Governo reune com Sindicatos

Governo e professores : Reuniões a 6 e 7 de Janeiro

31 Dezembro 2008, Correio dos Açores

O Governo dos Açores calendarizou para dias 6 e 7 de Janeiro as primeiras duas reuniões com os sindicatos de professores para negociação das alterações ao actual Estatuto da Carreira Docente no arquipélago.
Numa primeira ronda negocial, o calendário estabelecido prevê reuniões da secretária regional da Educação e Formação com o Sindicato dos Professores da Região Açores no dia 6 e com o Sindicato Democrático dos Professores no dia 7.
A segunda série de reuniões entre Maria Lina Mendes e aqueles dois sindicatos terá lugar a 15 e a 16 e Janeiro, respectivamente.
Todas estas reuniões, com início marcado para as 9h30, têm como objecto a negociação do Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que pretende introduzir alterações ao Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto.
A calendarização destas negociações surge na sequência da reunião realizada na passada semana, entre a secretária regional da Educação e Formação e aqueles dois sindicatos.
Na ocasião, Maria Lina Mendes expressou a disponibilidade do Governo para ir ao encontro de algumas propostas feitas pelos sindicatos, mas lembrou ser necessário chegar a consensos que beneficiem o sistema regional de ensino e os alunos, a par da satisfação de aspirações dos professores.

Síntese do fórum sobre violência nas escolas: as causas e as soluções

Violência na Escola / Origem

Indisciplina / Violência um dos maiores problemas da educação (os casos que conhecemos são menos do que os que existem na realidade)

1-Permissividade - excesso de direitos e poucos deveres para crianças e jovens

2-Desresponsabilização e impunidade dos alunos

3-Papel do professor dificultado pelo contraste com os valores da sociedade

4-Olhar para certas formas de violência no dia-a-dia como normais porque não tiveram consequências graves

5-Escola como armazém / saco da sociedade, que está a implicar a desqualificação da verdadeira função do professor

6-Confusão entre contextualização e desculpabilização

7-Violência branqueada por professores, conselhos executivos, funcionários, encarregados de educação associações de pais, ministério, por
1-receio de represálias
2-receio de penalização na avaliação
3-má imagem da escola
4-fingimento da gravidade da situação para não se implementarem políticas educativas adequadas

8-Falta de autoridade do professor
1-Estimulada pela tutela que protagonizou esse papel e que levou a sociedade a não respeitar a figura do professor, ajudado pelo discurso político de braqueamento
2-"Confusão" pública entre brincadeira e indisciplina
3-Falta do exercício de autoridade por parte da escola, perante os actos de violência particados pelos alunos

9-Sanções inadequadas - necessidade de revisão do Estatudo do Aluno

10-Obrigatoriedade de os alunos permanecerem na escola, até aos 15 anos, mesmo sem capacidade para tal

11-Alunos problemáticos, com comportamentos marginais, continuam na escola, em contacto com os professores, colegas e funcionários, independentemente das enormidades que cometem

12-Violência nos CEF's

13-Alunos continuam na escola, mesmo já tendo reprovado por faltas e estando fora da escolaridasde obrigatória

14-Pouca diversidade de vias de ensino

15-Turmas demasiado grandes

16-Falta de condições para lidar com os alunos problemáticos

17-As Instituições Sociais de apoio aos jovens não têm condições que lhes permitam uma intervenção clara, eficaz e atempada na vida destas crianças. Os tribunais funcionam de forma lenta

Soluções

1-Necessidade de educação do carácter

2-Reforço de uma cultura de escola

3-Responsabillização e privilégios para os alunos finalistas

4-Punir sem complexos quando disso há necessidade

5-Trabalho cívico fora das escolas acomanhado por seguranças

6-Estágios no estrangeiro em países com realidades económicas diferentes da nossa / socialmente desfavorecidos, que os ajudasse a ter outras vivências

7-Videovigilância nas escolas

8-Ligação das escolas mais afectadas por estes problemas, a uma central de alarmes, que facilitassem a vinda imediata de seguranças

9-Seguranças nas escolas e detectores de metais à entrada

10-Criação de Instituições próprias para "casos limite" - necessidade de regulação / correcção do comportamento

11-Recuperar as expulsões da escola com a possibilidade de serem por todo o ano lectivo em determinados casos

12-Sanção imediata para quem desrespeita os colegas

13-Deixar de haver necessidade de instrução de procedimento disciplinar

14-Particiapação às autoridades competentes em casos de violação, agressão, espancamento, ...

15-Aluno que cometa acto violento, irá para uma escola, mas, caso volte a repetir, será expulso do sistema educativo

16-Colégios Internos

17-Cadeia

18-Turmas de nível

19-Alunos escalonados em níveis de aprendizagem diferente logo a seguir ao 4º anos

20-Abrir CEF's em escolas com equipas de docentes capazes de trabalhar com alunos problemáticos

21-Necessidade de melhorar os CEF's

22-Turmas mais pequenas

23-Formação de professores que trabalham com crianças problemáticas

24-Formação de pares pedagógicos

25-Alteração da política educativa - Escola Cultural

26-Questionar o conceito de escola inclusiva

27-Necessidade de técnicos de comportamento, devidamente formados, na escola

28-Maior responsabilização dos encarregados de educação

29-Apoio no desenvolvimento de competências parentais

30-Acabar com a noção de escola a tempo inteiro

31-Congelamento das notas dos alunos, até os encarregados de educação virem à escola, no caso dos que não acompanham os filhos

32-Presença obrigatória dos encarregados de educação, quando solicitados

33-Retirada do Rendimento Social de Inserção também quando se portam mal

34-Alteração do Estatuto do Aluno

35-Políticas sociais efectivas desde cedo

36-Extinção das DRE

37-A política a seguir deve passar pela fixação de objectivos, pela escolha de meios e pela avaliação de resultados

38-Proposta da Grã- Bretanha

Na Grã Bretanha, as soluções encontradas incluem:

i. Aprovação de códigos de conduta na escola. Não existe nada parecido com um Estatuto do Aluno. O que existem é regras e normas plasmadas no código de conduta de cada escola. Não há uniformidade de regras e normas.

ii.Não existe uma legislação sobre o Estatuto do Aluno. Cada escola, elabora o seu código de conduta. Por vezes, há distritos escolares com orientações gerais para os códigos de conduta. Há escolas que estabeleceram um sistema de penalizações para os pais dos alunos, responsabilizando-os pelas faltas graves cometidas pelos filhos.

iii. Há escolas do Reino Unido que estabeleceram multas para os pais dos alunos que cometem faltas graves.

iv. Impera a diversidade. Não existem normas de conduta uniformes. As escolas e os professores são sujeitos a uma avaliação externa, a cargo de um serviço de inspecção e acreditação, que monitoriza as orientações da escola em matéria de disciplina e regras de conduta. As escolas podem ser penalizadas em função das avaliações negativas. E os professores podem ser sujeitos a avaliações
extraordinárias nos casos em que a inspecção ou o director detectam más práticas.

v. Urge pôr fim a essa utópica loucura que dá pelo nome de Estatuto do Aluno. Dar autonomia às escolas para criarem o seu próprio código de conduta.

v.i. Tratar os casos de violência sobre professores, funcionários e alunos mais novos como casos de polícia, participando os casos ao Ministério Público. (Cristina Ribas)

Extraído daqui

Professores açorianos querem medidas do Governo : Alunos negam-se a desligar telemóvel nas aulas

28 Dezembro 2008, Correio dos Açores

Os telemóveis são um foco de distracção e até podem ser "uma arma" de incentivo a actos rebeldes, mas continuam a ser utilizados nas salas de aula, apesar de proibidos há um ano pelo novo Estatuto do Aluno. A situação é preocupante e nos Açores há professores que estão a unir-se para propor ao Governo Regional que actue no sentido de ser cumprido o que estipula a lei, já que pelos meios normais há muitos alunos que se recusam a obedecer.
De acordo com uma professora de Ponta delgada que nos pediu o anonimato, precisamente para não receber represálias por parte dos alunos, esta é uma das causas de maior conflito dentro das salas de aula, porque para além da falta de concentração do aluno, não são as conversas de telemóvel as que mais prejudicam, mas sim o contínuo fluxo de mensagens escritas que são recebidas e sobre as quais é difícil os professores terem controlo.
Por isso mesmo, diz-nos aquela professora, a única coisa que se pode fazer é actuar em bloco, ter determinações concretas e uniformes para todas as escolas e isto é uma tarefa que s´o pode ter efeito se for com o apoio e capacidade do Governo e também com os pais e encarregados da educação.

Leia o resto da reportagem, de Santos Narciso, aqui

Governo e sindicatos dos professores acertam calendário de negociações

A secretária regional da Educação e Formação e os representantes dos sindicatos de professores da Região acordaram, hoje, o calendário de negociações de diversas matérias, com destaque para o processo de avaliação dos docentes.
Numa reunião realizada em Angra do Heroísmo foram escalonadas várias rondas de debate, agendadas para a primeira quinzena de Janeiro.
Em declarações aos jornalistas depois do encontro, Lina Mendes reafirmou a disponibilidade do Governo para ir ao encontro de algumas propostas que beneficiem os docentes.
A governante alertou, no entanto, para a necessidade de se chegar a consensos que beneficiem o sistema regional de ensino e os alunos, a par da satisfação de aspirações dos professores.

Nós vamos, com bom senso, procurar encontrar pontos onde será possível, em benefício dos docentes, chegarmos a um acordo, a um consenso, declarou Lina Mendes.
No entanto, esse bom senso deve imperar também para se pensar na qualidade do ensino e nos benefícios para os alunos, em simultâneo com os benefícios para os docentes, considerou.

Modelo de avaliação "extremamente burocrático"


O grupo parlamentar do PSD/Açores considerou que a proposta de revisão do estatuto da carreira docente apresentada pelo governo mantém um modelo "extremamente burocrático" e uma visão "essencialmente economicista e punitiva da avaliação".
"Se é verdade que a nova proposta do governo já não insiste na avaliação anual por manifesta inoperacionalidade situação que o PSD já havia previsto e denunciado, sem que a maioria do PS lhe tivesse dado ouvidos , mantém-se, no entanto, um modelo extremamente burocrático que não considera na devida medida o essencial do acto educativo", afirmou o deputado social-democrata Rui Ramos.

Em comunicado, o parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta do governo "continua a penalizar" na avaliação todos os professores "que, na doença, procuram médicos especialistas fora da sua ilha de residência, a fim de terem acesso a uma segunda opinião e diagnóstico".
Segundo o deputado social-democrata, a avaliação dos docentes "deveria privilegiar essencialmente a qualidade educativa, a melhoria da leccionação e das práticas pedagógicas".
"Ao contrário das expectativas criadas na classe docente dos Açores, mantém-se um estatuto e um modelo que não altera em profundidade a avaliação docente, sendo de prever mais descontentamento, mais instabilidade e mais desmotivação, cujas consequências terão obviamente efeitos nefastos ao nível da qualidade do ensino na Região", alertou.
Rui Ramos lamentou, ainda, as recentes declarações da deputada socialista e presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que afirmou que as petições subscritas por cerca de 800 professores, "estão, de certa forma ultrapassadas".
"Dizer isso, pelo simples facto da nova proposta ter deixado cair a avaliação anual de professores, traduz, quanto a nós, uma visão redutora, procurando, por essa via, deturpar a realidade e, assim, tentar esvaziar de conteúdo as profundas motivações que levaram à apresentação das referidas petições, que são o espelho fiel e verdadeiro da instabilidade e da desmotivação sentidas e vividas na generalidade das escolas açorianas", afirmou.

24 Dezembro 2008, Correio dos Açores

Sindicatos Reunem com a SREF

SDPA calendariza negociação do ECDRAA com a SREF

O SDPA reuniu hoje, 23-12-2008, com a Secretaria Regional da Educação e Formação, para calendarizar negociação da proposta de alteração do ECDRAA

Decorrente da intervenção do SDPA, que exigiu que haja negociação da proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), foi hoje, 23-12-2008, estabelecido um calendário negocial entre este Sindicato e a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF).

Neste sentido, o SDPA reunirá com a SREF em duas rondas negociais, marcadas para os próximos dias 7 e 16 de Janeiro.

O SDPA vai agora proceder à auscultação dos seus órgãos próprios e dos docentes que representa, relativamente à matéria constante no ECDRAA, no qual se inclui o modelo de avaliação do desempenho docente.

Notícia extraída daqui.

PS- Vimos no telejornal da RTP-Açores, de hoje, que o SPRA também esteve presente na reunião. Até ao momento não encontramos notícia na sua página web.

O maior...de sempre.

Os sindicatos têm a maior manifestação de sempre, a segunda maior manifestação de sempre, a maior greve de sempre e, agora, o maior abaixo-assinado de sempre. Será que também têm o maior medo de sempre? Ou a maior cegueira de sempre?

O que será então necessário para os sindicatos combaterem as maiores injustiças de sempre? Que sinais necessitamos de lhes dar para marcarem uma greve decente? Por que razão não avançamos para uma greve definitiva, uma greve que ponha termo à teimosia egoísta de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues, que sujeitam o país aos interesses eleitorais deste P. S. ( Partido Socratista)? Dar tempo ao trio do Ministério da Educação é um suicídio. Estou cansado de gritar, mas ninguém me ouve e tudo isto me está a cheirar a cumplicidade, a "entendimento". Espero estar rotundamente enganado!

Cristo debateu-se sempre com um problema: o da falta de fé dos homens, a falta de crença. E logo ele, que passou a sua curta vida a dizer ao homem: «Não fui eu que te curei, mas a tua fé que te salvou!». Onde está a fé dos sindicatos? O que precisam para acreditarem nos professores? Têm medo dos “recordes”?


Mário nogueira tem mais de 130 mil consigo: tem medo de quê? Está a conduzir-nos para onde? Afinal o que lhe disse pedreira, no dia da vigília?

Saibamos ser merecedores e dignos dos probos exemplos que nos chegam de CHAVES. É hora de descalçar as pantufas, de calçar as botas, de arregaçar as mangas e de "pegar o touro pelos cornos".

Luís Costa


Extraído daqui: http://www.profblog.org/2008/12/o-maiorde-sempre-um-texto-do-lus-costa.html

Um passo para a frente, um passo para atrás...Afinal vai haver negociação com os sindicatos

"Na sequência das diligências do SDPA, a Secretária Regional da Educação e Formação abre processo negocial de discussão do Estatuto da Carreira Docente para os Açores e do modelo de avaliação do desempenho docente.

Em resposta às exigências do SDPA para que haja uma efectiva negociação da proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente para os Açores e do modelo de avaliação docente, de que lhe demos nota neste sítio, a Secretária Regional da Educação e Formação contactou o SDPA, na tarde de hoje, 18-12-2008, manifestando a sua intenção de negociar a proposta supra referida."

(leia o resto da notícia aqui)

Petições sobre estatuto dos professores "ultrapassadas" ou audição extemporânea?

A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ouviu ontem os primeiros subscritores de três petições relativas ao Estatuto da Carreira Docente, iniciativas que o Grupo Parlamentar do PS considerou "ultrapassadas" pelos recentes desenvolvimentos nesta matéria.

Segundo a deputada socialista Cláudia Cardoso, que preside à Comissão Permanente de Assuntos Sociais, o Governo Regional já fez entrar na Assembleia uma proposta de alteração do Estatuto de Carreira dos Professores que trabalham no arquipélago.

Por essa razão as "petições estão, de certa forma, ultrapassadas", afirmou Cláudia Cardoso, ao explicar que segundo o Regimento da Assembleia a comissão vai agora proceder à elaboração do respectivo relatório sobre este assunto.

De acordo com a presidente da comissão parlamentar, uma das petições pede mesmo que seja reconsiderada a questão da avaliação anual dos docentes, que já está superada pela própria iniciativa do Governo Regional socialista.
As outras duas avançam com a necessidade de revogação integral do Estatuto de Carreira, apesar dos subscritores defenderem que são a favor da avaliação dos professores, o que, para a bancada do PS na Assembleia Regional, constitui uma posição contraditória…"

Luís Pedro Silva, 18 de Dezembro de 2008, Açoriano Oriental



Comentário

Se as iniciativas dos professores estavam utrapassadas por que razão se mantiveram as audições? Para fingir que estamos em democracia?

É má fé dizer que há contradição pedir-se a revogação do Estatuto da Carreira Docente e ser-se favorável à avaliação. O que os professores (a maioria, penso) querem é um novo estatuto e um novo modelo de avaliação.

Agora percebo a razão pela qual alguns deputados socialistas e alguns sindicalistas "socialistas" (mais preocupados com os interesses do partido e com os seus e padrinhos do estatuto actual) incentivaram alguns professores a não assinar os abaixo-assinados que circularam em algumas escolas e aconselharam outros a não recolherem assinaturas.

Quanto mais penso nesta gente, mais me lembro dos meus cachorros.

TB

Professores rejeitam revisão do estatuto sem negociação

O Governo dos Açores apresentou as suas propostas de revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação dos professores.
No caso do Estatuto, trata-se de uma importante remodelação, com a revisão de dezenas de artigos, no sentido de limar as arestas de um documento com pouco mais de um ano. No caso do modelo de avaliação, trata-se de introduzir algumas alterações com a intenção de tornar exequível um modelo inicial bastante criticado pelos professores.

Mas o facto destas propostas já terem dado entrada na Assembleia Regional, quando o Governo não as negociou verdadeiramente com os sindicatos e apenas os ouviu, está a gerar polémica entre os professores. Fernando Fernandes, do SDPA, classificou de "inédito" na Região o facto da proposta de revisão do estatuto docente só ter sido apresentada aos sindicatos depois de já ter sido enviada à Assembleia e Armando Dutra, do SPRA, classificou a proposta como "pouco ambiciosa", lamentando que um documento tão importante e no qual raramente se mexe como é o caso do estatuto, se esteja agora a proceder a uma revisão tão apressada e pouco negociada com a classe a que se destina.

As posições de ambos os lados - Governo e sindicatos - sobre o Estatuto e sobre a avaliação dos professores são conhecidas, mas o que os sindicatos reclamam é que haja uma concertação de posições em processo negocial e não apenas um tomar de posição unilateral por parte do Governo, ainda que baseado em opiniões recolhidas junto dos sindicatos. Críticas que são desvalorizadas pela Secretária Regional da Educação e Formação, Lina Mendes, ao lembrar que, por se tratar de uma proposta de decreto legislativo regional, o novo Estatuto da Carreira Docente irá agora ser debatido em comissão parlamentar, cabendo a esta ouvir os sindicatos para eventuais alterações ao diploma proposto pelo Governo.

Quanto ao modelo de avaliação, a proposta do Governo vai no sentido deste deixar de constar de uma lei - o estatuto - que, como tal, só poderia ser alterada pela Assembleia, para passar a ser decretado directamente pelo Governo. E aqui, Lina Mendes diz-se disposta a negociar com os sindicatos as alterações ao modelo de avaliação que tanta polémica tem gerado.
Na classe docente, uns interpretam a recente postura do Governo com a pressa em aprovar uma avaliação remodelada que possa ser aplicada ainda este ano, enquanto outros consideram ser este o reflexo da intenção do Governo em impor as suas decisões nesta matéria, auscultando sem negociar. Mesmo assim, a proposta do fim da avaliação anual dos professores de carreira, que passará a ser feita no final do escalão, se este for de três anos e duas vezes durante o escalão, se este for de quatro ou de cinco anos, agrada aos professores. ||

Rui Jorge Cabral, Açoriano Oriental, 17 de Dezembro de 2008

Acerca da proposta da SREF de Alteração do ECDRAA

Em primeiro lugar, queriamos mencionar o facto de este não ser um bom momento político para a negociação de um Estatuto da Carreira Docente em virtude de, tal como acontece a nível nacional, termos na região um governo suportado por um parlamento onde um só partido, o socialista, tem maioria absoluta.
Em segundo lugar, importa registar a fragilidade do movimento sindical e a falta de tradição de luta por parte da classe docente, que se têm alheado da discussão das questões profissionais. Esta atitude tem-se traduzido na culpabilização dos sindicatos por tudo o que não está bem, esquecendo-se que aqueles devem ser o que os seus associados quiserem.
Neste momento, é com amargura que não vemos avançar qualquer iniciativa com vista à criação de uma plataforma sindical que una não só os dois sindicatos mais representativos da Região, mas também outras associações sindicais, com vista à luta comum por um digno Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Assim, colegas, temos que, com os sindicatos que quiserem estar com os professores, continuar a denunciar esta proposta que nos é apresentada. Com efeito, ela não serve porque:
1- Mantém uma duração e progressão na carreira, 35 anos, muito superior ao da média dos países da OCDE que é de 24 anos;
2- Continua a inibir do direito de escolha de serviços prestadores de cuidados de saúde;
3- Não altera, com a profundidade necessária, o modelo de avaliação.

Pela institucionalização de um Dia D, no inicio do 2º Período, onde em todas as escolas, ou em plenários de Ilha, os professoras possam discutir a proposta da SREF e apresentar as suas propostas. Caso se opte pelos Plenários de Ilha, estes deverão terminar com concentrações e manifestações públicas.

Ponta Delgada, 16 de Dezembro de 2008

José Soares

Avaliação e Mentira

"Clicar" no texto para ampliar
In Público (16-12-2008)

NOVO ECDRAA E NOVA GRELHA (1)

Grandes alterações não haja dúvida!!! ... rir para não chorar...

As aulas assistidas é só para os que estão até ao 5.º escalão, pois se as coisas não estão bem nas escolas deve-se de certeza ao pessoal com menos tempo de serviço. Os outros já são bons, só terão aulas assistidas se quiseram muito bom ou excelente, ou então é para confirmar que alguma coisa está mal...

Dizem eles que é para negociar, mas para despachar já foi enviado para ALR.

Vale a pena ler " e perder tempo" com o assunto é carreira de todos nós que está em causa....

LV

Proposta de Alteração do ECDRAA

Colegas,

As propostas da SREF já estão disponíveis. Consultem em www.spra.pt

(IN) COMPRENSÕES

1- Não percebo a razão de ainda existirem escolas nos Açores que continuam com o seu processo de avaliação de vento em popa. Gostaria de saber como estão a preencher a famosa grelha de observação de aulas.

2- Gostaria de entender o(s)/a(s) “colega(s)” que muito activamente andaram a mandar mensagens por telemóvel a apelar para a greve do dia 2 de Dezembro e no dia três foram dar aulas.

3- Que raio de democracia é esta que permite que uma lista candidata a um conselho executivo após obter uma percentagem inferior a 50% do número de votos entrados na urna, possa ser eleita com qualquer número de votos num segundo momento?

4- Até hoje, não percebi a substituição de Álamo Menezes. Não foi ele o pai do Estatuto e da Avaliação que temos? Não seria ele a pessoa mais indicada para fazer as alterações necessárias?

Teófilo

Proposta que a Plataforma apresentou ao ME no dia 11/12

Proposta da Plataforma Sindical dos Professores sobre SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009 E ABERTURA DE PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO E.C.D.

1. SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009
A Plataforma Sindical dos Professores reafirma a sua profunda discordância com o regime de avaliação imposto pelo ME, inclusive a proposta de simplificação apresentada pela tutela em finais de Novembro passado, pelo que considera importante a existência, no presente ano lectivo, de uma solução transitória de avaliação, que seja exequível e não se centre em procedimentos administrativos.
A Plataforma Sindical dos Professores considera que o modelo transitório de avaliação do desempenho dos docentes, até à negociação de outro que substitua o que se encontra em vigor, deverá ter em conta a realidade do funcionamento das escolas e a especificidade do exercício de funções docentes, assentando em critérios essencialmente pedagógicos.
Assim, para que seja possível operacionalizar a avaliação do desempenho no corrente ano lectivo, a Plataforma Sindical dos Professores propõe que a mesma assente nos seguintes aspectos:
a) Procedimento de avaliação centrado na auto-avaliação, preferencialmente através de documento de reflexão, acompanhado de um dossier organizado com a planificação de aulas, testes, estratégias de intervenção, entre outros materiais do quotidiano lectivo do docente. Admite-se, mas apenas se for essa a opção do Conselho Pedagógico da escola / do agrupamento, em alternativa ao relatório crítico de avaliação, o recurso a grelha de avaliação;
b) Procedimento de avaliação centrado na hetero-avaliação, com o indispensável envolvimento do Conselho Pedagógico, através de comissão específica, e, tornando-se necessário, das estruturas intermédias de gestão escolar;
c) Assiduidade, considerada nos termos previstos no artigo 46.º, números 5 e 8 do Estatuto da Carreira Docente;
d) Homologação, pelo Conselho Executivo, da menção qualitativa a atribuir ao docente, após verificação, pela comissão criada no âmbito do Conselho Pedagógico, das condições acima referidas, ficando garantido o acesso às instâncias de reclamação e de recurso previstas na lei.
Relativamente à atribuição das menções qualitativas:
1.Tendo em conta a existência de quotas e as claras injustiças surgidas no ano transacto em virtude da ausência de critérios claros e objectivos que pudessem ser aplicados, não deverão ser atribuídas menções qualitativas que não sejam as de "Insuficiente", "Regular" ou "Bom", até porque esta é matéria para negociação futura;
2. Em qualquer dos casos, transitoriamente, a atribuição das menções de insuficiente e de Regular não produz efeitos. e) Para a Plataforma Sindical dos Professores, a frequência, com aproveitamento, de acções de formação contínua deveria também ser considerada. Todavia, pelo facto de, desde 1 de Setembro de 2007, não ter existido oferta de formação nos termos legalmente consagrados, sendo os professores alheios a esse facto, estes não podem, por essa via, ser penalizados.
2. PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD)
As organizações que compõem a Plataforma Sindical dos Professores propõem a abertura de um processo negocial de revisão do ECD, com início em Janeiro de 2009, de que resultem, entre outros aspectos e medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão docente, designadamente para a fixação de horários pedagogicamente adequados e para a estabilidade dos professores e educadores, a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores e a alteração da estrutura da carreira, no sentido de eliminar a sua divisão em categorias hierarquizadas.
Lisboa, 11 de Dezembro de 2008
A Plataforma Sindical dos Professores

PS- Nos Açores, sem Plataforma, o que pensam os sindicatos?

Avaliação- Governo pretende apenas mudar as moscas

Secretária da Educação anuncia na Horta: Avaliação de professores vai ter novas regras nos Açores


A nova titular da pasta da Educação nos Açores anunciou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, que vai alterar a grelha de avaliação dos professores, contestada pelos profissionais do sector.

Durante o debate parlamentar em torno do Programa do Governo para os próximos quatro anos, Maria Lina Mendes adiantou que o seu departamento decidiu retirar o parâmetro relativo ao «desenvolvimento profissional e investigação» e substituí-lo por outro, sobre o trabalho em equipa.

Uma pequena modificação que, em seu entender, «favorece o trabalho em equipa» dos professores açorianos, embora reconheça que «não há modelos de avaliação perfeitos» e que «qualquer modelo está sujeito a críticas».

A secretária regional da Educação e Formação disse, também, que é sua intenção «simplificar todo o processo administrativo e burocrático» dos docentes, de forma a libertá-los «para as exigentes tarefas educativas».

Maria Lina Mendes garantiu ainda que vai dedicar especial atenção, nos próximos anos, ao processo de avaliação interna e externa das escolas açorianas.

Apesar das novidades trazidas ao Parlamento pela titular da pasta da Educação, nem todos os deputados ficaram satisfeitos com as explicações do Governo nesta área.

Paulo Estevão, deputado do PPM, continua a insistir, por exemplo, na necessidade de mudar os curriculos regionais, de forma a integrar a história dos Açores nos manuais escolares.

Uma ideia que, segundo a secretária da Educação, já faz parte do actual Programa do Governo, que defende a elaboração nos Açores de um «verdadeiro curriculo regional», complementar ao nacional.
O Programa do Governo em matéria de Educação assenta na inevitável e expectável exaltação do que foi feito no passado. Foi desta forma que o Deputado do CDS-PP, Paulo Rosa, caracterizou as intenções plasmadas no Programa do Governo para o desenvolvimento do sector da Educação, em apreciação na Assembleia Regional.
Segundo o parlamentar popular ironicamente, apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, de entre os alunos Portugueses na faixa dos 15 anos, os Açorianos detêm o nível mais baixo na aferição de Competências Científicas. Isto prova, quanto a nós, que o caminho que temos vindo a trilhar não é o mais acertado e ilustra o falhanço das políticas educativas que têm vindo a ser implementadas na Região.
Isto porque, entende o deputado centrista, quanto à projecção do que serão os próximos quatro anos, há no Programa do Governo três conceitos recorrentes: primeiro, a demanda da estabilidade dos corpos docentes na nossa Região; em segundo, o Ensino Profissional como clara aposta de futuro e, em terceiro, a resolução de problemas relacionados com a descontinuidade geográfica.
Relativamente à estabilidade dos corpos docentes, Paulo Rosa questionou o executivo sobre que medidas concretas pensa tomar para reduzir a flutuabilidade dos corpos docentes e o seu impacto negativo, mormente nas ilhas pequenas?
Quanto ao Ensino Profissional o parlamentar eleito pela ilha das Flores quis saber, porque o Programa do Governo assume o desenvolvimento e generalização do Ensino Profissional, se está para breve as diligências do Governo para que se efective finalmente a implementação do Ensino Profissional na ilha das Flores.
Antes de abordar as questões relativas à descontinuidade territorial, Paulo Rosa lembrou que o Programa do Governo fala em valorizar a profissão e as funções docentes, assumindo que o seu Grupo Parlamentar está deveras intrigado e curioso, porque fica a dúvida se terá o Governo do PS percebido finalmente que as políticas persecutórias destes profissionais são injustas e pretende emendar a mão reabilitando publicamente uma classe, cuja imagem ajudou a degradar junto da opinião pública?
Por outro lado, Rosa aflorou ainda a questão dos transportes escolares na ilha das Flores, informando o Governo de que a Associação de Municípios da Ilha das Flores (que assegura esta valência), não tem condições para prestar o serviço por muito mais tempo, podendo suspendê-lo a qualquer momento.
Pelo exposto perguntou ao executivo se irá intervir decisivamente, de preferência antes que aconteça e como e quando tencionam resolvê-la?
Também a bancada do PSD continua a criticar a política de Educação do Governo socialista açoriano, em especial a alegada ausência de diálogo entre o PS e os professores, referindo que os secretariados de ilha do Partido Socialista reuniram «secretamente» com os professores depois das eleições legislativas de 19 de Outubro.

Costa Pereira, deputado social-democrata, considera que «não há política educativa, nem reformas do ensino que tenham a mínima possibilidade de sucesso», se não forem implementadas com o apoio dos professores.

Na resposta, Cláudia Cardoso, da bancada do PS, disse que os deputados não devem transformar-se em «representantes dos sindicatos acantonados no Parlamento».

«Nós somos pelo sistema de ensino regional e não pela exclusiva defesa dos professores», esclareceu.

Texto extraído do Correio dos Açores, 11 Dezembro 2008

Escola Secundária das Laranjeiras- Moção aprovada, em Reunião Geral, apela à suspensão da avaliação

No passado dia 5 de Dezembro uma moção aprovada pela esmagadora maioria dos professores da Escola Secundária das Laranjeiras, dirigida à Secretária Regional da Educação e Formação solicita a revisão do ECDRRA e a suspensão do actual modelo de avaliação.

Avaliar professores é fácil?

Não! A avaliação de professores não é uma tarefa simples. Que o digam os supervisores que, durante décadas, promoveram a formação inicial e permanente dos nossos docentes. Para avaliar professores requerem-se características pessoais e profissionais especiais, para além de uma formação especializada e de centenas de horas de treino, dedicadas à observação de classes e ao registo e interpretação dos incidentes críticos aí prognosticados.

Cuidado com as ratoeiras! Quem foi preparado para avaliar alunos não está, apenas pelo exercício dessa função, automaticamente preparado para avaliar os seus colegas…

A avaliação de professores é uma tarefa complexa. Desde logo, requer um perfil específico do avaliador. Ou seja, nem todos os professores reúnem as condições para avaliarem. O avaliador terá que ser uma pessoa com conhecimentos especializados, com enorme sensibilidade, com capacidade analítica e de comunicação empática, com experiência de ensino e elevada responsabilidade social. Terá que ser um profissional que sabe prestar atenção, sabe escutar, sabe clarificar, sabe encorajar e ajudar a encontrar soluções, sabe dar opiniões, e que sabe ainda negociar, orientar, estabelecer critérios e assumir todo o risco das consequências da sua acção.
É necessário que domine com rigor as técnicas de registo e de observação de aulas, conheça as metodologias de treino de competências, os procedimentos de planeamento curricular, e as estratégias de promoção da reflexão crítica sobre o trabalho efectuado.

Escolher um avaliador obriga a uma selecção aturada, fundamentada, baseada em critérios de indiscutível mérito e, depois, a uma demorada formação específica e especializada. Para que uma avaliação tenha consequências, o avaliado não pode ter quaisquer dúvidas sobre o mérito do avaliador.

Avaliar é uma tarefa periscópica. O avaliador é chamado a pronunciar-se sobre inúmeros domínios sobre os quais se reflecte o pluridimensional acto de ensinar. Quando avalia, olha o professor sobre variadíssimos ângulos e prismas: aprecia o professor enquanto pessoa, como membro de uma comunidade profissional, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina.

Por outras palavras o avaliador avalia o professor em vertentes tão diferenciadas quanto o são o seu ser, o seu saber e o seu saber fazer. Logo, o avaliador tem que estar atento a um grande número de variáveis que intervêm na função docente: variáveis de produto, de processo, de presságio, de carácter pessoal e profissional…

O avaliador recolhe elementos que permitam avaliar, e depois classificar, o professor enquanto tenta responder às seguintes questões: Onde ensina? O que é que ele ensina? Como é que ensina? O que aprendem os seus alunos? Como se auto avalia? Que capacidade tem para reformular a sua actuação? Com que profundidade domina as matérias que pretende ensinar?

O avaliador não trabalha com o professor apenas na sala de aula. Ele tem que apreender o modo como o professor se envolve com os seus alunos numa situação de classe, mas também como este se implica junto da comunidade escolar e na sociedade que envolve a escola. Porque trabalha com ele como profissional, mas também enquanto pessoa.

Formar um avaliador leva tempo, elevadas doses de paciência, muito treino e conhecimento especializado. A escolha de um avaliador não pode ser casual e, sobretudo, não pode depender de critérios político administrativos.

Porquê? Porque o avaliador tem que saber verificar não só o que os professores fazem, mas também como o fazem e, simultaneamente, garantir a melhoria da qualidade da sua intervenção na sala de aula, bem como a qualidade do produto, isto é, da aprendizagem dos alunos.

Por isso mesmo a avaliação de um professor não pode ser uma actividade episódica, pontual e descontinuada. A avaliação de um professor requer uma actividade continuada, porque importam mais as actividades de reformulação que venham a ser consideradas do que o simples diagnóstico da sua actual situação. A avaliação de um professor é então uma actividade projectada no futuro.

Avaliar um professor é, pois, dizíamos, uma tarefa muito, mesmo muito complexa. Simples, muito simples mesmo, é avaliar um ministro que pensa ser possível reduzir a avaliação dum professor a uma mera empreitada administrativa, compilada em duas páginas de panegíricos ou de recriminações.

João Ruivo
ruivo@rvj.pt

Extraído de http://www.ensino.eu/home.html

Pela Divulgação dos Relatórios das Experiências de Avaliação

(Extracto do jornal Neurónio, de 20 de Setembro de 2008)

Tendo a jornalista do Açoriano Oriental, Carmo Rodeia, tido acesso aos relatórios das avaliações (experimentais) realizadas no ano lectivo anterior, por que razão não são os mesmos tornados públicos?

Escolas piloto "chumbaram" avaliação de professores

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As equipas coordenadoras das quatro escolas dos Açores que aplicaram, em regime experimental durante o ano lectivo de 2007/2008, a proposta da Secretaria Regional da Educação para a avaliação de desempenho dos professores, atribuíram nota negativa ao novo modelo.
Na origem do "chumbo" está a dificuldade em cumprir a grelha de critérios de avaliação e o prazo para a sua execução.
O modelo de avaliação do desempenho dos professores, cuja suspensão é pedida por um número crescente de docentes que se tem manifestado nas ruas, como aconteceu ainda na passada quarta feira, foi aplicado a título experimental nas escolas Secundárias da Lagoa, Velas, Cardeal Costa Nunes (Madalena do Pico) e na Básica e Integrada da Maia, durante o ano lectivo passado.
Embora não tenha sido experimentada toda a grelha, os parâmetros aplicados e avaliados mereceram uma nota negativa, com os relatórios a apontar, por exemplo, a "desadequação do tempo atribuído na fase final do processo de avaliação", "a dificuldade de o pôr em prática em escolas com um elevado corpo docente" ou a "desadequação da grelha" de avaliação do desenvolvimento profissional.
O relatório da Secundária da Lagoa, de cujo Conselho Executivo saíu a nova Directora Regional de Educação, Fabíola Cardoso, acrescenta mesmo que"muitos dos critérios de avaliação são subjectivos", pelo que "é necessário clarificar as normas definidas no processo de avaliação dos alunos" e que "não é lícito exigir a todos os docentes", por exemplo "o desenvolvimento de projectos, como a participação em cargos escolares".
Já o relatório da Básica e Integrada da Maia destaca a "sobrecarga de trabalho para os participantes", causando "muita apreensão e preocupação aquando da sua obrigatoriedade".
Mesmo reconhecendo que a aplicação da grelha de avaliação foi feita de forma "muito simplificada", o grupo coordenador do projecto de avaliação desta escola admite que teve "muitas dúvidas na sua aplicação" e que a falta "de objectividade e precisão dos parâmetros a avaliar", levou a que os avaliadores atribuíssem notas máximas no processo de autoavaliação e "à maioria dos itens da grelha de observação das aulas".
O grupo de análise lança mesmo algumas perguntas à Direcção Regional de Educação na análise às três partes que compõem a grelha de avaliação.
Nas perguntas formuladas podem ler-se questões como "o que são materiais pedagógicos de qualidade ou metodologias inovadoras", "o que são faltas equiparadas e não equiparadas" ou "competências de leccionação".
A grelha de avaliação do desempenho de professores foi elaborada pela Universidade católica e consta de um formulário com três partes.
A parte A, a preencher pelo coordenador do departamento curricular e que avalia o docente nas vertentes científica e pedagógica, incluindo a sua relação com os alunos e com o meio escolar em geral; a parte B a preencher pelo Conselho Executivo avalia a assiduidade e as competências de leccionação, nomeadamente relacionando-as com os resultados escolares dos alunos e finalmente, a parte C, a preencher pelo observador designado para a observação de aulas.
O professor observador terá de fazer a avaliação dos conhecimentos científicos e didácticos, das estratégias de promoção de aprendizagem, da plasticidade do professor, do planeamento evidenciado e dos critérios de avaliação dos alunos na sala de aula. ||


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Secretária da Educação promete serenar professores


O diploma que vai alterar o modelo de avaliação do desempenho dos professores, que está a ser elaborado pela nova equipa da educação, tem por base a auscultação feita aos professores das escolas que implementaram a título experimental o modelo de avaliação bem como a opinião dos sindicatos.
Em entrevista à Rádio Açores TSF e Jornal Açoriano Oriental, a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, garantiu que "há muito que tem uma opinião sobre este assunto" e que a breve trecho irá apresentar alterações no que respeita "aos prazos e grelhas " do modelo de avaliação.
"Mesmo antes de ser secretária sabia que há arestas para limar e elas serão limadas", embora "a suspensão não seja admissível", "pois criaria um vazio".
Maria Lina Mendes, enquanto quadro da Direcção Regional de Educação participou em várias reuniões com os conselhos executivos e nunca escondeu a sua inclinação para alterar alguns aspectos.
"Resta saber se serão os que nós estamos à espera", diz um dirigente dum Conselho Executivo, que recomenda "serenidade" em todo este processo.
Embora existam muitos docentes a defender a suspensão de todo o processo, a verdade é que, oficialmente, nenhuma escola do arquipélago decidiu, ainda, o que vai fazer. Se há quem pense que "seria bom a suspensão este ano", mas "decretada a nível regional", para garantir a equidade das escolas, outros há que defendem que deve ser dada liberdade para que cada conselho executivo possa trabalhar apenas os itens para os quais sinta que tem capacidade. Até porque, tal como está "não é exequível", garantem os próprios relatórios das escolas que já experimentaram o sistema
Em Fevereiro começam os concursos. Contratados e Quadros de Zona Pedagógica vão precisar de avaliação. Com a actual grelha ou com outra qualquer. Até para a progressão na carreira. A menos que a avaliação venha a ser suspensa neste ano lectivo.||

Textos de Carmo Rodeia, Açoriano Oriental, 8 de Dezembro de 2008

PS- Se havia problemas por que razão não se fizeram as correcções atempadamente. Nesta altura a única decisão acertada só pode ser a suspensão da avaliação este ano lectivo e calmamente a revisão do EDCRRA e a criação de um novo modelo de avaliação de carácter formativo. (TB)

CHAMADA DE ATENÇÃO SOBRE ESTRATÉGIA DA NOSSA LUTA

Há uma série de situações que devem ser equacionadas por nós:

- queremos lutar, a sério mesmo? então porque não se constituem comissões de luta, abertas, em cada estabelecimento, dinamizadas pelos activistas ou simples sócios de cada um dos sindicatos presentes? ou seja plataformas sindicais ao nível local?

- queremos que a nossa luta seja difamada distorcida ou queremos uma compreensão do que está realmente em jogo? então para isso, não apenas queremos mudanças profundas no ECD que nos impuseram, como queremos e não abdicamos de que a escola pública seja um instrumento fundamental de democracia, de real alavanca para o desenvolvimento sustentado, de igualdade de oportunidades... ou seja, recusamos a política de redução de custos e de pseudo-reformas, que não visam melhorar as condições de desempenho das escolas e do seu pessoal, mas antes introduzir uma lógica empresarial totalmente alheia a qualquer projecto educativo sério (mesmo ausente nas boas escolas privadas, pois estas não têm como objectivo um «funcionamento empresarial»)

- queremos uma solidariedade actuante em relação à nossa luta, que afinal é a luta de todo o povo em defesa da escola pública?
Então devemos pôr os sindicatos, principalmente os que não sejam de docentes, a produzir uma série de declarações, conferências de imprensa, campanhas de opinião, etc. em defesa da escola pública, sublinhando a total e indefectível solidariedade com os trabalhadores da educação. Sublinhando igualmente que os docentes foram escolhidos como uma espécie de «bode expiatório» porque tinham antes uma carreira com dignidade e com direitos, que o intuito é quebrar a espinha aos trabalhadores da administração pública todos e não apenas dos docentes; que o intuito é fazer guerra aos sindicatos todos e não apenas aos dos docentes.

Ou seja, se guerra há, é uma guerra social levada a cabo desde o poder e o governo contra (quase) toda a sociedade, pelo menos contra os 90% dos portugueses que não têm qualquer possibilidade de colocar os seus filhos em colégios privados (ao contrário da casta política que coloca seus filhos em colégios e depois legisla para a destruição metódica da qualidade da escola pública, dizendo que a está defendendo)!!!

Manuel Baptista

Extraído da "Sinistra Ministra"

UGT AÇORES SOLIDÁRIA COM A LUTA DOS PROFESSORES

Em conferência de imprensa hoje realizada, dia 05-12-2008, a UGT Açores manifestou a sua solidariedade com o SDPA e a luta dos professores dos Açores

Na cerimónia de apresentação do “Documento de política reivindicativa da UGT Açores para 2009”, que contou com a presença do Presidente da Direcção do SDPA, o Coordenador Regional da UGT Açores, Francisco Pimentel, manifestou a solidariedade total da UGT Açores para com a luta desenvolvida pelo SDPA e pelos professores dos Açores, visando a alteração profunda do modelo de avaliação do desempenho que o governo regional pretende impor, no quadro da revisão do ECDRAA.

Realce-se ainda que esta luta mereceu inserção no próprio documento desta central sindical, no capítulo respeitante às reivindicações da UGT Açores, ao advogar a «promoção de políticas educativas que valorizem e dignifiquem os professores, exigindo a UGT Açores, em solidariedade total com estes profissionais e com a sua luta pela alteração profunda do modelo de avaliação do desempenho que agora começa a ser imposto nas escolas dos Açores, no quadro da revisão do estatuto da carreira docente regional».

Fonte: SPDA

A Senhora Secretária Regional da Educação e Formação está a trabalhar. E nós?

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Pelo teor do ofício depreende-se que o actual modelo de avaliação é para continuar, estando apenas previstas pequenas alterações.

Sobre o ECDRAA nem uma palavra.

Um dia de greve

Greve às aulas uns.
Outros em greve ao país.

Olharam uns para o seu umbigo.
Outros olharam para o umbigo de todos.

Podem aqueles acusar-nos de abuso.
Podemos nós apontar-lhes curteza de vistas.

Um dia de luta: para os que nas aulas esqueceram o país
e para os que na rua quiseram tê-lo consigo!



3 Dez 08

Pedro Pacheco

Mudar, mas pouco?

Secretária da Educação promete alterações, mas garante

Modelo de avaliação
é para manter



Está colocada de parte a possibilidade do modelo de avaliação de desempenho dos professores em vigor nos Açores ser anulado. Ontem, um dia depois da reunião que manteve com os sindicatos que representam a classe no arquipélago, a secretária regional da Educação, Maria Lina Mendes, adiantou a DI que será mantido o mesmo modelo, mas com alterações que se prendem com prazos e com alguns itens do formulário.
"Vamos introduzir alguns reajustamentos, sobretudo no que diz respeito à adopção de prazos mais adequados ao conjunto de actividades desenvolvidas pelas escolas, para que a avaliação não tenha impacte negativo no processo de ensino e aprendizagem", avança.
Está eliminada a possibilidade da avaliação vir a realizar-se no final de escalão. Será mantido o regime anual.
O Governo Regional deve agora apresentar uma proposta aos sindicatos no prazo de 15 dias.
Quanto aos itens do formulário que podem vir a ser alterados, a responsável pela pasta da Educação na Região garante que em causa estão aspectos há muito contestados pelos professores. "É o caso do peso do desenvolvimento de projectos investigação pelos professores, que deve ser eliminado", adianta.
A secretária da Educação promete ainda rever o Estatuto da Carreira Docente em aspectos pontuais, "mas que deverão fazer bastante diferença em termos da actividade docente e do entendimento da profissão".
Entretanto, quer o Sindicato Democrático dos Professores como o Sindicato dos Professores da Região Açores defendem a suspensão do actual modelo de avaliação.
"Num cenário ideal este modelo seria suspenso e seriam encontrados outros modelos", defende Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.
Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores, lembra que desde 2007 que a força sindical defende a adopção de outro modelo, com carácter continuado e formativo, realizado no final de escalão.
De acordo com Fernando Fernandes, uma manifestação com perto de 600 professores decorreu ontem em Ponta Delgada. "A senhora secretária deve interpretar com muita atenção estes sinais de descontentamento", avisa.
Ontem foi também dia de greve nacional de professores, com baixa adesão na Região.

Diário Insular

4 de Dezembro de 2008

Governo Regional intensifica diálogo (de surdos) com os professores

Fonte: http://antero.wordpress.com/

O Governo Regional está disponível para introduzir as alterações ao modelo de avaliação dos professores e ao Estatuto da Carreira Docente que vierem a ser definidas, consensualmente, como susceptíveis de melhorar o diploma. Assim, a Secretária Regional da educação e Formação anunciou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.

Esclarecimento Pessoal

Na sequência de conversas de muitos colegas, venho esclarecer o seguinte:

1- Ao tomar a iniciativa de criar um movimento de professores não foi minha intenção a criação de uma associação formal, isto é legalizada e com órgãos dirigentes. O objectivo foi criar uma rede de professores que através do uso da internet pudesse trocar experiências, partilhar as suas opinões e lutar, em conjunto, por objetivos comuns;

2- Mais importante do que criar algo centralizado é a actividade que cada um de nós poderá e deverá fazer nas nossas escolas com os nossos colegas;

3- Não sou contra os sindicatos, a prova é que sou sindicalizado no SPDA. Aliás, quando ouço à minha volta colegas sindicalizados a criticar a actuação dos sindicatos como se estes fossem as suas direcções manifesto sempre a minha discordância. As direcções são sempre o que os associados quiserem;

4- Os sindicatos deverão ser instituições ao serviço dos professores e não correias de transmissão de partidos políticos ou refúgio de quem não gosta de dar aulas;

5- Tenho o máximo respeito pelos colegas que acham que os sindicatos não são importantes para a defesa dos docentes;

6- Quando no apelo que levou à criação do CADEP se escreveu que queríamos a revogação do ECDRAA, nunca nos passou pela cabeça que, em alternativa, queríamos que nos Açores fosse aplicado o do continente. Nem um nem outro servem;

7- Só não percebo a "perseguição" movida por dirigentes e delegados sindicais do SPRA à palavra "revogação" alegando que se tal acontecesse seria aplicado o estatuto do continente. Será por que já estando fora de "combate" o pai do estatuto, Álamo Menezes, ainda por cá anda o padrinho?

8- Apesar disso, nada me move contra o SPRA. Acho que deveria haver nos Açores, pelo menos pontualmente para a defesa de um estatuto que sirva a educação e não maltrate os professores, uma convergência entre todos os sindicatos.

A todos, sindicalizados ou não, bom trabalho

Teófilo Braga

3 de Dezembro- A Luta é Regional

Hoje mais de 600 professores, concentraram-se em Ponta Delgada, com o objectivo principal de mostrar aos governantes açorianos o seu desagrado com o modelo de avaliação vigente nos Açores, e não por solidariedade com os colegas do Continente como afirmou ontem a Sr.ª Secretária de Educação e Formação à comunicação social.

Fizeram questão em transmitir ao Sr. Assessor do Governo Regional, Dr. José Luís Amaral, que não estão interessados num modelo remendado e simplex. Exigem sim um Novo Estatuto da Carreira Docente e que a avaliação dos professores tenha um carácter formativo e não punitivo como a que está em vigor.

LV

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CÉSAR DÁ PRESENTE ENVENENADO

Carlos César ,com o almoço oferecido aos sindicatos,no dia anterior à Greve Nacional, para além de provocar a desmobilização dos professores dos Açores, nada de novo ofereceu.

Pela boca da Secretária Regional da Educação disse que estava disponível para alterar grelhas e prazos. Pouco, muito pouco.

Ontem, já devia ter comunicado a suspensão da avaliação e apresentado as suas propostas de alteração do Estatuto e as linhas gerais de um novo modelo de avaliação.

Não o fez. Por isso, com ou sem sindicatos, hoje, estou em greve.

Em greve por um novo Estatuto e por um novo modelo de avaliação. E solidário, aqui,com todos os professores do país.

Teófilo Braga

Com Sabor a Muito Pouco

Governo disponível para rever estatuto e avaliação de professores

Representantes dos professores nos Açores dão nota positiva à disponibilidade mas querem ver o ‘trabalho de casa’ que o Executivo prometeu
apresentar em 15 dias. Até lá, em sinal de solidariedade e descontentamento, deram liberdade de adesão à greve nacional convocada para hoje

O Governo Regional anunciou ontem oficialmente que está disponível para introduzir as alterações ao modelo de avaliação dos professores e ao Estatuto da Carreira Docente que vierem a ser definidas, consensualmente, como susceptíveis de melhorar o diploma.
No final de uma reunião no Palácio da Conceição entre a nova secretária da Educação com os representantes dos sindicatos nos Açores, e que contou com a presença do presidente do Governo Regional, Carlos César, Maria Lina Mendes afirmou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente, no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.
Na conferência de imprensa ontem à tarde, já no Palácio de Sant’Ana, a titular regional da Educação e Formação defendeu ainda que, tendo em consideração a especificidade da situação dos docentes que trabalham nos Açores, que é bem diversa da dos seus colegas do resto do País, atribui a um gesto de solidariedade a eventual adesão dos professores açorianos à greve nacional marcada para hoje.
Algo que os sindicatos presentes no encontro não desmentem mas a que acrescentaram, também, a possível vontade dos professores de quererem demonstrar o descontentamento que também sentem relativamente à realidade regional.
Que, para já, mantém-se inalterada. Ou seja, Estatuto da Carreira Docente e modelo de Avaliação de Desempenho são para vigorar até que a tutela e sindicatos acordem em eventuais alterações.
Para Armando Dutra, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), “o presidente do Governo e a nova secretária regional da Educação quiseram dar um sinal de que estão disponíveis para dialogar” mas reserva a nota final, por assim dizer, após tomar conhecimento das propostas de alteração que o Executivo se comprometeu a apresentar em duas semanas.
O dirigente sindical, em declarações à Rádio Açores/TSF elencou alguns dos aspectos contestados na Região.
Desde logo e ao contrário do previsto para as escolas do território continental, o carácter anual da avaliação de desempenho, com os sindicatos convictos de que há evidentemente algo a corrigir neste domínio.
Armando Dutra recordou ainda que os docentes nos Açores estão “preocupados com horários de trabalho e com as restrições impostas às faltas por motivos de doença”.
O SPRA também advoga que “apenas deve haver observação das aulas quando houver indícios de más práticas pedagógicas”.
A obrigatoriedade de participação em trabalhos de investigação, referida pela secretária como passível de revisão, é igualmente bem acolhida por este sindicato.
“Os docentes querem que o modelo seja reapreciado e até que fossem equacionados outros modelos de avaliação”, declarou.
De resto, recorde-se que na última semana têm sido várias as escolas da Região a solicitar publicamente a suspensão da avaliação, nomeadamente as secundárias Manuel de Arriaga no Faial e da Lagoa, São Miguel.
A suspensão seria, na opinião de Fernando Fernandes, presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SDP), a melhor decisão a tomar.
Isto porque “sabendo-se que há um determinado modelo que é inexequível, avançar com ele não faz sentido”, defendeu.
Para este sindicato, a reunião de ontem em Ponta Delgada “foi uma manifestação de que o Governo teve de ouvir e acolher os sindicatos mas não foi mais do que uma reunião meramente exploratória”.
Ou seja, considerou, “ainda incipiente” no que a resultados diz respeito.
“Aguardamos, sem prejuízo de continuar a transmitir a total reprovação ao modelo (de avaliação) e à sua implementação”, adiantou Fernando Fernandes sobre as propostas que o Executivo agendou apresentar.
Recorde-se que a implementação do modelo de avaliação regional acontece este ano lectivo pela primeira vez, tendo vindo a merecer críticas por parte dos sindicatos e professores, ainda que sem a notoriedade nacional.
Em causa estão estatutos e modelos de avaliação diferentes embora com alguns aspectos comuns.
Hoje, está convocada uma paralisação nacional (ver página 20) para a qual a Plataforma dos Sindicatos da Educação apelou à participação histórica dos professores.||


olímpia granada (Açoriano Oriental, 3 de Dezembro de 2008)

Por Um Novo ECD- 3 de Dezembro Greve

Clique sobre o comunicado para ampliar

Professores da Escola Secundária de Lagoa exigem suspensão da Avaliação

A maioria dos professores da Escola Secundária de Lagoa, em São Miguel, subscreveu um abaixo-assinado, dirigido à Secretária Regional da Educação e Formação, a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a revogação do Estatuto da Carreira Docente.

PS- A ilustrar este post figurava o logotipo da escola mencionada. Por solicitação de João José Cordeiro Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Executivo, foi por nós retirado. No seu gentil e-mail tal facto era considerado, para além de ilegal e abusivo, gravemente lesivo dos interesses daquela escola.

Aproveitamos, ainda a oportunidade para agradecer a amabilidade em ter-nos comunicado o número de pessoa colectiva da escola, bem como o seu endereço postal.

Teófilo Braga