Hoje, Greve Geral

SDPA apewla à Greve Geral

O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.

O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.

E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.

Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.

Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.

Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.

Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.

Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.

Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.

Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.

Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.


A Direcção, 15-11-2010

GREVE GERAL NACIONAL: PELO DERRUBE DO GOVERNO DE SÓCRATES! POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!

Para quem quer pão vale-lhe o pão, não a representação do pão! Para quem quer saber vale-lhe o aceder à relação da representação com o representado, não sendo nunca a representação quanto basta para aceder ao que a representação se refere. Em prol de mais é mais, não é menos, quer na diversidade, quer no saber, quer no fruir. E mais se sabe não é por menos saber o outro. Bem pelo contrário, pois quanto mais mais souberem mais cada um sabe. Assim também, ao contrário do que advogam aqueles que pela exacção se têm alcandorado aos órgãos máximos do Estado, não é destruindo as condições de vida nem expulsando da vida activa mais cidadãos que o país progride e o povo enriquece, e nem a própria sacrossanta menina de tantos olhos escapa à sanha bruta: é ver-se a perda crescente do valor da moeda e é ver-se cada vez mais desmoedados os imprudentes apostadores em tais emproados figurões.

Cavaco Silva quando foi primeiro ministro, logo após a entrada da Comunidade Europeia em Portugal, nos meados e finais dos anos oitenta do século passado, proclamava o paraíso terreal com a entrega da terra dos camponeses em troca da moeda, com a venda encurralada da indústria ao investidor estrangeiro, com a troca da produção por um depósito bancário, com a miragem da multiplicação do valor do dinheiro que a maior circulação monetária por si própria desencadearia!

Muitos outros Cavacos foram antes e depois burlando o país, numa pantomina cada vez mais caricata e charlatã que no actual primeiro ministro Sócrates chega às raias da desvergonha mais total, abraçando e promovendo a mais impúdica afronta à língua portuguesa, vazada de qualquer rigor, e envólucro para qualquer sentido.

A relação Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro, típica da economia burguesa, que os Jacintos Inácios financiadores deste e doutros palácios e pseudo-palácios souberam impor sobre as cabeças coroadas, decepadas ou definitivamente apeadas da realeza, trouxe consigo a radicalização da condição do trabalhador assalariado tão mais numeroso e espoliado quanto mais concentrada e acumulada a moeda num cada vez menor número de magnates endeusados pela propaganda e adulados pelos seus serviçais.

O sistema capitalista vigente não tem ponta por onde se lhe pegue, tanto na prática como na teoria. Assenta em lógicas vazadas de lógica: em primeiro lugar que sempre terá de ser assim e sempre assim será; como no século XIX preclaramente já afirmava Marx: “O que caracteriza a economia política burguesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social”; à revelia de tal insanidade urge fazer-se assumida e publicamente o balanço histórico da revolução burguesa, da economia capitalista e da crise profunda por que prolongadamente passa; a moderna libertação da moeda da sua natureza de mercadoria, permitindo a plena assunção discursiva e convencional do dinheiro, entra em conflito com toda a tentativa de exclusiva apropriação privada da mesma, na medida em que, perdida a sua condição de mercadoria, fazendo-o, se lhe retira o que efectivamente lhe dá sentido, isto é, garantir as interacções num contexto de vida e de trabalho; em segundo lugar que o bom negócio é a chave para abrir todas as portas do progresso e bem estar social com que idilicamente alguns sonham em irmanada malquerença e ingenuidade; ludibriam com tal ideia que um “bom negócio”, numa relação tão díspar e agressiva, se é acumulação para uns empresários é necessariamente ruína para outros, e, para quem para ambos trabalha, segregação e roubo, e que a moeda nesse processo é sempre faca de intimidação e morte e não operativo talher para usar à mesa; escondem que a moeda é uma convenção e que quanto à natureza em nada se distingue da palavra; abafam bem abafado, para que ninguém perceba, que o que substantiva a palavra é a relação da matéria significante com o referente - distinguindo-se aí o vigarista de quem fala com propriedade – e que no dinheiro o que lhe garante valor são as condições de vida e a disponibilidade da força de trabalho; como é o contrário o que executam, como o que abraçam é a arbitrariedade das suas palavras, destituídas de relação com outro referente que não a pesporrente e preconceituosa representação que têm das coisas, como o que promovem é a destruição acelerada das condições de vida sob a mirabolante ideia que a circulação monetária por si só cria riqueza, como velozmente impõem é a exclusão de mais e mais cidadãos do trabalho, como o que fazem é um fisco brutal enganosamente chamado de “dívida”, o que vamos assistindo é ao contra-senso profundamente imbecil de argumentar-se com a salvação do salário quando o que se adopta são medidas que o suprimem e lhe reduzem o valor!

Como pertinentemente enunciava o outro dia o nosso colega professor no antigo Liceu da Guarda, Dr. Leopoldo Mesquita, “de mestre escola a empresário capitalista, de aluno a trabalhador produtivo”: afinal, nós, professores, alunos e demais envolvidos, o que queremos da escola? É um lugar de cultura e de ciência, de ensaio e de aprendizagem, de encanto e de desvelo, ou uma empresa para debitar mais valias para meia dúzia de astutos manipuladores sem pejo e sem pudor tanto mais se apropriarem e monopolizarem a riqueza quanto mais cuidadosa e cinicamente sonegada a quem a cria e a trabalha?

