Professores em Luta a Nível Nacional

[de portugal.indymedia.org]

Uma luta de resistência começou em 2008, contra a divisão da carreira de
professor, que queriam escandalosamente hierárquica, para explorarem
melhor os professores, contra um modelo de avaliação absurdo, contra a
gestão autoritária e clientelar das escolas, contra a infestação
burocrática do ensino, por uma escola inclusiva, sem discriminações, com
meios materiais e humanos, que promova o sucesso de todos e todas, e que
não seja engolida pelas políticas neoliberais que dela querem fazer um
negócio ou um simples instrumento do mercado capitalista.
Começam a existir professores com salários em atraso, pois o Estado
privatizou parte do currículo, entregando-o às Câmaras Municipais que por
sua vez contratam empresas que por sua vez contratam professores ganhando
uma miséria, no país em que um em cada cinco trabalhadores não tem
contrato de trabalho. A precariedade atinge em cheio os professores. Tudo
isto quando milhares deles ficam de fora dos concursos nacionais.
Resta-lhes o desemprego, ou a precariedade das Actividades de
Enriquecimento Curricular, ou a precariedade nas empresas de explicações,
cujo florescimento só mostra que a escola não tem todos os recursos
humanos necessários ao sucesso de todos os alunos.
Aumentaram muito o horário de trabalho, aumentaram a idade da reforma,
congelaram, há anos, os salários. Os mais jovens ficaram quase sem os
direitos adquiridos com muita luta depois do fim da ditadura, em 1974, com
o 25 de Abril. Cem mil professores nas ruas, quase metade do que existem
em Portugal, depois mais duas grandes manifestações nacionais com a volta
de setenta mil, desobediência civil de metade dos professores das escolas
públicas contra a entrega dos "chamados objetivos" que era uma maneira
indirecta de os obrigar a obter resultados fictícios na avaliação dos
alunos, aceitando uma prática de competitividade selvagem entre
professores para obter uma classificação, por cotas, de excelente ou muito
bom que lhe permitisse subir mais depressa na carreira.
Salienta-se aqui o papel decisivo do aparecimento de cinco movimentos
cívicos de professores, dois deles pela defesa da escola pública,
pressionando os sindicatos, depois destes terem assinado um "protocolo"
com o governo. Então os professores foram para a rua, ultrapassando os
sindicatos, e conseguiram que estes, para não serem completamente
ultrapassados, recuassem na sua estratégia de submissão.
Em 2009 a resistência continuou, apesar do ataque feroz à autonomia das
escolas e da subserviência dos directores dos agrupamentos. Por fim as
eleições, ao retirarem a maioria absoluta ao PS, levaram o PSD, numa
atitude demagógica grosseira, a
"encabeçar" a pseudo solidariedade com os professoresnão demorando muito
tempo a cozinhar uma "acordo" com o governo, no sentido da traição
absoluta às nossas reinvidicações.
Que fique a lição para quem tivesse dúvidas....só a autonomia,
solidariedade, entre-ajuda, apoio-mútuo e acção directa, permite o recuo
das políticas ultraliberais, nos ataques aos professores, em particular.
Novo governo, nova ministra, a mesma política, máscara hipócrita. É neste
contexto
que actualmente a Fenprof resiste, pressionada pelos professores atentos
que estão.
Só com ela se pode contar em 2010...e com os professores, com a acção
conjunta com os movimentos de professores.
A LUTA CONTINUA!
Emília Cerqueira

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou ontem no
Ministério da Educação uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da
educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma
encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada
por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:


http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

Foi-se a Sinistra?

Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial

A secretaria regional da Educação e Formação recrutou, este ano lectivo, docentes sem qualificação em Educação Especial, para funções de apoio a crianças com necessidades educativas especiais, e, pela primeira vez em vinte anos, atribuiu-lhes horários superiores a vinte e duas horas semanais.

Os sindicatos dos professores contestam esta decisão, considerando que o Estatuto da Carreira Docente estipula vinte e duas horas lectivas semanais, como horário dos docentes da Educação Especial, independentemente do nível e sector de ensino em que leccionam, e que atribuir horários diferenciados a funções iguais é uma "prática discriminatória".

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) enviaram, por isso, ofícios dirigidos à secretária regional da Educação e Formação, a solicitar que esta dê directrizes às escolas no sentido da aplicação do horário de 22 horas lectivas semanais a todos os docentes que, efectivamente, exerçam funções na Educação Especial, de forma a repor a justiça e a equidade. Os sindicatos lembram que estes professores desempenham as mesmas funções que os professores do grupo de recrutamento de Educação Especial, e que a legislação, ao prever um horário de trabalho mais reduzido, reconhece "o desgaste provocado pelo trabalho realizado com estas crianças", alerta o Sindicato dos Professores da Região Açores.

Segundo o SPRA, foram recrutados para a Educação Especial docentes com qualificação que não obtiveram colocação no concurso externo de pessoal docente, docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial cujo curso não lhes confere qualificação nesta área e, ainda, outros docentes sem qualquer formação na referida área de docência. Os referidos docentes estão a cumprir um horário de vinte e cinco horas, com base na sua formação inicial e não nas funções que, de facto, desempenham, ou seja, o apoio a crianças com necessidades educativas especiais. Como adianta Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, "não haverá escola nenhuma da Região que não tenha professores destes nos Núcleos de Educação Especial". E, nos últimos anos, embora tenha aumentado o número de professores com qualificação em Educação Especial, tem sido sempre necessário recorrer a professores de outros grupos de recrutamento, mas até este ano lectivo, sempre cumpriram horário reduzido. "É a Região Autónoma que precisa que estes professores desempenhem funções no domínio da Educação Especial", sublinha Fernando Fernandes que não entende por isso a decisão da tutela de os fazer cumprir um horário superior. Diz por isso que talvez o critério seja "a poupança dos vencimentos dos docentes", uma vez que "aumentando as horas de trabalho, conseguem ter menos professores", diz o responsável do SDPA. Os sindicatos aguardam ainda uma resposta da secretaria regional. Contactada a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos, nem sobre a razão desta decisão de não aplicar aos professores em causa um horário de 22 horas semanais, nem sobre o recurso da Região a professores sem qualificação.

Fonte:Açoriano Oriental, 11 de Outubro de 2009

Governo acusado de promover precariedade laboral

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) acusou esta segunda-feira o Governo Regional, no dia de início oficial do ano lectivo, de prosseguir uma "política de precariedade" laboral no ensino.

"Os 894 horários postos a concurso, que representam cerca de 17 por cento do corpo docente do ensino público nos Açores, constituem um indicador de que o Governo Regional continua a sua política de precariedade do pessoal docente, tendência que já se manifestava em anos anteriores", denunciou o sindicato, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Para esta estrutura sindical, "é imperioso que a Secretaria Regional da Educação elabore um estudo sobre as verdadeiras necessidades permanentes" do sistema educativo regional, defendendo que "se faça transitar um número significativo" daqueles horários para vagas no próximo concurso externo.

No arranque de mais um ano lectivo, o sindicato manifestou também preocupações em relação ao novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à avaliação dos docentes, que considerou ser um processo "marcado pela polémica".

Nesse sentido, criticou a "imposição da secretária regional da Educação de penalizar, no formulário de avaliação, faltas equiparadas a serviço efectivo e manter a ligação do desempenho escolar dos alunos à avaliação do pessoal docente".

Relativamente à Matriz Curricular do Ensino Básico, o SPRA desafiou a tutela a promover uma "discussão pública", envolvendo professores, universidade e associações de pais.

