Governo sem tino

Que competências tem uma associação de empresários para avaliar escolas?

Esta decisão não vem atrasada?

Prorrogação dos períodos avaliativos

A proposta de Nuno Crato de ADD

O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação


Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
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As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:


1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

PASES vão à vida

Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

Viva a avaliação docente tal como está, apenas com alguns remendos

Ouçam como (não) somos defendidos: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
TB

NÃO AOSCORTES SALARIAIS: ENTRA EM ACÇÃO

Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga



I



O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.



Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….





Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.


Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,


……………………………………………………………..



II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa, a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário: sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação, certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala. Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência. É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que lhe foi ninho vaza de valor!


Obrigado,

Pedro Pacheco

Boca Santa

Professores em Luta a Nível Nacional

[de portugal.indymedia.org]

Uma luta de resistência começou em 2008, contra a divisão da carreira de
professor, que queriam escandalosamente hierárquica, para explorarem
melhor os professores, contra um modelo de avaliação absurdo, contra a
gestão autoritária e clientelar das escolas, contra a infestação
burocrática do ensino, por uma escola inclusiva, sem discriminações, com
meios materiais e humanos, que promova o sucesso de todos e todas, e que
não seja engolida pelas políticas neoliberais que dela querem fazer um
negócio ou um simples instrumento do mercado capitalista.
Começam a existir professores com salários em atraso, pois o Estado
privatizou parte do currículo, entregando-o às Câmaras Municipais que por
sua vez contratam empresas que por sua vez contratam professores ganhando
uma miséria, no país em que um em cada cinco trabalhadores não tem
contrato de trabalho. A precariedade atinge em cheio os professores. Tudo
isto quando milhares deles ficam de fora dos concursos nacionais.
Resta-lhes o desemprego, ou a precariedade das Actividades de
Enriquecimento Curricular, ou a precariedade nas empresas de explicações,
cujo florescimento só mostra que a escola não tem todos os recursos
humanos necessários ao sucesso de todos os alunos.
Aumentaram muito o horário de trabalho, aumentaram a idade da reforma,
congelaram, há anos, os salários. Os mais jovens ficaram quase sem os
direitos adquiridos com muita luta depois do fim da ditadura, em 1974, com
o 25 de Abril. Cem mil professores nas ruas, quase metade do que existem
em Portugal, depois mais duas grandes manifestações nacionais com a volta
de setenta mil, desobediência civil de metade dos professores das escolas
públicas contra a entrega dos "chamados objetivos" que era uma maneira
indirecta de os obrigar a obter resultados fictícios na avaliação dos
alunos, aceitando uma prática de competitividade selvagem entre
professores para obter uma classificação, por cotas, de excelente ou muito
bom que lhe permitisse subir mais depressa na carreira.
Salienta-se aqui o papel decisivo do aparecimento de cinco movimentos
cívicos de professores, dois deles pela defesa da escola pública,
pressionando os sindicatos, depois destes terem assinado um "protocolo"
com o governo. Então os professores foram para a rua, ultrapassando os
sindicatos, e conseguiram que estes, para não serem completamente
ultrapassados, recuassem na sua estratégia de submissão.
Em 2009 a resistência continuou, apesar do ataque feroz à autonomia das
escolas e da subserviência dos directores dos agrupamentos. Por fim as
eleições, ao retirarem a maioria absoluta ao PS, levaram o PSD, numa
atitude demagógica grosseira, a
"encabeçar" a pseudo solidariedade com os professoresnão demorando muito
tempo a cozinhar uma "acordo" com o governo, no sentido da traição
absoluta às nossas reinvidicações.
Que fique a lição para quem tivesse dúvidas....só a autonomia,
solidariedade, entre-ajuda, apoio-mútuo e acção directa, permite o recuo
das políticas ultraliberais, nos ataques aos professores, em particular.
Novo governo, nova ministra, a mesma política, máscara hipócrita. É neste
contexto
que actualmente a Fenprof resiste, pressionada pelos professores atentos
que estão.
Só com ela se pode contar em 2010...e com os professores, com a acção
conjunta com os movimentos de professores.
A LUTA CONTINUA!
Emília Cerqueira

Sindicato diz que avaliação docente é “anticonstitucional”