A greve de 24 de Novembro não pode ficar por mera manifestação de repúdio, simples catarse, estúpida exortação, acéfalo pró-forma. À Greve Geral Nacional convocada pelas duas centrais sindicais no país temos de lhe dar objectivos políticos substantivos: a denúncia da fraude burguesa, o derrube do governo de Sócrates, a luta por um governo democrático e popular em aberta ruptura com o chamado “bloco central” P”S”/PSD, um verdadeiro bloco de direita, como muito bem afirmava o outro dia o Dr. Garcia Pereira. Não basta reclamar, nem basta reivindicar! Há que assumir a responsabilidade duma alternativa cada vez mais óbvia, cada vez mais inequivocamente necessária, cada vez mais quotidianamente exigida. Organizemo-nos nesse sentido! Acreditemos em quem trabalha e estuda: não só em termos de produção e de desempenho; também em termos de responsabilidade e de fruição!

Viva quem estuda e trabalha!

Pelo repúdio da dívida pública e de quem a fez!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

Por uma vitoriosa Greve Geral Nacional no próximo dia 24 de Novembro!


Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Professores entregam moções ao presidente do Governo

O presidente do Governo Regional recebeu duas moções assinadas pelos professores nos plenários promovidos pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). “São moções políticas”, disse ontem António Lucas, dirigente do SPRA em conferência de imprensa. Reflectem as preocupações dos professores, que se dividem actualmente entre as recentes medidas tomadas pelo Governo da República - que para a estrutura representativa dos professores significarão o empobrecimento dos trabalhadores -, e a estrutura da carreira docente que para os professores irá agudizar “as injustiças criadas pelo regime transitório”. A moção “É urgente mudar as políticas! Os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a pagar os erros da governação!” foi entregue não só ao presidente do Governo Regional mas também ao Representante da República, de modo a que este a faça chegar ao Governo da República, para, sublinha o dirigente sindical, “criar pressão política relativamente às medidas tomadas pelo PECIII”. A moção “Na defesa de uma carreira que dignifique a docência”, por sua vez, chegou às mãos de Carlos César e de Lina Mendes, secretária regional da Educação. E é no fundo uma chamada de atenção para as injustiças das normas transitórias que se materializarão em ultrapassagens na carreira de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos e na existência de docentes que terão uma carreira de 34 anos enquanto outros com mais de 40. Ontem ficou também o apelo para que se efectivem os actos administrativos necessários para que os professores que tenham integrado a 1 de Setembro de 2010 a carreira docente e aqueles que estão em progressão até fim de Novembro deste ano vejam o seu posicionamento na carreira regularizado, antes que possam ser prejudicados com a entrada em vigor do Orçamento de 2011.

Como explicou António Lucas, “os professores que entraram para o quadro no dia 1 de Setembro e porque o processo de robustez física e psíquica é bastante complexo - delegados de saúde demoram muito tempo a concluir o processo - mantêm-se no índice de contratados, quando já deviam estar com um índice de vencimento, no mínimo, no 1º escalão da carreira”. Em relação às negociações do Estatuto da Carreira Docente, o sindicato estranha também que a secretária regional não tenha cumprido o que tinha ficado acordado - enviar uma contraproposta até ao fim de Outubro - nem tenha ainda marcado uma nova reunião.

Apelo à greve Num claro apelo à greve geral de 24 de Novembro, o dirigente do SPRA sublinhou que “está na hora de darmos um sinal claro do nosso descontentamento” em relação às políticas que têm agudizado as assimetrias sociais e o empobrecimento das famílias. António Lucas alertou ainda para o facto dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos não terem reflexos apenas em 2011 - “estas reduções são mesmo para baixar os índices remuneratórios que servirão de base a futuras revisões salariais.• paula gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2010

SPRA apela à participação na greve geral

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) anunciou esta sexta-feira a adesão à greve geral de 24 de Novembro, apelando a uma participação em massa dos docentes para que seja dado "um sinal claro de repúdio".
“As medidas anunciadas pelo governo regional (para compensar as medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República) são uma pequena almofada relativamente às perdas significativas que os trabalhadores vão ter com uma efectiva quebra de rendimentos, que são para ficar”, afirmou o presidente do SPRA, António Lucas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O dirigente sindical recordou que a remuneração compensatória anunciada pelo executivo açoriano apenas abrange os funcionários públicos com rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, salientando que as medidas do Governo da República "trarão um claro empobrecimento da classe trabalhadora, que será também afectada com reduções nos abonos de família e aumentos do IVA".

"A greve geral, a que o SPRA se associa após a audição de mais de um milhar de docentes em plenários realizados em todas as ilhas, será um sinal claro dos trabalhadores, em geral, e da classe docente, em particular, de repúdio pelas políticas desenvolvidas e pelas assimetrias sociais agudizadas nos últimos anos", afirmou.

AO, 5 de Novembro de 2010