A gripe A (H1N1) é outra das preocupações do sindicato, que defendeu um reforço orçamental para compra de desinfectantes e produtos descartáveis e um plano de formação para o pessoal docente e não docente.
Lusa / AO online, 14 de Setembro de 2009

Sindicato diz que avaliação docente é “anticonstitucional”

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) mantém o seu protesto ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes, classificando-o de “anticonstitucional”. O dirigente do SPRA, António Lucas, lamenta que em relação ao novo regime, já publicado em Jornal Oficial, o Governo Regional continue a “penalizar” a classe. Lucas refere-se à avaliação de desempenho, sobretudo no que se refere aos professores que tenham faltado às aulas por razões de força maior, que incluem, por exemplo, tratamentos profilácticos ou o direito à greve. Sobre este novo regime agora publicado, o Governo Regional assegurou que irá promover acções de formação em Setembro, mas para o SPRA o esforço não basta. E dá exemplos concretos: “Agora que tanto se fala da gripe A, é importante lembrar que um professor que falte às aulas por estar contagiado com o vírus H1N1 pode vir a ser penalizado na avaliação de desempenho. Esta situação não faz qualquer sentido”. Em seu entender, mais grave ainda é o Governo Regional contabilizar como faltas ao serviço as dispensas a que os docentes tinham direito para participar em plenários sindicais ou para exercer o seu direito à greve. Do seu ponto de vista, esta é uma norma “anticonstitucional”, que não pode nem deve ser aplicada num Estado de Direito e que não passa de uma “teimosia da tutela”. António Lucas lembra que o Sindicato dos Professores da Região Açores, através da Fenprof - Federação Nacional de Professores, apresentou uma queixa sobre esta matéria ao Presidente da República, mas lamenta que até hoje Cavaco Silva nunca se tenha dignado responder.

Governo realiza formação

O Governo Regional anunciou, entretanto, que durante a primeira quinzena de Setembro a Secretaria da Educação vai promover acções de formação nas escolas açorianas para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação. O executivo açoriano decidiu também criar, num prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento e um conselho científico para observar o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e emitir recomendações e pareceres. O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região foi anteontem publicado em Jornal Oficial. Devido às alterações introduzidas, o formulário de avaliação normalizado, que integra o modelo de relatório de auto-avaliação, de preenchimento obrigatório, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2009/A, de 18 de Agosto. Para o acompanhamento da concretização deste regime será criado, no prazo de 90 dias, uma Comissão de Acompanhamento. De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, esta comissão exercerá funções durante o ano escolar de 2009-2010.
Fonte: Açoriano Oriental, 21 de Agosto de 2009

José Gil sobre “avaliação” (em particular a dos professores)

«Destaquemos três efeitos maiores da avaliação em geral: 1.A captura de forças livres pelo diagrama «avaliação» estabelece hierarquias fixas nas relações de poder. As relações de força funcionam agora como relações de poder; 2. O ser singular do indivíduo é submetido a uma grelha geral em que se comparam, se quantificam e se qualificam competências. A avaliação aplica-se a grupos, populações em que o indivíduo se integra, enquanto «ser avaliado», como uma entidade comparável, homogeneizada por padrões que valem para todos; 3. Estes padrões marcam o grau máximo de poder e de saber. Como tal, induzem no indivíduo a convicção de que está sempre numa situação (a que corresponde um sentimento) de inferioridade e de impoder face ao avaliador e à imagem ideal do avaliado (que vai esforçar-se por a atingir). Neste sentido, a avaliação estabelece graus de exclusão, grupos hierarquizados segundo o valor intrínseco da pessoa ou do grupo avaliado. São exclusões parciais dentro da esfera única da inclusão determinada pela avaliação. Com diz Jacques-Alain Milier em Voulez-vous être évalué?, «a comparação é, com efeito, o núcleo da avaliação». Ou ainda: «A avaliação visa autocondenação pelo sujeito. É a lógica de toda a governação pelo saber.» Traduzindo em termos foucaldianos: a autocondenação do sujeito é uma expressão da mais-valia do poder biopolítico.

Seria necessária uma análise do sistema de avaliação que se quer impor nas escolas portuguesas. Tarefa impossível, pelo estudo minucioso que requer, tanto da natureza das transformações actuais das tecnologias biopolíticas do antigo poder que se manifestava num certo sistema educativo, como do próprio sistema de avaliação, com as particularidades que apresenta. Sumariamente, pode-se dizer o seguinte: a dupla vertente da governação Sócrates que evocámos atrás — por um lado, o centralismo autoritário, regulador, fazendo intervir o Estado nos mais ínfimos mecanismos da vida social; por outro, a vontade de «emagrecer o Estado», de reduzir o seu peso na sociedade civil, «modernizando» o seu funcionamento, leva a que os efeitos das reformas, e em particular a do sistema educativo, possam ser, na substância, puramente superficiais, não produzindo mudanças de fundo, e, na forma, imperativos pesadíssimos, tarefas insuportáveis e inexequíveis. Porquê? Porque — e refiro-me aqui ao Estatuto da Carreira Docente, ao Estatuto do Aluno e à avaliação dos professores — a vertente autoritária e super-reguladora do Estado exerce-se fundamentalmente e quase exclusivamente na forma, na burocracia, nas centenas de documentos, formulários, regulamentações que os professores devem estudar, preencher, horários extraordinários que devem cumprir, etc., sem que os conteúdos do ensino, a substância da relação de aprendizagem professor-aluno seja tratada. Quem examine em pormenor toda esta extraordinária burocracia, que já é pós-kafkiana, a que estão submetidos os professores fica com a ideia de que uma espécie de delírio atravessa quotidianamente os conceptores e decisores do MNE. É verdade que o governo recuou depois das manifestações e greves dos professores. Mas não esqueçamos que toda aquela burocracia que caiu sobre os professores, sufocando-os, impedindo-os de ensinar, foi pensada para ser aplicada — o que revela mesmo um certo delírio na concepção das tecnologias de biopoder. O processo de domesticação dos professores está em curso — e longe de ter terminado. Mas o que se passou chegou para ver que tipo de «modernização» da educação, através da avaliação, está nos espíritos dos governantes mesmo se estes, pela resistência dos professores que contaminou a opinião pública, foram levados a ceder em certos aspectos.

Porquê tudo isto? Porque o interesse do Governo é, antes de mais, cumprir a racionalidade orçamental, levando dezenas de milhares de professores a abandonar a escola. Através, afinal, de um sistema educativo em que avaliar significa desnortear, desanimar, dominar, humilhar, desprezar os professores, os alunos e a educação. É o máximo de mais-valia de biopoder que o Governo quer extrair — com o risco, inevitável, de o sistema se voltar contra si mesmo.[...]

No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação representam muito mais do que simples traços psicológicos. São técnicas terríveis de dominação, de castração e de esmagamento e de fabricação de subjectividades obedientes. Conviria chamar a este mecanismo tão eficaz «a desactivação da acção». É a não-inscrição elevada ao estatuto sofisticado de uma técnica política, à maneira de certos processos psicóticos. [...]»

