quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Novas Regras Relativas à Aposentação Tramam Professores


O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) declara-se estupefacto com as alterações introduzidas na proposta de Orçamento do Estado (OE) relativamente à aposentação.

Por uma lado, a penalização por cada ano de antecipação passa dos anteriores 4,5 por cento para 6 por cento por cada ano de referência, o que equivale a 0,5 por cento em cada mês.

Por outro, o valor das novas pensões de aposentação a atribuir aos subscritores inscritos até 31 de Agosto de 1993 – que é formada por duas parcelas, uma relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, e calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, e outra respeitante ao tempo posterior, calculada nos termos das regras da Segurança Social –, passa a ser calculada, já a partir do corrente ano, no caso da primeira parcela, tendo em conta a remuneração auferida em 2005, acrescida da inflação, em vez do último salário como até agora.

Com as presentes alterações inscritas na proposta de OE, o Governo prepara-se para desferir mais uma machadada nas pensões dos funcionários públicos e dos professores e educadores em particular.

O SPZCentro não pode calar-se perante mais este grave atentado aos elementares direitos de quem trabalha e que com o seu suor contribui para a formação intelectual do país para poder um dia ter uma aposentação digna que lhe permita fugir à caridade e evitar a indigência.

O SPZCentro exige que seja posto cobro a esta situação gravosa. O Estado, considerando-se pessoa de bem, tem de reconhecer a incapacidade para manter mordomias e outros direitos ou benefícios atribuídos. E mais, numa atitude de solidariedade e de respeito por todos os trabalhadores, mormente os docentes, deve repensar as formas de contribuição e de redistribuição.

O SPZCentro entende que não pode o Governo, confrontado com um problema, imputar aos trabalhadores da função pública no activo, em que se incluem os docentes, a responsabilidade pelo pagamento de todas as responsabilidades assumidas pelo Estado.

Com esta atitude, os trabalhadores no activo, adivinhando já um novo aumento da idade da aposentação, jamais se aposentarão e trabalharão até à morte, para garantir os direitos de todos, mesmo daqueles que os obtiveram com muito menos contribuições do que as pagas por eles.
É isto um Estado de Direito Social?
Coimbra, 3 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro

domingo, 10 de janeiro de 2010

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Professores em Luta a Nível Nacional





[de portugal.indymedia.org]

Uma luta de resistência começou em 2008, contra a divisão da carreira de
professor, que queriam escandalosamente hierárquica, para explorarem
melhor os professores, contra um modelo de avaliação absurdo, contra a
gestão autoritária e clientelar das escolas, contra a infestação
burocrática do ensino, por uma escola inclusiva, sem discriminações, com
meios materiais e humanos, que promova o sucesso de todos e todas, e que
não seja engolida pelas políticas neoliberais que dela querem fazer um
negócio ou um simples instrumento do mercado capitalista.
Começam a existir professores com salários em atraso, pois o Estado
privatizou parte do currículo, entregando-o às Câmaras Municipais que por
sua vez contratam empresas que por sua vez contratam professores ganhando
uma miséria, no país em que um em cada cinco trabalhadores não tem
contrato de trabalho. A precariedade atinge em cheio os professores. Tudo
isto quando milhares deles ficam de fora dos concursos nacionais.
Resta-lhes o desemprego, ou a precariedade das Actividades de
Enriquecimento Curricular, ou a precariedade nas empresas de explicações,
cujo florescimento só mostra que a escola não tem todos os recursos
humanos necessários ao sucesso de todos os alunos.
Aumentaram muito o horário de trabalho, aumentaram a idade da reforma,
congelaram, há anos, os salários. Os mais jovens ficaram quase sem os
direitos adquiridos com muita luta depois do fim da ditadura, em 1974, com
o 25 de Abril. Cem mil professores nas ruas, quase metade do que existem
em Portugal, depois mais duas grandes manifestações nacionais com a volta
de setenta mil, desobediência civil de metade dos professores das escolas
públicas contra a entrega dos "chamados objetivos" que era uma maneira
indirecta de os obrigar a obter resultados fictícios na avaliação dos
alunos, aceitando uma prática de competitividade selvagem entre
professores para obter uma classificação, por cotas, de excelente ou muito
bom que lhe permitisse subir mais depressa na carreira.
Salienta-se aqui o papel decisivo do aparecimento de cinco movimentos
cívicos de professores, dois deles pela defesa da escola pública,
pressionando os sindicatos, depois destes terem assinado um "protocolo"
com o governo. Então os professores foram para a rua, ultrapassando os
sindicatos, e conseguiram que estes, para não serem completamente
ultrapassados, recuassem na sua estratégia de submissão.
Em 2009 a resistência continuou, apesar do ataque feroz à autonomia das
escolas e da subserviência dos directores dos agrupamentos. Por fim as
eleições, ao retirarem a maioria absoluta ao PS, levaram o PSD, numa
atitude demagógica grosseira, a
"encabeçar" a pseudo solidariedade com os professoresnão demorando muito
tempo a cozinhar uma "acordo" com o governo, no sentido da traição
absoluta às nossas reinvidicações.
Que fique a lição para quem tivesse dúvidas....só a autonomia,
solidariedade, entre-ajuda, apoio-mútuo e acção directa, permite o recuo
das políticas ultraliberais, nos ataques aos professores, em particular.
Novo governo, nova ministra, a mesma política, máscara hipócrita. É neste
contexto
que actualmente a Fenprof resiste, pressionada pelos professores atentos
que estão.
Só com ela se pode contar em 2010...e com os professores, com a acção
conjunta com os movimentos de professores.
A LUTA CONTINUA!
Emília Cerqueira

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou ontem no
Ministério da Educação uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da
educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma
encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada
por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:


http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Foi-se a Sinistra?

domingo, 11 de outubro de 2009

Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial




A secretaria regional da Educação e Formação recrutou, este ano lectivo, docentes sem qualificação em Educação Especial, para funções de apoio a crianças com necessidades educativas especiais, e, pela primeira vez em vinte anos, atribuiu-lhes horários superiores a vinte e duas horas semanais.

Os sindicatos dos professores contestam esta decisão, considerando que o Estatuto da Carreira Docente estipula vinte e duas horas lectivas semanais, como horário dos docentes da Educação Especial, independentemente do nível e sector de ensino em que leccionam, e que atribuir horários diferenciados a funções iguais é uma "prática discriminatória".

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) enviaram, por isso, ofícios dirigidos à secretária regional da Educação e Formação, a solicitar que esta dê directrizes às escolas no sentido da aplicação do horário de 22 horas lectivas semanais a todos os docentes que, efectivamente, exerçam funções na Educação Especial, de forma a repor a justiça e a equidade. Os sindicatos lembram que estes professores desempenham as mesmas funções que os professores do grupo de recrutamento de Educação Especial, e que a legislação, ao prever um horário de trabalho mais reduzido, reconhece "o desgaste provocado pelo trabalho realizado com estas crianças", alerta o Sindicato dos Professores da Região Açores.

Segundo o SPRA, foram recrutados para a Educação Especial docentes com qualificação que não obtiveram colocação no concurso externo de pessoal docente, docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial cujo curso não lhes confere qualificação nesta área e, ainda, outros docentes sem qualquer formação na referida área de docência. Os referidos docentes estão a cumprir um horário de vinte e cinco horas, com base na sua formação inicial e não nas funções que, de facto, desempenham, ou seja, o apoio a crianças com necessidades educativas especiais. Como adianta Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, "não haverá escola nenhuma da Região que não tenha professores destes nos Núcleos de Educação Especial". E, nos últimos anos, embora tenha aumentado o número de professores com qualificação em Educação Especial, tem sido sempre necessário recorrer a professores de outros grupos de recrutamento, mas até este ano lectivo, sempre cumpriram horário reduzido. "É a Região Autónoma que precisa que estes professores desempenhem funções no domínio da Educação Especial", sublinha Fernando Fernandes que não entende por isso a decisão da tutela de os fazer cumprir um horário superior. Diz por isso que talvez o critério seja "a poupança dos vencimentos dos docentes", uma vez que "aumentando as horas de trabalho, conseguem ter menos professores", diz o responsável do SDPA. Os sindicatos aguardam ainda uma resposta da secretaria regional. Contactada a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos, nem sobre a razão desta decisão de não aplicar aos professores em causa um horário de 22 horas semanais, nem sobre o recurso da Região a professores sem qualificação.

Fonte:Açoriano Oriental, 11 de Outubro de 2009