A Escola, um paraíso na Terra?

Com mais de trinta anos de serviço prestado, em várias escolas da ilha de São Miguel e numa da ilha Terceira, acho que estou a atingir o limite das minhas forças e da paciência, não só porque as maleitas associadas à idade já começam a pesar um pouco, mas também porque da parte de quem as devia frequentar, alguns alunos, a receptividade à aprendizagem, por vezes deixa muito a desejar.

Tenho plena consciência de que a sociedade modificou-se, infelizmente nem sempre para melhor, e de que uma parte, se calhar grande, do problema estará do meu lado. Com efeito, não me consigo adaptar à hipocrisia de alguns responsáveis nem ao desrespeito à sociedade e a quem trabalha por parte de quem está na escola apenas para passar o dia no recreio e a perturbar as aulas, desrespeitando quem quer aprender e quem se esforça por ensinar.

Hoje, a escola, e não só, parece-me uma grande produtora de espectáculos cujo único objectivo é transmitir para o exterior que tudo está bem, quando a realidade, sentida por quem a quer sentir, é outra e não há meios para a alterar, por mais que venham dizer que com o actual estatuto do aluno a situação estará a dois passos de ser solucionada. Fico à espera, sentado para não me cansar, de ser aplicada a primeira “multa” aos pais e que esta seja paga com o seu vencimento e não com o chamado “rendimento social” para atirar um bom par de roqueiras.

Gostaria, também, de saber como se pode mudar a escola quando nada se faz, digno de ser realçado, para mudar a sociedade.

Será que é possível exigir disciplina e rigor na escola quando cá fora se fomenta a alienação e o facilitismo? Será que se pode ter outra escola quando se dificulta a participação das famílias, aumentando horários de trabalho e reduzindo os vencimentos?

Será que se pode ter outra escola quando não se motiva os professores, obrigando-os a fazer um conjunto de tarefas inúteis, como planos para isto e para aquilo, quando se sabe que muitos deles não têm meios para sair do papel ou quando se implementam aulas de substituição em moldes que não dignificam os docentes e não servem aos alunos?

Até aqui, limitei-me a referir alguns assuntos de carácter genérico, mas como sou professor de uma disciplina que se inclui nas denominadas ciências experimentais, não queria deixar passar a oportunidade para lamentar o facto dos nossos deputados/governantes, alguns dos quais professores, mas possivelmente sem qualquer vocação para tal, terem, depois de elogiado, da boca para fora, a importância do ensino das ciências, diminuído a sua carga horária.

Também não compreendo como se pretende fomentar o ensino experimental e não se orçamentam as verbas necessárias para pelo menos repor o que nos laboratórios se vai tornando obsoleto ou vai avariando. Culpa da Secretaria Regional que tutela a educação ou insensibilidade dos Conselhos Executivos?

Senhores responsáveis por esta situação, trabalhar, num computador, com laboratórios virtuais não é a mesma coisa do que realizar uma actividade experimental numa sala de aula. Como muito bem escreveu uma estudante de mestrado na Universidade de Aveiro “os laboratórios virtuais não substituem os processos reais. Julgo que esta deve ser a ideia geral a reter. Portanto, o professor deve estar consciente de que o recurso a estes meios apenas deverá ser ocasional”.

Sobre o assunto, o professor, pedagogo, historiador da ciência e da educação, divulgador científico e poeta Rómulo de Carvalho, em entrevista ao Público, em 1996, disse o seguinte: “Em relação ao ensino experimental, as experiências acompanham aquilo que queremos ensinar quando estamos na aula, mas o método de ensino não é exclusivamente experimental. As experiências servem para esclarecer o aluno sobre aquilo que está a ouvir. Eu levava sempre para a aula material que punha em cima da mesa e os alunos olhavam com toda a curiosidade: ‘Para que é isto? Para que é aquilo?’ À medida que ia falando, ia preparando as coisas e mostrando o que se passava, para ilustrar aquilo que estava a dizer.” Será que já está ultrapassado?