José Gil (2009), Em busca da identidade. O desnorte, Relógio d’Água, Lisboa

EDUCAÇÃO E DEMAGOGIA

Numa sexta-feira recente, por acaso, sintonizei a RTP/A e tive a oportunidade de ver directamente alguém afecto ao governo regional a defender a política regional da educação (coisa rara por cá). Após a aprovação do polémico Estatuto da Carreira Docente, três deputados foram entrevistados por um repórter da RTP/Açores. Rui Ramos pelo PSD, Zuraida Soares pelo Bloco de Esquerda e Cláudia Cardoso pelo PS. Aquilo a que se assistiu foi a um exercício muito elucidativo do que se tem passado na longa luta travada entre professores e secretaria regional da educação. Como só presenciei a entrevista a partir do problema das faltas, é aí que vou centrar o meu comentário (de qualquer forma pareceu-me ser este o núcleo da entrevista/debate).
O problema a que me refiro pode ser assim formulado: qual deve ser a implicação das faltas na avaliação dos professores; é justo, e sensato, exigir 100% (penso que o número exacto é 98%) de assiduidade para se obter o nível máximo de classificação?
Perante a questão, o deputado Rui Ramos defendeu que aquela exigência é injusta e discriminatória e deu alguns exemplos muito práticos: aqueles que por motivos de saúde tenham de acompanhar filhos menores ou portadores de deficiência, aqueles que se deparam com uma avaria no seu meio de transporte e, enfim, cumprimento de obrigações. Resumindo, situações que escapam ao nosso controlo. A deputada Zuraida Soares, para além de concordar com os exemplos específicos do deputado Rui Ramos, aproveitou a oportunidade para criticar toda a política do ministério da educação e o seguidismo da secretaria regional da educação.
E o que disse a deputada Cláudia Cardoso? Bem, em primeiro lugar, mostrou-nos que a ministra da educação e o primeiro-ministro têm feito escola quando são colocados directamente perante incongruências do actual modelo de avaliação de professores. Respondeu, como aqueles, contornando a questão de forma demagógica. Face aos exemplos concretos apresentados, começou por afirmar que: 1- a assiduidade é fundamental para a qualidade. 2- contrariamente a todos os outros, professores, oposição, sindicatos, ela e a bancada do partido socialista estão do lado dos alunos e dos pais; 3 – perguntou se os seus colegas deputados queriam a continuação do famoso abuso de faltas ocorrido há uns tempos na ilha das Flores.
Ora, para avaliar esta argumentação não é preciso perceber nada do actual modelo de avaliação nem do que é ser professor na actualidade. O que é preciso é atenção e algum espírito crítico. Desta forma, é fácil entender a resposta falaciosa da sra deputada, explorando a ambiguidade do tema faltas. Perante as tais faltas muito específicas, que por natureza tenderão a ser residuais ou de pequena expressão, atirou com um episódio de faltas que nada tem a ver com o problema em discussão, tirando partido, aí a demagogia, de um dos dois temas ainda sensíveis para a população e ainda rentáveis para o governo: as faltas e as férias dos professores.
Mas, para quem tem algum conhecimento desta guerra, não pode deixar de fazer alguns comentários mais gerais às suas afirmações, como por exemplo:
1- Se a senhora deputada e a sua bancada realmente estivessem preocupados com a qualidade do ensino: nunca teriam permitido que um modelo de avaliação (qualquer) pudesse ser implementado sem a existência prévia de avaliadores certificados; nunca teriam aprovado a aplicação de um modelo de avaliação sem um tempo indispensável de teste/experimentação (que no mínimo devia ser de dois anos lectivos), evitando assim um enorme desgaste de energia e tempo com procedimentos grosseiramente inexequíveis; teriam adoptado desde o início uma postura de humildade e cooperação com quem está no terreno e conhece o funcionamento do ensino por dentro (algo que só tentaram depois do desastrado barco já estar em andamento); há muito tempo, teriam lutado pela implementação de uma formação contínua de qualidade e por condições facilitadoras concretas para aqueles que se querem aperfeiçoar cientificamente. Isto só para dar alguns exemplos.
2 - Se a senhora deputada e a sua bancada realmente estivessem do lado dos pais e dos alunos: nunca os teriam instrumentalizado na sua luta e teriam presente que nenhum pai e aluno responsáveis concordariam com um dos itens mais absurdos que vigorou no modelo original de avaliação, a influência das negativas atribuídas pelo professor na sua avaliação. Isto para não mencionar a burocracia sufocante e dissuasora dos chumbos, os problemas da autoridade, a escassez de psicólogos nas escolas, etc,etc.
Devo referir que das faltas passei (sem aparente ligação) para a questão do modelo de avaliação. A razão, é que, na actualidade, não é possível qualquer debate sério sobre a educação contornando o modelo de avaliação de professores.
Termino, referido a minha estranheza pelo facto da actual secretária regional da educação ainda não ter sido alvo de mais nenhuma entrevista de fundo, particularmente na RTP/A, ou do facto desta estação não ter promovido ainda um debate esclarecedor entre as diferentes partes em conflito. Um extraterrestre chegado aos Açores, seria levado a concluir que a polémica na educação só existe para os lados do continente. Uma imagem bastante distorcida com grande responsabilidade dos nossos meios de comunicação social, em particular, claro, da RTP/A.
P.S. – Já após a realização deste texto, veio a público que o governo regional decidiu alterar a sua posição inicial, isto é, que até 30 dias as faltas por doença e assistência a filhos deixam de ter implicações na avaliação. È sempre de registar a correcção de uma injustiça, embora neste caso seja uma minimização e não uma correcção. Mas, apesar disso, como foi possível a defesa da posição inicial?! Com que fundamentos? Arrisco a dizer que, para além de um grupo afecto ao governo, ninguém sabe nem entende. Virá agora esse grupo a público criticar o governo?! Devia.

Autor: Jorge Ferreira Alves
Fonte: Correio dos Açores, 25 de Julho de 2009

A Bondade de César ?

César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores

O presidente do Governo Regional avocou a decisão de determinar qual vai ser, afinal, o ‘peso’ do item relativo às faltas justificadas dos professores na grelha de pontuação para avaliação do desempenho profissional dos docentes.
Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.
Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para ‘nota’ da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.
Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo - nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar - ‘pesem’ negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.
Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.
Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas "todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos".
Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu - com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à "extensão, complexidade e abrangência do mesmo", nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.
A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

Olímpia Granada

Fonte: Açoriano Oriental, 3o de Junho de 2009

Tito Coelho

Hoje, faleceu Tito Coelho, professor de Geografia da Escola Secundária das Laranjeiras.

Nascido a 6 de Dezembro de 1952, Tito Coelho era associado dos Amigos dos Açores- Associação Ecológica, desde 21 de Março de 1988, tendo sido membro da mesa da Assembleia Geral daquela organização de defesa do ambiente entre 1990 e 1995.

Era um seguidor deste blogue, desde a sua criação, preocupando-se com as questões ambientais, nomeadamente com as relacionadas com as alterações climáticas.

A Grelha não serve e o Governo (PS)?

Aproximam-se vários actos eleitorais, os professores não podem ter memória curta.(TB)

26 de Maio - Greve Nacional e Regional

26 de Maio- Greve das 8h às 10h 30 min

Queixa das Almas Jovens Censuradas

Poema de Natália Correia

Música de José Mário Branco

Secretaria Regional da Educação e Sindicatos em Negociações- Escolas e Professores Alheios ao que se Passa

Negociação começa com “fortes objecções”

A Secretaria Regional da Educação e Formação inicia na próxima semana, com os sindicatos, a negociação dos critérios a incluir na grelha de avaliação dos professores, a aplicar em Setembro pelas escolas da Região.

“Já foi enviada aos sindicatos a nossa proposta de formulário de avaliação e os sindicatos já nos enviaram as contrapropostas”, revelou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação.

Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), adianta que a proposta da Secretaria Regional “merece algumas objecções fortes”.

Segundo o dirigente sindical, a grelha de avaliação proposta inclui novamente na avaliação do desempenho docente “as penalizações às faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço”, ou seja, faltas por licença de maternidade, doença, apoio à família, matrimónio e nojo. O que, para sindicato, é “incompreensível”, uma vez que as referidas penalizações foram retiradas aquando do processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente.

O formulário apresentado pela tutela resulta também na responsabilização dos professores pelo sucesso educativo dos alunos, “quando as aprendizagens não dependem exclusivamente do trabalho docente e há questões sociais graves que condicionam o percurso escolar dos alunos”, diz o sindicalista. Além disso, a proposta “consubstancia procedimentos discriminatórios que comprometem o princípio da equidade, uma vez que exige competências de leccionação que só são observáveis para alguns docentes”, adianta. Para o representante dos professores, “o que tem de se avaliar é o empenho, a dedicação e o trabalho do docente”.

Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 24 de Abril de 2009



SDPA contra formulário de avaliação pouco objectivo

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, manifestou ontem em conferência de imprensa estar contra a proposta de formulário da avaliação do desempenho dos professores apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
Os motivos que levam o sindicato a estar contra esta proposta são a existência de factores de avaliação subjectivos
.
“Existem aspectos marcantes que estão em falha. O primeiro é o facto dos formulários apresentarem tecnicamente uma margem de subjectividade na avaliação dos professores, que é inaceitável. São falhas técnicas graves ao nível da concepção dos próprios instrumentos de avaliação”, assume o representante do SDPA.

Também a ausência de um perfil de avaliação para os educadores infância, que “praticam funções, pela sua natureza, diferentes dos restantes professores”.

A colocação dos resultados dos alunos no sistema de avaliação dos professores também merece uma visão crítica do sindicato.

