domingo, 29 de março de 2009

Luís João Presente


O documento acima foi distribuído a todos os presentes nuam missa realizada no passado dia 26 de Março de 2009, na Escola Secundária das Laranjeiras, por sufrágio do colega Luís João que faleceu no passado mês de Fevereiro

quinta-feira, 19 de março de 2009

Aluno Enfrenta Professora com Uma Arma



Um aluno entrou num estabelecimento de ensino de Ponta Delgada com um arma na mala e escreveu um bilhete que colocou em cima da secretária da professora a dizer: “Vais pagá-las”. Esta foi uma das 94 ocorrências em escolas dos Açores e denunciadas no ano lectivo de 2007/2008 à Polícia de Segurança Pública. São os furtos que aparecem em primeiro lugar, mas as agressões físicas (21%) são em número preocupante tal como as injúrias e ameaças (8%).


A PSP deteve no último ano lectivo um aluno numa das escolas de Ponta Delgada por posse e uso de arma, uma carabina de zagalote, com a qual chegou a intimidar uma professora.
Ao chegar à sala de aula, o aluno colocou um papel em cima da secretária da professora com a frase: “Vais pagá-las”. Ao chegar à aula e ao ler o recado, a docente questionou os alunos sobre quem tinha escrito o bilhete e os colegas não só disseram quem foi como disseram que tinha uma arma na mala.
A professora entrou em pânico, foi à mala buscar a arma e alertou a Polícia de Segurança Pública que apreendeu a arma e deteve o aluno.
A PSP veio a descobrir, posteriormente, que a espingarda de zagalote tinha sido comprada pelo pai que a deu como oferta ao filho para abater pássaros.
Para vingar-se de alguma repreensão da professora, o aluno terá levado a arma para a escola com o objectivo de a intimidar.
Este foi uma das 94 ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública no ano lectivo 2007/2008 nas escolas açorianas, 77 das quais na divisão de Ponta Delgada; 10 na divisão de Angra do Heroísmo e sete na divisão da Horta.
Ao longo do último ano lectivo a PSP interveio em sete ocorrências por injúrias e ameaças a professores; em quatro ocorrências por ofensas à integridade física e em três por posse/consumo de estupefacientes em escolas da Região.
A maior parte das ocorrências registadas nos estabelecimentos de ensino foram por furto (62); seis por dano e vandalismo; duas por roubo e nove de diversos tipos.
Nos últimos anos tem-se mantido estável o número de ocorrências registadas pela PSP nas escolas açorianas. No ano lectivo de 2004/2005, registaram-se, no meio escolar, 103 ocorrências, das quais, 53 em Ponta Delgada, 24 em Angra do Heroísmo, e 28 na Horta. Em 2005/2006 registaram-se 83 ocorrências, das quais 53 em Ponta Delgada, 12 em Angra, e 18 na Horta. E, em 2006/2007 registaram-se 92 ocorrências, 85 em Ponta Delgada, 7 em Angra do Heroísmo, e nenhuma na Horta.
Dos comportamentos criminais mais conotados com o meio escolar, e segundo as ocorrências denunciadas à PSP, em termos médios, sobressaem os furtos (52%), as agressões físicas (21%), as ameaças/injúrias (8%), os danos/vandalismo (8%), os estupefacientes (3%) e outro tipo (8%).
Em termos de regularidades sazonais em meio escolar, o mês de Fevereiro tende a ser aquele que, em cada ano lectivo, se regista o maior número de crimes denunciados, embora os meses de Janeiro e de Março também mereçam atenção redobrada.

