 60 centímetros por 50 centímetros. Tenho 1,78 e peso 76 quilos. O peso e a altura de um adolescente robusto. A minha provação aconteceu durante um seminário sobre políticas educativas em Portugal e no Brasil, que teve lugar numa escola do Norte do País. Para além de ter ficado a saber que também no Brasil os políticos pressionam os professores para passarem todos os alunos, experimentei o travo amargo de estar entalado durante 90 minutos. E pude comprovar que é muito desconfortável. As aulas de 90 minutos foram uma invenção do Governo PS de António Guterres. É raro encontrar um aluno ou professor que concorde com a medida. Quase todos os professores atribuem uma relação entre as aulas de 90 minutos e as situações de indisciplina. Apesar disso, Portugal continua a ser o único país da União Europeia a adoptar tão insensata medida. O próximo Governo tem muita limpeza a fazer na área da Educação. Muitos despachos, decretos regulamentares e decretos-leis para colocar no lixo. Mas a medida mais urgente é acabar com o suplício das aulas de 90 minutos.

Extraído de Profavaliação

Que lugar para a Escola Pública?

2009-01-30T02:03:00.000-08:00

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional
Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.

Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.
Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

Comentário- Espero que continue a haver dinheiro para a Escola Pública que foi transformada em espaço de lazer para alunos que não querem aprender e onde os professores que têm por função, entre outras, transmitir conhecimentos foram transformados em animadores de rua ou "amas não licenciadas", porque quem licencia estas é o Instituto de Acção Social. T.B.

OCDE?

2009-01-29T14:48:00.001-08:00

Extraído daqui.

Os professores vão ser não avaliados!

2009-01-22T08:52:00.001-08:00

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Os professores vão ser não avaliados!

2009-01-22T08:52:00.000-08:00

Professores da região descontentes: Sindicato está em "conluio" com o Governo

2009-01-21T08:04:00.000-08:00

Há docentes açorianos descontentes com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Acusam o SPRA de conluio com a secretária da tutela e afirmam que, antes do plenário de professores este mesmo sindicato terá acordado cm Lina Mendes medidas que os professores não quiseram aprovar. Falam mesmo em mal-estar com o que o sindicato negociou e classifica de positivo, uma vez que nada tem a ver com o que foi deliberado por mais de 600 professores (apenas dois votos contra).

Nos Açores, há vários docentes preocupados com as negociações que estão a decorrer entre o Governo Regional e os sindicatos. Em causa está o facto de, alegadamente, os sindicatos não estarem a defender as posições assumidas maioritariamente em plenário.

Segundo o Correio dos Açores conseguiu apurar, a preocupação e descontentamento dos docentes prende-se com matérias relativas à avaliação do desempenho. De acordo com as nossas fontes, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) estava mandatado para defender a entrada em vigor do novo modelo de avaliação no ano lectivo que se inicia em Setembro próximo. Nos termos da deliberação aprovada a 12 de Janeiro, aquele sindicato devia também defender à mesa das negociações que no corrente ano lectivo apenas os professores que reúnam as condições para progredir na carreira ficariam obrigados a produzir um documento crítico de auto-avaliação, conforme previsto no regime transitório estabelecido pelo Estatuto da Carreira que ainda vigora.

Vários docentes ouvidos pelo Correio dos Açores alegam, porém, que o resultado das negociações não só respeita aqueles princípios como apresenta em termos positivos um processo de avaliação que obriga todos os professores a realizarem, até Junho, um relatório com o máximo de quinze páginas. Ora, aqui começa uma parte das reservas sobre o papel assumido pelo SPRA nas negociações, já que esta era a posição inicial dos dirigentes sindicais, aquando da reunião do passado dia 12, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Porém, na sequência de uma proposta apresentada ao Plenário, e votada apenas com dois votos contra, os professores mandataram os dirigentes do SPRA para a defesa de um processo mais transparente e consequente.

O outro sindicato mais representativo dos professores da Região, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), sobre esta matéria já manifestou publicamente a sua posição, rejeitando liminarmente que todos os docentes dos Açores sejam sujeitos a um regime de avaliação, ainda que simplificado, por considerar que uma avaliação generalizada acarretará constrangimentos vários na organização das escolas, agravadas pela calendarização prevista para tal.