Segundo Fernando Fernandes, esta matéria deveria ter ficado excluída após a negociação para o Estatuto da Carreira Docente. Durante a próxima semana, a 28 de Abril, os representantes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores vão realizar a primeira reunião com a secretária regional da Educação para debater a proposta inicial e sugerir alterações ao formulário de avaliação.


Luís Pedro Silva

Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Abril de 2009

A Luta dos professores e a Defesa da Escola Pública

Assista, hoje, à mesa redonda- debate "A Luta dos professores e a Defesa da Escola Pública", a partir das 14 horas, aqui:http://passapalavra.info/.

Insucesso e abandono no Ensino Secundário

Um estudo da Secretaria da Educação revela que são poucos os alunos que completam o Secundário em apenas três anos e são muitos os que abandonam a escola nessa fase
O Ensino Secundário nos Açores atravessa uma "situação crítica", com níveis de sucesso "débeis", havendo todos os anos um número substancial de jovens que frequentam as várias modalidades deste nível "sem que obtenham as competências esperadas, acabando muito deles por ingressar de modo desqualificado no mercado de trabalho", revela o Estudo Sobre o Rendimento Escolar no Nível Secundário de Educação, relativo aos três anos lectivos entre 2004/05 e 2006/07 , feito pela Secretaria Regional da Educação e Ciência.
Um estudo que abrangeu as 19 escolas com Ensino Secundário nos Açores à data de 2004, num universo de 1702 alunos nos Cursos Científico-Humanísticos (CCH) e 236 nos Cursos Tecnológicos (CT), que só existiam em sete escolas. Os resultados falam por si: nos CCH, a percentagem de alunos diplomados que conseguiram fazer o Secundário em apenas três anos foi de 35 por cento e nos CT de apenas 19 por cento, confirmando-se a tendência para um pior rendimento escolar na vertente tecnológica.
Por escolas, os resultados são ainda mais díspares: nos CCH, na escola com melhor rendimento escolar, mesmo assim somente 52,6 por cento dos alunos que começaram o Secundário em 2004 conseguiram concluí-lo em 2007, sendo que na escola com pior rendimento, apenas 12,8 por cento dos alunos fez o Secundário em três anos. Nos CT, o quadro é desanimador: se na escola com melhor rendimento, ainda assim 50 por cento dos alunos conseguiu fazer o Secundário em três anos, houve também escolas em que ninguém concluiu o Secundário no prazo ideal, ou seja, todos os alunos dos CT naquela escola ficaram retidos pelo menos uma vez entre o 10 e o 12º ano.
Refira-se que o 11º ano é o ano onde os alunos conseguem em média melhores resultados, quer nos CCH, quer nos CT, sendo nos anos de entrada e de saída no Secundário (10º e 12º ano) que se registam mais retenções. Nos CT, a média de retenções no 10º ano chega mesmo aos 34 por cento, enquanto que nos CCH, o ano que regista em média mais retenções é o 12º ano, com uma percentagem de 28 por cento.
O "choque" da entrada no Secundário no 10º ano nota-se também ao nível do abandono escolar, com as maiores taxas a verificarem-se naquele ano, quer nos CCH (11 por cento), quer nos CT (31 por cento). No total dos três anos lectivos analisados, 543 alunos abandonaram a escola nos CCH e 112 nos CT, sendo que é nos Cursos Tecnológicos que mais pesa percentualmente o abandono escolar no Secundário: 47 por cento dos alunos, por comparação com os 31 por cento dos Cursos Científico-Humanísticos, percentagens bastante elevadas, que só não se tornam mais negras para as estatísticas da Educação nos Açores, porque já se está fora do âmbito da escolaridade obrigatória.
Positiva é, mesmo assim, a tendência consolidada para uma melhoria da percentagem de alunos que faz o Ensino Secundário em apenas três anos, que subiu de 27 para 35 por cento nos CCH nos três estudos realizados pelo Governo até agora desde 2002, enquanto que nos CT, essa percentagem de sucesso subiu de 9 para 19 por cento.

Fonte: Paula Gouveia, Açoriano Oriental, 15 de Abril de 2009

Luís João Presente

O documento acima foi distribuído a todos os presentes nuam missa realizada no passado dia 26 de Março de 2009, na Escola Secundária das Laranjeiras, por sufrágio do colega Luís João que faleceu no passado mês de Fevereiro

Aluno Enfrenta Professora com Uma Arma

Um aluno entrou num estabelecimento de ensino de Ponta Delgada com um arma na mala e escreveu um bilhete que colocou em cima da secretária da professora a dizer: “Vais pagá-las”. Esta foi uma das 94 ocorrências em escolas dos Açores e denunciadas no ano lectivo de 2007/2008 à Polícia de Segurança Pública. São os furtos que aparecem em primeiro lugar, mas as agressões físicas (21%) são em número preocupante tal como as injúrias e ameaças (8%).


A PSP deteve no último ano lectivo um aluno numa das escolas de Ponta Delgada por posse e uso de arma, uma carabina de zagalote, com a qual chegou a intimidar uma professora.
Ao chegar à sala de aula, o aluno colocou um papel em cima da secretária da professora com a frase: “Vais pagá-las”. Ao chegar à aula e ao ler o recado, a docente questionou os alunos sobre quem tinha escrito o bilhete e os colegas não só disseram quem foi como disseram que tinha uma arma na mala.
A professora entrou em pânico, foi à mala buscar a arma e alertou a Polícia de Segurança Pública que apreendeu a arma e deteve o aluno.
A PSP veio a descobrir, posteriormente, que a espingarda de zagalote tinha sido comprada pelo pai que a deu como oferta ao filho para abater pássaros.
Para vingar-se de alguma repreensão da professora, o aluno terá levado a arma para a escola com o objectivo de a intimidar.
Este foi uma das 94 ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública no ano lectivo 2007/2008 nas escolas açorianas, 77 das quais na divisão de Ponta Delgada; 10 na divisão de Angra do Heroísmo e sete na divisão da Horta.
Ao longo do último ano lectivo a PSP interveio em sete ocorrências por injúrias e ameaças a professores; em quatro ocorrências por ofensas à integridade física e em três por posse/consumo de estupefacientes em escolas da Região.
A maior parte das ocorrências registadas nos estabelecimentos de ensino foram por furto (62); seis por dano e vandalismo; duas por roubo e nove de diversos tipos.
Nos últimos anos tem-se mantido estável o número de ocorrências registadas pela PSP nas escolas açorianas. No ano lectivo de 2004/2005, registaram-se, no meio escolar, 103 ocorrências, das quais, 53 em Ponta Delgada, 24 em Angra do Heroísmo, e 28 na Horta. Em 2005/2006 registaram-se 83 ocorrências, das quais 53 em Ponta Delgada, 12 em Angra, e 18 na Horta. E, em 2006/2007 registaram-se 92 ocorrências, 85 em Ponta Delgada, 7 em Angra do Heroísmo, e nenhuma na Horta.
Dos comportamentos criminais mais conotados com o meio escolar, e segundo as ocorrências denunciadas à PSP, em termos médios, sobressaem os furtos (52%), as agressões físicas (21%), as ameaças/injúrias (8%), os danos/vandalismo (8%), os estupefacientes (3%) e outro tipo (8%).
Em termos de regularidades sazonais em meio escolar, o mês de Fevereiro tende a ser aquele que, em cada ano lectivo, se regista o maior número de crimes denunciados, embora os meses de Janeiro e de Março também mereçam atenção redobrada.