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) mantém o seu protesto ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes, classificando-o de “anticonstitucional”. O dirigente do SPRA, António Lucas, lamenta que em relação ao novo regime, já publicado em Jornal Oficial, o Governo Regional continue a “penalizar” a classe. Lucas refere-se à avaliação de desempenho, sobretudo no que se refere aos professores que tenham faltado às aulas por razões de força maior, que incluem, por exemplo, tratamentos profilácticos ou o direito à greve. Sobre este novo regime agora publicado, o Governo Regional assegurou que irá promover acções de formação em Setembro, mas para o SPRA o esforço não basta. E dá exemplos concretos: “Agora que tanto se fala da gripe A, é importante lembrar que um professor que falte às aulas por estar contagiado com o vírus H1N1 pode vir a ser penalizado na avaliação de desempenho. Esta situação não faz qualquer sentido”. Em seu entender, mais grave ainda é o Governo Regional contabilizar como faltas ao serviço as dispensas a que os docentes tinham direito para participar em plenários sindicais ou para exercer o seu direito à greve. Do seu ponto de vista, esta é uma norma “anticonstitucional”, que não pode nem deve ser aplicada num Estado de Direito e que não passa de uma “teimosia da tutela”. António Lucas lembra que o Sindicato dos Professores da Região Açores, através da Fenprof - Federação Nacional de Professores, apresentou uma queixa sobre esta matéria ao Presidente da República, mas lamenta que até hoje Cavaco Silva nunca se tenha dignado responder.

Governo realiza formação

O Governo Regional anunciou, entretanto, que durante a primeira quinzena de Setembro a Secretaria da Educação vai promover acções de formação nas escolas açorianas para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação. O executivo açoriano decidiu também criar, num prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento e um conselho científico para observar o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e emitir recomendações e pareceres. O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região foi anteontem publicado em Jornal Oficial. Devido às alterações introduzidas, o formulário de avaliação normalizado, que integra o modelo de relatório de auto-avaliação, de preenchimento obrigatório, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2009/A, de 18 de Agosto. Para o acompanhamento da concretização deste regime será criado, no prazo de 90 dias, uma Comissão de Acompanhamento. De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, esta comissão exercerá funções durante o ano escolar de 2009-2010.
Fonte: Açoriano Oriental, 21 de Agosto de 2009

José Gil sobre “avaliação” (em particular a dos professores)

«Destaquemos três efeitos maiores da avaliação em geral: 1.A captura de forças livres pelo diagrama «avaliação» estabelece hierarquias fixas nas relações de poder. As relações de força funcionam agora como relações de poder; 2. O ser singular do indivíduo é submetido a uma grelha geral em que se comparam, se quantificam e se qualificam competências. A avaliação aplica-se a grupos, populações em que o indivíduo se integra, enquanto «ser avaliado», como uma entidade comparável, homogeneizada por padrões que valem para todos; 3. Estes padrões marcam o grau máximo de poder e de saber. Como tal, induzem no indivíduo a convicção de que está sempre numa situação (a que corresponde um sentimento) de inferioridade e de impoder face ao avaliador e à imagem ideal do avaliado (que vai esforçar-se por a atingir). Neste sentido, a avaliação estabelece graus de exclusão, grupos hierarquizados segundo o valor intrínseco da pessoa ou do grupo avaliado. São exclusões parciais dentro da esfera única da inclusão determinada pela avaliação. Com diz Jacques-Alain Milier em Voulez-vous être évalué?, «a comparação é, com efeito, o núcleo da avaliação». Ou ainda: «A avaliação visa autocondenação pelo sujeito. É a lógica de toda a governação pelo saber.» Traduzindo em termos foucaldianos: a autocondenação do sujeito é uma expressão da mais-valia do poder biopolítico.

Seria necessária uma análise do sistema de avaliação que se quer impor nas escolas portuguesas. Tarefa impossível, pelo estudo minucioso que requer, tanto da natureza das transformações actuais das tecnologias biopolíticas do antigo poder que se manifestava num certo sistema educativo, como do próprio sistema de avaliação, com as particularidades que apresenta. Sumariamente, pode-se dizer o seguinte: a dupla vertente da governação Sócrates que evocámos atrás — por um lado, o centralismo autoritário, regulador, fazendo intervir o Estado nos mais ínfimos mecanismos da vida social; por outro, a vontade de «emagrecer o Estado», de reduzir o seu peso na sociedade civil, «modernizando» o seu funcionamento, leva a que os efeitos das reformas, e em particular a do sistema educativo, possam ser, na substância, puramente superficiais, não produzindo mudanças de fundo, e, na forma, imperativos pesadíssimos, tarefas insuportáveis e inexequíveis. Porquê? Porque — e refiro-me aqui ao Estatuto da Carreira Docente, ao Estatuto do Aluno e à avaliação dos professores — a vertente autoritária e super-reguladora do Estado exerce-se fundamentalmente e quase exclusivamente na forma, na burocracia, nas centenas de documentos, formulários, regulamentações que os professores devem estudar, preencher, horários extraordinários que devem cumprir, etc., sem que os conteúdos do ensino, a substância da relação de aprendizagem professor-aluno seja tratada. Quem examine em pormenor toda esta extraordinária burocracia, que já é pós-kafkiana, a que estão submetidos os professores fica com a ideia de que uma espécie de delírio atravessa quotidianamente os conceptores e decisores do MNE. É verdade que o governo recuou depois das manifestações e greves dos professores. Mas não esqueçamos que toda aquela burocracia que caiu sobre os professores, sufocando-os, impedindo-os de ensinar, foi pensada para ser aplicada — o que revela mesmo um certo delírio na concepção das tecnologias de biopoder. O processo de domesticação dos professores está em curso — e longe de ter terminado. Mas o que se passou chegou para ver que tipo de «modernização» da educação, através da avaliação, está nos espíritos dos governantes mesmo se estes, pela resistência dos professores que contaminou a opinião pública, foram levados a ceder em certos aspectos.

Porquê tudo isto? Porque o interesse do Governo é, antes de mais, cumprir a racionalidade orçamental, levando dezenas de milhares de professores a abandonar a escola. Através, afinal, de um sistema educativo em que avaliar significa desnortear, desanimar, dominar, humilhar, desprezar os professores, os alunos e a educação. É o máximo de mais-valia de biopoder que o Governo quer extrair — com o risco, inevitável, de o sistema se voltar contra si mesmo.[...]

No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação representam muito mais do que simples traços psicológicos. São técnicas terríveis de dominação, de castração e de esmagamento e de fabricação de subjectividades obedientes. Conviria chamar a este mecanismo tão eficaz «a desactivação da acção». É a não-inscrição elevada ao estatuto sofisticado de uma técnica política, à maneira de certos processos psicóticos. [...]»

José Gil (2009), Em busca da identidade. O desnorte, Relógio d’Água, Lisboa

EDUCAÇÃO E DEMAGOGIA

Numa sexta-feira recente, por acaso, sintonizei a RTP/A e tive a oportunidade de ver directamente alguém afecto ao governo regional a defender a política regional da educação (coisa rara por cá). Após a aprovação do polémico Estatuto da Carreira Docente, três deputados foram entrevistados por um repórter da RTP/Açores. Rui Ramos pelo PSD, Zuraida Soares pelo Bloco de Esquerda e Cláudia Cardoso pelo PS. Aquilo a que se assistiu foi a um exercício muito elucidativo do que se tem passado na longa luta travada entre professores e secretaria regional da educação. Como só presenciei a entrevista a partir do problema das faltas, é aí que vou centrar o meu comentário (de qualquer forma pareceu-me ser este o núcleo da entrevista/debate).
O problema a que me refiro pode ser assim formulado: qual deve ser a implicação das faltas na avaliação dos professores; é justo, e sensato, exigir 100% (penso que o número exacto é 98%) de assiduidade para se obter o nível máximo de classificação?
Perante a questão, o deputado Rui Ramos defendeu que aquela exigência é injusta e discriminatória e deu alguns exemplos muito práticos: aqueles que por motivos de saúde tenham de acompanhar filhos menores ou portadores de deficiência, aqueles que se deparam com uma avaria no seu meio de transporte e, enfim, cumprimento de obrigações. Resumindo, situações que escapam ao nosso controlo. A deputada Zuraida Soares, para além de concordar com os exemplos específicos do deputado Rui Ramos, aproveitou a oportunidade para criticar toda a política do ministério da educação e o seguidismo da secretaria regional da educação.
E o que disse a deputada Cláudia Cardoso? Bem, em primeiro lugar, mostrou-nos que a ministra da educação e o primeiro-ministro têm feito escola quando são colocados directamente perante incongruências do actual modelo de avaliação de professores. Respondeu, como aqueles, contornando a questão de forma demagógica. Face aos exemplos concretos apresentados, começou por afirmar que: 1- a assiduidade é fundamental para a qualidade. 2- contrariamente a todos os outros, professores, oposição, sindicatos, ela e a bancada do partido socialista estão do lado dos alunos e dos pais; 3 – perguntou se os seus colegas deputados queriam a continuação do famoso abuso de faltas ocorrido há uns tempos na ilha das Flores.
Ora, para avaliar esta argumentação não é preciso perceber nada do actual modelo de avaliação nem do que é ser professor na actualidade. O que é preciso é atenção e algum espírito crítico. Desta forma, é fácil entender a resposta falaciosa da sra deputada, explorando a ambiguidade do tema faltas. Perante as tais faltas muito específicas, que por natureza tenderão a ser residuais ou de pequena expressão, atirou com um episódio de faltas que nada tem a ver com o problema em discussão, tirando partido, aí a demagogia, de um dos dois temas ainda sensíveis para a população e ainda rentáveis para o governo: as faltas e as férias dos professores.
Mas, para quem tem algum conhecimento desta guerra, não pode deixar de fazer alguns comentários mais gerais às suas afirmações, como por exemplo:
1- Se a senhora deputada e a sua bancada realmente estivessem preocupados com a qualidade do ensino: nunca teriam permitido que um modelo de avaliação (qualquer) pudesse ser implementado sem a existência prévia de avaliadores certificados; nunca teriam aprovado a aplicação de um modelo de avaliação sem um tempo indispensável de teste/experimentação (que no mínimo devia ser de dois anos lectivos), evitando assim um enorme desgaste de energia e tempo com procedimentos grosseiramente inexequíveis; teriam adoptado desde o início uma postura de humildade e cooperação com quem está no terreno e conhece o funcionamento do ensino por dentro (algo que só tentaram depois do desastrado barco já estar em andamento); há muito tempo, teriam lutado pela implementação de uma formação contínua de qualidade e por condições facilitadoras concretas para aqueles que se querem aperfeiçoar cientificamente. Isto só para dar alguns exemplos.
2 - Se a senhora deputada e a sua bancada realmente estivessem do lado dos pais e dos alunos: nunca os teriam instrumentalizado na sua luta e teriam presente que nenhum pai e aluno responsáveis concordariam com um dos itens mais absurdos que vigorou no modelo original de avaliação, a influência das negativas atribuídas pelo professor na sua avaliação. Isto para não mencionar a burocracia sufocante e dissuasora dos chumbos, os problemas da autoridade, a escassez de psicólogos nas escolas, etc,etc.
Devo referir que das faltas passei (sem aparente ligação) para a questão do modelo de avaliação. A razão, é que, na actualidade, não é possível qualquer debate sério sobre a educação contornando o modelo de avaliação de professores.
Termino, referido a minha estranheza pelo facto da actual secretária regional da educação ainda não ter sido alvo de mais nenhuma entrevista de fundo, particularmente na RTP/A, ou do facto desta estação não ter promovido ainda um debate esclarecedor entre as diferentes partes em conflito. Um extraterrestre chegado aos Açores, seria levado a concluir que a polémica na educação só existe para os lados do continente. Uma imagem bastante distorcida com grande responsabilidade dos nossos meios de comunicação social, em particular, claro, da RTP/A.
P.S. – Já após a realização deste texto, veio a público que o governo regional decidiu alterar a sua posição inicial, isto é, que até 30 dias as faltas por doença e assistência a filhos deixam de ter implicações na avaliação. È sempre de registar a correcção de uma injustiça, embora neste caso seja uma minimização e não uma correcção. Mas, apesar disso, como foi possível a defesa da posição inicial?! Com que fundamentos? Arrisco a dizer que, para além de um grupo afecto ao governo, ninguém sabe nem entende. Virá agora esse grupo a público criticar o governo?! Devia.

Autor: Jorge Ferreira Alves
Fonte: Correio dos Açores, 25 de Julho de 2009

A Bondade de César ?

César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores

O presidente do Governo Regional avocou a decisão de determinar qual vai ser, afinal, o ‘peso’ do item relativo às faltas justificadas dos professores na grelha de pontuação para avaliação do desempenho profissional dos docentes.
Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.
Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para ‘nota’ da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.
Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo - nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar - ‘pesem’ negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.
Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.
Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas "todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos".
Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu - com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à "extensão, complexidade e abrangência do mesmo", nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.
A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

Olímpia Granada

Fonte: Açoriano Oriental, 3o de Junho de 2009

A Grelha não serve e o Governo (PS)?

