Governo finge que está a negociar

SPRA reúne com a SREF em processo negocial de revisão da estrutura da carreira docente

Hoje de manhã, dia 21 de Dezembro, realizou-se a reunião do Sindicato dos Professores da Região Açores com a Secretária Regional da Educação e Formação (SREF), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), da qual se destacam os seguintes aspectos:

Ponto Prévio

- Entre o final de Janeiro e o início de Fevereiro, será publicada a lista dos docentes que progrediram entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro;

ECD - Estrutura da Carreira Docente

- A SREF não procedeu à entrega da contraproposta de revisão da estrutura da carreira docente, com as respectivas normas transitórias, que foi remetida para a primeira semana de Janeiro e a próxima reunião negocial para 1 de Fevereiro;

ECD - Avaliação do Desempenho Docente

Quanto a alterações do regime de avaliação do desempenho docente, a SREF aguarda os relatórios das comissões de acompanhamento e o parecer do Conselho Científico, no entanto, não mostrou inflexibilidade de, em sede de negociação do ECD, rever o referido modelo de avaliação do desempenho actualmente em vigor, ao contrário do que aconteceu em reuniões anteriores.

Última Hora: Informação fora do âmbito negocial: Por força da aplicação do orçamento de estado, não haverá concurso interno nem externo de professores na RAA. Mantem-se em aberto a possibilidade de realização do concurso de afectação.

Fonte: Página Web do SPRA

Hoje, Greve Geral

SDPA apewla à Greve Geral

O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.

O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.

E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.

Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.

Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.

Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.

Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.

Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.

Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.

Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.

Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.


A Direcção, 15-11-2010

GREVE GERAL NACIONAL: PELO DERRUBE DO GOVERNO DE SÓCRATES! POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!

Para quem quer pão vale-lhe o pão, não a representação do pão! Para quem quer saber vale-lhe o aceder à relação da representação com o representado, não sendo nunca a representação quanto basta para aceder ao que a representação se refere. Em prol de mais é mais, não é menos, quer na diversidade, quer no saber, quer no fruir. E mais se sabe não é por menos saber o outro. Bem pelo contrário, pois quanto mais mais souberem mais cada um sabe. Assim também, ao contrário do que advogam aqueles que pela exacção se têm alcandorado aos órgãos máximos do Estado, não é destruindo as condições de vida nem expulsando da vida activa mais cidadãos que o país progride e o povo enriquece, e nem a própria sacrossanta menina de tantos olhos escapa à sanha bruta: é ver-se a perda crescente do valor da moeda e é ver-se cada vez mais desmoedados os imprudentes apostadores em tais emproados figurões.

Cavaco Silva quando foi primeiro ministro, logo após a entrada da Comunidade Europeia em Portugal, nos meados e finais dos anos oitenta do século passado, proclamava o paraíso terreal com a entrega da terra dos camponeses em troca da moeda, com a venda encurralada da indústria ao investidor estrangeiro, com a troca da produção por um depósito bancário, com a miragem da multiplicação do valor do dinheiro que a maior circulação monetária por si própria desencadearia!

Muitos outros Cavacos foram antes e depois burlando o país, numa pantomina cada vez mais caricata e charlatã que no actual primeiro ministro Sócrates chega às raias da desvergonha mais total, abraçando e promovendo a mais impúdica afronta à língua portuguesa, vazada de qualquer rigor, e envólucro para qualquer sentido.

A relação Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro, típica da economia burguesa, que os Jacintos Inácios financiadores deste e doutros palácios e pseudo-palácios souberam impor sobre as cabeças coroadas, decepadas ou definitivamente apeadas da realeza, trouxe consigo a radicalização da condição do trabalhador assalariado tão mais numeroso e espoliado quanto mais concentrada e acumulada a moeda num cada vez menor número de magnates endeusados pela propaganda e adulados pelos seus serviçais.

O sistema capitalista vigente não tem ponta por onde se lhe pegue, tanto na prática como na teoria. Assenta em lógicas vazadas de lógica: em primeiro lugar que sempre terá de ser assim e sempre assim será; como no século XIX preclaramente já afirmava Marx: “O que caracteriza a economia política burguesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social”; à revelia de tal insanidade urge fazer-se assumida e publicamente o balanço histórico da revolução burguesa, da economia capitalista e da crise profunda por que prolongadamente passa; a moderna libertação da moeda da sua natureza de mercadoria, permitindo a plena assunção discursiva e convencional do dinheiro, entra em conflito com toda a tentativa de exclusiva apropriação privada da mesma, na medida em que, perdida a sua condição de mercadoria, fazendo-o, se lhe retira o que efectivamente lhe dá sentido, isto é, garantir as interacções num contexto de vida e de trabalho; em segundo lugar que o bom negócio é a chave para abrir todas as portas do progresso e bem estar social com que idilicamente alguns sonham em irmanada malquerença e ingenuidade; ludibriam com tal ideia que um “bom negócio”, numa relação tão díspar e agressiva, se é acumulação para uns empresários é necessariamente ruína para outros, e, para quem para ambos trabalha, segregação e roubo, e que a moeda nesse processo é sempre faca de intimidação e morte e não operativo talher para usar à mesa; escondem que a moeda é uma convenção e que quanto à natureza em nada se distingue da palavra; abafam bem abafado, para que ninguém perceba, que o que substantiva a palavra é a relação da matéria significante com o referente - distinguindo-se aí o vigarista de quem fala com propriedade – e que no dinheiro o que lhe garante valor são as condições de vida e a disponibilidade da força de trabalho; como é o contrário o que executam, como o que abraçam é a arbitrariedade das suas palavras, destituídas de relação com outro referente que não a pesporrente e preconceituosa representação que têm das coisas, como o que promovem é a destruição acelerada das condições de vida sob a mirabolante ideia que a circulação monetária por si só cria riqueza, como velozmente impõem é a exclusão de mais e mais cidadãos do trabalho, como o que fazem é um fisco brutal enganosamente chamado de “dívida”, o que vamos assistindo é ao contra-senso profundamente imbecil de argumentar-se com a salvação do salário quando o que se adopta são medidas que o suprimem e lhe reduzem o valor!

Como pertinentemente enunciava o outro dia o nosso colega professor no antigo Liceu da Guarda, Dr. Leopoldo Mesquita, “de mestre escola a empresário capitalista, de aluno a trabalhador produtivo”: afinal, nós, professores, alunos e demais envolvidos, o que queremos da escola? É um lugar de cultura e de ciência, de ensaio e de aprendizagem, de encanto e de desvelo, ou uma empresa para debitar mais valias para meia dúzia de astutos manipuladores sem pejo e sem pudor tanto mais se apropriarem e monopolizarem a riqueza quanto mais cuidadosa e cinicamente sonegada a quem a cria e a trabalha?

A greve de 24 de Novembro não pode ficar por mera manifestação de repúdio, simples catarse, estúpida exortação, acéfalo pró-forma. À Greve Geral Nacional convocada pelas duas centrais sindicais no país temos de lhe dar objectivos políticos substantivos: a denúncia da fraude burguesa, o derrube do governo de Sócrates, a luta por um governo democrático e popular em aberta ruptura com o chamado “bloco central” P”S”/PSD, um verdadeiro bloco de direita, como muito bem afirmava o outro dia o Dr. Garcia Pereira. Não basta reclamar, nem basta reivindicar! Há que assumir a responsabilidade duma alternativa cada vez mais óbvia, cada vez mais inequivocamente necessária, cada vez mais quotidianamente exigida. Organizemo-nos nesse sentido! Acreditemos em quem trabalha e estuda: não só em termos de produção e de desempenho; também em termos de responsabilidade e de fruição!

Viva quem estuda e trabalha!

Pelo repúdio da dívida pública e de quem a fez!

Só os trabalhadores podem vencer a crise!

Por uma vitoriosa Greve Geral Nacional no próximo dia 24 de Novembro!


Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Professores entregam moções ao presidente do Governo

O presidente do Governo Regional recebeu duas moções assinadas pelos professores nos plenários promovidos pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). “São moções políticas”, disse ontem António Lucas, dirigente do SPRA em conferência de imprensa. Reflectem as preocupações dos professores, que se dividem actualmente entre as recentes medidas tomadas pelo Governo da República - que para a estrutura representativa dos professores significarão o empobrecimento dos trabalhadores -, e a estrutura da carreira docente que para os professores irá agudizar “as injustiças criadas pelo regime transitório”. A moção “É urgente mudar as políticas! Os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a pagar os erros da governação!” foi entregue não só ao presidente do Governo Regional mas também ao Representante da República, de modo a que este a faça chegar ao Governo da República, para, sublinha o dirigente sindical, “criar pressão política relativamente às medidas tomadas pelo PECIII”. A moção “Na defesa de uma carreira que dignifique a docência”, por sua vez, chegou às mãos de Carlos César e de Lina Mendes, secretária regional da Educação. E é no fundo uma chamada de atenção para as injustiças das normas transitórias que se materializarão em ultrapassagens na carreira de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos e na existência de docentes que terão uma carreira de 34 anos enquanto outros com mais de 40. Ontem ficou também o apelo para que se efectivem os actos administrativos necessários para que os professores que tenham integrado a 1 de Setembro de 2010 a carreira docente e aqueles que estão em progressão até fim de Novembro deste ano vejam o seu posicionamento na carreira regularizado, antes que possam ser prejudicados com a entrada em vigor do Orçamento de 2011.

Como explicou António Lucas, “os professores que entraram para o quadro no dia 1 de Setembro e porque o processo de robustez física e psíquica é bastante complexo - delegados de saúde demoram muito tempo a concluir o processo - mantêm-se no índice de contratados, quando já deviam estar com um índice de vencimento, no mínimo, no 1º escalão da carreira”. Em relação às negociações do Estatuto da Carreira Docente, o sindicato estranha também que a secretária regional não tenha cumprido o que tinha ficado acordado - enviar uma contraproposta até ao fim de Outubro - nem tenha ainda marcado uma nova reunião.

Apelo à greve Num claro apelo à greve geral de 24 de Novembro, o dirigente do SPRA sublinhou que “está na hora de darmos um sinal claro do nosso descontentamento” em relação às políticas que têm agudizado as assimetrias sociais e o empobrecimento das famílias. António Lucas alertou ainda para o facto dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos não terem reflexos apenas em 2011 - “estas reduções são mesmo para baixar os índices remuneratórios que servirão de base a futuras revisões salariais.• paula gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2010

SPRA apela à participação na greve geral

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) anunciou esta sexta-feira a adesão à greve geral de 24 de Novembro, apelando a uma participação em massa dos docentes para que seja dado "um sinal claro de repúdio".
“As medidas anunciadas pelo governo regional (para compensar as medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República) são uma pequena almofada relativamente às perdas significativas que os trabalhadores vão ter com uma efectiva quebra de rendimentos, que são para ficar”, afirmou o presidente do SPRA, António Lucas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O dirigente sindical recordou que a remuneração compensatória anunciada pelo executivo açoriano apenas abrange os funcionários públicos com rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, salientando que as medidas do Governo da República "trarão um claro empobrecimento da classe trabalhadora, que será também afectada com reduções nos abonos de família e aumentos do IVA".

"A greve geral, a que o SPRA se associa após a audição de mais de um milhar de docentes em plenários realizados em todas as ilhas, será um sinal claro dos trabalhadores, em geral, e da classe docente, em particular, de repúdio pelas políticas desenvolvidas e pelas assimetrias sociais agudizadas nos últimos anos", afirmou.

AO, 5 de Novembro de 2010

Janelas de Formação?

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo
.....


Assunto: Janela de Formação de Novembro

Na sequência do Vosso mail datado de 22 de Outubro, p.p., e antes de tentar responder ao solicitado, gostaria de partilhar consigo as seguintes preocupações relativas à formação de professores:

- Considero que ao longo dos últimos anos os professores dos Açores têm sido vítimas da tutela da educação ao reduzir o número de dias de formação a que tinham direito e ao limitar as escolhas, através da imposição do colete-de-forças a que se chama janela;

- Não percebo a razão da obrigação do cumprimento de 50% de formação na área específica de cada um quando, para alguns grupos disciplinares, nunca foram criadas condições para que tal fosse possível e quando todas as sugestões apresentadas para o efeito são pura e simplesmente ignoradas;

- Nunca, se não me falha a memória, um tão elevado número de docentes não foi seleccionado para qualquer formação, como ocorreu para a Janela de Novembro, pelo menos na Escola Secundária das Laranjeiras. Tal facto poderá ser o prenúncio da morte anunciada de toda a formação ou pelo menos da que é da responsabilidade do Centro de Formação de Associação de Escolas de São Miguel e Santa Maria.

Face ao exposto, gostaria de saber se V. Exa. comunga da minha opinião que é a seguinte: o governo regional dos Açores não está, ou nunca esteve, preocupado com a formação dos professores, colocando sempre em primeiro lugar razões de ordem económica ou financeira e prepara-se para transferir as responsabilidades pela formação para as escolas que penso não terem meios, pelo menos materiais, para o efeito.

Relativamente às propostas de trabalho/formação interna/actividades a desenvolver na chamada semana de interrupção lectiva, abaixo apresento o que tenho em mente:

(...)

Lamento que esta dificuldade do Centro de Formação, se não é de última hora, não tenha sido comunicada atempadamente à escola para que a planificação do que fazer naquela semana não esteja a ser feita com mais antecedência e não tenha sido alvo de reflexão em Conselho Pedagógico.

Por último, como é do conhecimento de Vossa Ex.ª tenho formação adicional na área da educação ambiental e em anos lectivos anteriores fiz formação contínua de professores, através do Centro de Formação.

Neste momento, encontro-me desmotivado e com vontade de fazer “greve de zelo”, pelo que muito dificilmente voltarei a exercer as funções de formador. Com efeito, todas as minhas expectativas profissionais foram defraudadas: hoje tenho uma carreira mais longa, tenho uma avaliação que não serve ninguém, uma directora regional e uma secretária regional que, prepotentemente, me impediram de leccionar 36 horas anuais numa escola profissional e tenho um anunciado corte no vencimento e agravamento de impostos.

Com os melhores cumprimentos

Teófilo Braga

(extracto)

Pode um professor com a redução máxima acumular noutra escola?

Contrariando a Secretaria Regional da Educação e Formação, o Provedor de Justiça diz que sim.

Quantas pessoas terão sido prejudicadas pela prepotência dos nossos governantes?



Para saber mais, veja aqu:http://www.sdpa.pt/downloads/Rec_4a2010.pdf

Descontentes professores vão para casa

Mais de 100 professores pediram a reforma em 3 meses

Entre Janeiro e Março deste ano, foram mais de 100 os professores açorianos que pediram a reforma, na maioria dos casos antecipada. São 2 por cento dos cerca de 5 mil professores a leccionar nas escolas açorianas apenas num intervalo de três meses no qual, em média, um professor por dia pediu a reforma.

As razões para esta ‘corrida’ às reformas são essencialmente duas: as alterações aprovadas este ano à lei da aposentação, que agravaram o cálculo do valor da reforma e as penalizações etárias por antecipação; e o descontentamento cada vez maior dos professores com o actual sistema de ensino, nomeadamente com a degradação das condições de trabalho e com o aumento da indisciplina e do facilitismo na avaliação escolar. “De uma forma geral, os professores que estavam a contar aposentar-se só daqui a uns anos, com estes agravamentos, nem pensaram agora duas vezes”, afirma António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).

Os professores aproveitaram a oportunidade para se reformarem com mais de 30 anos de serviço e 55 de idade, antes das medidas mais restritivas entretanto aprovadas pelo Orçamento do Estado para este ano. E apesar de um reformado ser um custo para o Estado, a verdade é que o Estado ganha com esta ‘corrida’ às reformas, uma vez que os professores que foram agora para a reforma antecipada no topo da carreira viram o seu ordenado ilíquido de cerca de 3 mil euros cortado para metade e irão ser substituídos por professores jovens que ganham menos de 1500 euros. Mas é sobretudo nas horas que o Estado ganha, uma vez que os professores que agora saem do sistema tinham horários (no 2º e 3º ciclo e no secundário) de 16/18 horas lectivas por semana, com as reduções previstas na carreira e os novos que os irão substituir vão ter 22 horas lectivas, para já, sem reduções. Ou seja, o Estado gasta o mesmo para mais horas de trabalho e consegue, por cada três professores que saem do sistema, colocar eventualmente apenas dois novos, para preencher o mesmo horário lectivo. São sobretudo as escolas das cidades açorianas, aquelas onde o corpo docente está mais envelhecido, as mais afectadas por esta ‘corrida’ dos professores à reforma, pois as escolas mais pequenas têm normalmente um corpo docente que ainda está no primeiro terço da sua carreira profissional.

No entanto, para António Lucas, é todo um capital de ‘experiência’ que as escolas açorianas estão a perder com a reforma antecipada de muitos professores. “Numa profissão como esta, a experiência é sempre uma mais-valia e estamos a mandar para casa prematuramente professores que ainda poderiam dar contributos significativos ao sistema”, lamenta o presidente do SPRA, para quem esta possibilidade de reforma antecipada foi um “isco” para as pessoas anteciparem a reforma, com ganhos para o Estado.

• Concurso de Janeiro é boa oportunidade O próximo concurso interno de professores a ter lugar em Janeiro de 2011 deverá gerar muita expectativa, pois a saída de uma centena de docentes (fora aqueles que pediram a reforma depois de Março) deverá abrir vagas de quadro para os muitos professores que as espreitam há anos, sejam os que podem agora apanhar lugares nas maiores escolas açorianas, sejam os que esperam com essas mudanças apanhar uma vaga, nem que seja numa ilha que não a da sua residência. Rui Jorge Cabral

Fonte: Açoriano Oriental, 26 de Agosto de 2010

A Escola da Ponte

SDPA preocupado com alargamento da escolaridade obrigatória e estatuto da carreira

Diário dos Açores,30 Julho 2010

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) quer manter o diálogo com o governo regional para preparar o alargamento da escolaridade obrigatória e assegurar que a alteração da carreira docente será idêntica à do resto do país.

Esta posição foi adiantada à Lusa por Sofia Ribeiro, recém eleita presidente do sindicato, à margem de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS/Açores, em Angra do Heroísmo, frisando que estas duas questão são as principais preocupações do SPDA relativamente ao sistema educativo.

Relativamente ao alargamento da escolaridade obrigatória, que deve ser concretizada dentro de dois anos, Sofia Ribeiro defendeu a importância dos Açores darem “um passo em frente” no investimento na educação pré-escolar, frisando estar “comprovado que quanto maior e quanto mais cedo ocorrer esse investimento, maiores são os benefícios eco­nómicos e sociais”.

A presidente do SPDA salientou ainda que “é preciso saber quantos alunos vão ingressar no ensino ao abrigo dessa norma”, para que se possa avaliar se o corpo docente “consegue responder a esses números”.

Por outro lado, recordou que actualmente “ainda são muitos os que abandonam o ensino após a conclusão do 9.º ano de escolaridade”.

O SPDA considera que as alterações cur­­riculares devem “sempre acompanhar o que se faz a nível nacional” e que deve ser dada aos alunos “uma formação compatível com as suas necessidades e com as necessidades do mercado de trabalho”.

Ao nível da revisão do estatuto da carreira docente, a reunião negocial está agendada para a segunda quinzena de Setembro, frisando Sofia Ribeiro que o objectivo é “assegurar uma alteração da estrutura da carreira em conformidade com aquilo que existe no continente”.

O sindicato quer a equiparação “do topo da carreira docente ao topo da carreira de um técnico superior da administração pública” e espera a receptividade do governo regional.

PS- Senhora presidente do SPDA, convém não esquecer que os senhores deputados do PS têm votado sempre contra os professores.

Governo só trabalha bem e depressa no Verão?

Sindicatos de professores querem discutir carreira só em Setembro

A Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, revela-se surpreendida pelo facto dos sindicatos de professores dos Açores solicitarem o adiamento, para a segunda quinzena de Setembro, da reunião sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente e da respectiva componente remuneratória. Após ter recebido os responsáveis do SDPA e do SPRA, ontem, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Lina Mendes transmitiu aos jornalistas que esperava que os sindicatos “tivessem alguma urgência” em discutir a matéria, revelando ter ficado surpreendida por terem solicitado mais tempo com o objectivo de auscultarem os professores e apresentarem propostas. Ontem, quer o SDPA quer o SPRA aproveitaram o encontro com a governante Lina Mendes para solicitarem mais esclarecimentos acerca da proposta do Governo regional. De qualquer modo, e de acordo com os sindicatos, afigura-se desde já imprescindível que a proposta do Governo Regional respeite o princípio geral segundo o qual “ a carreira docente deve ter a mesma duração para todos os docentes e deve ser balizada nos 34 anos de tempo de serviço para o acesso ao último escalão”.
FONTE: AO,23 de Junho de 2010

Félix Rodrigues demitido

Governo demite coordenador das provas de Matemática

A secretária regional da Educação, Lina Mendes, demitiu o coordenador da Comissão Científica das Provas de Avaliação Sumativa Externa de Matemática, na sequência dos erros ocorridos na prova recentemente realizada no arquipélago.
Segundo uma nota divulgada pelo GACS a demissão deve-se à “perda de confiança devido a quebra de confidencialidade quanto ao conteúdo” da prova de avaliação.
Fonte ligada ao processo revelou à agência Lusa que o coordenador da comissão científica agora demitido é Félix Rodrigues, investigador da Universidade dos Açores e dirigente do CDS/PP no arquipélago.
Na mesma nota o governo açoriano reafirma a “defesa intransigente do máximo rigor, confidencialidade e qualidade no processo avaliativo dos alunos e do sistema educativo regional”.
Por outro lado, refere que já assegurou a substituição do coordenador da comissão científica, mantendo, no entanto, em segredo o nome do sucessor de Félix Rodrigues.

Açoriano Oriental, 25 de Maio de 2010

PASES- UM ERRO NUNCA VEM SÓ

ERROS NA PASE DE MATEMÁTICA

Encontro em Defesa da Escola Pública

Encontro em Defesa da Escola Pública
Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

Os números 4 e 5 do Artigo 2º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagram, de forma clara, Princípios Orientadores precisos, que nos cumpre respeitar:
«4 – O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.
5 – A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.»
Chegar à expressão destes desígnios sob a forma de Lei – como concretização dos princípios consignados na Constituição da República – bem como à existência de um Sistema Nacional de Ensino assegurado por centenas de milhar de trabalhadores, a maioria professores e educadores, constituiu um passo gigantesco, resultante da mobilização da classe trabalhadora, com a revolução do 25 de Abril.
Mas é sabido que um tal patamar não é irreversível, se atendermos a que também as principais conquistas da Humanidade ─ do saber científico e tecnológico a todos os valores humanistas (da democracia à liberdade e à paz) ─ não estão para sempre garantidas.
Independentemente da visão que cada um de nós possa ter sobre a forma de defender a Escola Pública, não devemos descurar os factos ─ uma inegável multiplicidade de desafios, problemas e dificuldades com que os trabalhadores se confrontam, diariamente, e que os governos não podem ignorar, porquanto é sua obrigação resolvê-los. É urgente dar respostas adequadas e justas aos constrangimentos que nos afligem, é urgente que não se desprezem as exigências colocadas por uma população escolar, cada vez mais complexa ─ quer pela sua diversidade cultural, quer pelos problemas sociais que consigo acarreta para dentro da escola e das turmas ─ , circunstâncias com que o professor ou educador tem de lidar no seu dia-a-dia de trabalho.
Nada é mais urgente do que um programa de governação do país que aposte e se apoie na capacidade de análise das situações e consequente construção das respostas mais adequadas, por parte das equipas escolares, no seio das quais os professores e educadores constituem a pedra angular.
Em vez de um tal programa político, a Escola Pública tem sido sujeita a uma bateria de “reformas”, em particular nos governos de Sócrates, apenas com o intuito de servir as necessidades de um sistema económico e social em decomposição. Estas ofensivas, aliás, fazem parte dos compromissos consignados na chamada Agenda de Lisboa* e têm vindo a ser sucessivamente impostas às escolas, desconsiderando, em absoluto, as suas consequências nefastas, nomeadamente, a desvalorização das qualificações dos alunos (a maior parte das vezes subordinadas a critérios estatísticos); a concentração de milhares de crianças e jovens no mesmo espaço físico, tornando progressivamente mais difíceis, ou cortando mesmo, os laços da Escola com as famílias; a negação do direito a uma educação especializada a milhares de alunos, colocados em turmas de ensino regular, sob a orientação de docentes já bastante assoberbados por dificuldades e problemas; a imposição, aos docentes, de múltiplas tarefas burocráticas, obrigando-os a relegar para segundo plano aquilo que é a sua mais nobre função ─ formar as jovens gerações; a imposição de um ECD recheado de medidas insuportáveis (entre as quais a progressão na carreira, assente numa avaliação injusta e inexequível); um novo modelo de gestão, destruidor de qualquer elemento de democracia nas escolas, uma vez que substitui a colegialidade entre pares pelo individualismo e pela parcialidade ─ comportamentos orientados para o cumprimento das directivas impostas pelo poder, através dos “rankings”, acicatando, duramente, os profissionais da Educação.
Tudo isto foi envolvido numa grande campanha mediática, visando transformar os professores e educadores nos bodes expiatórios do insucesso escolar e educativo, desautorizando-os aos olhos dos seus alunos e de toda a sociedade.
As mobilizações históricas dos docentes impuseram um travão na aplicação desta ofensiva, acabando, vitoriosamente, por obrigar os responsáveis a “riscar” um dos principais esteios da destruição da vida profissional dos docentes dos ensinos básico e secundário ─ a divisão da carreira ─ e levando à substituição da ministra da Educação. Mas a ofensiva não parou e não poderá senão agravar-se, em ligação com a aplicação das medidas de desmantelamento dos serviços públicos, de destruição dos direitos laborais, de acordo com o novo “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC).
Esta situação obriga à mobilização para a luta de todos quantos apostam na defesa da escola de qualidade, nela se desperdiçando, contudo, uma imensa energia colectiva ─ que deveria ser inteiramente canalizada para o investimento e a construção da resposta urgente a dar aos problemas que se prendem com a formação dos alunos.
Assim, não restando outra saída senão a luta para defender a Escola Pública, torna-se necessário preparar as condições para que ela se desenvolva num patamar superior, integrando a experiência das mobilizações históricas recentes e tendo em conta todo o percurso das gerações anteriores para nos deixarem o legado que hoje temos.
Com esta compreensão a CDEP defendeu, em vários momentos e situações, a proposta de realização de uma Conferência Nacional, a ser assumida pelas organizações que representam todos os trabalhadores do Ensino, e preparada no quadro de um debate democrático realizado nas escolas, do qual deverão sair delegados eleitos portadores dos mandatos desses grupos de discussão.
Esta iniciativa, apresentada ao Congresso da FENPROF, não colheu a aprovação dos delegados nele presentes. No entanto, estes aprovaram, no programa de acção sindical, margens de intervenção que deixam em aberto a possibilidade de uma tal realização.
Com a convicção de que o processo de formação da consciência colectiva e profissional dos trabalhadores do Ensino está em ascensão progressiva e se desenvolve a partir de múltiplas iniciativas, a CDEP propõe-se continuar a trabalhar na perspectiva de realização de uma Conferência Nacional, com todas as organizações ligadas à Escola Pública, convidando os professores e outros intervenientes no processo educativo a participar num Encontro a realizar no dia 22 de Maio, subordinado ao tema:
Que rumo para a Escola Pública?
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competição” ou “da Cooperação”?
2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?
3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?
4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?
Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.
Todos estão convidados!

Local do Encontro: Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés
Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, em Algés
Sábado, 22 de Maio, das 14 h 30 m às 18 h

*A Agenda de Lisboa foi decidida no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, e visava converter a economia da União Europeia «na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social».


Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165 Paula Montez TM - 967636341

Sindicato denuncia erros "inadmissíveis" na Prova de Matemática

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) denunciou esta quinta-feira a “falta de cuidado reprovável e inadmissível” da Prova de Avaliação Sumativa Externa de Matemática, realizada na quarta-feira pelos alunos do nono ano de escolaridade no arquipélago.
“Esta prova, da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação, que pretende avaliar os alunos, o sistema e os próprios conselhos executivos, evidenciou uma falta de cuidado reprovável e inadmissível”, refere o sindicato num comunicado divulgado ao final da manhã.

O SDPA destaca, “entre os erros mais significativos”, uma questão em que era pedido aos alunos que “calculassem um ângulo que não estava assinalado na figura dada” e outra em que eram “enunciadas quatro respostas possíveis, sem que nenhuma delas correspondesse à solução do problema”.

Segundo o sindicato, foram os docentes que detectaram os erros e contactaram o secretariado da prova, que confirmou os erros cerca de 50 minutos depois do seu início, numa altura em que os alunos já tinham perdido algum tempo na procura de uma solução para as perguntas.

Fonte: AO 20 de Maio de 2010

PS- Ninguém é chamado à responsabilidade?

A Educação em Queda Livre

Violência na Sala de Aula

Das Vacas para a Educação

Sindicato avança com providência cautelar para travar decisão da Educação
Regional | 2010-03-29 17:32
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) decidiu avançar com uma providência cautelar para suspender a entrada em vigor do decreto regulamentar regional que estabelece as novas regras de funcionamento e organização da Escola Profissional das Capelas.

Esta segunda-feira, a secretaria regional fez saber, através do gabinete de apoio à comunicação social do Governo Regional, que, na sequência da entrada em vigor do novo decreto, André Viveiros, licenciado em História a presidir actualmente o Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) foi nomeado, pela secretária regional da Educação e Formação, para exercer as funções de director executivo da Escola Profissional das Capelas a partir de 1 de Abril.

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) sustenta que o decreto regulamentar regional que estabelece novas regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas não cumpre a legislação em vigor, não só porque regula matérias que exigem negociação colectiva e deve ser legislada pelo parlamento regional, mas porque o sistema de nomeação atenta contra o regime de autonomia e gestão das escolas.

Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental

Memórias esparsas do Luís

O Luís era uma daquelas pessoas já raras, porque digna, guiado por princípios e valores, exigente consigo próprio, tímido e muito metido com ele (era difícil arrancar-lhe um sorriso). Aos 51 anos, "solteirão", ainda contratado - o professorado é a única profissão em Portugal onde isto ainda acontece! - veio até nós, no decurso da luta pela Profissionalização, contexto onde convivi com ele directamente durante cerca de três anos.

Portador de Habilitação Própria, foi eleito em Lisboa, em Plenário para a Comissão de Contratados, em 2004. Participou activamente em todos os protestos e acções reivindicativas da nossa Frente de Trabalho do SPGL, que levaram à conquista do Despacho nº 6365/2205 (profissionalização em serviço em ESE's e Faculdades).

Era conhecido entre nós pelo ”freelancer" (alusão à sua segunda ocupação de jornalista eventual). Dotado de forte sensibilidade em relação ao mundo da informação e da comunicação social, propôs e pedia frequentemente, nas nossas reuniões, que os sindicatos encarassem esta frente (relações públicas) com outros olhos, mais eficazmente. A partir de 2006, não se recandidatou mais à nossa comissão de contratados.

Encontrei-o mais tarde nas mega-manifestações de professores: estava na Escola EB 2,3 Ruy Belo, e achei-o disposto a não entregar os Objectivos Individuais, um verdadeiro problema de consciência moral, para ele.

Depois disso, mais uma ou duas vezes, espaçadamente. Soube que tinha sido colocado na EB2,3 de Fitares, mas pouco mais.

No passado dia 11 de Fevereiro, revi-o pela última vez, em Oeiras, já deitado no caixão na capela mortuária. Conversei longamente com a mãe, a irmã, a empregada doméstica. Vêm-me à memória as palavras do pai, militar aposentado: "o Luís era bom moço, quis ser bom até ao fim, só que não aguentou o inferno das escolas de hoje... Vocês têm que fazer qualquer coisa!"

O Luís nos, últimos tempos, já tinha tomado friamente a decisão, inabalável. Por isso, não creio que nesse período, tenha pedido ajuda a ninguém. Segundo me disseram familiares, no velório, pela consulta do histórico do seu PC, ele, um mês antes e se lançar da ponte, consultava sites sobre suicídio, na internet. Escolheu o dia da sua morte coincidindo com a data de aniversário do pai, com o qual, aliás, se dava bem.

O ambiente no velório foi impressionante, pela dignidade, revolta interior e tristeza da cerimónia, com alguns professores presentes, num silêncio de cortar à faca, só rasgado por frases em surdina, de justo ódio, visando os políticos responsáveis pela situação a que nos últimos anos chegou o Ensino Público. Foi, sem dúvida, dos velórios mais tocantes em que estive até hoje, mesmo estando já habituado a duras perdas, e tendo estado na semana anterior, noutro, de um familiar directo. Quando escrevi no livro de condolências o que me ia no espírito, tive dificuldade em o fazer, a cortina de lágrimas teimava em desfocar-me as letras.

Pessoalmente, decidi manter silêncio durante um mês, por respeito ao pesado luto da família, só o quebrando depois da irmã dele (nossa colega, também) o ter feito, decorridos cerca de trinta dias, com a divulgação da notícia à comunicação social, para assim tentar evitar que outros casos se repitam, colocar toda a verdadeira dimensão das depressões e suicídios profissionais à luz do dia, rasgar o manto hipócrita dos silêncios assassinos e abalar as consciências de toda a sociedade.


Paulo Ambrósio
- membro da Comissão de Professores Contratados e da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL desde 1999

(Recebido por mail)

PS- Tanto quanto é do nosso conhecimento, nos Açores, ainda não se chegou a situações tão extremas, mas para lá caminhamos a passos largos, enquanto os responsáveis continuam "cantando e rindo..."

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa, a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário: sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação, certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala. Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência. É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que lhe foi ninho vaza de valor!


Obrigado,

Pedro Pacheco

Carta à Ministra da Educação e aos Professores

1.




Escola Secundária Antero de Quental, 8 de Fevereiro de 2010



Exma. Senhora Ministra da Educação


Exmas e Exmos Colegas



João e Ana olham Orlando. Orlando olha à roda perplexo. Volta uns papéis sobre uma secretária e diz: estamos no gabinete da Ministra da Educação no início do ano de 2010! Onde viemos parar! Imaginem quem é a ministra da educação; nem mais nem menos do que Isabel Alçada, uma das autoras dos nossos livros de viagens no tempo!
E Orlando continua. Vive-se no ensino em Portugal uma curiosa situação. Acaba esta ministra de suceder a uma outra senhora que fizera unir numa onda comum de protesto os professores quase todos do país.
Não menos espantoso é o que se desenha em princípios deste ano.
É que praticamente sem tirar nem pôr o que quer que fosse no projecto liderado pelo mesmo Primeiro Ministro, e só com a mudança de titular, os sindicatos passaram a aprovar o prosseguimento da acção governativa, as diversas frentes de luta que se tinham organizado, e anteriormente impunham o ritmo no combate às medidas governamentais, cindiam em multiplicados ninhos de mais ou menos intrincadas congeminações justificativas para o extraordinário volte face. E sabem porquê tudo isso? Mais tarde, continuou Orlando, foi-se tornando claro o que estava na origem do aparente contra-senso. Foi tudo uma questão de lógica. Em primeiro lugar, de lógica de rosto. Da áspera agressividade para o sorriso préfabricado tão ao gosto da formatada população televisiva da altura. Em segundo lugar, de lógica de partilha. Foram todos chamados ao regaço em vez de repudiados e agredidos. A madrinha mágica de tantos afilhados tanto acolheu carruagens em fim de linha como cérebros ainda em aceleração para a sua messe. Em terceiro e último lugar, a lógica da expectação. Da estática lógica do objecto para a dinâmica lógica do fenómeno. Do ou é ou não é da outra senhora para uma unidade de contrários tão ao gosto das aventuras que nos fez viver, em co-autoria com Ana Maria Magalhães, assim como a muitos milhares dos seus milhares de leitores.
Ana e João interrogaram: mas o que é isso da lógica do objecto e da lógica do fenómeno?
É simples, disse Orlando. Quem quer sentar-se precisa de uma cadeira. E uma cadeira ou é ou não é, e se é não é outra coisa. Isto, segundo os dois princípios estruturantes da lógica matemática ou formal, que são o princípio da não contradição e o princípio do terceiro excluído. Para quem se quer sentar pouco importa como encaixam as madeiras, de que árvore ou árvores vieram e se amanhã serão ou não lenha para o lume. Na lógica do fenómeno é que isto pode interessar tanto mais quanto aqueles dois outros princípios perderão sentido. É a unidade dos contrários que se afirma em vez do princípio da não contradição. Em vez do terceiro excluído, afirma-se a transformação da quantidade em qualidade e da qualidade em quantidade. Em vez, enfim, de taxativas assunções ou exclusões, a negação da negação impõe-se.
Foi assim que Isabel Alçada abraçou o que lhe confiaram para dar continuidade. Depois da hercúlea fixação na tarefa que se impôs a Maria de Lurdes Rodrigues, contra quase tudo e contra quase todos, incumbe agora a Isabel Alçada dar humano corpo a quanto concebeu e organizou a sua antecessora.
Orlando, gritaram baixinho Ana e João quase em simultâneo, estamos a ouvir alguém que se aproxima! Rapidamente os três saíram do gabinete pela porta do lado oposto, misturando-se sem dar nas vista na azáfama do início de um novo dia de trabalho no ministério. Já a salvo da situação delicada em que podiam ter sido apanhados, Orlando, vendo o interesse pelo que contava, continuou.
Mas quem não continua agora sou eu, pois tenho de preparar uns trabalhos com um colega e ir para a aula. Continuarei a seguir.



Com os melhores cumprimentos,


Pedro Albergaria Leite Pacheco






2.