Quem não conhece a realidade das escolas e quem lê os jornais por elas editados ficará com a ideia de que nelas não há problemas de indisciplina, que os laboratórios estão todos bem apetrechados, que as novas tecnologias foram capazes de motivar os alunos, que os professores se sentem realizados profissionalmente e que voluntariamente participam nas baterias de actividades de final de período ou comemorativas disto ou daquilo. Enfim, como dizia o meu avô Manuel, a escola é “um céu aberto fechado numa grota”.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 21 de Dezembro de 2011, p.9)

O Padre Mário fala da greve geral

Professor Demitido volta à Escola

O professor Manuel Sota, que tinha sido demitido através de despacho da secretária regional da Educação e Formação de 15 de Setembro, voltou nesta sexta-feira à Escola Básica e Integrada da Lagoa porque o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada aceitou uma providência cautelar que suspendeu o despacho de demissão. O professor foi punido com a pena mais grave aplicada a um docente, tendo sido acusado de “agressão e ameaça a um aluno, comportamentos menos correctos nas aulas, não cumprimento dos deveres de professor e exercício de outra actividade sem a competente autorização”, indica a decisão judicial do tribunal administrativo. No entanto, a defesa alega que a apreciação dos factos foi incorrecta, por ter omitido a análise crítica da prova testemunhal e documental. A defesa acrescenta que não existe delimitação temporal dos factos relativos aos pretensos comportamentos menos correctos nas aulas, e ao não cumprimento dos deveres de professor. Também é referido que a pena aplicada é “desproporcional e inadequada à gravidade dos factos imputados e ao grau de culpa demonstrado, acrescentando que foi “desmerecido o bom comportamento anterior e o facto de ter agido sob provocação, quanto à agressão”. O juiz Araújo de Barros refere no processo cautelar administrativo que “não se poderá, todavia, negar que a pretensão do requerente aparenta alguma viabilidade, no que toca a uma eventual desproporção da sanção aplicada, por excessiva”. A decisão de suspender o despacho de demissão do professor é justificada pelo facto de que o “cumprimento imediato da punição iria causar necessariamente pesados custos a nível financeiro, social, familiar e pessoal” ao professor. Acrescenta ainda que o adiamento do cumprimento da pena, caso se confirme o despacho de demissão, não deverá causar “transtornos de monta quer para as alegadas vítimas dos seus actos, quer para a imagem da requerida (Secretaria Regional da Educação e Formação). O juiz salvaguarda, ainda, que a Secretaria Regional da Educação “nem sequer chega a invocar concretos interesses públicos que importe preservar, quedando-se por uma referência genérica ao desvalor da conduta do professor”, indica o acórdão do tribunal. O advogado do docente, Ricardo Nascimento Cabral, explica que a reintegração do professor na escola “é apenas a parte inicial de um processo que ainda vai continuar a ser analisado no tribunal administrativo”. Neste momento, no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada está em curso um processo para analisar a validade do despacho de demissão do professor. Caso o tribunal valide a decisão da secretária da Educação, o professor será demitido de funções públicas e sem direito a reforma antecipada.• Luís Pedro Silva

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2011

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Regional | 2011-10-13 17:34

A Provedoria de Justiça alertou hoje a Direcção Regional de Educação dos Açores para a necessidade de respeitar o quadro legal relativo à “promoção da igualdade entre homens e mulheres” em matéria de colocação de professores
Num parecer da sua extensão nos Açores sobre uma queixa do Sindicato dos Professores da Zona Centro, relativa à anulação da colocação de uma docente que alegou gravidez de risco para não se apresentar ao serviço numa escola de S. Miguel, a Provedoria de Justiça sustenta que aquele departamento do executivo açoriano “deveria ter reconhecido a impossibilidade da aceitação presencial” das funções.
Por não ter reconhecido essa impossibilidade, nem ter “proposto à docente alternativa adequada”, a Direcção Regional de Educação “violou as normas legais que proíbem a discriminação das mulheres grávidas no acesso ao mercado de trabalho”, argumenta a Provedoria de Justiça.
O parecer sublinha ainda que a decisão “poderá ter sido particularmente gravosa”, uma vez que, “além da anulação do contrato, acarretou [para a docente em causa] a impossibilidade de prestar serviço em qualquer estabelecimento de educação ou ensino da rede pública dos Açores nesse ano escolar e nos dois anos subsequentes”.
Apesar do alerta dirigido à Direcção Regional de Educação, a Provedoria de Justiça resolveu arquivar o processo, reconhecendo a “impossibilidade de, com efeito útil, fazer repercutir o entendimento expresso na decisão contestada”.
Embora tendo aceite a colocação, a docente que motivou a queixa sindical não se apresentou ao serviço no prazo fixado pela lei, alegando situação de risco clínico, devido a gravidez, que a impediu da viajar do continente para a ilha de S. Miguel.
Ouvida pela Provedoria de Justiça, a Direcção Regional de Educação considerou que, para beneficiar de licença em situação de risco clínico durante a gravidez, a professora teria de “aceitar a colocação, apresentar-se presencialmente ao serviço, assinar o contrato e informar o empregador, através de atestado médico, indicando a duração previsível da licença”.
Em defesa desta posição, alegou o objetivo de “acabar com a utilização dos quadros da região para outros quadros”, subjacente a legislação regional sobre a matéria.
Lusa/AO online

