Professores da Escola Secundária Manuel de Arriaga subscrevem abaixo-assinado

Os professores da Escola Secundária Manuel de Arriaga subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à Secretária Regional da Educação e Formação, a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a revogação do Estatuto da Carreira Docente. A referida acção contou com a participação massiva dos docentes em funções no estabelecimento de ensino - o correspondente a 80%, o que revela um profundo desacordo face a uma série de medidas impostas pela tutela que agravam a situação profissional dos professores.

Direito à Greve- Esclarecimentos

O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.

Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:
1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve? - NÃO! Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.
2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve?
- NÃO! De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.
3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia?
- SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.
4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve?
- NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso.
5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve? - NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário.
6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor? - NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas.
7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?
- NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública.
A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.
8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? - NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.
9. Um professor que lecciona CEF ou cursos profissionais tem de repor as aulas do dia de greve?
- Não! Se tiver que o fazer para completar o número mínimo de horas de formação dos alunos, tem de ser remunerado extraordinariamente por esse trabalho.
10. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?
- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente.
11. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve?
- NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Um professor que tenha distribuído serviço de substituições em dia de greve, deve entrar em greve, sem hesitar. Dessa forma contribuirá para ampliar o efeito da greve na sua escola.

Executivo da Antero de Quental admite suspensão da avaliação

A Escola Antero de Quental volta a abrir-se à comunidade exibindo uma exposição sobre brinquedos, em parceria com o Museu Carlos Machado. Porque é que surgiu esta ideia?Resulta de um protocolo entre a Escola e o Museu e é a primeira vez que esta instituição expõe a sua colecção de brinquedos numa escola. Acresce que esta exposição insere-se numa das vertentes que a escola deve promover, neste caso a cultura.Porquê o brinquedo?Porque faz parte da nossa vivência e do nosso crescimento. Todos nós guardamos uma imagem de um brinquedo favorito, da importância que ele teve num determinado momento ou do seu carácter lúdico. O que nós queremos é transmitir aos alunos, e a quem nos visitar, a ideia de que temos memória e sabemos preservá-la num contexto muito especial que é o das instalações onde estamos: um palácio com um enorme valor patrimonial que tem vindo a merecer um restauro cuidado.Como é que foi desenvolvida e equacionada a exposição?Foi uma iniciativa do departamento de artes, nomeadamente através do Professor José Manuel Cruz. Os alunos ajudaram na concepção de todo o material promocional da exposição e a assessoria técnica é do próprio Museu.A Escola Antero de Quental tem tido dias difíceis, com as obras. Como é que tem sido o dia a dia desta comunidade escolar, ampliada este ano com mais 300 alunos?Cada dia esperamos que as coisas melhorem e penso que têm melhorado. Gostaria de deixar aqui uma palavra para toda a comunidade escolar, em especial docentes e pessoal auxiliar, que têm manifestado uma compreensão enorme face a este processo.Como é que tem corrido o processo de avaliação de professores?Há uma tendência para as pessoas pedirem a suspensão do processo de avaliação. Mas ao nível dos órgãos superiores da escola ainda não há uma decisão formal.Pessoalmente, acho que o processo tem coisas boas, que podem ser aproveitadas. Admito que haja aspectos que tenham que ser adequados à realidade escola. A avaliação é essencial numa sociedade organizada.Isso quer dizer que a avaliação na Antero de Quental vai ser levada até ao fim?Há uma tendência natural para pedir a suspensão por parte dos docentes que ainda não envolveu 50% dos departamentos, mas os órgãos da escola ainda não a decidiram. Julgo que o trabalho que temos pela frente é agilizar procedimentos e ver o que é que será possível concretizar até ao fim do ano. O Estatuto da carreira Docente é um documento muito denso que tem muitos aspectos positivos e sugere muitas soluções.Os problemas surgem é na aplicação da grelha, porque avaliação sempre existiu.Quando há exames nacionais, os docentes são confrontados com os resultados dos alunos e depois analisados pelos conselhos pedagógicos e pelos departamentos. Portanto há avaliação.Com que regularidade?Com alguma regularidade, embora não o façamos tantas vezes porque as exigências da escola são muitas. O nosso objectivo nas escolas é promover o ensino e a aprendizagem. É isso também que o legislador exige.Não sente que muitas vezes está a trabalhar para as estatísticas?Isso não é totalmente verdade. Os conselhos de turma têm muita autonomia e a Direcção regional não se intromete aí. Não há directiva nenhuma que imponha esta ou aquela avaliação.A escola que dirige está sempre envolvida em questões de segurança e de toxicodependência. Adoptaram medidas concretas para lutar contra isso. Que resultados obtiveram?Hoje a escola é mais segura. Está tudo mais controlado.Há males que vêm por bem e o último ano de vida, em função dos condicionalismos a que nos vimos obrigados, também fomos forçados a andar mais pela escola e a condicionar mais o acesso a determinados lugares. Penso que aquilo que é um constrangimento acabou por dar outros frutos, melhorando as condições de segurança.Mas continua a haver problemas e a polícia vai com alguma regularidade à escola?Só quando há algum aluno envolvido em situações de tráfico. A acção da polícia deixe-me dizer tem sido discreta mas eficaz e muito valiosa. A escola está definitivamente mais segura.
Grelha de avaliação em causa
Os prazos e a ambição das grelhas são o “calcanhar de Aquiles” da avaliação a que os professores estão a ser sujeitos este ano lectivo, pela primeira vez. Em causa estão os artigos 72 e 92 do diploma da avaliação. O primeiro prevê que a entrega das avaliações seja feita em Julho, quando há maior sobrecarga de trabalho com exames e matrículas. No caso do artigo 92º a “excessiva ambição” nos critérios da grelha de avaliação, quando por exemplo, se prevê a “necessidade do docente elaborar e executar, de forma sustentada e generalizada procedimentos de avaliação congruentes com as normas definidas”, ou seja, um trabalho de investigação aturado, pode prejudicar uma avaliação correcta que apenas prevê o medíocre ou o muito bom. Algumas escolas admitem a suspensão do processo.Outras estudam a possibilidade de implementação de alguns aspectos, “apenas os mais urgentes”, que no limite pode significar a avaliação de contratados e dos quadros de zona pedagógica.

