Governo disponível para rever estatuto e avaliação de professores
Representantes dos professores nos Açores dão nota positiva à disponibilidade mas querem ver o ‘trabalho de casa’ que o Executivo prometeu
apresentar em 15 dias. Até lá, em sinal de solidariedade e descontentamento, deram liberdade de adesão à greve nacional convocada para hoje
O Governo Regional anunciou ontem oficialmente que está disponível para introduzir as alterações ao modelo de avaliação dos professores e ao Estatuto da Carreira Docente que vierem a ser definidas, consensualmente, como susceptíveis de melhorar o diploma.
No final de uma reunião no Palácio da Conceição entre a nova secretária da Educação com os representantes dos sindicatos nos Açores, e que contou com a presença do presidente do Governo Regional, Carlos César, Maria Lina Mendes afirmou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente, no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.
Na conferência de imprensa ontem à tarde, já no Palácio de Sant’Ana, a titular regional da Educação e Formação defendeu ainda que, tendo em consideração a especificidade da situação dos docentes que trabalham nos Açores, que é bem diversa da dos seus colegas do resto do País, atribui a um gesto de solidariedade a eventual adesão dos professores açorianos à greve nacional marcada para hoje.
Algo que os sindicatos presentes no encontro não desmentem mas a que acrescentaram, também, a possível vontade dos professores de quererem demonstrar o descontentamento que também sentem relativamente à realidade regional.
Que, para já, mantém-se inalterada. Ou seja, Estatuto da Carreira Docente e modelo de Avaliação de Desempenho são para vigorar até que a tutela e sindicatos acordem em eventuais alterações.
Para Armando Dutra, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), “o presidente do Governo e a nova secretária regional da Educação quiseram dar um sinal de que estão disponíveis para dialogar” mas reserva a nota final, por assim dizer, após tomar conhecimento das propostas de alteração que o Executivo se comprometeu a apresentar em duas semanas.
O dirigente sindical, em declarações à Rádio Açores/TSF elencou alguns dos aspectos contestados na Região.
Desde logo e ao contrário do previsto para as escolas do território continental, o carácter anual da avaliação de desempenho, com os sindicatos convictos de que há evidentemente algo a corrigir neste domínio.
Armando Dutra recordou ainda que os docentes nos Açores estão “preocupados com horários de trabalho e com as restrições impostas às faltas por motivos de doença”.
O SPRA também advoga que “apenas deve haver observação das aulas quando houver indícios de más práticas pedagógicas”.
A obrigatoriedade de participação em trabalhos de investigação, referida pela secretária como passível de revisão, é igualmente bem acolhida por este sindicato.
“Os docentes querem que o modelo seja reapreciado e até que fossem equacionados outros modelos de avaliação”, declarou.
De resto, recorde-se que na última semana têm sido várias as escolas da Região a solicitar publicamente a suspensão da avaliação, nomeadamente as secundárias Manuel de Arriaga no Faial e da Lagoa, São Miguel.
A suspensão seria, na opinião de Fernando Fernandes, presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SDP), a melhor decisão a tomar.
Isto porque “sabendo-se que há um determinado modelo que é inexequível, avançar com ele não faz sentido”, defendeu.
Para este sindicato, a reunião de ontem em Ponta Delgada “foi uma manifestação de que o Governo teve de ouvir e acolher os sindicatos mas não foi mais do que uma reunião meramente exploratória”.
Ou seja, considerou, “ainda incipiente” no que a resultados diz respeito.
“Aguardamos, sem prejuízo de continuar a transmitir a total reprovação ao modelo (de avaliação) e à sua implementação”, adiantou Fernando Fernandes sobre as propostas que o Executivo agendou apresentar.
Recorde-se que a implementação do modelo de avaliação regional acontece este ano lectivo pela primeira vez, tendo vindo a merecer críticas por parte dos sindicatos e professores, ainda que sem a notoriedade nacional.
Em causa estão estatutos e modelos de avaliação diferentes embora com alguns aspectos comuns.
Hoje, está convocada uma paralisação nacional (ver página 20) para a qual a Plataforma dos Sindicatos da Educação apelou à participação histórica dos professores.||
olímpia granada (Açoriano Oriental, 3 de Dezembro de 2008)