Aproximam-se vários actos eleitorais, os professores não podem ter memória curta.(TB)

Secretaria Regional da Educação e Sindicatos em Negociações- Escolas e Professores Alheios ao que se Passa

Negociação começa com “fortes objecções”

A Secretaria Regional da Educação e Formação inicia na próxima semana, com os sindicatos, a negociação dos critérios a incluir na grelha de avaliação dos professores, a aplicar em Setembro pelas escolas da Região.

“Já foi enviada aos sindicatos a nossa proposta de formulário de avaliação e os sindicatos já nos enviaram as contrapropostas”, revelou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação.

Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), adianta que a proposta da Secretaria Regional “merece algumas objecções fortes”.

Segundo o dirigente sindical, a grelha de avaliação proposta inclui novamente na avaliação do desempenho docente “as penalizações às faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço”, ou seja, faltas por licença de maternidade, doença, apoio à família, matrimónio e nojo. O que, para sindicato, é “incompreensível”, uma vez que as referidas penalizações foram retiradas aquando do processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente.

O formulário apresentado pela tutela resulta também na responsabilização dos professores pelo sucesso educativo dos alunos, “quando as aprendizagens não dependem exclusivamente do trabalho docente e há questões sociais graves que condicionam o percurso escolar dos alunos”, diz o sindicalista. Além disso, a proposta “consubstancia procedimentos discriminatórios que comprometem o princípio da equidade, uma vez que exige competências de leccionação que só são observáveis para alguns docentes”, adianta. Para o representante dos professores, “o que tem de se avaliar é o empenho, a dedicação e o trabalho do docente”.

Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 24 de Abril de 2009



SDPA contra formulário de avaliação pouco objectivo

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, manifestou ontem em conferência de imprensa estar contra a proposta de formulário da avaliação do desempenho dos professores apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
Os motivos que levam o sindicato a estar contra esta proposta são a existência de factores de avaliação subjectivos
.
“Existem aspectos marcantes que estão em falha. O primeiro é o facto dos formulários apresentarem tecnicamente uma margem de subjectividade na avaliação dos professores, que é inaceitável. São falhas técnicas graves ao nível da concepção dos próprios instrumentos de avaliação”, assume o representante do SDPA.

Também a ausência de um perfil de avaliação para os educadores infância, que “praticam funções, pela sua natureza, diferentes dos restantes professores”.

A colocação dos resultados dos alunos no sistema de avaliação dos professores também merece uma visão crítica do sindicato.

Segundo Fernando Fernandes, esta matéria deveria ter ficado excluída após a negociação para o Estatuto da Carreira Docente. Durante a próxima semana, a 28 de Abril, os representantes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores vão realizar a primeira reunião com a secretária regional da Educação para debater a proposta inicial e sugerir alterações ao formulário de avaliação.


Luís Pedro Silva

Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Abril de 2009

Professores desafiam: "Não temos medo de aulas observadas"

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) não teme a observação das aulas para efeitos de avaliação mas considera que deveria ser mantido um critério de equidade.

Quem o diz é Fernando Fernandes, presidente desta estrutura sindical para quem esta observação só deveria ser feita quando existissem indícios de uma prática pedagógica que merecesse essa mesma observação, quando o docente assim o solicitasse e quando esta observação deva ser feita para as menções de excelente e de muito bom.

Fernando Fernandes falava, ontem, em conferência de imprensa destinada a fazer o balanço do processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) relativo ao Estatuto da Carreira Docente para os Açores. Segundo explicou, nesta ronda negocial houve sensibilidade às preocupações dos docentes e acolhimento a um significativo número de propostas do SDPA, num clima negocial de frontalidade e abertura. Dos vários pontos negociados realce para a avaliação transitória do desempenho no corrente ano escolar que só será aplicada aos docentes que venham a transitar de escalão no próximo ano escolar e aos docentes contratados, estes últimos terão uma dispensa da mesma quando possuam menos de 120 dias de contratação por ano escolar.

Reportando-se às condições de trabalho dos avaliadores, Fernando Fernandes disse que foi alcançado um acordo no sentido dos avaliadores pertencentes ao 1º ciclo do Ensino Básico ou à educação pré-escolar poderão optar por prescindir da leccionação de turmas, independentemente do número de avaliados a seu cargo.

No que concerne aos prazos do processo de avaliação, o presidente do SDPA disse que a SREF comprometeu-se a rever os prazos, no sentido de que os mesmos tenham por referência o momento em que cada docente em carreira reúna o tempo requerido para progressão, descompactando assim o processo de avaliação no tempo, simplificando a acção de avaliados e avaliadores.