Recorde-se que na ocasião os professores foram firmes na defesa da avaliação, mas sem os subterfúgios e o simulacro do regime simplificado, proposto pelo sindicato e aparentemente aceite pelo Governo Regional, apenas para fazer constar junto da opinião pública de que o processo está em curso e os professores sujeitos a uma avaliação. Aliás, os professores queixam-se também da insuficiência da informação veiculada pelo sindicato, na medida em que esta é omissa sobre os efeitos da avaliação a realizar neste ano lectivo, ou seja, se releva ou não para a progressão na carreira, no caso de o docente perfazer, entretanto e até à entrada em vigor do novo modelo.

As divergências entre alguns professores e sindicatos não são de agora. Ao longo deste ano lectivo tem sido evidente o afastamento de muitos docentes relativamente às principais estruturas sindicais, nomeadamente através de iniciativas públicas de protesto. Exemplo disso foi a manifestação do passado dia 3 de Dezembro, por altura da greve nacional, que juntou em Ponta Delgada várias centenas de professores, à margem dos sindicatos. No processo de contestação ao modelo de avaliação que vigora na Região, os professores também se organizaram em estruturas próprias e informais, como é o caso do Colectivo Açoriano em Defesa da Escola Pública (CADEP), precisamente por não se reverem nalgumas das posições dos sindicatos. Os professores ouvidos pelo Correio dos Açores dizem que o seu principal objectivo é verem consagrado nos Açores um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a classe e contribua para a efectiva melhoria do sistema de ensino regional.

A Região dispõe desde o Verão de 2007 de um Estatuto da Carreira próprio, diferente do que vigora no Continente e na Madeira. Todavia, o sistema de avaliação previsto naquele diploma apenas entrou em vigor em Setembro passado. Desde a sua aprovação os professores contestaram o modelo avaliativo, considerando-o inexequível, mas as críticas nunca tiveram acolhimento junto do Governo Regional. Recentemente, com a mudança de titular na pasta Educação, o Executivo fixou como prioridade a revisão do Estatuto, estando presentemente interrompido o processo de avaliação, até que a Assembleia Legislativa fixe as novas regras e, posteriormente, o Governo proceda à regulamentação das matérias que neste âmbito são da sua competência.

Autor: CA

Texto extraído daqui.

O SPRA E AS NEGOCIAÇÕES COM A SREF

2009-01-19T04:20:00.000-08:00

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Greve Nacional

2009-01-18T11:58:00.000-08:00

O modelo de avaliação segue dentro de momentos

2009-01-16T02:27:00.000-08:00

A secretária regional da Educação e Formação garantiu ontem que o modelo de avaliação do desempenho docente não está suspenso nas escolas açorianas.
Em declarações ao DI, Maria Lina Mendes referiu que os conselhos executivos dos estabelecimentos de ensino do arquipélago foram ontem informados de que devem continuar a desenvolver o processo de avaliação dos professores actualmente em vigor, admitindo no entanto desconhecer o que está a ser feito a esse nível em cada uma das escolas da Região.
A governante adiantou ainda que está neste momento a ser negociada com os sindicatos uma "solução transitória para o presente ano lectivo", assim como um novo modelo de avaliação, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, que deverá entrar em vigor no ano lectivo de 2009/2010".
"Enquanto não surgir uma solução transitória e um novo modelo de avaliação, o actual modelo continua em vigor", afirmou.
Recorde-se que o Sindicato dos Professores da Região Açores aprovou segunda-feira uma moção segundo a qual o novo modelo de avaliação do desempenho dos professores deverá ter início apenas no ano lectivo 2009/2010, sendo que até lá deverá ser efectuada uma "avaliação simplificada", de acordo com o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/A, de 3 de Fevereiro.
Também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores defende a implementação do novo modelo de avaliação apenas no próximo ano lectivo, assegurando mesmo que o actual modelo está já suspenso na prática.
Diário Insular, 16 de Janeiro de 2009

Comentário- A senhora secretária tem razão. Trata-se apenas de um intervalo para fins publicitários. O folhetim segue dentro de momentos, com um estatuto remendado e com um modelo de avaliação que não serve a ninguém.

