Que lugar para a Escola Pública?

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional
Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.


Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.
Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

Comentário- Espero que continue a haver dinheiro para a Escola Pública que foi transformada em espaço de lazer para alunos que não querem aprender e onde os professores que têm por função, entre outras, transmitir conhecimentos foram transformados em animadores de rua ou "amas não licenciadas", porque quem licencia estas é o Instituto de Acção Social. T.B.

OCDE?

Extraído daqui.

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Professores da região descontentes: Sindicato está em "conluio" com o Governo

Há docentes açorianos descontentes com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Acusam o SPRA de conluio com a secretária da tutela e afirmam que, antes do plenário de professores este mesmo sindicato terá acordado cm Lina Mendes medidas que os professores não quiseram aprovar. Falam mesmo em mal-estar com o que o sindicato negociou e classifica de positivo, uma vez que nada tem a ver com o que foi deliberado por mais de 600 professores (apenas dois votos contra).

Nos Açores, há vários docentes preocupados com as negociações que estão a decorrer entre o Governo Regional e os sindicatos. Em causa está o facto de, alegadamente, os sindicatos não estarem a defender as posições assumidas maioritariamente em plenário.

Segundo o Correio dos Açores conseguiu apurar, a preocupação e descontentamento dos docentes prende-se com matérias relativas à avaliação do desempenho. De acordo com as nossas fontes, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) estava mandatado para defender a entrada em vigor do novo modelo de avaliação no ano lectivo que se inicia em Setembro próximo. Nos termos da deliberação aprovada a 12 de Janeiro, aquele sindicato devia também defender à mesa das negociações que no corrente ano lectivo apenas os professores que reúnam as condições para progredir na carreira ficariam obrigados a produzir um documento crítico de auto-avaliação, conforme previsto no regime transitório estabelecido pelo Estatuto da Carreira que ainda vigora.

Vários docentes ouvidos pelo Correio dos Açores alegam, porém, que o resultado das negociações não só respeita aqueles princípios como apresenta em termos positivos um processo de avaliação que obriga todos os professores a realizarem, até Junho, um relatório com o máximo de quinze páginas. Ora, aqui começa uma parte das reservas sobre o papel assumido pelo SPRA nas negociações, já que esta era a posição inicial dos dirigentes sindicais, aquando da reunião do passado dia 12, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Porém, na sequência de uma proposta apresentada ao Plenário, e votada apenas com dois votos contra, os professores mandataram os dirigentes do SPRA para a defesa de um processo mais transparente e consequente.

O outro sindicato mais representativo dos professores da Região, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), sobre esta matéria já manifestou publicamente a sua posição, rejeitando liminarmente que todos os docentes dos Açores sejam sujeitos a um regime de avaliação, ainda que simplificado, por considerar que uma avaliação generalizada acarretará constrangimentos vários na organização das escolas, agravadas pela calendarização prevista para tal.

Recorde-se que na ocasião os professores foram firmes na defesa da avaliação, mas sem os subterfúgios e o simulacro do regime simplificado, proposto pelo sindicato e aparentemente aceite pelo Governo Regional, apenas para fazer constar junto da opinião pública de que o processo está em curso e os professores sujeitos a uma avaliação. Aliás, os professores queixam-se também da insuficiência da informação veiculada pelo sindicato, na medida em que esta é omissa sobre os efeitos da avaliação a realizar neste ano lectivo, ou seja, se releva ou não para a progressão na carreira, no caso de o docente perfazer, entretanto e até à entrada em vigor do novo modelo.

As divergências entre alguns professores e sindicatos não são de agora. Ao longo deste ano lectivo tem sido evidente o afastamento de muitos docentes relativamente às principais estruturas sindicais, nomeadamente através de iniciativas públicas de protesto. Exemplo disso foi a manifestação do passado dia 3 de Dezembro, por altura da greve nacional, que juntou em Ponta Delgada várias centenas de professores, à margem dos sindicatos. No processo de contestação ao modelo de avaliação que vigora na Região, os professores também se organizaram em estruturas próprias e informais, como é o caso do Colectivo Açoriano em Defesa da Escola Pública (CADEP), precisamente por não se reverem nalgumas das posições dos sindicatos. Os professores ouvidos pelo Correio dos Açores dizem que o seu principal objectivo é verem consagrado nos Açores um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a classe e contribua para a efectiva melhoria do sistema de ensino regional.

A Região dispõe desde o Verão de 2007 de um Estatuto da Carreira próprio, diferente do que vigora no Continente e na Madeira. Todavia, o sistema de avaliação previsto naquele diploma apenas entrou em vigor em Setembro passado. Desde a sua aprovação os professores contestaram o modelo avaliativo, considerando-o inexequível, mas as críticas nunca tiveram acolhimento junto do Governo Regional. Recentemente, com a mudança de titular na pasta Educação, o Executivo fixou como prioridade a revisão do Estatuto, estando presentemente interrompido o processo de avaliação, até que a Assembleia Legislativa fixe as novas regras e, posteriormente, o Governo proceda à regulamentação das matérias que neste âmbito são da sua competência.

Autor: CA

Texto extraído daqui.