NOTA- É há quem diga que o aumento das mulheres na política faria com que esta fosse diferente. Não são duas mulheres que ocupam os cargos de Secretária Regional e de Directora Regional

Para que serve o Provedor de Justiça? Na prática, para nada.

TB

Para que serve a Direcção Regional da Educação?

Secretaria da Educação quis reduzir sobrecarga horária
A directora regional da educação, GraçaTeixeira, justificou ontem a alteração dos conselhos de turma para as interrupções lectivas do Natal e Páscoa como uma medida para redução da sobrecarga horária. Respondendo ao requerimento do CDS/PP , a directora regional Graça Teixeira indicou que “os alunos eram sobrecarregados com avaliações nas duas últimas semanas para que as reuniões se realizassem antes do término das actividades lectivas”, prejudicando professores e alunos, medida “psicologicamente incorrecta” para os estudantes, sublinhou a responsável. Graça Teixeira lembrou ainda que o calendário escolar é idêntico ao doContinente e Madeira e que“com todo o respeito pelos docentes, o sistema educativo também tem alunos e estes não podem ser prejudicados”.• fc (Açoriano Oriental, 5 de Outubro de 2011)

Algumas notas sobre a justificação da directora regional da educação
1- Quer as aulas terminem ou não antes do término das actividades lectivas, as avaliações dos alunos são sempre muito concentradas duas vezes em cada período, mais ou menos a meio e no fim;

2- Não sabíamos que o governo agora estava travestido de sindicato pois acha que a "antecipação" das reuniões prejudica os professores;

3- Desconhecia a formação em psicologia da directora regional pois ela considera a medida psicologicamente incorrecta;

4- Esta do calendário escolar ser semelhante ao do continente tem muito que se lhe diga. Será mesmo? A senhora não sabe que alguns professores dos Açores para visitarem as famílias são obrigados a viajar de avião e no continente viaja de avião quem quer ou quem pode. Se fosse tudo igual ao continente não precisávamos de um currículo (pouco) regional, de uma avaliação docente regionalizada e de uma secretaria regional;

5- O sistema educativo também tem alunos. Já agora, também tem professores que dão aulas e não professores que têrm horror a elas.

Carta Aberta aos Professores

(Com conhecimento ao Senhor Ministro da Educação)

Como estou já reformado não me dirijo directamente, ao contrário do que era meu hábito, ao titular da pasta da educação, mas sim aos professores em exercício - e a quem mais queira ler esta carta - para manifestar expressa e publicamente a minha continuada indignação pela renovada desqualificação do ensino, dos estudantes, dos professores e da população portuguesa, subtraindo as armas do conhecimento numa altura em que é cada vez mais importante o estudo e a compreensão de fenómenos de crescente violência a entrar e a sair na porta do nosso quotidiano. Tudo feito numa grosseira argumentação dum pseudo rigor económico duma pseudo absoluta e definitiva “economia”.

Conheço de há uns anos os textos de Nuno Crato sobre o ensino e não só, onde o melhor de aspectos do discurso matemático se mistura com o pior do pensamento hitórico-filosófico, de que se destaca o total desprezo pela lógica dialéctica, a mais liminar rejeição da particularidade e da individualidade nos processos da aprendizagem e da socialização e o maior desdém pelos que vendem a sua força de trabalho. Estes, a seu ver, necessariamente objecto de exploração numa não menos necessariamente acefalizada e subalternizada condição trabalhadora e aquelas, lógica dialéctica e processos de aprendizagem, a serem soberana e irritadamente varridas da cena.

A excelência e o rigor do Professor Crato são estritamente de especificidade técnica e obstinada e despudoradamente mercenárias.

De tal maneira que não só em nada nisso se distingue das duas próximas suas predecessoras como tomam as funções que exerce cada vez mais as atribuições de paquete.

Combater o dogmatismo com outro dogmatismo é abraçar o que se combate. Resta meramente factual a lógica que informa tal (aparente) contra-senso: contém a contradição mas não contém a explicação.

O equívoco e o drama que vivemos reside aí: temos tido uma sucessão de dirigentes que são mais moços de recados dos “investidores” do que responsáveis dirigentes de um povo cada vez mais justamente indignado pela intimidação, pela delapidação, pela burla, pela sonegação, pela mentira e pela traição.

Se, nos idos oitenta do século passado, Cavaco mandou pôr a farinha na masseira, se foram pondo o que puseram ao futuro bolo por esse tempo adiante até ao chantilly e à cereja de Maria de Lurdes Rodrigues e ao dar corpo à festa de Isabel Alçada, cabe agora ao Dr. Nuno Crato fatiar e distribuir o bolo aos escolhidos entre quantos foram convidados, deixando cada vez mais portugueses à fome em frente à cada vez mais provocatória fartura para cada vez mais poucos.

Como reformado deixei de pertencer a qualquer que seja a escola nesta região e neste país. Por isso não mais posso internamente argumentar contra a mistificação e a desenhada violência da administração pública empossada após a última nova fraude eleitoral. Não mais posso, internamente, expressar e participar na luta, agravada pelo continuado trabalho de sapa dos sindicatos vendidos e de quem nas escolas inconsequente, manhosa e ou cobardemente se cala e ou consente.

Mas posso, se não me for tirada forçadamente a palavra ou a vida, observar e pronunciar-me sobre o que considerar ser meu dever fazê-lo.

Há professores jovens e outros menos jovens que nos Açores lutam na rua e nas instâncias da administração pública e privada contra o ataque brutal de mais um governo de traição ao povo português. Estiveram nas Portas da Cidade de Ponta Delgada, na Escola dos Arrifes, onde foram pidescamente identificados por polícias à paisana, na Escola Canto da Maia, nas instâncias governamentais.

Junto-me a eles na luta!

Luta contra a burla económica, escalpelizando-a, explicando como ela se tem imposto e fazendo-lhe justificado combate! Luta pela recusa duma dívida de saque a quem não a fez em simultâneo com a denúncia do astuto golpe de branqueamento de quem a fez!

Subvertamos a afronta e ponhamos o saber ao serviço do povo português! Organizemo-nos no discurso e na acção! A um governo de lacaios adoradores da venalidade oponhamos um Governo Democrático Patriótico!

Obrigado,

São Miguel - Açores, 21 de Setembro de 2011,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Professores desempregados manifestam-se

A Comissão Representativa dos Professores e Educadores Precários e Desempregados de São Miguel acusa o Governo Regional de estar a “forçar as escolas açorianas a cometer ilegalidades”. Em causa, o facto da Secretaria Regional da Educação e Formação não responder aos pedidos de contratação de professores, por parte dos estabelecimentos de ensino onde estes profissionais existem em número insuficiente para fazer face às necessidades. Resultado disso, os professores que existem nestas escolas são chamados a leccionar disciplinas que, por vezes, não correspondem exactamente à sua área de formação. A denúncia foi feita ontem por um dos membros daquela comissão, no âmbito de um protesto que concentrou cerca de meia centena de docentes precários e desempregados de São Miguel nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada. Fernando Marta exemplificou, ao nível do 3º ciclo do ensino básico, o caso de professores de Matemática que também leccionam Estudo do Meio. Trata-se, em seu entender, de uma “ilegalidade” em termos de ciclo e disciplina. “Não é verdade que as escolas não precisam de nós. As escolas pedem professores à tutela, mas a tutela não abre vagas”, lamentou, informando que o problema também se coloca na educação especial. Existe mais de uma centena de professores desempregados em São Miguel, isto quando as escolas preenchem os horários ‘esticando’ para todas as disciplinas o pessoal docente que têm, numa lógica de “turmas maiores e menos professores”. Fernando Marta está convicto de que os docentes precários e desempregados “são necessários nas escolas” - esta foi, de resto, a razão fundamental para o protesto realizado ontem - e que a situação, tal como está, leva “à atribuição de horários a professores que não têm habilitações na área” pretendida. A reivindicação será levada ao presidente do Governo Regional, Carlos César, sendo que, a partir de amanhã, será “dada nota de cada uma das escolas onde faltam professores, mas que a tutela não abre vaga”. Sónia Penela, outra das organizadoras do evento para a manifestação de descontentamento, despoletado através das redes sociais da internet, mandou um recado à responsável pela pasta da Educação, Cláudia Cardoso: “Quando a senhora secretária diz que não conhece as ilegalidades isto choca-nos um bocado, porque ela tem que ser a principal conhecedora do que se passa nas escolas. Temos conhecimento pelos conselhos executivos que isto está a acontecer, então há alguma falha de informação entre os órgãos de gestão das escolas e a secretária”, acentuou. Segundo referiu, a falta de professores é uma realidade que acontece “em quase todas as escolas do ensino básico”, o que põe a “qualidade da educação em risco”. • Descontentamento no centro da cidade “Jovem saudável com vontade de trabalhar. E a Secretaria não deixa?!”; “Não quero que o Estado me pague para ficar em casa. Quero trabalho!”; “Sou preciso na escola mas o meu patrão é a Segurança Social” e “Contratado há dez anos”, foram algumas das mensagens de descontentamento ontem patentes no protesto das Portas da Cidade. A manifestação não contou com mais professores porque, segundo Fernando Marta, muitos deles souberam que teriam colocação noutras ilhas. PAULO FAUSTINO

NOTA:

Considero que os colegas que estão a "liderar" este grupo de docentes estão a entrar por águas pantanosas.

Não seria uma justificação de maior peso e mais facilmente quantificável o previsível «insucesso na recuperação de alunos" que acontecerá com o fim do par pedagógico nas Turmas "Oportunidade"?

Esta decisão não vem atrasada?

Prorrogação dos períodos avaliativos

A 10 de Setembro, professores protestam em Ponta Delgada

Professores precários protestam nas Portas da Cidade no sábado

Mais de 160 docentes juntaram-se em movimento através do facebook contra a diminuição de colocações. Secretaria responde que número de colocações foi o necessário



Acomissão organizadora do Movimento de Professores e Educadores Precários e Desempregados da ilha de São Miguel anunciou que vai realizar uma manifestação no próximo sábado pelas 16h00 nas Portas da Cidade. A iniciativa contesta as colocações de docentes divulgadas em 30 de Agosto, considerando que está a haver “um decréscimo de contratos além das restrições orçamentais”. A comissão quantifica uma redução de 227 professores colocados face ao ano passado, 80 destes só no primeiro ciclo, que passou de 120 para 40 docentes, número considerado pelo movimento como “grande” tendo em conta a dimensão da Região. “Estamos a falar de professores em alguns casos com mais de uma década de contratos, com a vida organizada cá, alguns até com casas compradas aqui e que de um momento para o outro se vêem no desemprego”, relata Fernando Marta, um dos responsáveis pelo movimento. Os dirigentes alertam que a falta de colocações acaba por forçar as escolas a cometer ilegalidades, exemplificando casos de professores de inglês do 3º ciclo “obrigados” a dar aulas ao ensino básico, leccionando assim a turmas para as quais não têm habilitações. “Sabemos que somos precisos, que as escolas estão a pedir professores e que da parte da tutela não existe a possibilidade de contratar mais”, resume.

Fonte: Açoriano Oriental, 8 de Setembro de 2011

A proposta de Nuno Crato de ADD

O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação


Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
.
As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:


1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

Nuno Crato e o ensino da Matemática

Nuno Crato no Bom Dia from Departamento de Matemática on Vimeo.