SPRA faz exigências

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) fez ontem um alerta à nova secretária regional da Educação e Formação, afirmando que “não pode partir do pressuposto de que tudo está bem na Região, ao nível da Educação, só por existir um Estatuto diferente do que está em vigor no continente”.Assim, o sindicato exige “o fim dos horários de trabalho pedagogicamente inadequados”, “dos condicionalismos que cerceiam os direitos de protecção na doença do docente”, e da desconsideração de “parte do tempo de serviço prestado pelos docentes contratados”.O SPRA considera também ser urgente a reconsideração do sistema de avaliação dos docentes, “que não pode ser assumido como um instrumento da administração educativa para fins de gestão financeira”, mas sim como “um processo regulador da actividade docente, visando, em primeira instância, a melhoria do seu desempenho, a fim de garantir a qualidade de educação”.

JCCarmo Rodeia, Açoriano Oriental

Todos os Professores da Escola Roberto Ivens Protestam

Os professores da Escola Básica e Integrada Roberto Ivens assinaram um abaixo-assinado, dirigido a Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a revogação do Estatuto da Carreira Docente. O referido abaixo-assinado contou com a participação em massa de todos os docentes ao serviço da escola. Foram enviadas cópias do documento ao presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Secretária Regional da Educação e Formação e a todos os grupos parlamentares. LPS (Açoriano Oriental, 27 de Novembro de 2008)

O que é o CADEP?

CADEP

O CADEP- Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública é um movimento de professores que tem como principais fins a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente.

O CADEP não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino.

Em profundo desacordo com o ECDRAA- Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação, o CADEP elege como tarefas imediatas a luta:

- pela revogação do Estatuto da Carreira Docente nos Açores (ECDRAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto.

- em defesa de um sistema de avaliação formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual.