O Padre Mário fala da greve geral

Professor Demitido volta à Escola

O professor Manuel Sota, que tinha sido demitido através de despacho da secretária regional da Educação e Formação de 15 de Setembro, voltou nesta sexta-feira à Escola Básica e Integrada da Lagoa porque o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada aceitou uma providência cautelar que suspendeu o despacho de demissão. O professor foi punido com a pena mais grave aplicada a um docente, tendo sido acusado de “agressão e ameaça a um aluno, comportamentos menos correctos nas aulas, não cumprimento dos deveres de professor e exercício de outra actividade sem a competente autorização”, indica a decisão judicial do tribunal administrativo. No entanto, a defesa alega que a apreciação dos factos foi incorrecta, por ter omitido a análise crítica da prova testemunhal e documental. A defesa acrescenta que não existe delimitação temporal dos factos relativos aos pretensos comportamentos menos correctos nas aulas, e ao não cumprimento dos deveres de professor. Também é referido que a pena aplicada é “desproporcional e inadequada à gravidade dos factos imputados e ao grau de culpa demonstrado, acrescentando que foi “desmerecido o bom comportamento anterior e o facto de ter agido sob provocação, quanto à agressão”. O juiz Araújo de Barros refere no processo cautelar administrativo que “não se poderá, todavia, negar que a pretensão do requerente aparenta alguma viabilidade, no que toca a uma eventual desproporção da sanção aplicada, por excessiva”. A decisão de suspender o despacho de demissão do professor é justificada pelo facto de que o “cumprimento imediato da punição iria causar necessariamente pesados custos a nível financeiro, social, familiar e pessoal” ao professor. Acrescenta ainda que o adiamento do cumprimento da pena, caso se confirme o despacho de demissão, não deverá causar “transtornos de monta quer para as alegadas vítimas dos seus actos, quer para a imagem da requerida (Secretaria Regional da Educação e Formação). O juiz salvaguarda, ainda, que a Secretaria Regional da Educação “nem sequer chega a invocar concretos interesses públicos que importe preservar, quedando-se por uma referência genérica ao desvalor da conduta do professor”, indica o acórdão do tribunal. O advogado do docente, Ricardo Nascimento Cabral, explica que a reintegração do professor na escola “é apenas a parte inicial de um processo que ainda vai continuar a ser analisado no tribunal administrativo”. Neste momento, no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada está em curso um processo para analisar a validade do despacho de demissão do professor. Caso o tribunal valide a decisão da secretária da Educação, o professor será demitido de funções públicas e sem direito a reforma antecipada.• Luís Pedro Silva

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2011

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Regional | 2011-10-13 17:34

A Provedoria de Justiça alertou hoje a Direcção Regional de Educação dos Açores para a necessidade de respeitar o quadro legal relativo à “promoção da igualdade entre homens e mulheres” em matéria de colocação de professores
Num parecer da sua extensão nos Açores sobre uma queixa do Sindicato dos Professores da Zona Centro, relativa à anulação da colocação de uma docente que alegou gravidez de risco para não se apresentar ao serviço numa escola de S. Miguel, a Provedoria de Justiça sustenta que aquele departamento do executivo açoriano “deveria ter reconhecido a impossibilidade da aceitação presencial” das funções.
Por não ter reconhecido essa impossibilidade, nem ter “proposto à docente alternativa adequada”, a Direcção Regional de Educação “violou as normas legais que proíbem a discriminação das mulheres grávidas no acesso ao mercado de trabalho”, argumenta a Provedoria de Justiça.
O parecer sublinha ainda que a decisão “poderá ter sido particularmente gravosa”, uma vez que, “além da anulação do contrato, acarretou [para a docente em causa] a impossibilidade de prestar serviço em qualquer estabelecimento de educação ou ensino da rede pública dos Açores nesse ano escolar e nos dois anos subsequentes”.
Apesar do alerta dirigido à Direcção Regional de Educação, a Provedoria de Justiça resolveu arquivar o processo, reconhecendo a “impossibilidade de, com efeito útil, fazer repercutir o entendimento expresso na decisão contestada”.
Embora tendo aceite a colocação, a docente que motivou a queixa sindical não se apresentou ao serviço no prazo fixado pela lei, alegando situação de risco clínico, devido a gravidez, que a impediu da viajar do continente para a ilha de S. Miguel.
Ouvida pela Provedoria de Justiça, a Direcção Regional de Educação considerou que, para beneficiar de licença em situação de risco clínico durante a gravidez, a professora teria de “aceitar a colocação, apresentar-se presencialmente ao serviço, assinar o contrato e informar o empregador, através de atestado médico, indicando a duração previsível da licença”.
Em defesa desta posição, alegou o objetivo de “acabar com a utilização dos quadros da região para outros quadros”, subjacente a legislação regional sobre a matéria.
Lusa/AO online

NOTA- É há quem diga que o aumento das mulheres na política faria com que esta fosse diferente. Não são duas mulheres que ocupam os cargos de Secretária Regional e de Directora Regional

Para que serve o Provedor de Justiça? Na prática, para nada.