Reportando-se à questão das faltas e do seu impacto na avaliação do desempenho foi conseguido que as mesmas deixassem de ser um factor de penalização na avaliação do desempenho na consideração de que a assiduidade deverá ser um critério a ter em conta nos formulários de avaliação e não constituir um obstáculo à obtenção de uma dada menção avaliativa.

Fernando Fernandes congratulou-se ainda com a intenção da secretária regional da Educação e Formação de criação de uma comissão científica de avaliação do desempenho docente e de uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, duas medidas propostas pelo SDPA, para além da SREF ter assumido o compromisso de desenvolver acções de formação sobre avaliação do desempenho destinadas a avaliadores e avaliados.

No caso da duração e organização dos horários semanais este sindicalista disse ter sido possível alterar a mesma para nove horas para os docentes do primeiro ciclo do ensino básico e educação pré-escolar e de 11 horas para os docentes dos outros níveis de ensino, excluindo-se destas horas as reuniões escolares. Fernando Fernandes disse ainda que se colocou um termo ao cálculo do tempo de trabalho dos docentes em função do seu horário de entrada e saída dos estabelecimentos, ganhando-se tempo na sua componente individual de trabalho.

No caso da educação especial, este sindicato conseguiu ver redefinida a componente lectiva dos horários de trabalho dos docentes desta área que passará a ser de 22 horas independentemente do ciclo a que pertencerem.

Outros acordos alcançados dizem respeito à fruição do estatuto do trabalhador-estudante em que a mesma deixa de ser penalizadora na bonificação da carreira, para além da equiparação ao topo da carreira técnica superior, em que a SREF assumiu o compromisso da sua aplicação nos Açores.

A concluir Fernando Fernandes disse que apesar de não se ter alcançado um acordo global, o processo negocial com a SREF resultou num compromisso de contemplar um importante conjunto de alterações substanciais ao estatuto da carreira docente regional que permitirão a melhoria das condições de trabalho e de avaliação dos docentes.

Autor: Carlos Rego

Extraído do Correio dos Açores, 7 de Fevereiro de 2009

Segundo o SPRA: NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR SPRA / SREF INCONSEQUENTE E ATÉ REGRESSIVA

Abaixo se transcreve um comunicado do SPRA.

O Sindicato dos Professores da Região Açores e a Secretaria Regional da Educação e Formação continuam a divergir em questões essenciais da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Não obstante este Sindicato reconhecer que se irá conseguir introduzir algumas melhorias ao texto do Estatuto da Carreira Docente na Região, aproximando-o, em alguns aspectos, das posições defendidas pelos docentes e reivindicadas pelo SPRA, subsistem, no entanto, entendimentos diferentes em relação a matérias relevantes do ECD, no âmbito da avaliação do desempenho e dos horários e condições de trabalho, que inviabilizam qualquer acordo negocial entre o SPRA e a SREF, neste processo de revisão do Estatuto.
Se a margem de progresso, em matéria de negociação, era duvidosa, o que não era previsivel, de todo, para o SPRA, foi a falta de bom senso dos actuais responsáveis pela Secretaria Regional da Educação e Formação ao decidirem introduzir, como factor de penalização, as faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço para os docentes que pretendam ter uma avaliação de Muito Bom ou de Excelente. Isto significa que uma professora que goze do direito à licença de maternidade, no mínimo a que a lei obriga, jamais possa ter, naquele período em avaliação, uma classificação superior a Bom. Igual sorte terá qualquer docente que usufrua do direito que a lei lhe confere, nomeadamente o direito constitucional de protecção na doença, ou de assistência à família. Isto configura um atropelo aos mais elementares direitos de qualquer cidadão, que não tem paralelo em qualquer outro sector profissional.
No que se refere às questões da avaliação, os docentes, apesar de continuarem a discordar do modelo em si, da sua periodicidade, ainda que mais alargada, dos itens cujos resultados não dependem exclusivamente do seu desempenho, da subjectividade dos descritores, além de outros aspectos, não se conformam, de modo algum, com a posição obstinada da SREF ao querer impor a observação de aulas à maioria dos docentes, por considerarem que tal atitude assenta num pressuposto de desconfiança generalizada sobre o seu desempenho profissional, injusto e atentatório da sua dignidade, para além de constituir uma sobrecarga de trabalho que causará constrangimentos vários ao normal funcionamento das escolas.
Os docentes não só rejeitam esta visão negativista e desconsideradora do seu trabalho, como condenam esta atitude persecutória que não se verifica em qualquer outra profissão. Os Professores e Educadores não têm medo da observação das suas aulas, até porque muitos trabalham de porta aberta ou, em edifícios mais modernos, em salas com visibilidade pública, o que não aceitam é serem tratados com menor dignidade, porque não se vêem médicos a observar e a avaliar actos médicos de outros colegas, o mesmo se dizendo de engenheiros ou de quaisquer outros profissionais, sem que, no mínimo, haja indícios de más práticas ou se pretenda validar avaliações de excelência.
Os Professores e Educadores estão cansados destas posturas governamentais que têm contribuído para a desmotivação crescente de uma classe profissional que é determinante para o desenvolvimento de qualquer sociedade. O que falta à grande maioria dos docentes não é sentido de responsabilidade, mas de autoridade e de respeito para que possam exercer com sucesso e eficácia a sua profissão.
No que se refere aos horários e condições de trabalho, tem sido notório o seu agravamento, alicerçado em preocupações economocistas, não raro submetendo as questões pedagógicas às administrativas e financeiras. Apesar do desrespeito pelo espírito e pela letra da lei do Estatuto, nos termos em que foi negociado com os Sindicatos, ao segmentarizar-se indevidamente todo o tempo de permanência no estabelecimento e ao burocratizar-se o exercício da profissão, os actuais responsáveis pela pasta da educação, ainda que rompendo com o paradigma conceptual da funcionarização da profissão docente, marcado pelo tempo de permanência obrigatório no estabelecimento de ensino, pretendem consolidar este agravamento abusivo da componente lectiva e não lectiva de estabelecimento, o que não pode ser aceite pelo SPRA, nos termos em que é proposto, porque é necessário salvaguardar a qualidade da Educação e valorizar o acto pedagógico como o mais nobre da profissão.
O Sindicato dos Professores da Região Açores não só não aceita a redução da componente de trabalho individual dos docentes, como também não pode aceitar que se agrave em mais 4 segmentos o seu horário de trabalho, ao nível dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, relativamente ao Estatuto anterior, dois dos quais obrigatoriamente com alunos, sem que neste tempo se inclua a possibilidade da realização de reuniões, evitando, assim, a sua completa desregulamentação num momento de crescente burocratização do ensino.
O SPRA não pode, igualmente, concordar que nesta revisão do Estatuto fique omisso o princípio de que, em regimes de funcionamento idênticos, os horários de trabalho e o direito às reduções da componente lectiva sejam iguais para todos os docentes, independentemente do sector e nível de ensino em que exerçam a sua função. O argumento da SREF, de que só após a avaliação das experiências pedagógicas em curso se irão definir os horários de trabalho e o regime de funcionamento da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, não pode pôr em causa a assunção das questões de princípio e, muito menos, permitir que se perpetue o tratamento diferenciado e discriminatório a que estes docentes têm sido sujeitos, sendo obrigados a trabalhar 30 tempos lectivos, quando, por lei, não deveriam trabalhar mais do que 25.
Perante a evidente falta de consenso que subsiste em aspectos de relevante importância para os docentes e tendo em conta o empenho manifestado pelo Presidente do Governo, aquando da reunião conjunta com os Sindicatos, em manter um clima de tranquilidade e estabilidade nas escolas da Região, salvaguardando a qualidade da Educação e do ensino e o respeito pela dignidade e valorização profissional dos docentes, o Sindicato dos Professores da Região Açores irá solicitar uma audiência a Sua Excelência para que a sua mediação possa contribuir para uma maior aproximação de posições, de modo a superar os aspectos em divergência, para bem dos docentes, das escolas e dos alunos. Caso não seja possível, o SPRA irá manifestar a sua disponibilidade para, em conjunto com as restantes organizações sindicais, encontrar os caminhos mais adequados que levem os docentes a emitir os sinais considerados convenientes para que sejam tidos em consideração aquando da discussão e votação do diploma na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Ponta Delgada, 4 de Fevereiro de 2008

A Direcção do SPRA

Para mais informações consultar a página Web do SPRA

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Professores da região descontentes: Sindicato está em "conluio" com o Governo

Há docentes açorianos descontentes com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Acusam o SPRA de conluio com a secretária da tutela e afirmam que, antes do plenário de professores este mesmo sindicato terá acordado cm Lina Mendes medidas que os professores não quiseram aprovar. Falam mesmo em mal-estar com o que o sindicato negociou e classifica de positivo, uma vez que nada tem a ver com o que foi deliberado por mais de 600 professores (apenas dois votos contra).

Nos Açores, há vários docentes preocupados com as negociações que estão a decorrer entre o Governo Regional e os sindicatos. Em causa está o facto de, alegadamente, os sindicatos não estarem a defender as posições assumidas maioritariamente em plenário.

Segundo o Correio dos Açores conseguiu apurar, a preocupação e descontentamento dos docentes prende-se com matérias relativas à avaliação do desempenho. De acordo com as nossas fontes, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) estava mandatado para defender a entrada em vigor do novo modelo de avaliação no ano lectivo que se inicia em Setembro próximo. Nos termos da deliberação aprovada a 12 de Janeiro, aquele sindicato devia também defender à mesa das negociações que no corrente ano lectivo apenas os professores que reúnam as condições para progredir na carreira ficariam obrigados a produzir um documento crítico de auto-avaliação, conforme previsto no regime transitório estabelecido pelo Estatuto da Carreira que ainda vigora.

Vários docentes ouvidos pelo Correio dos Açores alegam, porém, que o resultado das negociações não só respeita aqueles princípios como apresenta em termos positivos um processo de avaliação que obriga todos os professores a realizarem, até Junho, um relatório com o máximo de quinze páginas. Ora, aqui começa uma parte das reservas sobre o papel assumido pelo SPRA nas negociações, já que esta era a posição inicial dos dirigentes sindicais, aquando da reunião do passado dia 12, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Porém, na sequência de uma proposta apresentada ao Plenário, e votada apenas com dois votos contra, os professores mandataram os dirigentes do SPRA para a defesa de um processo mais transparente e consequente.

O outro sindicato mais representativo dos professores da Região, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), sobre esta matéria já manifestou publicamente a sua posição, rejeitando liminarmente que todos os docentes dos Açores sejam sujeitos a um regime de avaliação, ainda que simplificado, por considerar que uma avaliação generalizada acarretará constrangimentos vários na organização das escolas, agravadas pela calendarização prevista para tal.

Recorde-se que na ocasião os professores foram firmes na defesa da avaliação, mas sem os subterfúgios e o simulacro do regime simplificado, proposto pelo sindicato e aparentemente aceite pelo Governo Regional, apenas para fazer constar junto da opinião pública de que o processo está em curso e os professores sujeitos a uma avaliação. Aliás, os professores queixam-se também da insuficiência da informação veiculada pelo sindicato, na medida em que esta é omissa sobre os efeitos da avaliação a realizar neste ano lectivo, ou seja, se releva ou não para a progressão na carreira, no caso de o docente perfazer, entretanto e até à entrada em vigor do novo modelo.

As divergências entre alguns professores e sindicatos não são de agora. Ao longo deste ano lectivo tem sido evidente o afastamento de muitos docentes relativamente às principais estruturas sindicais, nomeadamente através de iniciativas públicas de protesto. Exemplo disso foi a manifestação do passado dia 3 de Dezembro, por altura da greve nacional, que juntou em Ponta Delgada várias centenas de professores, à margem dos sindicatos. No processo de contestação ao modelo de avaliação que vigora na Região, os professores também se organizaram em estruturas próprias e informais, como é o caso do Colectivo Açoriano em Defesa da Escola Pública (CADEP), precisamente por não se reverem nalgumas das posições dos sindicatos. Os professores ouvidos pelo Correio dos Açores dizem que o seu principal objectivo é verem consagrado nos Açores um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a classe e contribua para a efectiva melhoria do sistema de ensino regional.

A Região dispõe desde o Verão de 2007 de um Estatuto da Carreira próprio, diferente do que vigora no Continente e na Madeira. Todavia, o sistema de avaliação previsto naquele diploma apenas entrou em vigor em Setembro passado. Desde a sua aprovação os professores contestaram o modelo avaliativo, considerando-o inexequível, mas as críticas nunca tiveram acolhimento junto do Governo Regional. Recentemente, com a mudança de titular na pasta Educação, o Executivo fixou como prioridade a revisão do Estatuto, estando presentemente interrompido o processo de avaliação, até que a Assembleia Legislativa fixe as novas regras e, posteriormente, o Governo proceda à regulamentação das matérias que neste âmbito são da sua competência.

Autor: CA

Texto extraído daqui.