Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Provedoria de Justiça recomenda ao Governo dos Açores respeito pela legislação da igualdade do género na colocação de docentes

Regional | 2011-10-13 17:34

A Provedoria de Justiça alertou hoje a Direcção Regional de Educação dos Açores para a necessidade de respeitar o quadro legal relativo à “promoção da igualdade entre homens e mulheres” em matéria de colocação de professores
Num parecer da sua extensão nos Açores sobre uma queixa do Sindicato dos Professores da Zona Centro, relativa à anulação da colocação de uma docente que alegou gravidez de risco para não se apresentar ao serviço numa escola de S. Miguel, a Provedoria de Justiça sustenta que aquele departamento do executivo açoriano “deveria ter reconhecido a impossibilidade da aceitação presencial” das funções.
Por não ter reconhecido essa impossibilidade, nem ter “proposto à docente alternativa adequada”, a Direcção Regional de Educação “violou as normas legais que proíbem a discriminação das mulheres grávidas no acesso ao mercado de trabalho”, argumenta a Provedoria de Justiça.
O parecer sublinha ainda que a decisão “poderá ter sido particularmente gravosa”, uma vez que, “além da anulação do contrato, acarretou [para a docente em causa] a impossibilidade de prestar serviço em qualquer estabelecimento de educação ou ensino da rede pública dos Açores nesse ano escolar e nos dois anos subsequentes”.
Apesar do alerta dirigido à Direcção Regional de Educação, a Provedoria de Justiça resolveu arquivar o processo, reconhecendo a “impossibilidade de, com efeito útil, fazer repercutir o entendimento expresso na decisão contestada”.
Embora tendo aceite a colocação, a docente que motivou a queixa sindical não se apresentou ao serviço no prazo fixado pela lei, alegando situação de risco clínico, devido a gravidez, que a impediu da viajar do continente para a ilha de S. Miguel.
Ouvida pela Provedoria de Justiça, a Direcção Regional de Educação considerou que, para beneficiar de licença em situação de risco clínico durante a gravidez, a professora teria de “aceitar a colocação, apresentar-se presencialmente ao serviço, assinar o contrato e informar o empregador, através de atestado médico, indicando a duração previsível da licença”.
Em defesa desta posição, alegou o objetivo de “acabar com a utilização dos quadros da região para outros quadros”, subjacente a legislação regional sobre a matéria.
Lusa/AO online

NOTA- É há quem diga que o aumento das mulheres na política faria com que esta fosse diferente. Não são duas mulheres que ocupam os cargos de Secretária Regional e de Directora Regional

Para que serve o Provedor de Justiça? Na prática, para nada.

TB

Para que serve a Direcção Regional da Educação?

Secretaria da Educação quis reduzir sobrecarga horária
A directora regional da educação, GraçaTeixeira, justificou ontem a alteração dos conselhos de turma para as interrupções lectivas do Natal e Páscoa como uma medida para redução da sobrecarga horária. Respondendo ao requerimento do CDS/PP , a directora regional Graça Teixeira indicou que “os alunos eram sobrecarregados com avaliações nas duas últimas semanas para que as reuniões se realizassem antes do término das actividades lectivas”, prejudicando professores e alunos, medida “psicologicamente incorrecta” para os estudantes, sublinhou a responsável. Graça Teixeira lembrou ainda que o calendário escolar é idêntico ao doContinente e Madeira e que“com todo o respeito pelos docentes, o sistema educativo também tem alunos e estes não podem ser prejudicados”.• fc (Açoriano Oriental, 5 de Outubro de 2011)

Algumas notas sobre a justificação da directora regional da educação
1- Quer as aulas terminem ou não antes do término das actividades lectivas, as avaliações dos alunos são sempre muito concentradas duas vezes em cada período, mais ou menos a meio e no fim;

2- Não sabíamos que o governo agora estava travestido de sindicato pois acha que a "antecipação" das reuniões prejudica os professores;

3- Desconhecia a formação em psicologia da directora regional pois ela considera a medida psicologicamente incorrecta;

4- Esta do calendário escolar ser semelhante ao do continente tem muito que se lhe diga. Será mesmo? A senhora não sabe que alguns professores dos Açores para visitarem as famílias são obrigados a viajar de avião e no continente viaja de avião quem quer ou quem pode. Se fosse tudo igual ao continente não precisávamos de um currículo (pouco) regional, de uma avaliação docente regionalizada e de uma secretaria regional;

5- O sistema educativo também tem alunos. Já agora, também tem professores que dão aulas e não professores que têrm horror a elas.