sábado, 22 de janeiro de 2011

NÃO AOSCORTES SALARIAIS: ENTRA EM ACÇÃO


Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga



I



O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.



Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….





Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.


Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,


……………………………………………………………..



II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Apoiemos o Movimento Professor Caracol


Fonte: Diário Insular, 14 de Janeiro de 2011

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Governo finge que está a negociar


SPRA reúne com a SREF em processo negocial de revisão da estrutura da carreira docente

Hoje de manhã, dia 21 de Dezembro, realizou-se a reunião do Sindicato dos Professores da Região Açores com a Secretária Regional da Educação e Formação (SREF), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), da qual se destacam os seguintes aspectos:

Ponto Prévio

- Entre o final de Janeiro e o início de Fevereiro, será publicada a lista dos docentes que progrediram entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro;

ECD - Estrutura da Carreira Docente

- A SREF não procedeu à entrega da contraproposta de revisão da estrutura da carreira docente, com as respectivas normas transitórias, que foi remetida para a primeira semana de Janeiro e a próxima reunião negocial para 1 de Fevereiro;

ECD - Avaliação do Desempenho Docente

Quanto a alterações do regime de avaliação do desempenho docente, a SREF aguarda os relatórios das comissões de acompanhamento e o parecer do Conselho Científico, no entanto, não mostrou inflexibilidade de, em sede de negociação do ECD, rever o referido modelo de avaliação do desempenho actualmente em vigor, ao contrário do que aconteceu em reuniões anteriores.

Última Hora: Informação fora do âmbito negocial: Por força da aplicação do orçamento de estado, não haverá concurso interno nem externo de professores na RAA. Mantem-se em aberto a possibilidade de realização do concurso de afectação.

Fonte: Página Web do SPRA

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Hoje, Greve Geral

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

SDPA apewla à Greve Geral


O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.

O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.

E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.

Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.

Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.

Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.

Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.

Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.

Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.

Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.

Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.


A Direcção, 15-11-2010

domingo, 7 de novembro de 2010

GREVE GERAL NACIONAL: PELO DERRUBE DO GOVERNO DE SÓCRATES! POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!


Para quem quer pão vale-lhe o pão, não a representação do pão! Para quem quer saber vale-lhe o aceder à relação da representação com o representado, não sendo nunca a representação quanto basta para aceder ao que a representação se refere. Em prol de mais é mais, não é menos, quer na diversidade, quer no saber, quer no fruir. E mais se sabe não é por menos saber o outro. Bem pelo contrário, pois quanto mais mais souberem mais cada um sabe. Assim também, ao contrário do que advogam aqueles que pela exacção se têm alcandorado aos órgãos máximos do Estado, não é destruindo as condições de vida nem expulsando da vida activa mais cidadãos que o país progride e o povo enriquece, e nem a própria sacrossanta menina de tantos olhos escapa à sanha bruta: é ver-se a perda crescente do valor da moeda e é ver-se cada vez mais desmoedados os imprudentes apostadores em tais emproados figurões.

Cavaco Silva quando foi primeiro ministro, logo após a entrada da Comunidade Europeia em Portugal, nos meados e finais dos anos oitenta do século passado, proclamava o paraíso terreal com a entrega da terra dos camponeses em troca da moeda, com a venda encurralada da indústria ao investidor estrangeiro, com a troca da produção por um depósito bancário, com a miragem da multiplicação do valor do dinheiro que a maior circulação monetária por si própria desencadearia!

Muitos outros Cavacos foram antes e depois burlando o país, numa pantomina cada vez mais caricata e charlatã que no actual primeiro ministro Sócrates chega às raias da desvergonha mais total, abraçando e promovendo a mais impúdica afronta à língua portuguesa, vazada de qualquer rigor, e envólucro para qualquer sentido.

A relação Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro, típica da economia burguesa, que os Jacintos Inácios financiadores deste e doutros palácios e pseudo-palácios souberam impor sobre as cabeças coroadas, decepadas ou definitivamente apeadas da realeza, trouxe consigo a radicalização da condição do trabalhador assalariado tão mais numeroso e espoliado quanto mais concentrada e acumulada a moeda num cada vez menor número de magnates endeusados pela propaganda e adulados pelos seus serviçais.

O sistema capitalista vigente não tem ponta por onde se lhe pegue, tanto na prática como na teoria. Assenta em lógicas vazadas de lógica: em primeiro lugar que sempre terá de ser assim e sempre assim será; como no século XIX preclaramente já afirmava Marx: “O que caracteriza a economia política burguesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social”; à revelia de tal insanidade urge fazer-se assumida e publicamente o balanço histórico da revolução burguesa, da economia capitalista e da crise profunda por que prolongadamente passa; a moderna libertação da moeda da sua natureza de mercadoria, permitindo a plena assunção discursiva e convencional do dinheiro, entra em conflito com toda a tentativa de exclusiva apropriação privada da mesma, na medida em que, perdida a sua condição de mercadoria, fazendo-o, se lhe retira o que efectivamente lhe dá sentido, isto é, garantir as interacções num contexto de vida e de trabalho; em segundo lugar que o bom negócio é a chave para abrir todas as portas do progresso e bem estar social com que idilicamente alguns sonham em irmanada malquerença e ingenuidade; ludibriam com tal ideia que um “bom negócio”, numa relação tão díspar e agressiva, se é acumulação para uns empresários é necessariamente ruína para outros, e, para quem para ambos trabalha, segregação e roubo, e que a moeda nesse processo é sempre faca de intimidação e morte e não operativo talher para usar à mesa; escondem que a moeda é uma convenção e que quanto à natureza em nada se distingue da palavra; abafam bem abafado, para que ninguém perceba, que o que substantiva a palavra é a relação da matéria significante com o referente - distinguindo-se aí o vigarista de quem fala com propriedade – e que no dinheiro o que lhe garante valor são as condições de vida e a disponibilidade da força de trabalho; como é o contrário o que executam, como o que abraçam é a arbitrariedade das suas palavras, destituídas de relação com outro referente que não a pesporrente e preconceituosa representação que têm das coisas, como o que promovem é a destruição acelerada das condições de vida sob a mirabolante ideia que a circulação monetária por si só cria riqueza, como velozmente impõem é a exclusão de mais e mais cidadãos do trabalho, como o que fazem é um fisco brutal enganosamente chamado de “dívida”, o que vamos assistindo é ao contra-senso profundamente imbecil de argumentar-se com a salvação do salário quando o que se adopta são medidas que o suprimem e lhe reduzem o valor!

Como pertinentemente enunciava o outro dia o nosso colega professor no antigo Liceu da Guarda, Dr. Leopoldo Mesquita, “de mestre escola a empresário capitalista, de aluno a trabalhador produtivo”: afinal, nós, professores, alunos e demais envolvidos, o que queremos da escola? É um lugar de cultura e de ciência, de ensaio e de aprendizagem, de encanto e de desvelo, ou uma empresa para debitar mais valias para meia dúzia de astutos manipuladores sem pejo e sem pudor tanto mais se apropriarem e monopolizarem a riqueza quanto mais cuidadosa e cinicamente sonegada a quem a cria e a trabalha?

A greve de 24 de Novembro não pode ficar por mera manifestação de repúdio, simples catarse, estúpida exortação, acéfalo pró-forma. À Greve Geral Nacional convocada pelas duas centrais sindicais no país temos de lhe dar objectivos políticos substantivos: a denúncia da fraude burguesa, o derrube do governo de Sócrates, a luta por um governo democrático e popular em aberta ruptura com o chamado “bloco central” P”S”/PSD, um verdadeiro bloco de direita, como muito bem afirmava o outro dia o Dr. Garcia Pereira. Não basta reclamar, nem basta reivindicar! Há que assumir a responsabilidade duma alternativa cada vez mais óbvia, cada vez mais inequivocamente necessária, cada vez mais quotidianamente exigida. Organizemo-nos nesse sentido! Acreditemos em quem trabalha e estuda: não só em termos de produção e de desempenho; também em termos de responsabilidade e de fruição!

Viva quem estuda e trabalha!

Pelo repúdio da dívida pública e de quem a fez!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

Por uma vitoriosa Greve Geral Nacional no próximo dia 24 de Novembro!


Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco