O Governo dos Açores apresentou as suas propostas de revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação dos professores.
No caso do Estatuto, trata-se de uma importante remodelação, com a revisão de dezenas de artigos, no sentido de limar as arestas de um documento com pouco mais de um ano. No caso do modelo de avaliação, trata-se de introduzir algumas alterações com a intenção de tornar exequível um modelo inicial bastante criticado pelos professores.
Mas o facto destas propostas já terem dado entrada na Assembleia Regional, quando o Governo não as negociou verdadeiramente com os sindicatos e apenas os ouviu, está a gerar polémica entre os professores. Fernando Fernandes, do SDPA, classificou de "inédito" na Região o facto da proposta de revisão do estatuto docente só ter sido apresentada aos sindicatos depois de já ter sido enviada à Assembleia e Armando Dutra, do SPRA, classificou a proposta como "pouco ambiciosa", lamentando que um documento tão importante e no qual raramente se mexe como é o caso do estatuto, se esteja agora a proceder a uma revisão tão apressada e pouco negociada com a classe a que se destina.
As posições de ambos os lados - Governo e sindicatos - sobre o Estatuto e sobre a avaliação dos professores são conhecidas, mas o que os sindicatos reclamam é que haja uma concertação de posições em processo negocial e não apenas um tomar de posição unilateral por parte do Governo, ainda que baseado em opiniões recolhidas junto dos sindicatos. Críticas que são desvalorizadas pela Secretária Regional da Educação e Formação, Lina Mendes, ao lembrar que, por se tratar de uma proposta de decreto legislativo regional, o novo Estatuto da Carreira Docente irá agora ser debatido em comissão parlamentar, cabendo a esta ouvir os sindicatos para eventuais alterações ao diploma proposto pelo Governo.
Quanto ao modelo de avaliação, a proposta do Governo vai no sentido deste deixar de constar de uma lei - o estatuto - que, como tal, só poderia ser alterada pela Assembleia, para passar a ser decretado directamente pelo Governo. E aqui, Lina Mendes diz-se disposta a negociar com os sindicatos as alterações ao modelo de avaliação que tanta polémica tem gerado.
Na classe docente, uns interpretam a recente postura do Governo com a pressa em aprovar uma avaliação remodelada que possa ser aplicada ainda este ano, enquanto outros consideram ser este o reflexo da intenção do Governo em impor as suas decisões nesta matéria, auscultando sem negociar. Mesmo assim, a proposta do fim da avaliação anual dos professores de carreira, que passará a ser feita no final do escalão, se este for de três anos e duas vezes durante o escalão, se este for de quatro ou de cinco anos, agrada aos professores. ||
Rui Jorge Cabral, Açoriano Oriental, 17 de Dezembro de 2008