TB

Para que serve a Direcção Regional da Educação?

Secretaria da Educação quis reduzir sobrecarga horária
A directora regional da educação, GraçaTeixeira, justificou ontem a alteração dos conselhos de turma para as interrupções lectivas do Natal e Páscoa como uma medida para redução da sobrecarga horária. Respondendo ao requerimento do CDS/PP , a directora regional Graça Teixeira indicou que “os alunos eram sobrecarregados com avaliações nas duas últimas semanas para que as reuniões se realizassem antes do término das actividades lectivas”, prejudicando professores e alunos, medida “psicologicamente incorrecta” para os estudantes, sublinhou a responsável. Graça Teixeira lembrou ainda que o calendário escolar é idêntico ao doContinente e Madeira e que“com todo o respeito pelos docentes, o sistema educativo também tem alunos e estes não podem ser prejudicados”.• fc (Açoriano Oriental, 5 de Outubro de 2011)

Algumas notas sobre a justificação da directora regional da educação
1- Quer as aulas terminem ou não antes do término das actividades lectivas, as avaliações dos alunos são sempre muito concentradas duas vezes em cada período, mais ou menos a meio e no fim;

2- Não sabíamos que o governo agora estava travestido de sindicato pois acha que a "antecipação" das reuniões prejudica os professores;

3- Desconhecia a formação em psicologia da directora regional pois ela considera a medida psicologicamente incorrecta;

4- Esta do calendário escolar ser semelhante ao do continente tem muito que se lhe diga. Será mesmo? A senhora não sabe que alguns professores dos Açores para visitarem as famílias são obrigados a viajar de avião e no continente viaja de avião quem quer ou quem pode. Se fosse tudo igual ao continente não precisávamos de um currículo (pouco) regional, de uma avaliação docente regionalizada e de uma secretaria regional;

5- O sistema educativo também tem alunos. Já agora, também tem professores que dão aulas e não professores que têrm horror a elas.

Carta Aberta aos Professores

(Com conhecimento ao Senhor Ministro da Educação)

Como estou já reformado não me dirijo directamente, ao contrário do que era meu hábito, ao titular da pasta da educação, mas sim aos professores em exercício - e a quem mais queira ler esta carta - para manifestar expressa e publicamente a minha continuada indignação pela renovada desqualificação do ensino, dos estudantes, dos professores e da população portuguesa, subtraindo as armas do conhecimento numa altura em que é cada vez mais importante o estudo e a compreensão de fenómenos de crescente violência a entrar e a sair na porta do nosso quotidiano. Tudo feito numa grosseira argumentação dum pseudo rigor económico duma pseudo absoluta e definitiva “economia”.

Conheço de há uns anos os textos de Nuno Crato sobre o ensino e não só, onde o melhor de aspectos do discurso matemático se mistura com o pior do pensamento hitórico-filosófico, de que se destaca o total desprezo pela lógica dialéctica, a mais liminar rejeição da particularidade e da individualidade nos processos da aprendizagem e da socialização e o maior desdém pelos que vendem a sua força de trabalho. Estes, a seu ver, necessariamente objecto de exploração numa não menos necessariamente acefalizada e subalternizada condição trabalhadora e aquelas, lógica dialéctica e processos de aprendizagem, a serem soberana e irritadamente varridas da cena.

A excelência e o rigor do Professor Crato são estritamente de especificidade técnica e obstinada e despudoradamente mercenárias.

De tal maneira que não só em nada nisso se distingue das duas próximas suas predecessoras como tomam as funções que exerce cada vez mais as atribuições de paquete.

Combater o dogmatismo com outro dogmatismo é abraçar o que se combate. Resta meramente factual a lógica que informa tal (aparente) contra-senso: contém a contradição mas não contém a explicação.

O equívoco e o drama que vivemos reside aí: temos tido uma sucessão de dirigentes que são mais moços de recados dos “investidores” do que responsáveis dirigentes de um povo cada vez mais justamente indignado pela intimidação, pela delapidação, pela burla, pela sonegação, pela mentira e pela traição.

Se, nos idos oitenta do século passado, Cavaco mandou pôr a farinha na masseira, se foram pondo o que puseram ao futuro bolo por esse tempo adiante até ao chantilly e à cereja de Maria de Lurdes Rodrigues e ao dar corpo à festa de Isabel Alçada, cabe agora ao Dr. Nuno Crato fatiar e distribuir o bolo aos escolhidos entre quantos foram convidados, deixando cada vez mais portugueses à fome em frente à cada vez mais provocatória fartura para cada vez mais poucos.