Escola Secundária Antero de Quental, 10 de Fevereiro de 2010






Exma. Senhora Ministra da Educação




Exmas e Exmos Colegas





Como disse Orlando, o personagem da co-autora das Aventuras no Tempo, depois da hercúlea fixação na tarefa a que se impôs a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, contra quase tudo e contra quase todos, incumbe agora à Dra. Isabel Alçada dar corpo a quanto concebeu e organizou a sua antecessora.
A questão que se coloca agora é a de saber afinal por que razão estavam tantos contra uma coisa que uma simples mudança de método apaziguou.
Primeiro vejamos como foi que foi possível tantos judeus embarcarem nos vagões e pagarem aos caminhos de ferro alemães a sua viagem para a morte.
É que a vida nos guetos era insuportável. Tudo parecia melhor do que permanecer onde estavam!
Este ludíbrio foi pago bem caro por quem o abraçou.


A Dra. Maria de Lurdes Rodrigues promoveu o gueto insuportável.
A Dra. Isabel Alçada promove agora a viagem de comboio.


Ponderemos.


Quando em toda a frente produtiva a imagem do patrão entrou em total descrédito vão agora as escolas fazer, de uns tantos, patrões dos outros todos?É ou não é tempo de abolir a força de trabalho assumida como mercadoria?
Quando as prerrogativas/vexação de patrão/empregado mergulham na mais insanável crise, quando a economia capitalista multiplica falências por tudo o que é sítio, vão as escolas dar louvores à mais grotesca aberração argumentativa e suporte à mais abjecta prepotência administrativa em defesa de tais obsoletas figuras?
As escolas concentram saber e saberes para o equívoco ou para o esclarecimento?
Tem sentido um Estatuto da Carreira Docente todo ele construído para obstar à carreira docente?
Tem sentido um Estatuto que, além de dificultar e discriminar a progressão profissional, humilha aqueles que são objecto de tal iniquidade? Tem sentido operacionalizar uma avaliação docente transformada pelos próprios propugnadores, ora em farsante pró-forma (para os de casa), ora em chicote (para os outros), tecnicamente fraudulenta e politicamente pouco faltando para o desnude e o olhar os dentes?
Tem sentido permitir-se que os sindicatos sejam usados para fazer passar tal ignomínia?
Tem sentido expulsar cada vez mais profissionais do ensino ao mesmo tempo que para os que ficam cada vez mais horas de trabalho e mais trabalhos se lhes dá?
Tem sentido os centros de cultura, que inelutavelmente as escolas são, darem cobertura ao ludíbrio que constitui fazer crer que o dinheiro é referente no discurso económico e o pão mera virtualidade?
Tem sentido permitir-se fazer colapsar o valor da moeda em prol da sua salvaguarda?
Alguma vez a destruição acelerada das condições de vida e a liquidação generalizada da força de trabalho trouxeram riqueza a algum povo?


Colegas e Colegas, Sra. Ministra:


Em Tróia um objecto decidiu um devir. As inacessíveis muralhas foram tomadas com a colaboração daqueles que com elas queriam defender-se. Cegos, por aquela lógica, para qualquer outra lógica, garantiram o que no fenómeno esperava quem a lógica do fenómeno abraçou.
Nem sempre se tem condições para distinguir alimento de engodo e isco, é bem certo.


À Dra. Isabel Alçada peço que não equivoque o seu lugar na história.
Às minhas colegas e meus colegas eu peço que não ajudem ao equívoco.



Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Novas Regras Relativas à Aposentação Tramam Professores

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) declara-se estupefacto com as alterações introduzidas na proposta de Orçamento do Estado (OE) relativamente à aposentação.

Por uma lado, a penalização por cada ano de antecipação passa dos anteriores 4,5 por cento para 6 por cento por cada ano de referência, o que equivale a 0,5 por cento em cada mês.

Por outro, o valor das novas pensões de aposentação a atribuir aos subscritores inscritos até 31 de Agosto de 1993 – que é formada por duas parcelas, uma relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, e calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, e outra respeitante ao tempo posterior, calculada nos termos das regras da Segurança Social –, passa a ser calculada, já a partir do corrente ano, no caso da primeira parcela, tendo em conta a remuneração auferida em 2005, acrescida da inflação, em vez do último salário como até agora.

Com as presentes alterações inscritas na proposta de OE, o Governo prepara-se para desferir mais uma machadada nas pensões dos funcionários públicos e dos professores e educadores em particular.

O SPZCentro não pode calar-se perante mais este grave atentado aos elementares direitos de quem trabalha e que com o seu suor contribui para a formação intelectual do país para poder um dia ter uma aposentação digna que lhe permita fugir à caridade e evitar a indigência.

O SPZCentro exige que seja posto cobro a esta situação gravosa. O Estado, considerando-se pessoa de bem, tem de reconhecer a incapacidade para manter mordomias e outros direitos ou benefícios atribuídos. E mais, numa atitude de solidariedade e de respeito por todos os trabalhadores, mormente os docentes, deve repensar as formas de contribuição e de redistribuição.

O SPZCentro entende que não pode o Governo, confrontado com um problema, imputar aos trabalhadores da função pública no activo, em que se incluem os docentes, a responsabilidade pelo pagamento de todas as responsabilidades assumidas pelo Estado.

Com esta atitude, os trabalhadores no activo, adivinhando já um novo aumento da idade da aposentação, jamais se aposentarão e trabalharão até à morte, para garantir os direitos de todos, mesmo daqueles que os obtiveram com muito menos contribuições do que as pagas por eles.
É isto um Estado de Direito Social?
Coimbra, 3 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro

Acordo entre Ministério e Professores

RTP - ANTENA ABERTA

Boca Santa