Estudo revelador

Um estudo patrocinado pela PSP em 2002 e realizado pelo Sociólogo Alberto Peixoto nas escolas 2+3 e secundárias de Ponta Delgada, com uma amostra de 625 inquiridos entre alunos, professores, auxiliares de educação e pais, permitiu concluir que 39,5% dos inquiridos tinham presenciado a prática de agressões físicas em meio escolar das quais 84% eram entre alunos, 11% envolviam estranhos e alunos, e 5% envolviam alunos, auxiliares e professores.
Conforme os estudos citados por Maurice Cusson na obra «Criminologia» os comportamentos desviantes e criminais em meio escolar apresentam regularidades elevadas, todavia, nos Açores não existem escolas problemáticas onde a PSP tenha qualquer dificuldade em intervir. Sempre que se julga oportuno, ou a pedido dos conselhos executivos das escolas, são desenvolvidas operações envolvendo de forma articulada os meios materiais e humanos adequados, não existindo um modelo único de intervenção.
No âmbito de um protocolo assinado entre o Comando Regional e os três Centros de Formação de Professores, foi criado e acreditado, em 2006, um curso de formação, de 30 horas, denominado «Insegurança na Escola: Formas Sociais de Identificação e Controlo» que visa dotar os professores de competências para melhor saberem intervir nas problemáticas associadas à insegurança em meio escolar. Foi criado um outro curso, de 25 horas, denominado «Contributos Essenciais para a Segurança em Meio Escolar», destinado a auxiliares de acção educativa. As diversas edições realizadas, dos cursos referidos, entre professores e auxiliares já abrangeram cerca de 500 formandos.
Foi também elaborado um manual de boas práticas, intitulado «Como Lidar com a Insegurança na Escola?» que além de apresentar estratégias de intervenção possui, em anexo, legislação diversa relacionada com problemáticas associadas às necessidades de segurança em meio escolar.
Conforme demonstram as iniciativas descritas a segurança do meio escolar tem sido uma das vertentes privilegiadas de intervenção por parte da PSP, destacando-se mesmo a nível nacional pelo pioneirismo.

A escola segura

Na verdade, as exigências do ponto de vista social, como acentua o Comando regional da PSP, “são cada vez maiores obrigando a que as instituições permanentemente se adaptem a novas realidades para assim darem resposta às solicitações não restando alternativas à interacção e cooperação institucional”.
É neste contexto que o programa «Escola Segura» conjuga uma vertente preventiva e pedagógica, executando acções de sensibilização em parceria com as escolas e autarquias locais. O objectivo fulcral do programa «Escola Segura» “é contribuir para a construção de um sentimento de segurança em meio escolar”.
Além das actividades diárias de patrulhamento policial de rotina, do meio escolar, através de elementos policiais afectos ao programa, dois por cada um dos principais centros populacionais e um por cada esquadra, primordialmente são aqueles que intervêm aquando de ocorrências.

Por outro lado, sempre a pedido das escolas em articulação com os programas escolares, a PSP desenvolve acções de sensibilização junto dos alunos, sobre temáticas diversas, como sinistralidade rodoviária, toxicodependência, criminalidade em geral e outras.
Fonte:Correio dos Açores, 19 Março 2009

quinta-feira, 12 de março de 2009

Touros de Morte e Corridas Picadas. Não, Obrigado!

Caros amigos,

Por favor, enviem a mensagem sugerida abaixo – ou escrevam a sua própria mensagem, se preferirem – para as autoridades governamentais, legislativas e de turismo de Portugal e dos Açores, pedindo aos dirigentes destes organismos que mantenham as sortes de varas e as touradas de morte ilegais nos Açores. Os Açores e Portugal, como um todo, devem dar apenas passos no sentido de aumentar e modernizar a protecção dos animais, nomeadamente banindo as touradas, e não legalizar ainda mais actividades de violência contra animais.