Os passos trocados de Passos

Crato vai tramar os professores?

Passos e Crato: Factos e Expectativas. A crónica de Santana Castilho no Público de hoje (22/06/11)

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.


A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República.



Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.


Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.


Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.


Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.


A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O que pensa o novo ministro?

Professores manifestam-se em Ponta Delgada

Veja mais fotos clicando aqui.
Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.

Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.

“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.

A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online
6 de Maio de 2011

Governo não paga horas extraordinárias aos professores

Sindicato dos Professores dos Açores reúne plenários em todas as ilhas: Governo açoriano deve milhões aos professores da Região de horas extraordinárias
13 Abril 2011 [Reportagem]
O Sindicato dos Professores dos Açores admitiu ontem que a administração regional da Educação deve milhões de euros de horas extraordinárias aos professores em serviço na Região.
“Estamos a falar de uma verba astronómica…”, afirmou o presidente da estrutura sindical, Rui Lucas.
“Tivemos algumas dificuldades, sobretudo com os horários do primeiro ciclo e do pré-escolar. Fizemos vários requerimentos para pagamento de horas extraordinárias e a tutela tem utilizado sistematicamente o mecanismo de que não praticam actos administrativos”, explicou.
O facto é que, nos últimos anos, o Sindicato dos Professores dos Açores tem alertado a secretaria da Educação, a Inspecção Regional de Educação e a Assembleia Legislativa Regional para a sobrecarga e desregulação dos horários dos docentes “com grave prejuízo para a preparação da actividade lectiva”.
Nesta matéria, os horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico “não respeitam” o estipulado na lei por serem “acrescidos” de cinco segmentos de 45 minutos, através de uma interpretação “abusiva” da legislação regional.
O facto é que o sindicato entende que estas horas a mais que os professores trabalham devem ser consideradas horas extraordinárias para efeitos de pagamento.
A estrutura sindical denuncia, a propósito, “uma atitude concertada” da secretaria da Educação: “Quando os professores pedem o pagamento das horas extraordinárias, os conselhos executivos das escolas remetem sistematicamente para oficiais circulares emanados da direcção regional da Educação. Nunca dizem que não pagam as horas extraordinárias, Mas o acto administrativo não é consumado”.

Alteração “legitima” prática de anos

Com a alteração do Estatuto da Carreira Docente, agora em apreciação, a secretaria regional da Educação propõe-se alterar o articulado da lei, “de forma a legitimar a prática dos últimos anos” e, assim, não pagar aos professores o que o sindicato entende que deve ser assumido como horas extraordinárias.
Para o sindicato dos Professores, este procedimento configura “a demonstração prática do que tem afirmado relativamente à forma, em seu entendimento, ilegal, como estão a ser elaborados os horários dos docentes do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
Rui Lucas aborda toda esta problemática ainda sobre uma outra vertente: “O da sobrecarga de trabalho que os professores têm”.
Em seu entender, os professores “devem ser” os funcionários públicos que “trabalham sistematicamente mais de 35 horas por semana, considerando o tempo que estavam na escola e o tempo destinado à preparação das actividades lectivas e da correcção de testes. Se trabalhavam mais de 30 horas na escola, e mais cinco a oito horas semanais em casa, isso atira o trabalho dos docentes muito para além das 35 horas”, concretizou.
O Sindicato dos Professores dos Açores manifestou um “claro desacordo” com o “essencial” das normas transitórias que o governo pretende introduzir na estrutura do Estatuto da Carreira Docente. Um dos exemplos dados relaciona-se com o facto de a carreira docente ser de 34 anos e o governo pretender criar mecanismos que a prolongam no tempo. A carreira tinha oito escalões e 35 anos, passou a ter dez escalões e 34 anos e, agora, “está-se a criar mecanismos para a prolongar. E nem estão a ser contabilizados aos anos de congelamento”, observa Rui Lucas.
Face às normas agora propostas, “a única forma que os professores vão ter para chegar ao topo da carreira é a presença de mecanismos de aceleração, ou seja, docentes que tenham avaliações superiores a bom têm avanços, ou então, por via do mestrado ou doutoramento que permitem aceleração da carreira de respectivamente dois e quatro anos”.