Sindicatos em Plenário

2009-01-13T11:40:00.000-08:00

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional
13 Janeiro 2009 [Regional]

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio dos Açores

SDPA congratula-se com "vitória" alcançada

2009-01-10T02:14:00.000-08:00

Avaliação do desempenho dos professores

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, congratulou-se ontem com a decisão da secretaria regional da Educação e Formação de ponderar a simplificação do avaliação do desempenho dos professores da Região no presente ano lectivo (ver notícia acima), considerando tratar-se de uma “vitória” daquela estrutura sindical.
Em declarações ao DI após a primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, Fernando Fernandes adiantou que as propostas do SDPA mereceram uma “audição muito atenta por parte da secretária regional da Educação e Formação e da directora regional da Educação, numa manifestação de abertura e disponibilidade para o diálogo”.
“Ficamos agora a aguardar o feedback da tutela em relação às nossas reivindicações”, referiu o sindicalista, classificando já como uma “vitória” o comunicado emitido ontem pela secretaria regional da Educação e Formação sobre esta matéria.
“Não foi em vão que a secretaria da Educação emitiu hoje (ontem) esta nota, que vai de encontro à nossa proposta de que a avaliação do desempenho dos professores no presente ano lectivo seja o mais simplificada possível, uma vez que não é possível introduzir a meio do ano um novo sistema de avaliação”, sublinhou, garantindo que “a suspensão do actual modelo de avaliação dos docentes que tem vindo a ser defendida pelo SDPA é já uma realidade nas escolas”.
Em relação ao ante-projecto de alteração do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Governo Regional, Fernando Fernandes considerou tratar-se de “uma boa proposta como ponto de partida, que pode contudo ser melhorada”.
Entre as propostas nesse sentido apresentadas pelo SDPA estão a equiparação do topo da carreira docente ao da carreira técnica superior da administração pública, a substituição do modelo de avaliação sumativa dos professores por um modelo de avaliação formativa, a eliminação do impacto negativo das faltas por doença na avaliação e a redefinição dos horários de trabalho dos docentes.
Na reunião de quinta-feira, o sindicato defendeu ainda a contagem integral do tempo de serviço dos professores contratados e a revisão das alterações curriculares ao nível do 1.º Ciclo, assim como do número de auxiliares da acção educativa no ensino pré-escolar e no 1.º Ciclo e do número de alunos por sala no ensino pré-escolar.

Extraído daqui:http://www.diarioinsular.com/

Comentário- Vamos esperar pelo documento final. Por agora é muito pouco.

Simplex à vista ou Governo prepara-se para mandar suspender o que está parado?

2009-01-09T16:07:00.000-08:00

Governo Regional reafirma vontade de prosseguir o diálogo com os sindicatos dos professores

O Governo Regional reafirmou a sua total disponibilidade para prosseguir as negociações com os sindicatos representativos dos professores da região, no sentido de se encontrarem plataformas de acordo sobre questões do estatuto da carreira docente que têm sido objecto de discussão.

A secretária regional da Educação e Formação, que tem mantido encontros com os sindicatos, disse que, após a primeira ronda negocial, considera ponderar alguns aspectos, nomeadamente no que se refere á introdução de uma resolução para o presente ano lectivo, de forma a simplificar o processo avaliativo, tendo em conta a necessidade de se proceder aos reposicionamentos na carreira decorrentes dos descongelamentos.

Por outro lado, Maria Lina Mendes salienta a morosidade deste processo, uma vez que o reposicionamento exige uma averiguação, caso a caso, de cada registo individual ao nível das unidades orgânicas, o qual será posteriormente sujeito a um processo de verificação pelos serviços da DREF.

A redefinição dos horários de trabalho, no sentido de uma maior clarificação das componentes lectivas e não lectivas, será também equacionada.

A secretária regional da Educação e Formação admitiu que possam ser revistos alguns aspectos pontuais relativamente à avaliação de desempenho e à relevância das faltas por doença para efeitos da mesma avaliação, reforçando-se os mecanismos de fiscalização.

Ponta Delgada , 9 de Janeiro de 2009

GaCS/CT

Ainda a avaliação dos Professores

2009-01-08T05:12:00.000-08:00

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, “este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal”.
“Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período”, referiu.
“Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009”, acrescentou.
Segundo Armando Dutra, “só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes”.
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está “naturalmente” suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua “oficialmente” em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do “desenvolvimento profissional e de investigação” será substituído pelo trabalho de equipa.

Extraído daqui

Manifestação de Professores- 3 de Dezembro de 2008

2009-01-06T14:26:00.000-08:00

Por que não uma concentração no próximo dia 12 pelas 17 horas nas Portas da Cidade?

É necessário continuarmos a manifestar o nosso descontentamento face às insuficientes alterações ao ECDRAA propostas pela SREF.