Como reformado deixei de pertencer a qualquer que seja a escola nesta região e neste país. Por isso não mais posso internamente argumentar contra a mistificação e a desenhada violência da administração pública empossada após a última nova fraude eleitoral. Não mais posso, internamente, expressar e participar na luta, agravada pelo continuado trabalho de sapa dos sindicatos vendidos e de quem nas escolas inconsequente, manhosa e ou cobardemente se cala e ou consente.

Mas posso, se não me for tirada forçadamente a palavra ou a vida, observar e pronunciar-me sobre o que considerar ser meu dever fazê-lo.

Há professores jovens e outros menos jovens que nos Açores lutam na rua e nas instâncias da administração pública e privada contra o ataque brutal de mais um governo de traição ao povo português. Estiveram nas Portas da Cidade de Ponta Delgada, na Escola dos Arrifes, onde foram pidescamente identificados por polícias à paisana, na Escola Canto da Maia, nas instâncias governamentais.

Junto-me a eles na luta!

Luta contra a burla económica, escalpelizando-a, explicando como ela se tem imposto e fazendo-lhe justificado combate! Luta pela recusa duma dívida de saque a quem não a fez em simultâneo com a denúncia do astuto golpe de branqueamento de quem a fez!

Subvertamos a afronta e ponhamos o saber ao serviço do povo português! Organizemo-nos no discurso e na acção! A um governo de lacaios adoradores da venalidade oponhamos um Governo Democrático Patriótico!

Obrigado,

São Miguel - Açores, 21 de Setembro de 2011,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Professores desempregados manifestam-se

A Comissão Representativa dos Professores e Educadores Precários e Desempregados de São Miguel acusa o Governo Regional de estar a “forçar as escolas açorianas a cometer ilegalidades”. Em causa, o facto da Secretaria Regional da Educação e Formação não responder aos pedidos de contratação de professores, por parte dos estabelecimentos de ensino onde estes profissionais existem em número insuficiente para fazer face às necessidades. Resultado disso, os professores que existem nestas escolas são chamados a leccionar disciplinas que, por vezes, não correspondem exactamente à sua área de formação. A denúncia foi feita ontem por um dos membros daquela comissão, no âmbito de um protesto que concentrou cerca de meia centena de docentes precários e desempregados de São Miguel nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada. Fernando Marta exemplificou, ao nível do 3º ciclo do ensino básico, o caso de professores de Matemática que também leccionam Estudo do Meio. Trata-se, em seu entender, de uma “ilegalidade” em termos de ciclo e disciplina. “Não é verdade que as escolas não precisam de nós. As escolas pedem professores à tutela, mas a tutela não abre vagas”, lamentou, informando que o problema também se coloca na educação especial. Existe mais de uma centena de professores desempregados em São Miguel, isto quando as escolas preenchem os horários ‘esticando’ para todas as disciplinas o pessoal docente que têm, numa lógica de “turmas maiores e menos professores”. Fernando Marta está convicto de que os docentes precários e desempregados “são necessários nas escolas” - esta foi, de resto, a razão fundamental para o protesto realizado ontem - e que a situação, tal como está, leva “à atribuição de horários a professores que não têm habilitações na área” pretendida. A reivindicação será levada ao presidente do Governo Regional, Carlos César, sendo que, a partir de amanhã, será “dada nota de cada uma das escolas onde faltam professores, mas que a tutela não abre vaga”. Sónia Penela, outra das organizadoras do evento para a manifestação de descontentamento, despoletado através das redes sociais da internet, mandou um recado à responsável pela pasta da Educação, Cláudia Cardoso: “Quando a senhora secretária diz que não conhece as ilegalidades isto choca-nos um bocado, porque ela tem que ser a principal conhecedora do que se passa nas escolas. Temos conhecimento pelos conselhos executivos que isto está a acontecer, então há alguma falha de informação entre os órgãos de gestão das escolas e a secretária”, acentuou. Segundo referiu, a falta de professores é uma realidade que acontece “em quase todas as escolas do ensino básico”, o que põe a “qualidade da educação em risco”. • Descontentamento no centro da cidade “Jovem saudável com vontade de trabalhar. E a Secretaria não deixa?!”; “Não quero que o Estado me pague para ficar em casa. Quero trabalho!”; “Sou preciso na escola mas o meu patrão é a Segurança Social” e “Contratado há dez anos”, foram algumas das mensagens de descontentamento ontem patentes no protesto das Portas da Cidade. A manifestação não contou com mais professores porque, segundo Fernando Marta, muitos deles souberam que teriam colocação noutras ilhas. PAULO FAUSTINO

NOTA:

Considero que os colegas que estão a "liderar" este grupo de docentes estão a entrar por águas pantanosas.

Não seria uma justificação de maior peso e mais facilmente quantificável o previsível «insucesso na recuperação de alunos" que acontecerá com o fim do par pedagógico nas Turmas "Oportunidade"?

Esta decisão não vem atrasada?

Prorrogação dos períodos avaliativos