Cumprimentos

Teófilo Braga

Por favor enviem as suas mensagens para: pm@pm.gov.pt; gmei@mei.gov.pt; seturismo@mei.gov.pt; info@turismodeportugal.pt; presidencia@azores.gov.pt; sre@azores.gov.pt; acoresturismo@mail.telepac.pt; geral@alra.pt; pres@alra.pt; gppsterceira@alra.pt; gppsgflores@alra.pt; gppspico@alra.pt; gppssjorge@alra.pt; gppsgraciosa@alra.pt; gppsfaial@alra.pt; gppssmiguel@alra.pt; gppssmaria@alra.pt; gppsdfaial@alra.pt; gppsdsmiguel@alra.pt; gppsdterceira@alra.pt; gppsdsmaria@alra.pt; gppsdgraciosa@alra.pt; gppsdsjorge@alra.pt; gppsdpico@alra.pt; gppsdgflores@alra.pt; gpcdsppfaial@alra.pt; gpcdsppsmiguel@alra.pt; gpcdsppterceira@alra.pt; gpcdsppsjorge@alra.pt; gpcdsppflores@alra.pt; gpbefaial@alra.pt; gpbesmiguel@alra.pt; gpbeterceira@alra.pt; rppcpfaial@alra.pt; rppcpsmiguel@alra.pt; rpppmfaial@alra.pt; rpppmcorvo@alra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; terralivreacores@gmail.com

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Economia
Exm.º Senhor Secretário de Estado do Turismo
Exm.º Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exm.º Senhor Secretário Regional da Economia dos Açores
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.os Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.º Senhor Presidente do Instituto do Turismo de Portugal
Exm.º Senhor Director Regional de Turismo dos Açores

Excelências,

Soube que, depois da aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores poderá ter agora poder e liberdade constitucionais para legalizar as sortes de varas e as touradas de morte nesta região, onde há muito tempo alguns agentes tauromáquicos locais defendem que este passo seja dado – ainda que a maioria dos açorianos (e, obviamente, a maioria dos residentes no continente) não queira que tal aconteça.

É neste sentido que venho pedir a V. Ex.as que tomem todas as medidas necessárias e adequadas para que um tal retrocesso legislativo e político, moral e civilizacional não se registe.

Enquanto é certo que os Açores só poderão ganhar, em termos promocionais e turísticos, com qualquer medida que faça com que os animais sejam mais respeitados e melhor protegidos nesta região, não é menos verdade que, se uma tal medida, como esta que os defensores das touradas tanto advogam, fosse tomada, a região dos Açores ficaria com a sua imagem severamente manchada, tanto junto de turistas nacionais quanto de turistas estrangeiros, perdendo uma enorme quantidade de visitantes que deixaria de querer visitar uma região onde algo de tão cruel e obscuro viesse a ser permitido, quando actualmente é proibido.

Peço, pois, a V. Ex.as que não permitam que um tal retrocesso aconteça em circunstância alguma, antes tomando medidas no sentido de promover uma maior protecção dos animais na região dos Açores, ao invés de permitirem que haja uma ainda mais extrema forma de tortura destes.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva,

Com os meus melhores cumprimentos,
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[Indique a SUA CIDADE AQUI]
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sábado, 28 de fevereiro de 2009

Não à Sorte de Varas nem aos touros de morte nos Açores


Apelo a todos os cidadãos e cidadãs e a todas as organizações ambientalistas/ecologistas e de defesa dos animais

Depois de várias tentativas frustradas de introduzir na ilha Terceira corridas picadas e touros de morte, tem-se assistido nos últimos anos a uma imposição das touradas à corda em ilhas onde não há qualquer tradição, como Santa Maria ou São Miguel, com a conivência ou apoio governamental ou autárquico.

Numa altura que as vozes de sempre aproveitando a revisão constitucional de 2004 e o novo Estatuto Político dos Açores, se preparam para fazer aprovar, na Assembleia Legislativa Regional, legislação que legalize a sorte de varas e depois os touros de morte, um grupo de cidadãos e cidadãs decidiu começar a luta em defesa dos direitos dos animais de que as touradas são uma parte do problema.

Considerando que não é aceitável que nenhum animal seja torturado para entretenimento do ser humano. Considerando que todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida (Artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais). Considerando ainda que os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem (Artigo 14º) e por acreditarmos que a evolução cultural irá sobrepor-se à tradição e à ignorância, vimos manifestar a nossa profunda discordância com a referida pretensão e apelar para que:

1- Não sejam promovidas nem apoiadas, com recurso a dinheiros públicos, touradas à corda, nas ilhas onde tal prática não é tradição;

2- Não venham a ser legalizadas as corridas picadas e os touros de morte, por serem alheias à nossa cultura, na Região Autónoma dos Açores.

3- Seja aprovada legislação regional de protecção dos animais que tenha em consideração o disposto na legislação europeia e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais que foi proclamada em 15 de Outubro de 1978 e aprovada pela Unesco.

Primeiros Subscritores:

Aíridas Dapkevicius (investigador-bolseiro)
Almerinda Valente (professora)
Ana Carina Ávila da Silva (consultora comercial)
André Magalhães de Barros (recém-licenciado em direito)
Aníbal Pires (professor)
António Serpa (bancário)
Artur Gil (engenheiro)
Carla Silva (bióloga)
Catarina Furtado (professora)
Cláudia Tavares (professora)
Eduardo Santos (técnico de comunicações)
Eva Lima (Geóloga)
Gabriela Mota Vieira (enfermeira)
George Hayes (professor)
Helena Primo (professora)
Herondina Meneses (professora)
Hugo Evangelista (biólogo/investigador)
Humberta Maria Ferreira de Medeiros (funcionária publica)
Isabel Albergaria (professora)
João Pacheco (professor)
João Pinto (professor)
José Andrade Melo (professor)
José Guerra (professor)
José Luís Q. Mota Vieira (aduaneiro)
José Lopes Basílio (professor)
José Pedro Medeiros (bancário)
Leonor Galhardo (bióloga)
Lubélia Travassos (secretária)
Lúcia Ventura (professora)
Luís Noronha Botelho (professor)
Lurdes Valério e Cunha (professora)
Manuel Araújo (engenheiro)
Manuel Sá Couto (professor)
Maria José Vasconcelos (professora)
Maria Manuela Borges Gonçalves do Livro (professora)
Mário Furtado (professor)
Miguel Fontes (estudante)
Nélia Melo (professora)
Olinda Costa (professora)
Patrícia Costa (professora)
Paulo Borges (professor universitário)
Pedro Albergaria Leite Pacheco (professor)
Rita Melo (bióloga)
Ricardo Nuno Espínola de Ávila (educador de infância)
Rui Soares Alcântara (professor)
Sandra Câmara (bióloga)
Sérgio Diogo Caetano (geólogo)
Teófilo Braga (professor)
Vitor Medina (professor)
Zuraida Soares (professora)

Todas as pessoas singulares ou colectivas (formais ou informais) e blogues que queiram subscrever este apelo deverão enviar um mail para este blog(terralivreacores@gmail.com) manifestando a sua intensão e indicando o nome, profissão (ou instituição a que pertence)e local de residência (no caso dos cidadãos/cidadãs) nas associações e outros colectivos deverão indicar o nome e o local.

Agradece-se a divulgação desde Apelo.

Fonte:http://terralivreacores.blogspot.com/

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Escola Pública Versus Escola Privada


CARTA ABERTA A JOÃO CÉSAR DAS NEVES A PROPÓSITO DO CUSTO POR ALUNO NA ESCOLA PRIVADA / ESCOLA PÚBLICA*
Exmo Senhor Professor João César das Neves,

(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html )

O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?

De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.

É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.

O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.

Cumprimentos,
Manuel Baptista

[*

O DESASTRE DO ESTADO-EDUCADOR - João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
“Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar” (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.
A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.
De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.
Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (p. 239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.
O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado, viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (p. 30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (p. 33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (p. 213).
Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.
Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

Professores Participam em Passeio Pedestre




Um grupo 17 professores, a maioria da Escola Secundária das Laranjeiras, e familiares foi hoje (re)visitar três lagoas no concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

Ainiciativa de organizar e participar em passeios pedestres vai ser repetida na Páscoa

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

A Luta Continua Por um Melhor Estatuto


Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar
Regional | 2009-02-20 16:14

Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online