O SPRA E AS NEGOCIAÇÕES COM A SREF

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Greve Nacional

O modelo de avaliação segue dentro de momentos

A secretária regional da Educação e Formação garantiu ontem que o modelo de avaliação do desempenho docente não está suspenso nas escolas açorianas.
Em declarações ao DI, Maria Lina Mendes referiu que os conselhos executivos dos estabelecimentos de ensino do arquipélago foram ontem informados de que devem continuar a desenvolver o processo de avaliação dos professores actualmente em vigor, admitindo no entanto desconhecer o que está a ser feito a esse nível em cada uma das escolas da Região.
A governante adiantou ainda que está neste momento a ser negociada com os sindicatos uma "solução transitória para o presente ano lectivo", assim como um novo modelo de avaliação, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, que deverá entrar em vigor no ano lectivo de 2009/2010".
"Enquanto não surgir uma solução transitória e um novo modelo de avaliação, o actual modelo continua em vigor", afirmou.
Recorde-se que o Sindicato dos Professores da Região Açores aprovou segunda-feira uma moção segundo a qual o novo modelo de avaliação do desempenho dos professores deverá ter início apenas no ano lectivo 2009/2010, sendo que até lá deverá ser efectuada uma "avaliação simplificada", de acordo com o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/A, de 3 de Fevereiro.
Também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores defende a implementação do novo modelo de avaliação apenas no próximo ano lectivo, assegurando mesmo que o actual modelo está já suspenso na prática.
Diário Insular, 16 de Janeiro de 2009

Comentário- A senhora secretária tem razão. Trata-se apenas de um intervalo para fins publicitários. O folhetim segue dentro de momentos, com um estatuto remendado e com um modelo de avaliação que não serve a ninguém.

Sindicatos em Plenário

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional
13 Janeiro 2009 [Regional]

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio dos Açores

SDPA congratula-se com "vitória" alcançada

Avaliação do desempenho dos professores

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, congratulou-se ontem com a decisão da secretaria regional da Educação e Formação de ponderar a simplificação do avaliação do desempenho dos professores da Região no presente ano lectivo (ver notícia acima), considerando tratar-se de uma “vitória” daquela estrutura sindical.
Em declarações ao DI após a primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, Fernando Fernandes adiantou que as propostas do SDPA mereceram uma “audição muito atenta por parte da secretária regional da Educação e Formação e da directora regional da Educação, numa manifestação de abertura e disponibilidade para o diálogo”.
“Ficamos agora a aguardar o feedback da tutela em relação às nossas reivindicações”, referiu o sindicalista, classificando já como uma “vitória” o comunicado emitido ontem pela secretaria regional da Educação e Formação sobre esta matéria.
“Não foi em vão que a secretaria da Educação emitiu hoje (ontem) esta nota, que vai de encontro à nossa proposta de que a avaliação do desempenho dos professores no presente ano lectivo seja o mais simplificada possível, uma vez que não é possível introduzir a meio do ano um novo sistema de avaliação”, sublinhou, garantindo que “a suspensão do actual modelo de avaliação dos docentes que tem vindo a ser defendida pelo SDPA é já uma realidade nas escolas”.
Em relação ao ante-projecto de alteração do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Governo Regional, Fernando Fernandes considerou tratar-se de “uma boa proposta como ponto de partida, que pode contudo ser melhorada”.
Entre as propostas nesse sentido apresentadas pelo SDPA estão a equiparação do topo da carreira docente ao da carreira técnica superior da administração pública, a substituição do modelo de avaliação sumativa dos professores por um modelo de avaliação formativa, a eliminação do impacto negativo das faltas por doença na avaliação e a redefinição dos horários de trabalho dos docentes.
Na reunião de quinta-feira, o sindicato defendeu ainda a contagem integral do tempo de serviço dos professores contratados e a revisão das alterações curriculares ao nível do 1.º Ciclo, assim como do número de auxiliares da acção educativa no ensino pré-escolar e no 1.º Ciclo e do número de alunos por sala no ensino pré-escolar.

Extraído daqui:http://www.diarioinsular.com/

Comentário- Vamos esperar pelo documento final. Por agora é muito pouco.

Simplex à vista ou Governo prepara-se para mandar suspender o que está parado?

Governo Regional reafirma vontade de prosseguir o diálogo com os sindicatos dos professores

O Governo Regional reafirmou a sua total disponibilidade para prosseguir as negociações com os sindicatos representativos dos professores da região, no sentido de se encontrarem plataformas de acordo sobre questões do estatuto da carreira docente que têm sido objecto de discussão.

A secretária regional da Educação e Formação, que tem mantido encontros com os sindicatos, disse que, após a primeira ronda negocial, considera ponderar alguns aspectos, nomeadamente no que se refere á introdução de uma resolução para o presente ano lectivo, de forma a simplificar o processo avaliativo, tendo em conta a necessidade de se proceder aos reposicionamentos na carreira decorrentes dos descongelamentos.

Por outro lado, Maria Lina Mendes salienta a morosidade deste processo, uma vez que o reposicionamento exige uma averiguação, caso a caso, de cada registo individual ao nível das unidades orgânicas, o qual será posteriormente sujeito a um processo de verificação pelos serviços da DREF.

A redefinição dos horários de trabalho, no sentido de uma maior clarificação das componentes lectivas e não lectivas, será também equacionada.

A secretária regional da Educação e Formação admitiu que possam ser revistos alguns aspectos pontuais relativamente à avaliação de desempenho e à relevância das faltas por doença para efeitos da mesma avaliação, reforçando-se os mecanismos de fiscalização.

Ponta Delgada , 9 de Janeiro de 2009

GaCS/CT

Ainda a avaliação dos Professores

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, “este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal”.
“Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período”, referiu.
“Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009”, acrescentou.
Segundo Armando Dutra, “só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes”.
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está “naturalmente” suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua “oficialmente” em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do “desenvolvimento profissional e de investigação” será substituído pelo trabalho de equipa.

Extraído daqui

Manifestação de Professores- 3 de Dezembro de 2008

Por que não uma concentração no próximo dia 12 pelas 17 horas nas Portas da Cidade?

É necessário continuarmos a manifestar o nosso descontentamento face às insuficientes alterações ao ECDRAA propostas pela SREF.