“Prioridades regionais” anuladas?

Na proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, a secretaria da Educação pretende ainda, segundo o sindicato, “extinguir as ‘prioridades regionais’, em vigor na Região há mais de 8 anos”.
As ‘prioridades regionais’ são mecanismos que permitem a quem fosse bolseiro da Região, quem tivesse três anos de serviço ou que fizesse estágio na Região, ao concorrer a concurso externo era graduado numa posição à frente de outros que não tinham estágio nos Açores, não tinham sido bolseiros ou não tinham serviço de três anos.
Este mecanismo, no entender do sindicato, “subvertia, de alguma forma, a graduação profissional e, por isso, “nunca o consideramos correcto”.
Apesar disso, o sindicato “chama a atenção” para o facto de, “alterando-se este mecanismo, pelo menos para as pessoas que, neste momento, estão em condições de concorrer, seja criado um mecanismo transitório para que ainda possam usufruir deste mecanismo no próximo concurso”.
Por outro lado, no âmbito da avaliação do desempenho, o Sindicato dos Professores “assume a total discordância” com a proposta da secretaria da Educação de introduzir elementos externos, com papel activo, na avaliação do desempenho docente, “pervertendo” o princípio defendido pela estrutura sindical e pelos anteriores titulares da pasta da Educação de um processo avaliativo inter-pares. Tal procedimento deixa antever uma desconfiança da secretaria da Educação sobre “a imparcialidade dos actuais intervenientes no processo avaliativo”, afirma Rui Lucas.
Considera, por último, o Sindicato, que a alteração da periodicidade dos Concursos Interno e Externo de anual para quadrienal “não traz qualquer mais-valia” para o Sistema Educativo Regional; pelo contrário, esta medida apenas tem o efeito “perverso de aumentar a precariedade, ao vedar, por períodos de 4 anos, o acesso dos Professores e Educadores contratados a lugares do quadro”.

Autor: João Paz

Fonte: Correio dos Açores

PASES vão à vida

Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

Viva a avaliação docente tal como está, apenas com alguns remendos

Ouçam como (não) somos defendidos: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
TB

Declaração aprovada na reunião da CDEP, de 25 de Março de 2011

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam
Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos
- O restabelecimento de horários adequados à função docente
- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas
- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes
- A garantia de uma avaliação justa e formativa
- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas
- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das exigências de construção do futuro
- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete (aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

Água Fonte de Vida: Visualizar fotos da saída de campo do dia 11/03/20...

boas fotos.

Professores não estão à rasca?

Investir na Educação! Defender a Escola Pública

Ver mais aqui:
Investir na Educação! Defender a Escola Pública

Na educação mudaram as moscas, a política é a mesma

Nova estrutura da carreira docente na Região: Sindicatos discordam

A secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, afirmou ontem que o governo dos Açores “mantém a proposta” de transição para a nova estrutura da carreira docente no arquipélago, o que contraria as pretensões dos sindicatos de professores.
“Não há um consenso sobre esta matéria, mas apenas a tentativa de debate dos diferentes pontos de vista no sentido da convergência, cujo alcance se verá no final das diversas rondas negociais”, frisou Cláudia Cardoso, em declarações no final das audiências que concedeu aos dois sindicatos representativos dos professores dos Açores.
Os encontros com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) foram inconclusivos, estando marcada nova reunião para o primeiro dia de Março.
António Lucas, presidente do SPRA, disse aos jornalistas que “há divergências significativas quanto às normas transitórias da antiga para a nova estrutura da carreira”, salientando que a duração de carreira será de 34 anos para uns, podendo atingir os 40 anos para outros.
Por seu lado, Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, afirmou que “a proposta faz com que os professores acedam ao topo da carreira entre os 31 e os 38 anos de serviço”, acrescentando que o sindicato “não aceita essa diferenciação”.

Fonte: Correio dos Açores, 18 de Fevereiro de 2011

NÃO AOSCORTES SALARIAIS: ENTRA EM ACÇÃO

Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga



I



O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.



Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….





Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.


Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,


……………………………………………………………..



II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

Apoiemos o Movimento Professor Caracol

Fonte: Diário Insular, 14 de Janeiro de 2011

Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"