Estudo revelador

Um estudo patrocinado pela PSP em 2002 e realizado pelo Sociólogo Alberto Peixoto nas escolas 2+3 e secundárias de Ponta Delgada, com uma amostra de 625 inquiridos entre alunos, professores, auxiliares de educação e pais, permitiu concluir que 39,5% dos inquiridos tinham presenciado a prática de agressões físicas em meio escolar das quais 84% eram entre alunos, 11% envolviam estranhos e alunos, e 5% envolviam alunos, auxiliares e professores.
Conforme os estudos citados por Maurice Cusson na obra «Criminologia» os comportamentos desviantes e criminais em meio escolar apresentam regularidades elevadas, todavia, nos Açores não existem escolas problemáticas onde a PSP tenha qualquer dificuldade em intervir. Sempre que se julga oportuno, ou a pedido dos conselhos executivos das escolas, são desenvolvidas operações envolvendo de forma articulada os meios materiais e humanos adequados, não existindo um modelo único de intervenção.
No âmbito de um protocolo assinado entre o Comando Regional e os três Centros de Formação de Professores, foi criado e acreditado, em 2006, um curso de formação, de 30 horas, denominado «Insegurança na Escola: Formas Sociais de Identificação e Controlo» que visa dotar os professores de competências para melhor saberem intervir nas problemáticas associadas à insegurança em meio escolar. Foi criado um outro curso, de 25 horas, denominado «Contributos Essenciais para a Segurança em Meio Escolar», destinado a auxiliares de acção educativa. As diversas edições realizadas, dos cursos referidos, entre professores e auxiliares já abrangeram cerca de 500 formandos.
Foi também elaborado um manual de boas práticas, intitulado «Como Lidar com a Insegurança na Escola?» que além de apresentar estratégias de intervenção possui, em anexo, legislação diversa relacionada com problemáticas associadas às necessidades de segurança em meio escolar.
Conforme demonstram as iniciativas descritas a segurança do meio escolar tem sido uma das vertentes privilegiadas de intervenção por parte da PSP, destacando-se mesmo a nível nacional pelo pioneirismo.

A escola segura

Na verdade, as exigências do ponto de vista social, como acentua o Comando regional da PSP, “são cada vez maiores obrigando a que as instituições permanentemente se adaptem a novas realidades para assim darem resposta às solicitações não restando alternativas à interacção e cooperação institucional”.
É neste contexto que o programa «Escola Segura» conjuga uma vertente preventiva e pedagógica, executando acções de sensibilização em parceria com as escolas e autarquias locais. O objectivo fulcral do programa «Escola Segura» “é contribuir para a construção de um sentimento de segurança em meio escolar”.
Além das actividades diárias de patrulhamento policial de rotina, do meio escolar, através de elementos policiais afectos ao programa, dois por cada um dos principais centros populacionais e um por cada esquadra, primordialmente são aqueles que intervêm aquando de ocorrências.

Por outro lado, sempre a pedido das escolas em articulação com os programas escolares, a PSP desenvolve acções de sensibilização junto dos alunos, sobre temáticas diversas, como sinistralidade rodoviária, toxicodependência, criminalidade em geral e outras.
Fonte:Correio dos Açores, 19 Março 2009

Touros de Morte e Corridas Picadas. Não, Obrigado!

Caros amigos,

Por favor, enviem a mensagem sugerida abaixo – ou escrevam a sua própria mensagem, se preferirem – para as autoridades governamentais, legislativas e de turismo de Portugal e dos Açores, pedindo aos dirigentes destes organismos que mantenham as sortes de varas e as touradas de morte ilegais nos Açores. Os Açores e Portugal, como um todo, devem dar apenas passos no sentido de aumentar e modernizar a protecção dos animais, nomeadamente banindo as touradas, e não legalizar ainda mais actividades de violência contra animais.

Cumprimentos

Teófilo Braga

Por favor enviem as suas mensagens para: pm@pm.gov.pt; gmei@mei.gov.pt; seturismo@mei.gov.pt; info@turismodeportugal.pt; presidencia@azores.gov.pt; sre@azores.gov.pt; acoresturismo@mail.telepac.pt; geral@alra.pt; pres@alra.pt; gppsterceira@alra.pt; gppsgflores@alra.pt; gppspico@alra.pt; gppssjorge@alra.pt; gppsgraciosa@alra.pt; gppsfaial@alra.pt; gppssmiguel@alra.pt; gppssmaria@alra.pt; gppsdfaial@alra.pt; gppsdsmiguel@alra.pt; gppsdterceira@alra.pt; gppsdsmaria@alra.pt; gppsdgraciosa@alra.pt; gppsdsjorge@alra.pt; gppsdpico@alra.pt; gppsdgflores@alra.pt; gpcdsppfaial@alra.pt; gpcdsppsmiguel@alra.pt; gpcdsppterceira@alra.pt; gpcdsppsjorge@alra.pt; gpcdsppflores@alra.pt; gpbefaial@alra.pt; gpbesmiguel@alra.pt; gpbeterceira@alra.pt; rppcpfaial@alra.pt; rppcpsmiguel@alra.pt; rpppmfaial@alra.pt; rpppmcorvo@alra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; terralivreacores@gmail.com

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Economia
Exm.º Senhor Secretário de Estado do Turismo
Exm.º Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exm.º Senhor Secretário Regional da Economia dos Açores
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.os Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.º Senhor Presidente do Instituto do Turismo de Portugal
Exm.º Senhor Director Regional de Turismo dos Açores

Excelências,

Soube que, depois da aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores poderá ter agora poder e liberdade constitucionais para legalizar as sortes de varas e as touradas de morte nesta região, onde há muito tempo alguns agentes tauromáquicos locais defendem que este passo seja dado – ainda que a maioria dos açorianos (e, obviamente, a maioria dos residentes no continente) não queira que tal aconteça.

É neste sentido que venho pedir a V. Ex.as que tomem todas as medidas necessárias e adequadas para que um tal retrocesso legislativo e político, moral e civilizacional não se registe.

Enquanto é certo que os Açores só poderão ganhar, em termos promocionais e turísticos, com qualquer medida que faça com que os animais sejam mais respeitados e melhor protegidos nesta região, não é menos verdade que, se uma tal medida, como esta que os defensores das touradas tanto advogam, fosse tomada, a região dos Açores ficaria com a sua imagem severamente manchada, tanto junto de turistas nacionais quanto de turistas estrangeiros, perdendo uma enorme quantidade de visitantes que deixaria de querer visitar uma região onde algo de tão cruel e obscuro viesse a ser permitido, quando actualmente é proibido.

Peço, pois, a V. Ex.as que não permitam que um tal retrocesso aconteça em circunstância alguma, antes tomando medidas no sentido de promover uma maior protecção dos animais na região dos Açores, ao invés de permitirem que haja uma ainda mais extrema forma de tortura destes.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva,

Com os meus melhores cumprimentos,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE AQUI]
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Não à Sorte de Varas nem aos touros de morte nos Açores

Apelo a todos os cidadãos e cidadãs e a todas as organizações ambientalistas/ecologistas e de defesa dos animais

Depois de várias tentativas frustradas de introduzir na ilha Terceira corridas picadas e touros de morte, tem-se assistido nos últimos anos a uma imposição das touradas à corda em ilhas onde não há qualquer tradição, como Santa Maria ou São Miguel, com a conivência ou apoio governamental ou autárquico.

Numa altura que as vozes de sempre aproveitando a revisão constitucional de 2004 e o novo Estatuto Político dos Açores, se preparam para fazer aprovar, na Assembleia Legislativa Regional, legislação que legalize a sorte de varas e depois os touros de morte, um grupo de cidadãos e cidadãs decidiu começar a luta em defesa dos direitos dos animais de que as touradas são uma parte do problema.

Considerando que não é aceitável que nenhum animal seja torturado para entretenimento do ser humano. Considerando que todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida (Artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais). Considerando ainda que os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem (Artigo 14º) e por acreditarmos que a evolução cultural irá sobrepor-se à tradição e à ignorância, vimos manifestar a nossa profunda discordância com a referida pretensão e apelar para que:

1- Não sejam promovidas nem apoiadas, com recurso a dinheiros públicos, touradas à corda, nas ilhas onde tal prática não é tradição;

2- Não venham a ser legalizadas as corridas picadas e os touros de morte, por serem alheias à nossa cultura, na Região Autónoma dos Açores.

3- Seja aprovada legislação regional de protecção dos animais que tenha em consideração o disposto na legislação europeia e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais que foi proclamada em 15 de Outubro de 1978 e aprovada pela Unesco.

Primeiros Subscritores:

Aíridas Dapkevicius (investigador-bolseiro)
Almerinda Valente (professora)
Ana Carina Ávila da Silva (consultora comercial)
André Magalhães de Barros (recém-licenciado em direito)
Aníbal Pires (professor)
António Serpa (bancário)
Artur Gil (engenheiro)
Carla Silva (bióloga)
Catarina Furtado (professora)
Cláudia Tavares (professora)
Eduardo Santos (técnico de comunicações)
Eva Lima (Geóloga)
Gabriela Mota Vieira (enfermeira)
George Hayes (professor)
Helena Primo (professora)
Herondina Meneses (professora)
Hugo Evangelista (biólogo/investigador)
Humberta Maria Ferreira de Medeiros (funcionária publica)
Isabel Albergaria (professora)
João Pacheco (professor)
João Pinto (professor)
José Andrade Melo (professor)
José Guerra (professor)
José Luís Q. Mota Vieira (aduaneiro)
José Lopes Basílio (professor)
José Pedro Medeiros (bancário)
Leonor Galhardo (bióloga)
Lubélia Travassos (secretária)
Lúcia Ventura (professora)
Luís Noronha Botelho (professor)
Lurdes Valério e Cunha (professora)
Manuel Araújo (engenheiro)
Manuel Sá Couto (professor)
Maria José Vasconcelos (professora)
Maria Manuela Borges Gonçalves do Livro (professora)
Mário Furtado (professor)
Miguel Fontes (estudante)
Nélia Melo (professora)
Olinda Costa (professora)
Patrícia Costa (professora)
Paulo Borges (professor universitário)
Pedro Albergaria Leite Pacheco (professor)
Rita Melo (bióloga)
Ricardo Nuno Espínola de Ávila (educador de infância)
Rui Soares Alcântara (professor)
Sandra Câmara (bióloga)
Sérgio Diogo Caetano (geólogo)
Teófilo Braga (professor)
Vitor Medina (professor)
Zuraida Soares (professora)

Todas as pessoas singulares ou colectivas (formais ou informais) e blogues que queiram subscrever este apelo deverão enviar um mail para este blog(terralivreacores@gmail.com) manifestando a sua intensão e indicando o nome, profissão (ou instituição a que pertence)e local de residência (no caso dos cidadãos/cidadãs) nas associações e outros colectivos deverão indicar o nome e o local.

Agradece-se a divulgação desde Apelo.

Fonte:http://terralivreacores.blogspot.com/

Escola Pública Versus Escola Privada

CARTA ABERTA A JOÃO CÉSAR DAS NEVES A PROPÓSITO DO CUSTO POR ALUNO NA ESCOLA PRIVADA / ESCOLA PÚBLICA*
Exmo Senhor Professor João César das Neves,

(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html )

O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?

De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.

É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.

O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.

Cumprimentos,
Manuel Baptista

[*

O DESASTRE DO ESTADO-EDUCADOR - João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
“Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar” (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.
A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.
De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.
Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (p. 239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.
O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado, viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (p. 30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (p. 33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (p. 213).
Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.
Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.

Professores Participam em Passeio Pedestre

Um grupo 17 professores, a maioria da Escola Secundária das Laranjeiras, e familiares foi hoje (re)visitar três lagoas no concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

Ainiciativa de organizar e participar em passeios pedestres vai ser repetida na Páscoa

A Luta Continua Por um Melhor Estatuto

Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar
Regional | 2009-02-20 16:14

Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online

EM ANGRA DO HEROÍSMO -Professores manifestam-se contra Estatuto da Carreira Docente

Cerca de uma centena de professores da ilha Terceira, ligados ao Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), manifestou-se ontem, com apitos e cartazes em frente da Secretaria Regional da Educação e Ciência, contra o Estatuto da Carreira Docente.

“Entregamos à secretária regional uma moção aprovada no plenário de professores que reivindicam todos os aspectos que foram propostos durante as negociações e que não foram contemplados”, revelou o dirigente sindical António Lucas.Segundo o sindicalista, as reivindicações abrangem as questões dos “horários de trabalho, a avaliação e a estrutura da carreira”.

No caso dos horários de trabalho os professores contestam o facto de “as reuniões não estarem contempladas como horário de trabalho, o que origina que um professor passe mais que as 24 horas que estão estabelecidas para permanecer no estabelecimento de ensino”.

Por outro lado, defendem que “a avaliação seja feita por módulo de tempo de serviço enquanto no caso da observação das aulas foram criadas diferenças em função da posição da carreira em que se encontram os professores”.
Ou seja, prosseguiu, “para os professores que estão nos primeiro e segundo escalões a avaliação é somativa e para os dos terceiro, quarto e quinto é formativa quando devia ser o contrário, além de que não há observações de aula para os professores que estão no topo da carreira”.

De acordo com António Lucas, a observação “devia ser apenas quando os professores pretendessem uma classificação de muito bom ou excelente ou quando a escola detectasse más práticas”.

O dirigente sindical indicou ainda que está convicto “das modificações que o Estatuto Regional da Carreira Docente vai ter ao longo do corrente ano por força das alterações verificadas a nível nacional com a introdução de dois novos escalões na carreira”.

Divisão da classe

Susana Amaral, professora, que participou na manifestação, disse que “não concordava com a observação dos professores porque divide a classe uma vez que não é para todos. Ou é para todos ou para nenhum”, preconizou a docente.
Ao som dos apitos e com cartazes em que os professores disseram “Não a esta revisão do estatuto”, em que pediam “Avaliação formativa para todos” e se mostravam “Contra a ilegalidade dos horários”, Susana Amaral sustentou que “não temos medo de ser avaliados só que isso não acontece em mais nenhuma profissão”, acrescentou.
O novo diploma do Estatuto da Carreira Docente é votado esta semana no parlamento regional, na cidade da Horta.
António Lucas explica que os professores pretendem “alertar os senhores deputados para os aspectos negativos do documento”.
Pelo facto de a manifestação, que decorreu de forma ordeira, não estar legalmente autorizada os dirigentes sindicais foram identificados pela polícia de segurança pública que cortou algumas artérias próximas do departamento governamental da educação e ciência.

A União,18 de Fevereiro de 2009

Sinal ou Fracasso?

Professores quiseram dar “sinal” ao Parlamento

Meia centena de professores compareceu na noite de sexta-feira na concentração agendada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Ponta Delgada, para protestar contra a burocratização da carreira docente no Arquipélago

“Há que retirar tempo à burocracia para que os professores se possam dedicar mais à essência da sua profissão que é ensinar e educar”, afirmou o sindicalista Armando Dutra aos jornalistas, reconhecendo que a chuva e o frio impediram que mais professores comparecessem à chamada.
Reunidos junto à Igreja da Matriz, os professores, munidos de chapéus de chuva, exibiam faixas brancas onde se podia ler: “Pela dignificação dos professores e educadores” e “Horários justos e pedagogicamente adequados”.
Horários, condições de trabalho, avaliação dos docentes, estrutura e duração das carreiras são as questões essenciais, que o Sindicato pretende ver plasmadas no diploma, que será analisado e votado na próxima semana no parlamento açoriano

“Queremos dar um sinal aos grupos parlamentares para que os deputados vão além da proposta apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação”, disse Armando Dutra.
||
LUSA

NOTA- A RTP(A)anunciou a concrentração promovida pelo SPRA como um "fracasso". O que terá acontecido?


Possíveis razões para o”fracasso”

1- O mau tempo;
2- Os motivos, quanto a nós, pouco fortes apresentadas pelo presidente do SPRA para a concentração. Até parecia que estava a pedir desculpa à tutela.
3- A não percepção da desmobilização dos professores que começou com o primeiro anúncio de alterações ao ECDRAA feito pela SREF que tornava as observações de aulas para os últimos escalões não obrigatória;
4- A incapacidade (?) ou o desinteresse (?) dos dois maiores sindicatos em por de lado o que os divide e em criar uma plataforma sindical destinada a negociar a revisão do estatuto;


O que fazer desde já?

1- Continuar a “lembrar” aos professores mais distraídos que este não é um bom estatuto se compararmos com o que existia antes, demonstrando que a carreira era mais curta e fazendo contas a todo o dinheiro que eles perdem ao longo da sua vida;
2- Insistir na necessidade da inclusão de mais um escalão. É impensável não ficarmos equiparados à função pública.
3- Fazer recordar que o modelo de avaliação aprovado não foi nem é o proposto pelos sindicatos (nem pelos professores).
4- Insistir que esta “luta” é uma “luta” política. Por isso, os professores devem estar atentos aos próximos actos eleitorais e penalizar todos os partidos políticos que contribuíram para a degradação das condições de trabalho nas escolas e da qualidade da escola pública.

José Pedro Carvalho

São os Professores os maiores carrascos da sua nobre profissão!

A (Des)União Faz a Força!
14 Fevereiro 2009 [Opinião]

Qualquer semelhança entre este título e um conhecido cliché não é pura coincidência…É uma lamentável realidade!
A maioria dos Professores da região encontra-se anestesiada, embalada pelas doces promessas da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e as histórias da carochinha dos Sindicatos…
É triste quando perante uma assembleia de mais de setecentos Professores presentes no dia 12 de Janeiro, um Sindicato pergunta se os presentes desejam avançar para a greve, quando a Federação Nacional à qual pertencem tem uma greve agendada… Mais triste e grave é ouvir falar em greve por solidariedade…Será que sabem o significado dessa palavra? Parte-se do princípio que sim, afinal são Professores! Desculpem a pergunta mas, solidariedade com quem? Não estamos todos, Professores do Continente e da Região Autónoma dos Açores a lutar por um Estatuto da Carreira Docente (ECD) que dignifique a profissão? Só porque existem nuances diferentes nos dois territórios já são razão para estarmos de costas voltadas? Gostava de saber se quando a luta for ganha no Continente se aqui vamos continuar a querer um estatuto diferente? Solidariedade, meus amigos, poderiam ter os Professores da Região Autónoma da Madeira que são todos BONS, indiscutivelmente. E se fosse por solidariedade? Qual era o problema? Não sabem? Eu explico…O grande problema não é um apenas, são dois na realidade. O primeiro é que a palavra solidariedade é muito bonita quando são os outros a praticá-la, e na classe docente, perdoem-me as muitas excepções, mas não vejo tantos quanto seria desejável com conhecimento de causa; o segundo é o dinheiro…fala-se em greve e ficam logo em estado de choque…Agarrem-se ao dinheiro de hoje e esqueçam o que amanhã vão perder por causa de um dia de ordenado do qual não quiseram abdicar…Custa muito um dia de salário perdido não custa? Mas custa a todos! Não é um dia que se perde, é um dia que se investe numa luta que é nossa! Custou-me a mim em todas as greves em que já participei, e foram todas, e vai continuar a custar em todas as que eu irei participar sempre que for necessário… Mas como não tenho por hábito encostar-me e tirar dividendos dos louros das lutas dos outros. Eu estou atenta! Não deixo que os outros lutem por mim!
A 12 de Janeiro do ano em curso realizaram-se em Ponta Delgada dois Plenários Sindicais em dois locais distintos. As escolas fecharam na sua maioria. Pergunto eu na minha inocente ignorância se não teria sido mais profícuo haver apenas um Plenário promovido em conjunto pelos dois Sindicatos?
Quando numa região dois Sindicatos apenas são incapazes de se unir pelos Professores, ignorando divergências de opinião e estratégia de luta, esquecendo quem fez o quê, para que a luta se torne mais forte que mais podemos dizer? São apenas dois e no entanto parecem galos numa luta feroz por mostrar quem é o melhor…Um Sindicato passa a vida a dizer “porque fomos nós que conseguimos”…enquanto o outro lamentavelmente, talvez, por falta de matéria de interesse para os Professores, publica no seu site um artigo que vem denegrir a imagem do outro Sindicato…”Quem tem telhados de vidro não devia atiras pedrinhas!” Um dos Sindicatos demonstrou, através do seu presidente, estar satisfeito com as negociações com a SREF, outro diz estar descontente…E são estas as vozes que nos representam? Diz-se que cada um dá o que pode…e alguns parece-me que podem muito pouco!
Esta é a mentalidade medíocre do nosso país à beira-mar plantado. Três regiões, três estatutos diferentes! Por isso vamos sempre ser pequenos, mesquinhos mais preocupados com tricas regionalistas e guerrilhas de comadres do que com a verdadeira essência das questões.
Um bem-haja à Ministra da Educação que pelo menos teve o mérito de unir a maioria das maiorias dos Professores em luta por uma causa que é nossa! Uniu os Sindicatos numa plataforma de negociação num território onde proliferam Associações Sindicais! Ela sim foi capaz de fazer os Professores valorizarem palavras como União e Solidariedade! No Continente a União faz a Força!
Aqui, na Região Autónoma dos Açores, a Secretária da Educação com sapatinhos de veludo vai ludibriando…vai marinando as negociações em que alguns idiotas crédulos ainda acreditam! Não esqueçam que quaisquer alterações atendidas nas negociações dependem sempre de aprovação em Assembleia Legislativa! E alguém ainda acredita que a maioria da abstenção vai votar de forma justa pela dignificação da Carreira Docente? Até porque os, outrora, Professores em exercício de cargos políticos já esqueceram quem são na realidade…Mas não é de estranhar pois a arte de governar além de produzir monstros tem este efeito anestésico em mentes arrogantes em que a ganância do poder provoca uma cegueira desmesurada.
No momento em que se questionam ilegalidades e inconstitucionalidades no modelo de avaliação e no Estatuto da Carreira Docente no plano nacional, após análise dos documentos por um afamado advogado na área de Direito do Trabalho, pergunto eu por onde andam os gabinetes jurídicos dos Sindicatos na região? Será que aqui no meio do atlântico tudo está dentro da legalidade? Não existem situações dúbias no ECD regional que suscitam dúvidas? Ou será que na “República dos Ananases” tudo é legal sem contestação? Às vezes nas minhas cogitações chego a acreditar que os gabinetes jurídicos dos Sindicatos não passam de fantasmas como aquelas empresas fictícias que servem para lavagem de dinheiro ou então as famigeradas contas offshore… Ninguém sabe quem são e o que fazem…
Não me revejo nesta posição amorfa, crédula e passiva dos Sindicatos da região! Não se fez greve a 19 de Janeiro porque era por solidariedade…não se fazem manifestações porque não há tradição, como dizia um presidente de um sindicato num passado recente…Vamos esperar porque a Secretaria está aberta a negociações. Também o Ministério da Educação estava aberto e vejam só o que resultou dessa abertura!
Os Sindicatos dos Professores da região são uma nódoa no panorama nacional…Não há atitude …não há firmeza…não há liderança…Onde está a postura de luta da essência do sindicalismo? Parece andar perdida ou esbatida por afinidades politicas com o poder instituído por maiorias abstencionistas! As vozes levantam-se apenas e por vezes em atitudes de alguma arrogância e tentativa de manipular a vontade dos Professores. Aqui tudo corre em câmara lenta, muito no oito, dificilmente no oitenta! Por alguma razão existem grupos de Professores a demarcarem-se dos Sindicatos e a avançar por iniciativa própria…E aqui os Sindicatos deviam interrogar-se sobre o porquê…
É preciso esclarecer que a Secretaria Regional da Educação e Formação e a sua Secretária só existem porque os Professores existem! Os Sindicatos só existem porque os Professores existem!
Enquanto os Sindicatos estiverem a puxar um para cada lado, em competição, enquanto os Professores estiverem embalados num torpor doentio em que apenas olham para o seu umbigo centrados na sua insignificância, a Secretaria Regional da Educação vai aproveitando esta desunião para fazer a sua força!
Que Professores são estes que não lutam quando são chamados à luta, quando a dignidade da sua nobre profissão é constantemente enxovalhada, quando são espezinhados e massacrados em praça pública? …Que vão ensinar aos seus alunos? A serem uns cobardes egoístas que baixam a cabeça perante a luta? Crianças e jovens que não saberão o que é solidariedade, ética profissional, lealdade com os colegas de trabalho!
Recordo o grande Martin Luther King que dizia “o que me preocupa não é o grito dos maus mas o silêncio dos bons!”
Não é a Secretaria Regional da Educação que põe em causa a dignidade dos Professores! Não é o Ministério da Educação! Não são os Conselhos Executivos! Não são os Sindicatos! São os Professores que põem em causa a sua credibilidade e a sua dignidade, com posturas coniventes com as politicas actuais, sempre que enterram a cabeça na areia!
Não pensem que é fácil questionar atitudes de Sindicatos e Professores quando se tem uma admiração inexpugnável por ambos, mas a minha consciência não me deixa continuar em silêncio quando vejo tantas vezes indolência numa luta que devia estar a fervilhar na alma de cada um de nós!
Professores e Sindicatos deveriam ser o espelho uns dos outros e se neste momento não o são a responsabilidade não é só dos Sindicatos!
São os Professores os maiores carrascos da sua nobre profissão! Enquanto não souberem que a união faz a força serão sempre o elo mais fraco!
Autor: Ana Clementina
Fonte: Correio dos Açores

SPRA NA RUA

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

Por considerar que os professores não se podem acomodar à proposta que a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) irá apresentar na Assembleia Legislativa Regional, uma vez que “esta ficou aquém das expectativas dos docentes”, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em sinal de protesto, convocou para a noite de hoje, em Ponta Delgada, uma concentração nas Portas da Cidade, seguida de uma vigília no Jardim Sena Freitas que deverá estender-se até às 22h30.
Com a referida acção de protesto, o SPRA pretende fazer sentir aos grupos parlamentares, que professores e educadores “não estão satisfeitos e que necessitam de um Estatuto que lhes possibilite o reencontro com a sua profissão”.
Ontem, em conferência de imprensa, o presidente do SPRA, Armando Dutra, deixou claro que o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região “foi um bom ponto de partida mas um mau ponto de chegada”.
Tudo porque, segundo o sindicalista, tal como está, o documento não é capaz “de romper com a desconfiança generalizada que a tutela tem feito recair sobre o trabalho dos docentes, nem de se libertar de procedimentos discriminatórios que os indignam, ao comprometer os princípios da equidade e da justiça”.

SPRA “chumba” proposta da SREF
Apesar de reconhecer que em alguns aspectos o Estatuto da Região é menos penalizador que o foi adoptado no território continental, Armando Dutra reprova o actual documento, alegando que as alterações introduzidas não foram suficientes para pôr cobro a “uma legislação agressiva” e “altamente perturbadora do desempenho profissional”.
O SPRA diz não compreender, nem aceitar “que todas as propostas apresentadas relativamente à Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico “tenham merecido a desconsideração ou o adiamento da SREF, nomeadamente a uniformização dos horários de trabalho”, por exemplo, tendo em conta as alterações ao regime de aposentação ou a salvaguarda dos direitos dos docentes que venham a exercer funções de avaliação.
Armando Dutra defende ainda que nos quatro tempos que acrescem à componente lectiva devem incluir-se as reuniões, restituindo aos Professores e Educadores o tempo necessário para que se lhes possa pedir que invistam, ainda mais, na melhoria da actividade lectiva, para bem da escola e dos alunos.
“Há que retirar horas à burocracia, para podermos valorizar mais a acção pedagógica e não o contrário”, frisou o dirigente do SPRA.
Para além disso, acresce o descontentamento quanto ao modelo de avaliação que diz constituir “um factor de divisão entre os docentes”. Somam-se ainda duras críticas no que concerne à observação das aulas.
“Tal como consta da proposta da SREF, não só não tem fundamento pedagógico, como constitui um acto de desconfiança generalizado sobre o desempenho docente, sem correspondência em qualquer outra profissão”, argumenta.
Esclarece ainda o SPRA que o agravamento da carreira docente, no que respeita, por exemplo, ao aumento da duração dos escalões, era outro dos pontos que mereciam ter tido reparo.
“Urge a sua reformulação, até porque temos uma carreira desequilibrada e desproporcionada, sendo necessário introduzir maior justiça redistributiva, através de escalões de igual duração, de 4 em 4 anos, com saltos indiciários mais uniformes, e garantir a paridade com a carreira técnica superior, não tendo a Região que ficar refém do que se passa no plano nacional”, reivindica a direcção do SPRA que não põe de parte um cenário de greve.
“Se o Governo tivesse vontade de ceder já o teria feito”, remata Armando Dutra. ||´

Luísa Couto, Açoriano Oriental, 13 de Fevereiro de 2009

Comentário- Antes sós que mal acompanhados

Professores desafiam: "Não temos medo de aulas observadas"

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) não teme a observação das aulas para efeitos de avaliação mas considera que deveria ser mantido um critério de equidade.

Quem o diz é Fernando Fernandes, presidente desta estrutura sindical para quem esta observação só deveria ser feita quando existissem indícios de uma prática pedagógica que merecesse essa mesma observação, quando o docente assim o solicitasse e quando esta observação deva ser feita para as menções de excelente e de muito bom.

Fernando Fernandes falava, ontem, em conferência de imprensa destinada a fazer o balanço do processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) relativo ao Estatuto da Carreira Docente para os Açores. Segundo explicou, nesta ronda negocial houve sensibilidade às preocupações dos docentes e acolhimento a um significativo número de propostas do SDPA, num clima negocial de frontalidade e abertura. Dos vários pontos negociados realce para a avaliação transitória do desempenho no corrente ano escolar que só será aplicada aos docentes que venham a transitar de escalão no próximo ano escolar e aos docentes contratados, estes últimos terão uma dispensa da mesma quando possuam menos de 120 dias de contratação por ano escolar.

Reportando-se às condições de trabalho dos avaliadores, Fernando Fernandes disse que foi alcançado um acordo no sentido dos avaliadores pertencentes ao 1º ciclo do Ensino Básico ou à educação pré-escolar poderão optar por prescindir da leccionação de turmas, independentemente do número de avaliados a seu cargo.

No que concerne aos prazos do processo de avaliação, o presidente do SDPA disse que a SREF comprometeu-se a rever os prazos, no sentido de que os mesmos tenham por referência o momento em que cada docente em carreira reúna o tempo requerido para progressão, descompactando assim o processo de avaliação no tempo, simplificando a acção de avaliados e avaliadores.

Reportando-se à questão das faltas e do seu impacto na avaliação do desempenho foi conseguido que as mesmas deixassem de ser um factor de penalização na avaliação do desempenho na consideração de que a assiduidade deverá ser um critério a ter em conta nos formulários de avaliação e não constituir um obstáculo à obtenção de uma dada menção avaliativa.

Fernando Fernandes congratulou-se ainda com a intenção da secretária regional da Educação e Formação de criação de uma comissão científica de avaliação do desempenho docente e de uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, duas medidas propostas pelo SDPA, para além da SREF ter assumido o compromisso de desenvolver acções de formação sobre avaliação do desempenho destinadas a avaliadores e avaliados.

No caso da duração e organização dos horários semanais este sindicalista disse ter sido possível alterar a mesma para nove horas para os docentes do primeiro ciclo do ensino básico e educação pré-escolar e de 11 horas para os docentes dos outros níveis de ensino, excluindo-se destas horas as reuniões escolares. Fernando Fernandes disse ainda que se colocou um termo ao cálculo do tempo de trabalho dos docentes em função do seu horário de entrada e saída dos estabelecimentos, ganhando-se tempo na sua componente individual de trabalho.

No caso da educação especial, este sindicato conseguiu ver redefinida a componente lectiva dos horários de trabalho dos docentes desta área que passará a ser de 22 horas independentemente do ciclo a que pertencerem.

Outros acordos alcançados dizem respeito à fruição do estatuto do trabalhador-estudante em que a mesma deixa de ser penalizadora na bonificação da carreira, para além da equiparação ao topo da carreira técnica superior, em que a SREF assumiu o compromisso da sua aplicação nos Açores.

A concluir Fernando Fernandes disse que apesar de não se ter alcançado um acordo global, o processo negocial com a SREF resultou num compromisso de contemplar um importante conjunto de alterações substanciais ao estatuto da carreira docente regional que permitirão a melhoria das condições de trabalho e de avaliação dos docentes.

Autor: Carlos Rego

Extraído do Correio dos Açores, 7 de Fevereiro de 2009